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Sebastião Oliveira comemora primeira vitória do seu PL que reforça os cofres dos estados e municípios

Por André Luis

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, o projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, conquistou, nesta quarta-feira (9), em Brasília, a sua primeira vitória, com a aprovação da Comissão de Minas e Energias da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa provocar mudanças na distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.

Confiante que o projeto será aprovado em todas as comissões, o parlamentar pernambucano explica que a sua proposta pretende redistribuir a divisão do dinheiro proveniente desses recursos, que passará a ser feita com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

“Vamos substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis. Com isso, reforçaremos a receita da imensa maioria das unidades da Federação e municípios que não produz petróleo, xisto e gás natural. É dinheiro que pode ser investido na saúde, na educação, na infraestrutura e na segurança pública, por exemplo”, destacou o deputado.

Para atenuar o impacto que a medida terá sobre as localidades beneficiadas atualmente, Sebastião frisou que o PL contempla um dispositivo que será introduzido, levando em consideração o período de transição. Segundo ele, será realizada a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.

“Reduziremos as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Haverá uma divisão justa, que beneficiará mais estados, cidades e, consequentemente, mais brasileiros e brasileiras”, concluiu Sebastião Oliveira.

A próxima etapa do PL será conquistar a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Outras Notícias

Prefeitura de São José do Egito invoca paternidade de reuniões de monitoramento no Pajeú. “Foi um dos primeiros no Estado”

A Prefeitura de São José do Egito realizou nesta quinta (12), mais uma reunião de monitoramento. Com a presença do prefeito Romério Guimarães, todos os secretários municipais apresentaram o desempenho de suas metas projetadas para este ano dentro do programa de planejamento estratégico. A Prefeitura em nota invoca o ineditismo da ação no Pajeú: “O […]

PMSJE - MONITORAMENTO - 02

A Prefeitura de São José do Egito realizou nesta quinta (12), mais uma reunião de monitoramento. Com a presença do prefeito Romério Guimarães, todos os secretários municipais apresentaram o desempenho de suas metas projetadas para este ano dentro do programa de planejamento estratégico.

A Prefeitura em nota invoca o ineditismo da ação no Pajeú: “O Poder Executivo do Berço Imortal da Poesia foi um dos primeiros no Estado a implantar tal ação. Desde o primeiro ano da atual gestão (2013) esse tipo de encontro é promovido e ganha notabilidade por parte de outros municípios, que também estão implantando projetos similares”.

PMSJE - MONITORAMENTO - 01

Durante a reunião são identificadas as atividades que estão com desempenho positivo e aquelas que necessitam de um acompanhamento mais efetivo, para sanar problemas. Entre os gestores de cada pasta e o prefeito entram em discussão propostas que aprimorem o desenvolvimento dos serviços.

“Com esse acompanhamento das ações os trabalhos obtém êxito e a população percebe, consequentemente, as melhorias empregadas pelo poder público em todas as regiões do município”.

Justiça autoriza que Lula seja libertado e deixe a PF em Curitiba

Alex Tajra, Nathan Lopes e Vinicius Konchinski/Do UOL, em São Paulo, e colaboração para o UOL, em Curitiba A Justiça autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. Com a decisão, o petista pode deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. A decisão coube ao juiz Danilo Pereira […]

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Alex Tajra, Nathan Lopes e Vinicius Konchinski/Do UOL, em São Paulo, e colaboração para o UOL, em Curitiba

A Justiça autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. Com a decisão, o petista pode deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

A decisão coube ao juiz Danilo Pereira Jr., que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lebbos, que está em férias, é a responsável pela execução da pena de Lula.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, escreveu o juiz em seu despacho.

O magistrado citou o “efeito vinculante” da decisão do STF. “Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas.”, afirmou Pereira Jr. na decisão.

Após protocolar o pedido, Zanin foi à sede da Justiça Federal em Curitiba para falar com o juiz.

O ex-presidente estava preso na capital paranaense desde abril de 2018 em razão da sentença que recebeu no processo do tríplex, derivado da Operação Lava Jato. A condenação foi confirmada pelo STJ (Superior do Tribunal de Justiça), uma espécie de terceira instância. O caso ainda será encaminhado ao STF.

Com a saída da prisão, o plano de Lula é falar com os militantes que ficam na vigília “Lula livre”, instalada em um terreno na frente da PF em Curitiba. Na sequência, ele viaja para São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

No dia seguinte, ele participará de um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. No local, ele deverá fazer um pronunciamento.

