Sebastião Oliveira destaca a Importância do novo Aeroporto de Serra Talhada

O Debate das Dez do programa Manhã Total de hoje na Rádio Pajeú escuta a análise jurídica do advogado Carlos Marques, mais a Presidente do PT Afogados Mônica Souto e Toninho Valadares, crítico do Lulopetismo.

Eles avaliam a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, nesta segunda-feira (8), em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com essa determinação, Lula se torna elegível novamente.

Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. A Justiça Federal do Distrito Federal analisará, agora, os processos.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio. Para assistir, é no facebook.com/radiopajeu .

O governador em exercício, Eriberto Medeiros, recebeu, nesta quarta-feira (14.11), no Palácio do Campo das Princesas, policiais civis e militares responsáveis por ações exitosas em operações da Força-Tarefa (FT) Bancos.

Na primeira delas, dia 19 de outubro, a Polícia Militar conseguiu capturar integrantes da quadrilha que explodiu duas agências bancárias em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. Na segunda, ocorrida no último sábado (10.11), denominada Operação Benfica, o um trabalho conjunto entre as Polícias Civil e Federal evitou um assalto a carro-forte que fazia o abastecimento de caixas eletrônicos em um supermercado na Zona Oeste do Recife.

“Um momento que julgamos muito importante para o Governo e para toda a sociedade de reconhecimento pelo serviço prestado com bastante êxito pelas nossas forças policiais. Sabemos que é importante reconhecer, mas também que precisamos continuar investindo e valorizando os nossos profissionais da segurança pública, como o ex-governador Eduardo Campos fez e como o governador Paulo Câmara vem fazendo. Investindo em promoções, novos concursos, reforma e criação de novas delegacias, aquisição de novas viaturas, entre outras medidas que demonstram a preocupação do Governo de Pernambuco com essa importante área”, destacou Eriberto Medeiros. O governador em exercício é o primeiro parlamentar a assumir o comando do Poder Executivo após a era Guilherme Uchoa.

O ato de reconhecimento público foi uma homenagem ao trabalho dos policias e da FT Bancos, operação integrada entre as Polícias Militar, Civil e Federal, sob a coordenação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). “Essas operações bem sucedidas são frutos de investimento em inteligência, técnica policial e integração. E a Força-Tarefa Bancos, reformulada em agosto de 2017, com a inclusão de diversos órgãos de segurança e representantes das instituições bancárias, tem tido um papel fundamental no combate a essas investidas em Pernambuco, contribuindo para a diminuição geral do índice de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs)”, avaliou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

QUEDA DOS ÍNDICES – Outubro passado foi o 14º mês seguido em que as estatísticas de roubos foram reduzidas em relação ao mesmo mês do ano precedente. A queda foi de 22,3%, comparando-se com as 8.970 queixas de outubro de 2017. No total dos 10 meses de 2018, a diferença é de – 23,33% em relação ao período equivalente do ano anterior. Se em 2017 a soma de janeiro a outubro ultrapassava a casa das 100.000 ocorrências de CVP no Estado, com 104.043 queixas registradas, em 2018 reduziu-se o índice para 79.771 casos de roubo (diferença, para menos, foi de 24.272 ocorrências).

SERTÃO – Eriberto Medeiros possui ligações familiares com o Sertão. É sobrinho de João Medeiros, proprietário do posto de combustíveis Rosa de Saron, em Lagoa Grande. O empresário também é padrinho de batismo do governador em exercício.

É a primeira iniciativa do gênero da qual se tem notícias no Sertão do Estado. Caso gerou debate entre defensores do legado da vereadora e apoiadores de Bolsonaro

A vereadora Marielle Franco foi homenageada com o nome de uma rua em Sertânia, no Sertão do Moxotó. É a primeira iniciativa do gênero da qual se tem notícias no Sertão do Estado.

A rua recebeu o nome da vereadora fruto de projeto do vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB) e teve aprovação dos pares.

A fixação da placa aconteceu nesta quinta com as presenças do prefeito Ângelo Ferreira, do vereador autor, integrantes da equipe de governo e do ex-deputado Estadual e presidente do PSOL em Pernambuco, Edilson Silva.

O projeto 001/2019 justifica a luta da vereadora, assassinada há um ano, na luta pelos direitos humanos. Os executores da legisladora foram presos esta semana. São os policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

Nas redes sociais, apoiadores de Jair Bolsonaro questionaram a homenagem alegando que Marielle não tinha serviços prestados em Sertânia que justificassem a placa, que fica no Bairro Jardim Cocane, perto da rodoviária.

Já os apoiadores da iniciativa argumentam que o caso tem que ser lembrado em todo o país para que ninguém seja assinado por suas posições políticas ou pela condição de mulher, KGBT e negra.

Desde o início do ano, o Governo de Pernambuco já regularizou 3.922 residências em todo o Estado

Escrituras públicas de 261 imóveis foram entregues, nesta terça-feira (5), pela governadora Raquel Lyra, para famílias da Zona Norte do Recife. Por meio do Programa Morar Bem PE, 132 títulos de propriedade foram entregues a moradores do bairro de Água Fria e outros 129 para residentes da comunidade do Buriti, no bairro da Macaxeira. 

Com esta entrega, o Governo do Estado chega a 3.922 residências regularizadas, sendo 3.630 emitidas pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e 292 através da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Com o programa habitacional, Pernambuco permite que famílias de baixa renda tenham direito ao registro dos imóveis onde moram sem qualquer custo. As entregas dos títulos foram feitas com a participação da vice-governadora Priscila Krause.

