Sebastião Oliveira comemora primeira vitória do seu PL que reforça os cofres dos estados e municípios

A CDL Afogados manifestou “absoluta discordância” com as novas medidas restritivas anunciadas nesta quinta-feira (10), pelo Governo do Estado, para a região do Sertão do Pajeú, como forma de barrar a escalada da pandemia provocada pelo novo coranavírus. Leia abaixo a íntegra da nota:

A CDL de Afogados da Ingazeira manifesta sua absoluta discordância das novas medidas restritivas anunciadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, de fechar a maior parte do Comércio entre os dias 14 e 20 de junho.

Como já é sabido, a CDL tem por princípio o bem-estar de todos os seus associados e da população de nossa Cidade, apoiando as campanhas de distanciamento social, higienização, utilização de máscara e principalmente vacinação. 

No entanto, a CDL entende que essas medidas de fechamento são ineficazes e prejudicam justamente os trabalhadores e comércios mais necessitados, gerando mais desemprego e caos, mas sem combater efetivamente a proliferação do vírus. 

Como já é notório, o vírus não está no comércio e as lojas seguem os protocolos sanitários, além de que a fiscalização já está atuando para coibir os casos de descumprimento. 

São muitas as denúncias de pessoas que somente utilizam máscaras e seguem os protocolos quando entram nas lojas. Assim, o comércio vem tendo um papel de educar e fiscalizar os protocolos e não é justo (e nem eficaz) punir todos de uma só vez, obrigando a fechar suas portas e demitir trabalhadores. 

Finalmente, entende esta CDL que o Poder Público é o principal responsável pela saúde e pelos interesses coletivos e não pode criar decretos que interrompem a produção e o desenvolvimento do trabalho com medidas incoerentes que, ao contrário de seu sentido maior, trarão mais prejuízos e transtorno à população.

A Secretaria de Turismo – Setur da Prefeitura de Arcoverde anuncia as atrações do 12º Baile Municipal de Arcoverde: Almir Rouche e a Super Oara, que está completando 60 anos de sucesso. A festa está marcada para o sábado, dia 27 de janeiro, a partir das 23h, no Esporte Clube de Arcoverde e conta com o apoio do Governo do Estado, através da Fundarpe e Empetur; LW Hotel e Bloco Deixa como Está.

A animação já está tomando conta da cidade. Prepare sua fantasia. Serão escolhidas as melhores, com destaque masculino e feminino, além da Hors Concurs. Portanto, a imaginação não terá limites!

As reservas de mesas e aquisições de senhas individuais já podem ser feitas na Setur (87) 3821.3502, de segunda a sexta-feira, que funciona no térreo do Esporte Clube; no LW Hotel e com Rejane (87) 9.9651.7226. A mesa para quatro pessoas está custando R$ 150,00 e a senha individual R$ 40,00. A renda do Baile será revertida para ações beneficentes mantidas pela Secretaria de Assistência Social do município.

O bom e velho “rock and roll” é quem vai dar as cartas na programação cultural deste final de semana em Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura promove a quarta edição do festival “Aforrock”, que este ano acontece na Praça Padre Carlos Cottart, a partir das 20h.

O festival tem o apoio dos coletivos espaço e resistência (Afogados da Ingazeira) e Mangaio (Sertão do Alto Pajeú). O Aforrock acontece nesta sexta (21) e Sábado (22), e homenageia este ano o integrante da banda metal milícia, Carlos Veras, recentemente falecido. Confira a programação de cada dia:

Sexta, 21 de Outubro

Reborn (Heavy Metal), Lisergia (Rock Progressivo), Júnior Galdino (Flashback anos 80) e Toque solto (MPB e pop em ritmo de xote).

Sábado, 22 de Outubro

Doppamina (Hardcore), Clécio Rimas (Eletrônico dumb), Radiola Serra Alta (Eletrococo) e Martelo Bigorna (Heavy Metal).

O evento conta com os apoios do Ministério Público, Estileria Hair, Flower Oriental Food, Carlinhos do Gesso e Líder Financeira.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, SIMEPE, soltou nota alertando para a necessidade de não abrir espaço para novas ondas ou variantes da Covid-19.

Na nota, diz que o Governo do Estado deve abrir mão da autorização para Reveillon e principalmente carnaval.  Leia a nota:

Os médicos de Pernambuco enfrentam, há dois anos, uma pandemia mortal e, sem hesitar, se colocaram como guarda avançada nessa batalha. Contudo, precisaram superar medos, angústias, isolamento de suas famílias e horas ininterruptas de trabalho árduo.

Além disso, muitos precisaram superar a própria doença e alguns perderam sua vida para este vírus que ainda está entre nós. Durante o enfrentamento tiveram suas férias e seu direito a gozo de licença prêmio suspensos, foram remanejados de seus laboratórios para a linha de frente nas unidades de saúde e, apesar da estabilidade do momento, temem por novos cenários com om aumento das contaminações.

Todos estão cansados, sob intenso esgotamento físico e mental. Na Europa, já se inicia uma nova onda e as barreiras sanitárias estão sendo reerguidas para impedir o aumento de casos.

Estamos próximos da entrada de dezembro, com ele chegam as festividades de final de ano e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco-SIMEPE, preocupado com a saúde dos médicos e do povo pernambucano, vem a público se posicionar contrário às aglomerações das festividades de fim de ano como da imprudência de pensar em carnaval para 2022, principalmente neste momento em que os números da contaminação começam a arrefecer.   

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.