Coluna do Domingão

STF freia “golpe do golpe” no Congresso Quando Bolsonaro falou essa semana no “ato dos gatos pingados”, com apenas 4 mil aloprados em Brasília,  disse que a anistia é um ato de direito do Congresso Nacional. “[Se] o parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do parlamento que […]

STF freia “golpe do golpe” no Congresso

Quando Bolsonaro falou essa semana no “ato dos gatos pingados”, com apenas 4 mil aloprados em Brasília,  disse que a anistia é um ato de direito do Congresso Nacional.

“[Se] o parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do parlamento que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”. Bolsonaro é limitado intelectualmente,  mas não é de todo idiota. A fala veio na mesma semana em que o Congresso,  capitaneado pelo filhote de Arthur Lira,  Hugo Mota, votou pela anistia dos crimes imputados a outro golpista do primeiro escalão,  Alexandre Ramagem,  do Rio de Janeiro.  Era um test drive político para  livrar o primeiro envolvido nos atos criminosos que queriam tirar o chefe de estado eleito do poder, matar autoridades e impor um regime antidemocrático no país. Se passasse com Ramagem,  abriria caminho para Bolsonaro.

O tiro saiu pela culatra. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado, confirmando o entendimento de que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara. Vale apenas para os crimes a partir da posse.

Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. A investigação volta quando ele não tiver mandato.

O recado do STF é claro: o Congresso,  fisiologista,  carcomido moralmente e capaz de levar a frente perdão para os criminosos que atentaram contra a democracia,  não pode tudo. Pra decepção dessa turma, o Supremo já avalia que, caso seja aprovado o projeto da Anistia e o assunto chegue na Corte, será declarado inconstitucional.

O entendimento dos ministros é que o projeto de anistia fere dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal: o 43 e o 44.

O primeiro determina que a tortura, o terrorismo, o tráfico de drogas e os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Na prática, isso quer dizer que não podem ser perdoados.

Já o inciso 44 estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível.

Bolsonaro e sua tropa já foram alertados sobre isso. Daí a fala em tom de ameaça no mini ato. Ele sabe que não há caminho senão responder pelo que fez ou coordenou. Não vai ter anistia.

Joio…

Em Pernambuco,  votaram para livrar Ramagem das garras do STF e pelo perdão dos crimes que ele cometeu André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras  (PSB), Fernando Filho (União Brasil), Fernando Monteiro (Republicanos), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchôa (PSB), Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União Brasil), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (PL) e Waldemar Oliveira (Avante).

…do trigo

Foram contra a manobra Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Iza Arruda (MDB), Lucas Ramos (PSB), Maria Arraes (Solidariedade), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Tulio Gadelha (PDT).

O senhor tá dançando armado

Reunidos esta semana internamente, vereadores de Afogados da Ingazeira começaram a discutir uma resolução para proibir que vereadores compareçam armados à sessão.  O alvo é o vereador Edson do Cosmético,  que é PM e têm comparecido portando um revólver na Câmara.

“Gestão dos infernos” e Câmara omissa

Em um áudio na rede social WhatsApp que tem viralizado nas redes, Edson do Cosmético disse que Afogados é um caos, chamou o governo Sandrinho de “gestão dos infernos”, afirmou que “só ele tem se posicionado nessa porcaria”, e que está indignado. “Eu venho dizendo que a saúde dessa porcaria é uma merda. Educação é um caos, saúde é um caos, infraestrutura é um caos, serviço público é um caos e não tem transparência de nada porque tem corrupção. Tão roubando o nosso município”. Ao final disse: “Eu creio que Deus vai ter misericórdia do povo e vai nos libertar desse inferno, de uma gestão que está preocupada em fazer caixa de campanha e tudo de mal ao povo”.

O que dizem prefeitura e prefeito

A Coluna apurou que o áudio chegou ao conhecimento da gestão e do gestor Sandrinho. A gestão repudiou as declarações e lembrou que não há nenhuma investigação por desvio de conduta a partir dos órgãos de controle. Também que tem histórico de aprovação de contas junto ao TCE e tem as informações publicadas no Portal da Transparência. Já o gestor avalia se bota o vereador pra provar o que disse na Justiça. Quanto aos vereadores acusados de omissos,  a resposta deve vir na próxima sessão.

