Sebastião Oliveira comemora a instalação de equipamentos no Aeroporto de Serra Talhada

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.

Viva o rádio!

O auditório da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira, recebeu o primeiro Encontro Setorial ASSERPE de 2024.

Radiodifusores de várias regiões do Estado, com foco no Sertão, estiveram por toda manhã debatendo temas importantes para o meio.

Em minha abertura, como presidente da ASSERPE, destaquei o protagonismo que o rádio e a TV seguem exercendo no país. Também da sua transformação com a presença nas multiplataformas e com os conteúdos digitais. Ainda a realização este ano do Fala Norte Nordeste, de 27 a 29 de novembro, em Recife, Pernambuco.

O primeiro painel teve como tema Radiodifusão e Legislação Eleitoral, com os advogados Jonas Cassiano e Tassiana Bezerra. Eles falaram sobre os prazos e calendário da justiça eleitoral, além dos cuidados que as emissoras, comunicadores e jornalistas devem ter neste período. Direito de resposta, tratamento isonômico, equilíbrio editorial estiveram entre os temas.

O segundo painel teve como tema “Radiodifusão e Redes Sociais: já dá pra monetizar?”

O debate foi conduzido de modo híbrido, com participação de Fernanda Musardo, Especialista em MidiasSociais e Negócios na Internet e Cristiano Stuani, Consultor de Artístico, digital e inteligência artificial para emissoras de rádio. Em suma, houve a confirmação de que as emissoras devem evitar oferecer para o mercado posts e espaços nas redes como bonificação. Também que deve haver maior profissionalização dos conteúdos, investindo em equipamentos e capital humano. E que já há excelentes exemplos de monetização nas redes para o meio rádio mesmo em centros com menor densidade populacional.

No evento, houve homenagens aos radiodifusores serra-talhadenses Ademir Martins e Agnaldo Silva pelos 40 anos a serviço da comunicação na região.

Ao final, uma visita ao Museu do Rádio, único museu dedicado ao meio em atividade no Estado, mantido pela Rádio Pajeú, no Bairro São Francisco.

O rádio me move e me comove. Eu não seria nada sem ele. O Brasil também não. Prova disso é que a pesquisa Kantar Ibope mais recente mostra que pelo menos oito em cada dez brasileiros escuta rádio com frequência,  com média de quatro horas diárias.

Como disse,  há um erro  ao querer estabelecer uma competição entre o meio e as redes sociais.  Cada um tem sem papel, mas com uma diferença: o rádio agrega valor  às redes, sem fake news, dando identidade e qualidade a essas plataformas.

Se a própria Meta, mantendora de Instagram e Facebook anuncia no rádio,  estão provadas minhas certezas. O rádio segue sendo conjugado nos três tempos: é passado, presente e futuro.  A diferença é que, assim como foi  a chegada da Internet, vive um realinhamento ao novo, chamando pra si como grande camaleão da comunicação a responsabilidade de se reinventar de novo, e de novo, e de novo.

Não sei se deu pra perceber, mas eu amo o rádio!

Encruzilhada

A revelação de Luciano Duque ao Farol de Notícias,  de que sua candidatura depende de Marília Arraes,  é fácil de explicar: ele só cogita ser candidato pelo Solidariedade,  já que assim não precisará abandonar seu mandato estadual.

Sem plano B

Se deixasse o partido para disputar pelo Podemos,  por exemplo,  o Solidariedade reinvindicaria seu mandato. O STF tem entendimento de que o mandato pertence à legenda. O caminho é convencer e desarmar Marília.

O “pelo menos”

Por outro lado,  se Luciano tiver a legenda negada e não puder disputar contra Márcia Conrado,  vai ao menos usar o argumento de que a atual prefeita maquinou para tirá-lo da disputa “por medo da derrota”. Terá mero efeito moral.

Fato novo

Em Tabira, a novidade pode ser o alinhamento do presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho,  com o neurologista Gilson Brito. Na sua rede social,  Valdemir postou uma foto ao lado de Gilson com a frase “Eles vem aí 2024!” Assim, vão endoidecer Dinca…

Sinuca

Em Arcoverde,  Madalena Britto tem um desafio enorme, diante dos fatos e evidências: descolar da imagem e de sua responsabilidade na eleição de Wellington Maciel.  O problema dois: se LW de fato for candidato à reeleição,  tira votos da base natural de Madalena, seja qual for sua votação. Aí Zeca Cavalcanti agradece…

Onde tem definição 

Tem eleição desenhada e definida em Afogados da Ingazeira (Sandrinho x Danilo), Carnaíba (Berg x Ilma), Sertânia (Rita x Pollyanna), Brejinho (Gilson x Túlio), Santa Cruz da Baixa Verde (Irlando x Zé Bezerra) e Santa Terezinha (Delson x Neguinho de Danda).

