O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, afirmou à coluna que não entende haver influências externas sobre o Poder Judiciário
“Absolutamente”, diz ele. “Os julgamentos têm sido feitos com transparência. Desde o Império, ao contrário de outros países, no Brasil os julgamentos são públicos”, afirmou.
Na sexta (29), ele deu palestra num evento do Instituto dos Advogados de SP.
Já a Justiça de SP negou um recurso em que a marca de brinquedos Mattel pede a anulação da multa de R$ 407 mil aplicada pelo Procon-SP por propaganda abusiva direcionada ao público infantil. A empresa não se pronunciou.
O processo reúne reclamações de consumidores sobre comerciais das bonecas Barbie e Little Mommy Real Baby e uma denúncia feita pelo Instituto Alana em 2009 referente a uma publicidade do brinquedo Max Steel Turbo Mission. Segundo o Procon-SP, neste caso a propaganda podia fazer a criança achar que o boneco se mexe sozinho, o que não ocorre. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e Controladoria Interna, vem por meio desta, informar a suspensão da Seleção Pública para o provimento dos cargos de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde que seria realizado ainda esse ano. A medida se dá em razão de alerta emitido pelo Tribunal de Contas […]
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e Controladoria Interna, vem por meio desta, informar a suspensão da Seleção Pública para o provimento dos cargos de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde que seria realizado ainda esse ano.
A medida se dá em razão de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Ofício Circular n.º 006/2016) e direcionado a todos os Municípios do Estado, para que suspendam os concursos em andamento, sendo autorizado seu retorno a partir do mês de janeiro de 2017.
Diante disso, o Município de Arcoverde em respeito às determinações do TCE-PE decidiu pela suspensão imediata da Seleção Pública.
Os candidatos inscritos poderão requerer na forma do Edital, o reembolso da taxa de inscrição no prazo de 01 a 05 de agosto de 2016, na Secretaria de Administração do Município, através do pessoal credenciado pela Empresa Organizadora.
Os demais candidatos que não realizarem o pedido de reembolso serão mantidos como inscritos regulares no Certame e já terão participação assegurada, ao final da suspensão e continuidade do concurso.
O Governo Federal anuncia em nota que fechou a engenharia financeira que vai permitir a retomada imediata das obras da Ferrovia Transnordestina, cujo plano prevê 1.728 quilômetros interligando os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Serão R$ 430 milhões, sendo R$ 300 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), administrado pelo Ministério da Integração […]
O Governo Federal anuncia em nota que fechou a engenharia financeira que vai permitir a retomada imediata das obras da Ferrovia Transnordestina, cujo plano prevê 1.728 quilômetros interligando os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco.
Serão R$ 430 milhões, sendo R$ 300 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), administrado pelo Ministério da Integração Nacional, e mais R$ 130 milhões da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., órgão ligado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a primeira parte do valor a ser liberada pelo Finor será de R$ 152,7 milhões e permitirá a retomada das obras. Outros R$ 150 milhões estão condicionados à comprovação da execução dos serviços ao longo de 2017. Já os R$ 130 milhões da Valec estão previstos para investimentos no ano que vem. Helder Barbalho assinou nesta terça-feira (13), em Brasília, o documento que autoriza a liberação da primeira parte dos recursos por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
A concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA), responsável pelas obras da ferrovia, também se comprometeu a apresentar – no prazo de 50 dias – um Plano de Trabalho com informações sobre a aplicação dos recursos e as metas para dar mais impulso à execução dos serviços em 2017.
A Transnordestina já recebeu cerca de R$ 6,3 bilhões de investimentos, dos quais cerca de R$ 3,4 bilhões são referentes a financiamentos federais.
Os recursos dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia (Finam) são oriundos de parcela do Imposto de Renda de empresas que optam por deduzir em favor destes instrumentos, como forma de incentivo para aplicação em projetos considerados prioritários ao desenvolvimento socioeconômico das duas regiões.
A partir desta segunda-feira (18/09), quando tem início a Semana Nacional do Trânsito, o Estado de Pernambuco mobiliza as equipes da Operação Lei Seca (OLS) para desenvolver atividades de conscientização de condutores, pedestres e estudantes. O tema escolhido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para este ano, tem como mote “Minha escolha faz a diferença […]
A partir desta segunda-feira (18/09), quando tem início a Semana Nacional do Trânsito, o Estado de Pernambuco mobiliza as equipes da Operação Lei Seca (OLS) para desenvolver atividades de conscientização de condutores, pedestres e estudantes.
O tema escolhido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para este ano, tem como mote “Minha escolha faz a diferença no trânsito”.
Em Pernambuco, a OLS, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), montou cronograma de palestras educativas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior do Estado.
Serão realizadas 86 atividades em escolas, universidades, empresas e associações por meio de seminários e palestras. Desse número, 51 instituições de ensino serão visitadas. Já na manhã desta segunda (18), ocorreu ação de panfletagem e orientação pela equipe educativa da OLS, no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa).
Entre os dias 19 e 22, os municípios de Itapissuma e Olinda irão receber a Feira Nacional de Trânsito, conjunto de atividades direcionadas aos estudantes de escolas públicas e ao público circulante desses municípios com foco na prevenção de acidentes, uso da faixa de pedestre, utilização de cinto de segurança, uso de celular e consumo de bebidas alcoólicas. Demais cidades do interior mobilizam suas ações por meio das Gerências Regionais de Saúde (Geres), com apoio da OLS, órgãos e instituições parceiras.
Dando continuidade às atividades, no sábado (23) a mobilização será por meio de uma blitz educativa, na avenida Agamenon Magalhães, em parceria com o Detran-PE, Corpo de Bombeiros, Samu, Política Militar de Pernambuco e Universidade de Pernambuco (UPE). Em 2016, a Operação Lei Seca em ações durante a Semana Nacional de Trânsito sensibilizou 8.997 pessoas em palestras em escolas, blitz e ações educativas.
Os deputados que integram a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), fechar questão para votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020. Segundo o líder da legenda, Danilo Cabral (PE), “a proposta apresentada aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao […]
Os deputados que integram a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), fechar questão para votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020.
Segundo o líder da legenda, Danilo Cabral (PE), “a proposta apresentada aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao permitir a privatização do serviço público brasileiros e a contratação de servidores sem a realização de concurso público”.
Entre as questões mais críticas incluídas na PEC 32 e refutadas pelos socialistas está a possibilidade de o Estado firmar contratos de cooperação com entidades privadas para a execução de serviços públicos, inclusive com a utilização compartilhada de estruturas físicas e o emprego de recursos humanos privados.
Na prática, esta iniciativa não apenas precariza o serviço público, mas põe fim aos avanços incluídos na Constituição no que diz respeito às exigências e critérios para adentrar às carreiras vinculadas ao Estado como aquelas vinculadas às áreas de saúde, educação e segurança pública.
A deliberação, que ratifica a decisão tomada pelo Diretório Nacional do Partido no mesmo sentido, obriga todos os 31 parlamentares que compõem a legenda na Casa a adotar a mesma posição.
Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco. O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades. A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um […]
Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco.
O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.
A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.
Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.
Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras. O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (09).
De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.
As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares. Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.
O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, afirmou à coluna que não entende haver influências externas sobre o Poder Judiciário
A partir desta segunda-feira (18/09), quando tem início a Semana Nacional do Trânsito, o Estado de Pernambuco mobiliza as equipes da Operação Lei Seca (OLS) para desenvolver atividades de conscientização de condutores, pedestres e estudantes.
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