Irmão Coragem

Em entrevista à Rádio Pajeú,  o Deputado Federal Carlos Veras fez uma dura defesa do irmão,  Aristides Santos, ex-presidente da Contag, nas investigações sobre a fraude no INSS. “A Contag denunciou as entidades que tiraram dinheiro dos trabalhadores. Meu irmão tem uma história de luta,  tem um nome. Não há uma irregularidade nos descontos ligados à Contag”. Destacou a história para o movimento dos trabalhadores rurais de Dom Francisco,  Antônio Marques e José Patriota,  que descobriu Santos para o Movimento Sindical.

Até ali?

Na discussão sobre a intervenção de  Carlos Veras para trazer os peritos do INSS,  Mário Martins acusou Vicentinho de ter sido injusto com o Deputado ao questionar sua vida social e pessoal. Vicentinho retrucou: “deputado pode estar onde ele quiser, no estádio,  em desfile de escola de samba, num cabaré,  numa praia, onde quer que ele queira ir…”

Sertão que deu certo 

Segundo Hugo Gonçalves,  CEO da Tambaú Alimentos, de Custódia,  falando e esse blogueiro no Podcast Marketing e Negócios,  o ketchup produzido pela empresa é líder de vendas pelo décimo ano consecutivo. “Multinacionais lideram todas as regiões do Brasil, menos o Nordeste. Temos orgulho disso”, afirmou.

Da terra x na terra

O vice-prefeito de Arcoverde,  Siqueirinha,  disse entender o sentimento de quem deseja votar em um candidato a Deputado da terra para Estadual ou Federal, mas que hoje é difícil emplacar um mandato.  Ele segue Zeca Cavalcanti no Estadual,  Gustavo Gouveia, mas vota em Guilherme Uchôa Júnior para Federal.  Resumindo,  deixou claro não existir Deputado Municipal.

A meta

O ato com Alexandre Padilha em Serra Talhada provou que a chave da melhoria de índices de aprovação da prefeita Márcia Conrado está em explorar o quanto puder do trânsito que tem junto ao governo Lula. Para dar uma boa votação a Breno Araújo Serra e ao seu candidato a prefeito em 2028, a gestão deve estar com algo em torno de 75% de aprovação.

Frase da semana:

Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime e tem entidades criadas para cometer o crime. 

Do Presidente Lula, dizendo ser necessário separar o joio do trigo nas investigações sobre os desvios indevidos no INSS.

Sementes distribuídas pelo IPA chegam a Iguaracy

Foto ilustrativa As sementes foram distribuídas pelo Governo do Estado O município de Iguaracy recebeu 4.300 quilos de sementes de sorgo e 3.930 quilos de sementes de milho, dentro do programa Campo Novo, que estão sendo distribuídos pelo IPA, que serão distribuídas com os agricultores do município.  Os técnicos Maurício e Gielio, contratados pelo município […]

Foto ilustrativa

As sementes foram distribuídas pelo Governo do Estado

O município de Iguaracy recebeu 4.300 quilos de sementes de sorgo e 3.930 quilos de sementes de milho, dentro do programa Campo Novo, que estão sendo distribuídos pelo IPA, que serão distribuídas com os agricultores do município. 

Os técnicos Maurício e Gielio, contratados pelo município para dar apoio ao IPA, estiveram presentes no recebimento das sementes, reforçando assim a parceria do Governo Municipal de Iguaracy através da Secretaria de Agricultura com as demais instituições no município.

Com relação à entrega, os presidentes das Associações deverão procurar o escritório do IPA em Iguaracy, a partir da segunda-feira, para ficarem por dentro de como se dará a distribuição.

Geddel chega a Brasília e será encaminhado à Papuda

G1 O avião da Polícia Federal trazendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em Salvador na manhã desta sexta-feira (8), pousou no aeroporto de Brasília por volta das 16h. A previsão é de que ele seja levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, ainda nesta sexta. Geddel foi levado à cidade […]

G1

O avião da Polícia Federal trazendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em Salvador na manhã desta sexta-feira (8), pousou no aeroporto de Brasília por volta das 16h. A previsão é de que ele seja levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, ainda nesta sexta.

Geddel foi levado à cidade depois de ter a prisão preventiva determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal.

Amigo pessoal do presidente Temer, Geddel ocupou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco público no governo Dilma Rousseff, indicado pelo PMDB.

A decisão de prender Geddel foi tomada após a PF apreender cerca de R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista. Ele cumpria prisão domiciliar desde julho.

Além de Geddel, a Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta sexta o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro. Ferraz também foi levado de avião a Brasília.

Depois que deixou o aeroporto, Geddel foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A expectativa é de que, depois, ele passe por exame de corpo de delito e, por fim, seja levado ao presídio da Papuda.