Mais ou menos definido

Em Triunfo, não é certo dizer quem entre Luciano Bonfim e João Batista enfrentará Eduardo Melo.  Em Solidão,  Maycon da Farmácia ainda não sabe quem enfrentará.  Itapetim ainda não sabe o candidato de Adelmo contra Anderson e talvez,  Jordânia Siqueira.  Em Serra Talhada,  Márcia Conrado pode enfrentar Luciano,  Miguel ou Ronaldo.  A oposição ainda não tem nome contra Luciano Torres em Ingazeira.

Caminhos da Quixaba 

Em Quixaba,  não será novidade se o prefeito e candidato a reeleição Zé Pretinho enfrentar o atual presidente da Câmara, Neudiran Rodrigues. Ele pediu desfiliação do partido do gestor. Os rumores são de que irá para o PSB e poderá compor a chapa com o médico Jailson Paixão.

Recado direto 

Em Tuparetama,  aumentaram os rumores de um clima pior entre Sávio Torres e Diógenes Patriota. Declarações dos filhos de Sávio,  Marcílio  e Vinicius Torres,  alimentaram mais dúvidas sobre a possibilidade do prefeito apoiar o vice. “Tem muito vagão querendo ser locomotiva, mas sozinho não vai a lugar nenhum”, disse Vinicius.

Balaio de gato

Os processos mais confusos no Pajeú são os de São José do Egito (sem nome definido para unir governo nem oposição); Tabira, onde tem fato novo com Valdemir Filho se opondo ao projeto Nicinha e Flávio Marques querendo se viabilizar juridicamente.  E Iguaracy,  onde Zeinha não anunciou o candidato que todos dizem ser Marquinhos e a oposição aguarda Albérico. Será que ele vai?

Frase da semana:

“Só não serei candidato se ela não me der o direito”.

Do Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade,  no fato novo da corrida em Serra Talhada,  colocando seu futuro nas mãos de Marília Arraes.

Se estivesse vivo, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos completaria 50 anos de idade nesta segunda-feira (10). Para marcar a data, uma série de eventos estão programados para hoje. A programação se estende até a próxima sexta-feira (14), um dia após a morte do pernambucano completar um ano.

A orientação dada pelos familiares de Eduardo é de que esta semana seja voltada para “celebrar a vida” e que as atividades não deem ênfase ao acidente aéreo.

Um dos últimos políticos a discursar, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), amigo do ex-governador Eduardo Campos (PSB), disse que as qualidades do socialista como pai eram as a que mais inspiravam ele. De acordo com o tucano, ele e Campos tiveram duas árvores: Miguel Arraes (avô de Eduardo Campos) e Tancredo Neves (avô de Aécio Neves). E que os dois foram inspiração e energia para eles.

No final do discurso, Aécio ainda disse recordar da cerimônia em homenagem a Tancredo Neves, morto há 30 anos, e revelou que, nos últimos dias, lembrou-se de uma frase que Ulysses Guimarães: “Eu amava e temia Tancredo (Neves). Eu amava e temia Eduardo”.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou, em discurso, que o Brasil precisa passar por uma grande “consertação”. Na sua avaliação, é preciso que os diferentes disputem em momento adequado, nas eleições, e que é preciso compreender a dificuldade para ultrapassá-la.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, disse para a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, que perder um filho é uma dor sem fim – o tucano também perdeu um filho em acidente aéreo em abril deste ano.

Segundo Alckmin, Eduardo Campos era um líder porque conquistava; era um homem leve, estudioso e disciplinado. Disse, ainda, que o socialista tinha compromisso com os mais pobres herdado por Miguel Arraes, seu avô, e que o ex-governador era sempre entusiasmado com as causas do Brasil.

Já o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que Eduardo Campos fazia política com compromisso e que tinha no ex-governador um grande líder e amigo. “Era uma pessoa que, como líder, animava a todos. Colocava todos para frente. A falta que Eduardo faz para a política é impressionante, mas é preciso ter ele como referência para o diálogo, como inspiração”, defendeu.

