Sebastião Oliveira na equipe de transição sinaliza função no governo Lula

Nesta quarta-feira (30), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota participou de reunião com o embaixador da República da Eslovênia, Goradz Renčelj e o consul do país do Leste Europeu, Rainier Michael. 

O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no gabinete do deputado estadual, Antônio Moraes; que também participou da conversa.

“Parcerias internacionais são essenciais pois garantem projetos que beneficiam diretamente as populações e dão oportunidades as mulheres e homens dos municípios”, pontuou Patriota, que foi eleito deputado estadual nas Eleições de 2022, com 43.586 votos.

Após a reunião, foi entregue o título de cidadão pernambucano pela Alepe ao consul Rainier Michael.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru instaurou o Inquérito Civil nº 01871.000.141/2026 para apurar um suposto esquema de privilégios, renúncia ilegal de receita e desvio de finalidade no São João de 2026.

A investigação mira diretamente o prefeito Rodrigo Pinheiro e o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti. A informação é do Causos e Causas. 

O estopim da atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi a aprovação relâmpago da Lei Municipal nº 7.493/2026. O texto autorizava a doação de camarotes de luxo no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga para autoridades e políticos.

O promotor Marcus Tieppo apontou que a lei permitia que os órgãos beneficiados indicassem convidados e terceiros, transformando o patrimônio público em moeda de troca de prestígio político. Além disso, o projeto tentava anistiar em bloco as cessões suspeitas de anos anteriores para blindar os gestores.

A perícia contábil do MPPE realizou uma auditoria no espaço festivo e constatou graves distorções financeiras e orçamentárias. A exploração privada do camarote exclusivo tem um potencial de faturamento bruto superior a R$ 13,1 milhões, indicando severa renúncia de receita fiscal pela prefeitura.

Os gastos públicos com a infraestrutura do evento saltaram para R$ 14,9 milhões em 2026. Toda essa verba saiu da rubrica de “Difusão Cultural” (destinada a incluir comunidades vulneráveis) para montar estruturas de uso restrito de autoridades.

A prefeitura excluiu áreas de bares lucrativos do chamamento público e deixou de publicar contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O MPPE encaminhou uma representação para que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJPE para derrubar a lei municipal. Caso as fraudes sejam confirmadas, os gestores responderão por improbidade administrativa, podendo perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e o dever solidário de ressarcir o erário.

Paraíba Rádio Blog – Thiago Moraes

Agentes da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público, realizam neste momento mega operação na cidade de João Pessoa.

Informações do programa Correio Manhã, com Nilvan Ferreira, dão conta de que os agentes se encontram neste momento no condomínio Bosque das Orquídeas, na Capital, onde reside o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e o ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, e no edifício Príncipe de Valença, em Intermares.

Ainda segundo as primeiras informações, há também viaturas da Polícia Federal no Palácio da Redenção, no Canal 40, conhecido QG do PSB paraibano, no escritório do ex-governador Ricardo Coutinho, no bairro dos Estados, e nas residências da deputadas Cida Ramos, Estela Bezerra, e da prefeita do Conde, Márcia Lucena. Membros do do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba também seriam alvos da operação. A operação conta com o apoio da Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.

Juízo Final

A ação tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.

Este trabalho conjunto representa a sétima fase da Operação Calvário e o aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.

Na área da saúde, as irregularidades eram executadas notadamente por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.

No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.

Não obstante, foram detectados ainda diversos crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual com estimativa de superfaturamento é de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.

Os crimes investigados são relativos à fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.

As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

Os 18 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nas cidades de João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Cabedelo/PB, Bananeiras/PB, Taperoá/PB, Goiânia/GO, Parnamirim/RN, Natal/RN, Curitiba/PR e Niterói/RJ. Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, 6 Promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.

Farol de Notícias

A partir da próxima semana, atividades comerciais no ramo de tecidos e aviamentos poderão abrir às portas em Serra Talhada. O anúncio foi feito pelo secretário de Planejamento e Gestão do governo Luciano Duque, Josembergues Melo, durante ‘live’ do Gabinete de Crise.

“Diante do decreto do governo do Estado, o município segue sempre o que governo determina, até por um dever legal, as casas de aviamentos e de tecidos, podem abrir diante a obrigatoriedade das máscaras, que não são apenas as industrializadas, podem ser também as máscaras artesanais que diversas pessoas estão produzindo. Nada mais lógico permitir a abertura das casas de tecidos e aviamentos, até porque eles fornecem os insumos. Serra Talhada vai permitir a abertura destes estabelecimentos”, explicou o secretário.

A liberação destes seguimentos vai ajudar a reaquecer a economia local, mas Josembergues Melo alertou que todo as demais casas comercias, não essenciais, permanecerão fechadas até o dia 30 de abril, à espera de uma outra determinação do Governo de Pernambuco sobre o assunto.

Delegado determinou apreensão das motos sob suspeita de estelionato

Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (23), o delegado de Polícia Civil de São José do Egito, Ubiratan Rocha Fernandes, se pronuncia acerca do caso envolvendo o Consórcio Premiado São José da Sorte, que trabalhava com o sistema de sorteio de motocicletas, a chamada compra premiada.

Segundo à nota, vários contemplados nos sorteios estavam sendo ludibriados pelo Consórcio, que além de não entregar os veículos no prazo também não estava atendendo às negociações estabelecidas previamente entre as partes envolvidas.

Vislumbrando indícios de estelionato, a polícia apreendeu onze motocicletas que estavam no interior do estabelecimento comercial, bem como um veículo automotor que era usado para fazer a propaganda do consórcio pelas ruas da Capital da Poesia.

A nota adianta ainda que a sede da São José da Sorte está lacrada, possibilitando uma possível apreensão de documentos necessários que ajudem nas investigações.

O policiamento foi acionado até a Rua Paulo Soares, 28, Centro, São José do Egito, onde segundo informações havia uma grande aglomeração de pessoas em frente à loja São José da Sorte, cobrando resposta da empresa a respeito de motocicletas contempladas que já havia ultrapassado o tempo de entrega.

O policiamento manteve a ordem no local. Em seguida, o delegado Ubiratan Rocha foi ao local, e determinou que fossem apreendidas cautelarmente  as motos Honda Bros 150 Vermelha,  Bravax BR 150 Preta, três motocicletas Bravax Plus Preta, três motocicletas Bravax Plus Branca, uma motocicleta Bravax Plus vermelha, uma motocileta Bravax Plus vinho, uma motocicleta Titan 150 vermelha KLI9144.

Ainda um veículo Fiat Uno Mille, um reboque  com capacidade para três motocicletas de cor amarela. Todos os objetos relacionados ficaram à disposição da Delegacia de São José do Egito.

Em entrevista à Rádio Pajeú, o Delegado disse que não tem dúvida de que o sistema do São José da Sorte funcionava como esquema de pirâmide. Acrescentou que está encaminhando o que é de sua alçada para o judiciário.

Também alertou que não há necessidade de que pessoas que se sintam prejudicadas se dirijam à Delegacia. “Neste momento, isso não vai ser resolvido. Vamos encaminhar tudo para o judiciário”, disse.