Juiz nega influência externa no Poder Judiciário

Através de um despacho, o ministro do STF, Luiz Fux, autoriza transferência dos 40% do valor referente ao precatório

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente ao precatório seja transferido para uma conta criada pelo Estado.

O valor será destinado a cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. A ação tramita no STF há 20 anos.

Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, declarou o ministro no corpo do despacho.

“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”. 

Este valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Próximas etapas

“Após a liberação, o  STF encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a autorização e a Caixa iniciará os procedimentos para realizar a transferência dos recursos para a conta específica”, informou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que está acompanhando as movimentações para agilizar o trâmite. 

Valor a receber

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. A checagem aproximada do recebimento pode ser feita através do portal da página, inserindo CPF ou número da matrícula e data de nascimento.

A programação festiva pelos 171 anos de Serra Talhada proporcionou um aquecimento médio de até 50% nas vendas do comércio local na primeira semana deste mês de maio em relação ao mesmo período de 2019, último ano antes da pandemia. 

O levantamento foi realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que registrou movimentação positiva em todos os segmentos ligados à entidade.

“Queremos agradecer à prefeita Márcia Conrado, em nome de todo o comércio de Serra Talhada, pela grandiosa festa do último dia cinco, que rendeu bons frutos para todo o comércio de nossa cidade. Foi uma semana onde todo o comércio vendeu bem, todos os segmentos associados foram beneficiados, e é isso que a gente precisa, voltar ao normal, retomar os eventos e continuar aquecendo a nossa economia”, afirmou o presidente da CDL, Maurício Melo.  

Somando-se ao aquecimento registrado nas lojas e serviços, houve movimentação positiva no setor de vestuários da Feira Livre e incentivo aos comerciantes do Pátio da Feira, que puderam abrir as portas dos seus quiosques na noite da quinta-feira (05), e aos ambulantes, que foram isentos do pagamento de taxas para comercialização de seus produtos na Lagoa Maria Timóteo durante a festa do aniversário, animada por Fábio Diniz, Luan Estilizado e João Gomes. 

O balanço positivo foi comemorado pela prefeita Márcia Conrado. “Foram dois anos difíceis para o comércio formal e informal, onde não pudemos realizar eventos, mas graças a Deus a vida está voltando ao normal e esse ano tivemos a oportunidade de fazer uma grande festa para celebrar o aniversário de nossa cidade, proporcionando alegria para as pessoas e aquecimento para a economia em geral”, disse a prefeita, que já trabalha na preparação dos festejos juninos para incentivar ainda mais a recuperação da economia da capital do xaxado. 

“Como é importante essa retomada com a volta dos grandes eventos públicos, traz um gás para a economia do município, movimenta muito nossa cidade, principalmente em setores ligados diretamente a esse tipo de evento, como vestuário, beleza, bares, hotéis e serviços diretos e indiretos. Em conversa com os comerciantes, estão todos felizes com as vendas e com as possibilidades de mais investimentos para futuros eventos como São João, por exemplo, todos parabenizando a gestão pela disposição em ajudar nessa retomada”, comentou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

Quadro ainda é grave, mas estável

O Conselheiro Tutelar Milton Antonio, o Miltinho, apresentou alguma melhora na última semana. A informação foi da irmão do Conselheiro Tutelar Leninha, que acompanha a sua luta em Recife. Ela falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Tem muita gente fazendo orações por ele. Ele continua na UTI em coma induzido porque quando acorda do coma, fica ansioso”, afirmou.

Segundo ela, Milton será submetido a uma traqueostomia esta semana. O procedimento foi adiado porque não havia material no hospital. Pela primeira vez, foi informada a doença de Miltinho. Ele foi acometido por uma pancreatite, que comprometeu outras funções. Miltinho ainda está sendo submetido a tratamento de hemodiálise, por conta de disfunção renal.

O início da pancreatite aguda é frequentemente muito repentina. A inflamação geralmente desaparece dentro de poucos dias, uma vez que o tratamento começa.

A pancreatite crônica é uma inflamação que se repete. Os pacientes com pancreatite crônica podem sofrer danos permanentes ao pâncreas. Sua incidência é estimada entre cinco e 10 casos para cada 100mil indivíduos por ano.

O tecido cicatricial se desenvolve a partir de inflamação de longa duração e pode fazer o pâncreas parar de produzir a quantidade normal de enzimas digestivas.

Doenças autoimunes e doenças genéticas, tais como a fibrose cística, também podem causar a pancreatite crônica em alguns pacientes.