O ministro da Defesa, Jacques Wagner (PT), disse que foi governador com Eduardo Campos. Para ele, política é atividade nobre quando não é feita com interesses mesquinhos e que Eduardo teve passagem que deixa marcas que a história vai continuar contando.

“Eduardo trabalhou por um ideal, da igualdade social do desenvolvimento”, discursou. “Eduardo foi um construtor de pontes, queria juntar, não separar. Maiores são os políticos como Eduardo que sabia ouvir e construir pontes”, declarou.

A  ex-senadora Marina Silva (AC) também homenageou o ex-governador Eduardo Campos (PSB). Segundo a socialista, “Eduardo queria que fôssemos maiores e melhores”.

No discurso, Marina disse o Brasil e a democracia estão acima de todos e que é preciso que todos fiquem juntos para melhorar o Brasil. Segundo a ex-senadora, “a verdade não está com um de nós, mas entre nós”.

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB), lembrou da trajetória do filho como político e gestor do Estado de Pernambuco. “Eu sinto saudade e, ao mesmo tempo, sinto-me feliz de tanta gente estar aqui homenageando uma vida que foi útil ao Estado de Pernambuco, ao povo pernambucano”, afirmou, em conversa com a imprensa. “Uma vida comprometida com o desenvolvimento do Estado, com o bem estar do povo e, sobretudo, com o diálogo que constrói muita coisa”, continuou a ministra.

A viúva de Eduardo Campos, Renata, que está presente no ato com os cinco filhos, afirmou que o livro mostra um pensamento do ex-governador. “Durante o período você vai ver a coerência e como ele era otimista, acreditava no Brasil e no povo brasileiro”, disse. Para ela, o momento de homenagens é para “celebrar uma bela vida”.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), foi o segundo convidado do evento em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos (PSB) a discursar. Na sua fala, emocionada, o gestor afirmou que vai continuar levando adiante os ensinamentos de Campos. “Eduardo, fique tranquilo porque vamos seguir em frente com seu legado”, discursou.

Com a suspensão das cirurgias eletivas atendendo decreto do Governo do Estado e com as pessoas procurando mais a atenção básica, o número de internações reduziu consideravelmente no Hospital Regional Emília Câmara.

A Informação foi passada pela Diretora da Unidade, Patrícia Queiróz durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

No mês de março/20 o Governador Paulo Câmara anunciou mil leitos para a Rede Estadual Hospitalar e no final de abril prometia UTIs, inclusive citando Afogados da Ingazeira para o tratamento da Covid-19.

Provocada a falar sobre a estrutura do Regional, Patrícia disse ter recebido da Secretaria Estadual de Saúde, EPIs, respirador, reservou leitos para atendimento de pacientes acometidos do Coronavírus, mudou alguns fluxos da unidade somando quatro leitos, sendo um com suporte ventilatório e um de pediatria e alteração para isolamento de pacientes com sintomas respiratórios.

O hospital tem quatro ventiladores mecânicos, que são semelhantes aos respiradores. “Temos recebido todo suporte do governo do estado que o Hospital precisa para enfrentar a pandemia”. Ela reconheceu que UTI é um equipamento mais complexo e não recebeu até o momento.

A diretora declarou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira é uma grande parceira, sempre ajuda com o necessário, mas não tem informação da intenção do Prefeito José Patriota de adquirir respiradores para o Emília Câmara, até porque a dificuldade de compra é real no momento.

Destacando o protocolo de atendimento ao paciente com sintomatologia para o Coronavírus, Patrícia Queiróz informou que é colhido o Swab, enviado o material ao Lacen via X Geres, e assim o Laboratório do Governo do estado realiza o diagnóstico.

Profissionais de saúde ou de segurança é feito o teste rápido no 7º dia do início dos sintomas.

O HREC faz o diagnóstico, a quarentena é administrada pelos municípios de origem e teve notificados 37 casos, sendo 04 confirmados, 01 em investigação e 32 descartados. Pacientes não precisaram ficar internados.

Sobre o uso da Cloroquina, Patrícia Queiróz declarou que fica a critério médico com o profissional tendo autonomia para administrar. A necessidade é avaliada e faz uso ou não de acordo com o quadro do paciente.