“Pernambuco conta, verdadeiramente, com um programa habitacional. O Morar Bem PE faz entrega de casas novas, conclui obras de habitacionais e, pelo Minha Casa, Minha Vida, conseguimos trazer mais de 10 mil imóveis para o Estado. Além disso, trabalhamos pela regularização fundiária urbana, como estamos fazendo hoje, e a rural, que garante a pessoas que moram há muito tempo e sonham em ter o registro em cartório, o direito de herança e a certeza que tem uma casa para chamar de sua. Montamos um time responsável para fazer essas entregas que garantem tranquilidade e dignidade aos que esperam por tantos anos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Morando há mais de 40 anos no bairro de Água Fria, Vera Lúcia da Silva, de 58 anos, recebeu a escritura das mãos da governadora e comemorou a conquista. “Eu recebo com muita alegria porque agora eu vou poder morar com muito mais tranquilidade. Agora eu sei que a casa onde moro com minha família também será dos meus filhos no futuro. E isso nos dá mais segurança para viver com qualidade”, comentou.

Já Suely Maria do Nascimento, que vive na comunidade do Buriti há 15 anos, agradeceu por ter, em mãos, o documento oficial que traz seu nome como proprietária do imóvel. “Tenho um sentimento de muita gratidão porque antes eu morava no imóvel, mas não tinha como comprovar que era meu. Mas agora tenho documento que prova que a casa é realmente minha. Agradeço a governadora por realizar algo que esperávamos há tanto tempo”, disse.

Formados na década de 1940, a comunidade do Buriti e o bairro de Água Fria foram alguns dos locais já beneficiados pela atual gestão com a política habitacional. A vila do Buriti foi construída para atender à grande demanda de moradia oriunda dos trabalhadores da Fábrica de Tecido de Apipucos, uma pequena empresa de panos de estopa aberta em 1895, mas que virou um verdadeiro complexo fabril anos depois. Para residir nessas casas era necessário ser trabalhador da fábrica. Já o bairro de Água Fria teve origem no povoado de Beberibe, uma das localidades mais antigas do Recife, em área conhecida como propriedade “São José de Água Fria”.

Lançado no último mês de março, o Programa Morar Bem PE tem como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas. Deste total, o plano é regularizar 40 mil unidades com títulos de propriedade e o restante, 10 mil casas, serão feitas por meio da retomada de obras paralisadas e através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa, Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).

“O Morar Bem é um grande projeto, que tem diversas modalidades. Essa aqui que a gente tem hoje é a entrega de títulos de regularização fundiária, ou seja, o papel da casa própria daquelas pessoas que moravam precariamente. A nossa prioridade são as áreas que são de posse do Governo do Estado, mas que tinham famílias que moravam há décadas e que, a partir da entrega de títulos, passam a ser proprietárias de seus imóveis”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes.

A regularização fundiária é desenvolvida pela Perpart S.A, empresa vinculada à Seduh e que administra cerca de 90 mil imóveis do Estado pendentes de regularização, incluindo antigos habitacionais da Cohab. “Dentro do Programa Morar Bem PE, a Perpart tem a finalidade de efetivar a maior regularização fundiária do País, promovendo a entrega de títulos de propriedade e garantindo cidadania e dignidade para as pessoas”, afirmou o presidente do órgão, Francisco Amaral.

Acompanharam o evento os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), os vereadores do Recife Doduel Varela, Michele Collins, Felipe Alecrim e Ronaldo Lopes, além da assessora especial do Governo do Estado, Teresa Duere.

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no caso da trama golpista, que acontece a partir desta terça-feira (2), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que em breve o Brasil vai “empurrar o extremismo para a margem da história” e viver novo ciclo de maior ponderação na política.

“Na democracia a regra é quem ganha leva, quem perde não fica despojado dos seus direitos e pode concorrer. O que me preocupa é o extremismo. Acho que em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história e teremos uma política em que estarão presentes conservadores, liberais, progressistas, como a vida deve ser”, afirmou o ministro nesta segunda (1°), em entrevista a jornalistas após palestra na PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro). 

Barroso afirmou que a história do Brasil é marcada por episódios de quebra de legalidade e que o julgamento que começa nesta terça pode “encerrar os ciclos de atraso no país”.

“Essa ideia de quem perdeu tenta levar a bola para casa ou mudar as regras é um passado que nós precisamos enterrar.”

Barroso não participa da Primeira Turma da corte, responsável por analisar as acusações contra Bolsonaro e outros sete réus. Participam o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

A defesa de Bolsonaro tem pedido a análise do caso pelo plenário do Supremo, presidido por Barroso, mas até o momento não teve sucesso no pleito, que precisaria ser deferido por Moraes.

Dos cinco ministros da Primeira Turma, apenas Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele ou outro magistrado interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

O julgamento no STF pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

Setembro é o último mês de Barroso na presidência do STF. No dia 13 de agosto o plenário elegeu o ministro Edson Fachin para assumir a corte no biênio 2025-2027. A posse será no dia 29 de setembro.

“Vivemos as tensões do julgamento do 8 de Janeiro e daquilo que o Procurador-Geral [Paulo Gonet] qualificou como tentativa de golpe, que ainda vai ser julgado. Nenhum país julga isso sem algum tipo de tensão. Mas a tensão foi absorvida institucionalmente. Acho que a vida democrática fluiu com naturalidade ao longo desse período [na presidência do STF].” As informações são da Folha de S. Paulo.