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O prefeito reeleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou nesta quarta-feira (30) os nomes que irão compor o seu secretariado municipal em 2021, durante o programa Sertânia em Ação, na Rádio Sertânia FM.

“Nós vamos continuar trabalhando, fazendo uma gestão exitosa, buscando cada vez mais qualidade de vida para a população sertaniense. A equipe continua praticamente a mesma, pois o povo reconheceu nas urnas o trabalho que temos feito nos últimos anos, Sertânia continuará avançando no caminho do desenvolvimento”, disse Ângelo Ferreira.

Para Saúde, Mariana Grace Araújo. Na Educação, Simoni Laet. Ainda foram anunciados Antonio Monteiro de Almeida (Agricultura e Meio Ambiente), Wilson do Egito Gomes (Administração e Gestão de Pessoas), Marcelo Patú (Controle Interno), Paulo Henrique Torres (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Ana Cristina Leandro (Finanças Planejamento).

Ainda Antonio Cajueiro Albuquerque (Gabinete), Marco Aurélio Ferreira (Infraestrutura e Projetos Especiais), Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo), Vladimir Cavalcanti (Segurança e Mobilidade Urbana), Renato Remígio (Serviços Públicos) e Admilson Ferreira, Malibu para Advocacia Geral.

A Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, em conjunto com a Secretaria de Mulheres do PSB de Pernambuco, manifestou publicamente seu repúdio às declarações feitas pelo ex-prefeito de Água Preta, Noé Magalhães, em um vídeo que circula nas redes sociais (assista ao final da matéria). 

Noé Magalhães foi acusado de cometer violência política de gênero ao proferir comentários considerados inaceitáveis, jocosos e desrespeitosos sobre Julieta Pontual, filiada ao PSB, mãe do ex-deputado João Fernando Coutinho e ex-esposa do ex-prefeito Eduardo Coutinho.

Em nota, as mulheres socialistas expressaram seu descontentamento com as falas de Magalhães, destacando que, embora a política possa ter momentos de ânimos exaltados, a difamação e agressão verbal contra uma mulher para atingir outro homem é uma atitude baixa, machista e cafajeste.

“Nos solidarizamos com a companheira socialista, Julieta Pontual, e esperamos que o ex-prefeito Noé Magalhães se retrate de forma categórica e imediata. A política em Pernambuco precisa eliminar essa prática misógina, ultrapassada e criminosa de tratar todas as mulheres que dela participam,” declararam.

A nota ainda reforça que no PSB não há espaço para esse tipo de violência política, considerando-a vulgar, medíocre e criminosa. “Violência política de gênero é crime,” enfatizaram.

Diante da gravidade do ocorrido, as mulheres socialistas decidiram representar formalmente ao Conselho de Ética do PSB de Pernambuco contra Noé Magalhães, buscando medidas que coíbam e punam atitudes como essa dentro do partido.

 

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Por Anchieta Santos

Em Solidão, o Jurídico do PSB sustenta que os votos obtidos por Pedro Izidorio, o Totinha, no pleito de 02 de outubro de 2016 são considerados nulos, isso porque o seu registro foi indeferido no TRE/PE em julgamento no dia 04 de outubro de 2016.

A Pretensão socialista de querer diplomar os suplentes Zé Raimundo (Presidente do STR) e Telma Melo, sobrinha da ex-prefeita Cida Oliveira, pode não prosperar.

Isso pela prescrição do inciso 4º do art. 175 do Código Eleitoral, que diz: o disposto no parágrafo anterior não se aplica quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição  a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro.

Informações que chegam a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, dão conta de que a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Totinha foi proferida após a realização da eleição e os votos até então atribuídos a ele serão contados para a legenda do PSD de Solidão, que tem como primeira suplente Jacinete Pereira da Silva (conhecida como Neta Riqueta), cuja posse acontece hoje ás 19hs na câmara de Solidão.

Aildo Biserra, Secretário de Obras da Prefeita Madalena Britto, foi condenado mais uma vez pela Justiça Eleitoral de Arcoverde. No último dia 23 de setembro de 2020, em razão de realização de propaganda eleitoral negativa e por difundir fake News, o secretário que já foi condenado a uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), recebeu outra, agora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), face a gravidade do caso e a reincidência de Aildo.

Segundo consta dos autos, o Secretário da Prefeita Madalena Britto, mesmo ciente de que a pesquisa realizada pelo Instituto Opinião e publicada no blog do Magno Martins, que apontou Zeca Cavalcanti com uma margem de vinte por cento sobre o segundo colocado, foi realizada em setembro de 2020, realizou postagem como se a pesquisa tivesse sido realizada no mês de março do mesmo ano.

Na sentença, o Juiz Eleitoral, Dr. Drauternani Pantaleão afirmou que: “a pesquisa é um instrumento de aferição da intenção de votos e a divulgação da mesma com dados alterados poderá trazer desinformação ao eleitor. A alteração da data da pesquisa para um período pretérito, transmite a informação de que os dados não correspondem à realidade atual e sim a uma situação pretérita, ocasionando confusão relativamente à intenção de votos quanto ao pré-candidato prejudicado, acarretando, portanto, propaganda eleitoral antecipada negativa.”

Com essa reincidência, Aildo Biserra já acumula R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em condenações pela Justiça Eleitoral pela prática de fake News.

Exclusivo

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) submeteu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de medida cautelar, questionando a legalidade e constitucionalidade dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde.

Em duas representações, a procuradora Germana Laureano argumenta que os aumentos foram votados pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em novembro de 2024, fora do período permitido pela legislação e jurisprudência vigente, conforme apontado pelo MPC-PE.

O reajuste aprovado para o prefeito resultou em um aumento de 66%, elevando a remuneração de R$ 18 mil para R$ 30 mil mensais. O vice-prefeito teve aprovado um salário de R$ 18 mil por mês. Os secretários municipais passarão a receber R$ 12 mil mensais. Para os vereadores, a nova remuneração aprovada ficou em R$ 13 mil mensais. Todos os aumentos foram aprovados pelos vereadores em novembro de 2024, após as eleições, situação contestada pela procuradora.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é expressa ao vedar, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, ato de que resulte o aumento de despesa com pessoal, conforme jurisprudência assentada pelo TCE-PE”, argumenta Germana Laureano, na representação. “A fixação dos subsídios dos Vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais, por força dos princípios da anterioridade, da moralidade e da impessoalidade, conforme precedentes do TCE-PE”, complementa Germana. Germana Laureano ainda citou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o aumento dos vereadores na data em questão. Outro ponto destacado pelo MPC-PE foi a rapidez com que os projetos de aumento tramitaram na Câmara de Vereadores. “Por fim, chama atenção a celeridade com que o Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado em sessão legislativa no dia 18.11.2024 – mesma data em que foi protocolado na Câmara Municipal de Arcoverde e no mesmo dia em que também teriam sido elaborados os pareceres conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico”, argumenta Germana Laureano.

As duas representações protocoladas pelo MPC-PE serão analisadas por dois relatores diferentes. A representação contra o aumento do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais será avaliada pelo conselheiro Carlos Neves, do TCE. A representação contra o aumento dos vereadores será examinada pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, também do TCE. Em ambas as representações, a procuradora Germana Laureano solicitou a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes envolvidas. Leia aqui e aqui as representações na íntegra.