São José do Egito: Zé Marcos apoia Roseane Borja

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.

O TCE emitiu Parecer Prévio fazendo recomendação à Câmara de Vereadores dos respectivos municípios que votem pela aprovação com ressalvas das contas. O levantamento foi do Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. No processo: 14500474, a gestão da Prefeita de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2013, foi à unanimidade aprovada com ressalvas. Ainda foram feitas algumas recomendações.

Em relação à gestão de 2013 de Rorró Maniçoba teve aprovação, com ressalvas, com relatório de Carlos Porto e Processo de número 14500619.

“A Primeira Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeita, Sra. Rosângela de Moura Novaes Ferraz, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo uma série de determinações”, diz a publicação da decisão.

Santa Cruz da Baixa Verde foi contemplada com uma Unidade Odontológica Móvel por meio de ação do Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, voltada ao fortalecimento da assistência à saúde nos municípios pernambucanos. A entrega oficial aconteceu nesta sexta-feira (29), durante solenidade realizada no Sesc Serra Talhada.

O município recebeu uma van equipada para atendimentos odontológicos itinerantes, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde bucal, especialmente para comunidades com maior dificuldade de deslocamento até as unidades fixas de atendimento.

Representando Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária municipal de Saúde, Tarciana Alves, participou da cerimônia e assinou o termo de recebimento do veículo.

“Esse é um importante reforço para a saúde de Santa Cruz da Baixa Verde. A unidade móvel vai permitir que os atendimentos cheguem ainda mais perto da população, principalmente das comunidades que enfrentam dificuldades de acesso. É um investimento que contribui diretamente para ampliar o cuidado e a prevenção em saúde bucal”, destacou Tarciana Alves.

“Recebemos essa conquista com muita alegria e gratidão. Quero agradecer ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde e ao presidente Lula pela sensibilidade e pelo compromisso com os municípios do interior. Esse odontomóvel vai ajudar a ampliar os atendimentos e garantir mais dignidade e cuidado para a nossa população”, afirmou o prefeito Ismael Quintino.

Ao todo, foram entregues 75 veículos destinados à área da saúde em Pernambuco, beneficiando 60 municípios do estado. Entre os equipamentos distribuídos estão micro-ônibus, vans e Unidades Móveis de Urgência, dentro dos programas Agora Tem Especialistas e Caminhos da Saúde, do Governo Federal.

Do Caderno 1

No próximo dia 27 vai acontecer a eleição para eleger o presidente do CIMPAJEÚ (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú), os prefeitos dos municípios que participam do Consórcio já estão sendo convocados.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, assim como o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota já estiveram à frente do Consórcio, no caso do segundo (Patriota), sua passagem pelo mesmo foi muito elogiada e acabou lhe levando para presidência da Amupe, já a passagem do primeiro até hoje é questionada.

Para eleição desse ano, de acordo com os bastidores dois nomes se destacam, o de Evandro Valadares (Prefeito de São José do Egito) e Marconi Santa (Prefeito de Flores), ambos estão  no páreo, há quem diga que o prefeito de Flores parte na frente.

Acompanhados do deputado estadual Luciano Duque e do vereador Ronaldo de Dja, os candidatos Miguel Duque e Marcus Godoy foram recebidos na noite desta quinta-feira (22) no Bairro Borborema, em Serra Talhada. 

“O bairro Borborema nos recebeu de braços abertos, assim como tem sido em todos os lugares por onde estamos passando. O que ouvimos aos quatro cantos é que o povo quer mudança, quer retomar o crescimento da cidade que foi iniciado no governo do meu pai e deixado de lado nos últimos anos. E assim nós vamos seguir, com muita humildade, espalhando a mensagem de uma nova esperança e de dias melhores para os serra-talhadenses”, disse Miguel. 

Ronaldo de Dja reforçou a importância da aliança com Luciano, Miguel e Marcus para o bem de Serra Talhada. “Sigo conversando com o povo, animado e levando o nome de Miguel Duque e Marcus Godoy para toda Serra Talhada, porque tenho lado, lealdade e gratidão. Sou do grupo do deputado Luciano Duque, e quem pensa que vai causar desgaste entre nós, perde o seu tempo. Enquanto ficam inventando mentiras, a gente segue trabalhando e levando esperança para onde esse governo desastroso tem levado apenas sofrimento e descaso. Seguimos juntos, fortes e caminhando para uma grande vitória”, afirmou Ronaldo de Dja. 

Mais cedo, Miguel e Marcus estiveram na empresa Inove Gesso, onde conversaram com os colaboradores do estabelecimento e apresentaram as propostas de governo. 

AGENDA 

Sexta-feira 23/08

18h Porta a porta no Ipsep, com concentração no Comitê Espaço 20, em direção à Parque dos Ipês.

Sábado 24/08

Manhã – Visitas à zona rural

17h – Lançamento da candidatura a vereador de Zé Pereira, no Assentamento Poço do Serrote. 

Domingo 25/08

Manhã – Visitas à zona rural 

16h – Missa Festiva do 10° Aniversário do Corredor Ecológico Padre Afonso de Carvalho – Fazenda Cachoeira 2.