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, que entrega o cargo hoje, e pré-candidata governista, Márcia Conrado (PT) falou agora a pouco a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Márcia fez avaliação da pasta e falou de outros temas.

Despedida e avaliação do trabalho da Secretaria

A semana já começou com várias emoções. Teve a despedida do COSEMS, na terça, a última live, hoje  a despedida da Secretaria. As pessoas acompanharam tudo. Sei que alguns gargalos não conseguimos destravar, mas já deixamos encaminhados como o SAMU que é um problema não de Serra, mas regional. Já levamos uma solução ao Ministro da Saúde, mas com a pandemia não demos seguimento. A UPA 24 Horas eu também queria ter deixado entregue. A gente reconhece que faltam essas duas conquistas mas estão bem encaminhadas. São 23 unidades de atenção básica, portanto ampliação da atenção básica. Atendimento noturno, primeiro hospital veterinário municipal do Norte e Nordeste. Gestantes parindo na sua cidade, o que não era tão comum. Nova regulação com atendimento mais humanizado, os CAPs. Demos o nosso melhor.

Enfrentamento à COVID

Realmente vimos que não tinha condições de lidar com a pandemia só fazendo testes disponibilizados pelo Ministério da Saúde, que só podem ser realizados em profissionais da área de saúde, segurança e idosos. Não tínhamos como ter um perfil correto se 80% da população é assintomática. Decidimos comprar mais testes para testar mais a população e saber como a doença está atingindo Serra Talhada. Até ontem as unidades estavam acompanhando mais de 1300 pessoas com suspeita de Covid-19. Essa semana, deixei o planejamento para testar todos os funcionários dos serviços essenciais. Também testagem por localidade para ter amostragem maior . Essas pessoas estão sendo acompanhadas diariamente. Mais de 1200 pessoas haviam feito o teste, com mais de 900 que deram negativo. Registramos infelizmente o quinto óbito, mas a situação poderia ser bem pior, bem diferente. Estamos tendo transparência e isso ajuda muito.

Novo nome na pasta

Luciano está fazendo segredo. Não tenho dúvida que deve ser um homem ou mulher muito competente. Sei o cuidado dele com a Saúde de Serra Talhada. Tivemos alguns embates produtivos, mas nossos objetivos foram sempre os mesmos. Não tenho dúvida que vai fazer uma escolha assertiva.

De Secretária “incógnita” a preferida do grupo

A escolha (do nome) teve um processo muito longo. Luciano escutou a população através de muitas pesquisas. Depois ouviu lideranças, vereadores, Deputados. A gente via os números crescendo nas pesquisas. Vi como um reconhecimento da população do que fizemos por amor e com muita gratidão. Recebo com muito carinho essa nova missão. O que a gente precisa sempre é coragem, mais a gentileza de olhar nos olhos da população.

Críticas de que não tem “cara de PT”

Pelo contrário, eu sempre fui PT de coração. O PT me abraçou, me recebeu como uma familiar. Não poderia ter outro partido, é o partido de Luciano Duque, um prefeito com 80% de aprovação. A forma petista de governar em Serra Talhada é transparente, honesta , voltada para melhorar o que a gente entrega à população. Não poderia ter outro partido. Agradeço a Cleonice Maria, Doriel Barros, Marília Arraes, Tereza Leitão.

Perfil “educado” vai se manter na campanha?

Sempre . Tenho convicção de que a população não merece a politicagem antiga, de crítica pela crítica, pelo atraso. Que a gente oferece o que tem de melhor pra ela. Precisamos respeitar, cuidar, fazer o que Lula fez que é dar moradia, dignidade à população. Essas mesmas críticas ouvia a seis anos, que eu era uma menina, que não saberia cuidar de uma cidade do porte de Serra Talhada. A gente trouxe Serra a um patamar que é referência em Pernambuco. Vou agir com a mesma dedicação e a mesma coragem que sempre tive. Não vou desmerecer ninguém , fazer crítica destrutiva a ninguém. A população não merece aquela politica antiga. Luciano da exemplo quando escolhe uma mulher numa região machista. Quem não conhece vai conhecer a uma mulher determinada e corajosa.

Como escolher vice sem rupturas?

A escolha do vice será como a  gente sempre fez no nosso grupo. O prefeito com maestria tem conseguido conduzir. Não acredito em ruptura.

Quem acredita que vai enfrentar na oposição?

Realmente essa não é uma grande preocupação. Adversário não se escolhe. Estamos cada vez mais unidos. O trabalho vai ser feito corpo a  corpo, realizado com planejamento que está sendo traçado.

Ouça na íntegra a entrevista concedida à Rádio Pajeú: