Juiz nega influência externa no Poder Judiciário

Por André Luis

A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, informou, por meio de suas redes sociais, que nesta quarta-feira (24), apresentou, junto a Promotoria de Justiça, uma representação contra Câmara Municipal.

Segundo a prefeita, a motivação teria sido a não votação por parte do legislativo municipal dos projetos que garantem os recursos para os serviços básicos de Floresta.

“Floresta assumiu um ritmo de trabalho que não deve ser interrompido. A continuidade do projeto do cuidado com a cidade e com as pessoas depende do bom senso e compromisso de todos os vereadores. Cidadãos e cidadãs, peço que fiscalizem e cobrem do Legislativo uma posição frente a essa situação emergencial que nosso município se encontra”, justificou Rorró.

A prefeita também informou que o município vai ficar sem o TFD, sem transporte escolar, sem medicamentos, sem combustível, sem água para o povo da zona rural, entre outros serviços. 

“Tudo isso pode ser resolvido. Basta apenas o voto responsável da suplementação orçamentária pela Câmara de Vereadores”, informou a prefeita.

Ainda segundo Rorró, quando os vereadores “deixam de votar projetos fundamentais como estes, não é a mim que estão perseguindo, mas ao povo florestano. Esse ato do Legislativo é uma injustiça contra os florestanos”, destacou Rorró Maniçoba.

O Tribunal Regional Eleitoral negou pedido feito pelo candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para retirar do horário eleitoral gratuito comerciais que questionam a união do peemedebista com o PT do candidato a senador Humberto Costa.

As inserções na propaganda dos candidatos a senador da coligação Pernambuco, Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), fazem um resgate histórico, através de declarações públicas à imprensa, da relação entre o peemedebista e o PT.

O vídeo questiona: “Jarbas é filiado ao mesmo partido de Temer, o MDB. Jarbas votou para afastar Dilma. Jarbas é contra o Bolsa Família e disse na Veja que o Bolsa Família é o maior programa de compra de votos o mundo. No Blog do Jamildo, Jarbas diz que será uma cena bonita ver Lula sendo preso na Lava Jato. Jarbas com o PT de Humberto? Vale tudo pelo voto?”.

Ao negar a liminar pedida por Jarbas Vasconcelos para retirar os comerciais da coligação Pernambuco vai Mudar, o juiz Stênio José de Souza Neiva Coelho, considera que a propaganda é regular e não fere a legislação eleitoral.

“Não vislumbro indícios de trucagem ou montagem, apenas a exibição de recortes de notícias que foram publicadas, em veículos de comunicação, no passado. Apenas o sobrestamento de imagens de notícias jornalísticas”. Entretanto, determinou a retirada do Facebook.

O advogado Renato Beviláqua, da equipe jurídica dos Senadores da Coligação Pernambuco Vai Mudar, disse que a decisão mostra que a Justiça eleitoral entende a crítica de natureza política – ainda que forte e ácida -, como elemento necessário ao debate eleitoral, sendo substrato do processo democrático representativo”.

“A interferência requerida pelo candidato Jarbas Vasconcelos, não poderia prosperar. Afinal, não pode o candidato negar o seu passado e sua história. Se disse isso ou aquilo em outro momento não pode querer simplesmente vetar a menção a esses fatos históricos por parte de seus adversários”, afirmou Renato.

Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar de uma vez por todas, com novas mudanças propostas.

Hoje, o projeto tem uma rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam, de graça ou com até 90% de desconto, remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

Para o criador do programa e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas.

“O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão. Negar esses medicamentos ao povo é, praticamente, declarar uma sentença de morte a milhões de brasileiros que não têm condições de custear um tratamento”, afirmou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam perto de 90% da demanda total do programa que, segundo dados do Ministério da Saúde, cobre 80% do País.

O governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos. Representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

Segundo Humberto, ao contrário do que promete o ministro da Saúde, os cortes no programa não barateiam o sistema.

“A conta deve ser inversa. Sem acesso aos medicamentos de uso diário, as pessoas vão acabar demandando muito mais do SUS com internações, por exemplo. O que a gente vê é um completo descaso com a população e um jogo feito para atender interesses privados específicos. É inadmissível que o governo Temer acabe com um dos programas mais bem avaliados do Ministério da Saúde”, disse o senador.

O deputado federal Danilo Cabral voltou ao município de Bom Conselho, nesta terça-feira (19), para participar da inauguração da reforma e ampliação do hospital municipal Monsenhor Alfredo Dâmaso, ao lado do governador Paulo Câmara, da vice Luciana Santos; do deputado federal Renildo Calheiros; do prefeito João Lucas e do ex-prefeito Dannilo Godoy.

Emendas de Danilo foram utilizadas pela prefeitura para ajudar na reforma e para a aquisição de novos equipamentos e melhor atender a população da cidade na unidade hospitalar.

O hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso, que atende mais de 95% da população da cidade, faz semanalmente uma média de mil atendimentos emergenciais; 500 atendimentos ambulatoriais e 900 exames.

A unidade conta com um centro cirúrgico que realiza 20 cirurgias por semana e tem 45 leitos. Oferece as especialidades de clínica médica, pediatria,  ginecologia, obstetrícia, cardiologia, reumatologia, ortopedia e psiquiatria. O investimento total na reforma e ampliação foi de R$ 4 milhões.

“A cidade de Bom Conselho sempre me recebeu com muito carinho. Todas as vezes que venho aqui, renovo minha alma. Agradeço ao conjunto de manifestações que a gente recebeu aqui, vindas da sinceridade do povo que nos delegou a confiança. Com a ajuda desse conjunto político formado por Dannilo Godoy e João Lucas, trouxemos importantes ações e desenvolvimento para o município. A gente tem que falar de importantes valores nessas conquistas: a união que esse conjunto político sempre teve na defesa dos interesses de Bom Conselho, em parceria com o governo do Estado. Isso começou lá atrás com nosso saudoso Eduardo Campos”, pontuou Danilo.

“Quem de Pernambuco não tem saudade de Eduardo? Quem de Pernambuco não viveu e sabe das ações que mudaram a vida das pessoas? O que nós fizemos com a Educação, Saúde; com a geração de empregos, com o mundo rural. Pernambuco viveu o seu melhor momento quando a gente tinha Eduardo como governador e tinha um parceiro ajudando Eduardo; o ex-presidente Lula. Ninguém faz nada na vida sozinho. A gente só faz as coisas quando a gente também se junta e consegue um ajudar o outro. Pernambuco teve um filho dessa terra que ajudou muito Pernambuco e ajudou Eduardo. Vamos fazer esse reencontro de Pernambuco e do Brasil com a esperança”, destacou.