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Do Blog da Folha

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Federal.

“Esta é a primeira vez que estamos enfrentando essa questão no Brasil. A CGU nunca celebrou um acordo de leniência antes e acontece logo em um caso de grandes dimensões”, afirmou ao Broadcast o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Para ele, a atuação, ao mesmo tempo, da CGU, do MPF e de outros órgãos pode acabar em conflitos. “Estou fazendo a minha parte e o TCU pode dar uma colaboração importante para o caso”, disse. É difícil, segundo Oliveira, saber se sua solicitação será atendida e quando isso ocorrerá.

No documento, o procurador defende que a “ampla possibilidade” de acordos de leniência traz embaraços aos avanços da investigação. “Se for possível às empresas envolvidas em corrupção escolher com qual órgão elas vão celebrar acordos de leniência, evidentemente elas vão atuar como se estivessem em um leilão, escolhendo o acordo que lhes ofereça as melhores condições, novamente em prejuízo do interesse público de por fim à corrupção”.

O procurador ainda colocou na representação que, com acordos de leniência, a CGU pode atravessar a investigação da Operação Lava Lato. “Não tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, possa outro órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atuação atravessar a investigação.” A decisão de pedir a ação cautelar, segundo o procurador, foi tomada porque ele identificou sinais de que o governo estaria na iminência de assinar acordos de leniência via CGU, o que poderia prejudicar as investigações. “O que eu defendo é: sempre que houver operação conduzida no MPF e vai fazer avaliação penal e cível e com repercussões judiciais, esta instância tem de prevalecer sobre as outras para fins de leniência. Se não, atrapalha”, defendeu. Até porque, lembrou o procurador, a CGU não possui autonomia, pois é um órgão subordinado à Presidência.

Três associações – Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – demonstraram ao procurador preocupação em relação a acordos que possam vir a ser celebrados pela CGU. “Tudo leva a crer que está na iminência de esses acordos serem celebrados e eles podem atrapalhar as investigações que estão em curso”, destacou o secretário-geral da Associação Contas Abertas Gil Castelo Branco.

“Entendemos que o TCU deve dar uma cautelar no sentido de que a CGU não celebre acordos de leniência com empresas investigadas, a não ser que já tenha sido liberado pelo Ministério Público”, disse Castelo Branco. “A CGU fica na esfera administrativa e este assunto está sendo tratado na esfera judicial. O ideal é que investigações continuem e que, se um acordo desses tiver de ser celebrados, seja feito pelo Ministério Público”, reforçou.

Para lembrar
Neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma norma que estabelece que qualquer acordo de leniência com empresas acusadas de corrupção, mediado pela CGU, deve ser aprovado previamente pela Corte. Pela regra aprovada no plenário do TCU e antecipada pela reportagem, o governo terá de submeter as fases dos acordos de leniência a análise e aprovação da corte.

Pouco antes de acompanhar a visita do ex-presidente Lula (PT) a Monteiro, na Paraíba, onde irá percorrer trecho da Transposição do Rio São Francisco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse estar impressionado com o engajamento e a mobilização da população de todo Nordeste para o ato.

Tanto no município que vai sediar o evento, como em cidades vizinhas, já há dificuldade de encontrar hospedagem na região.

“A gente tem notícia de caravanas saindo do Nordeste inteiro e até de outras regiões. São famílias, grupos de amigos e, claro, centenas de lideranças políticas de todo o Brasil. Muita gente organizou, alugou ônibus, carro, pessoas que juntaram o seu dinheiro suado para passar às vezes um dia inteiro na estrada para acompanhar esse momento histórico e mostrar a sua gratidão a Lula pela maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil”, relata o senador.

Humberto foi um dos que encabeçaram a proposta de trazer o ex-presidente ao Nordeste para reforçar a paternidade da obra. O senador, no entanto, admite que nem nas previsões mais otimistas esperava tamanha mobilização.

“Claro que sabíamos que seria um ato simbólico importante e representativo, até porque os sertanejos só estão vendo a água do São Francisco chegar até a região por força e vontade política do ex-presidente Lula. Mas a organização e a disponibilidade das pessoas segue impressionando”, afirmou.

Líder da oposição, Humberto organizou a sua própria caravana. Segue para o evento numa van junto com senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e José Pimentel (PT-CE), a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), deputado estadual do Ceará, Elmano Freitas (PT), além dos ex-ministros Carlos Gabas e Miriam Belchior.