Conselheiro Tutelar Miltinho apresenta melhoras. Diagnóstico é de pancreatite, diz irmã

Folha On Line

Os 49 deputados e senadores que tiveram inquéritos abertos ou diligências investigativas autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras já começam a negar envolvimento com as acusações.

Os nomes das autoridades políticas foram tornados públicos na noite de sexta (6) por decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no STF.

Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, foi um dos primeiros a se manifestar à reportagem da Folha: “Estou tranquilo. Vou esperar o conteúdo para analisar e depois me pronuncio”.

Em nota oficial, Cunha afirmou que só falará “depois de conhecer as razões do pedido de inquérito”.

Senador pelo PSDB de Minas Gerais, Antônio Anastasia, disse por sua assessoria de imprensa que só vai se pronunciar após seu advogado ter acesso aos autos do inquérito no qual é citado.

Ex-governador mineiro, Anastasia é um dos dois políticos –o outro é o ex-presidente da República e senador Fernando Affonso Collor de Mello– cujos inquéritos não apenas foram aceitos, como já tiveram aprovados pedidos de diligências.

O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que só se posicionaria depois de ler o despacho do ministro do STF.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) não foi localizado para comentar a inserção de seu nome em inquérito.

O senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, também negou envolvimento no caso:

“Estou surpreso com o meu nome na lista. Nunca tratei de nenhum assunto com nenhum desses caras da Petrobras. Nunca tive relações com eles nem fiz qualquer gestão junto a eles nem qualquer negociação política. Agora, vão ter que me mostrar do que fui acusado porque não estou sabendo de nada”.

A Polícia Federal descobriu um documento de inteligência produzido por Anderson Torres com mapa detalhado dos locais onde Lula venceu no 1º turno indica jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo deste domingo (2).

“Outro foco de complicações para Anderson é o seu envolvimento direto com o processo eleitoral. Uma das mais recentes descobertas da PF é um ‘boletim de inteligência’ produzido pela então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar — uma delegada que, posteriormente, foi trabalhar com ele na Secretaria de Segurança do DF”, acrescenta Lauro.

O jornalista explica que “o documento foi produzido em outubro e detalhava os locais em que Lula havia sido mais votado no primeiro turno.

Para os investigadores, o material serviu para que Anderson botasse de pé a tentativa de atrapalhar a chegada dos eleitores aos locais de votação nestas regiões, com a célebre operação feita pela PRF no dia 30 de outubro”.

Uma publicação do blog àquela data teve milhares de compartilhamentos e ajudou na denúncia do esquema por autoridades políticas e pela imprensa:

Lauro ainda indica que mais uma contradição do ex-ministro foi apontada na “minuta do golpe”. O ex-ministro disse que o documento golpista foi entregue a ele por sua secretária. Ela, no entanto, foi taxativa em seu depoimento ao negar qualquer contato com o documento.

A pesquisa IPEC Rede Globo mostrou ainda mais embaralhamento na corrida de quem vai ao segundo turno com Marília Arraes,  do Solidariedade.

Raquel Lyra (PSDB), com 12%; Anderson Ferreira (PL), com 11%; Miguel Coelho (União Brasil), com 9%; e Danilo Cabral (PSB), com 8% estão empatados no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

O quadro é inédito na história recente das eleições no Estado.  Daí a comum pergunta: quem chega na frente para disputar com Marília?

Como disse hoje ao comentário no Sertão Notícias, na Cultura FM, dois nomes tem mais perspectiva de crescimento.  Anderson Ferreira (PR) está colado no presidente Bolsonaro.  Se o Bolsonarismo não garante sua eleição, lhe dá boas chances de chegar ao segundo turno, quando começa um novo pleito.

Já Danilo Cabral tem a seu favor o voto de estrutura, com o poderio do estado, e os prefeitos aliados, como João Campos em Recife, Márcia Conrado em Serra Talhada, Sandrinho Palmeira e Evandro Valadares em Afogados e São José do Egito. Está com Lula todo dia pedindo voto pra ele no guia.

Resumo da ópera: sem um padrinho eleitoral nacional de força pra chamar de seu e sem a estrutura para fazer frente aos outros projetos, a perspectiva é de que as candidaturas de Raquel Lyra e Miguel Coelho, salvo o fator do imponderável, definhem no curso da campanha.  O segundo turno deve ocorrer entre Marília Arraes, Anderson Ferreira ou Danilo Cabral. A conferir…

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio.

“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder Público no episódio.

Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.

Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.

Contrato – A empresa terceirizada diz ser responsável apenas pela limpeza e conservação predial; manutenção dos equipamentos e estrutura e por manter em perfeito funcionamento o sistema de segurança eletrônica, incluindo o sistema de câmeras de vídeo. Além disso, segundo a Umanizzare, o contrato também prevê o fornecimento de alimentação adequada aos detentos, assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes.

Procuradas, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Comunicação ainda não comentaram as afirmações da Umanizzare. A empresa administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas. Apenas para a gestão do Compaj, onde houve a rebelião, o governo estadual diz ter repassado R$ 302,2 milhões à terceirizada em 2016. O total de repasses entre 2013 e 2016 chega a quase R$ 686 milhões.

Ontem (4), o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo local rescinda os contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.

Plano Nacional de Segurança Pública – Apesar da crítica à gestão terceirizada do presídio de Manaus palco do massacre, o ministro Alexandre de Moraes disse à Agência Brasil que o novo Plano Nacional de Segurança pública, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios.

Segundo o ministro, um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário, a partir de três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.

“A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou.

Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.

“Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.

O Prefeito Marconi Santana assinou uma ordem de serviço para construção do pavimento da Rua Helena Batista e construção de uma Praça no Bairro Vila Nova.  Logo após, os dois atos de assinaturas, o gestor entregou mais um trator agrícola. O equipamento é fruto da alocação de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Gonzaga Patriota.

“Esse trator chega para reforçar nossas políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e evidentemente a permanência do homem e a mulher do campo em sua propriedade rural, incentivando a produção agrícola e auxiliando no trabalho de preparo do solo, plantio e colheita”, disse.

O Prefeito também assinou uma ordem de serviço para construção do pavimento da Rua Helena Batista e construção de uma Praça no Bairro Vila Nova.  Os dois momentos foram acompanhados pelos os vereadores Alberto Ribeiro, Jeane Lucas, Flávia Santana, Izidório e Zé do Fosco, além dos Secretários municipais e membros da sociedade civil organizada.