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Sebastião Dias teve oito anos e não implantou plano de resíduos sólidos, diz TCE

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na semana passada, o processo referente à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

O processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular.

A equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte apontou falhas na gestão, como o despejo do lixo em locais impróprios. “Os resíduos sólidos são dispostos diretamente sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde pública. O local de disposição dos resíduos está a céu aberto e é popularmente conhecido como lixão”, afirmou o relatório técnico do TCE.

A fiscalização constatou que, apesar de adotadas algumas medidas pela gestão para mitigar os danos, uma quantidade expressiva de resíduos continuou sendo disposta de forma irregular. De acordo com o relatório, o município de Tabira gera, por dia, cerca de 30 toneladas de resíduos, e o poder público falha no apoio efetivo aos catadores, muitos sem cadastro, capacitação, fardamento e equipamento de proteção individual (EPIs).

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, ocupou o cargo por dois mandatos sem implantar o Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Por essa razão, o TCE determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para que fique ciente quanto à prática de crime ambiental por parte do gestor.

A conselheira Teresa Duere determinou, ainda, que a atual gestão apresente, no prazo de 90 dias, plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, sob pena de aplicação da multa. A informação foi publicada no Afogados On Line.

Outras Notícias

Adversários já se preparam para enfrentar Marina

da Folha de São Paulo Em meio ao choque da morte de Eduardo Campos, integrantes do PSB, de Dilma (PT) e da campanha de Aécio Neves (PSDB) avaliam reservadamente acreditar na consolidação do “Caminho Natural”, ou seja, o nome de Marina Silva para a Presidência da República. Apesar disso, no retorno de Marina e do […]

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da Folha de São Paulo

Em meio ao choque da morte de Eduardo Campos, integrantes do PSB, de Dilma (PT) e da campanha de Aécio Neves (PSDB) avaliam reservadamente acreditar na consolidação do “Caminho Natural”, ou seja, o nome de Marina Silva para a Presidência da República.

Apesar disso, no retorno de Marina e do PSB quase todos ressaltam que só passado o luto pela morte do ex-governador de Pernambuco será possível uma definição clara. O partido terá 10 dias para apresentar o novo nome na corrida presidencial.

Um dos indicativos que apontam a ida de Marina para a cabeça de chapa está na nota lida nesta quarta (13) pelo PSB, em que é citada a frase de Campos de que as pessoas não podem “desistir do Brasil”. “ A perda de Eduardo encerrou sua vida, mas seus ideais não”, disse o texto.

“É um orgulho para nós termos um representante na galeria do Patrimônio Vivo do Estado”, diz Prefeito Sandrinho

Os integrantes do grupo de Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, aqui de Afogados da Ingazeira, receberam na manhã desta quinta (17), o diploma de Patrimônio vivo do Estado de Pernambuco, que contempla artistas, coletivos e entidades culturais que preservam e difundem as nossas raízes e tradições culturais.  A entrega aconteceu […]

Os integrantes do grupo de Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, aqui de Afogados da Ingazeira, receberam na manhã desta quinta (17), o diploma de Patrimônio vivo do Estado de Pernambuco, que contempla artistas, coletivos e entidades culturais que preservam e difundem as nossas raízes e tradições culturais. 

A entrega aconteceu no Teatro de Santa Isabel, área central do Recife, no dia em que se celebra o patrimônio artístico. Foram dez contemplados ao todo, elevando para 95 o número de integrantes da galeria do Patrimônio Vivo de Pernambuco. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve presente à cerimônia acompanhado do Deputado Estadual, José Patriota, do Secretário Municipal de Cultura, Augusto Martins, do seu adjunto Luciano Pires, e da poetisa Isabelly Moreira, uma das coordenadoras locais do processo de busca pelo reconhecimento do coco de roda do leitão como patrimônio vivo de Pernambuco.

“Estou muito feliz com esse reconhecimento, com essa conquista do nosso coco de roda. É um orgulho para Afogados, para o nosso povo, termos em nossa terra uma expressão cultural tão importante e que agora é, reconhecidamente, Patrimônio Vivo do nosso Estado,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Os artistas, coletivos ou entidades reconhecidos como patrimônio vivo, recebem uma bolsa mensal para difundir suas tradições e seus saberes com as novas gerações, de modo a perpetuar a nossa riqueza e identidade cultural. Do Pajeú, além do Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, o forrozeiro mestre Assisão, de Serra Talhada, também foi titulado como Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Mulher morre em acidente de moto na PE-275

Um grave acidente registrado na tarde desse sábado (09), na PE-275, entre São José do Egito, Ambó e Brejinho, deixou uma mulher morta e outro ferido. Foi na altura do Bar do Val, conhecido como Bar do Peixe. A mulher, identificada como Neide Silva ou Neide de Célia da Lagoinha, 32 anos,  estava na garupa […]

Um grave acidente registrado na tarde desse sábado (09), na PE-275, entre São José do Egito, Ambó e Brejinho, deixou uma mulher morta e outro ferido.

Foi na altura do Bar do Val, conhecido como Bar do Peixe.

A mulher, identificada como Neide Silva ou Neide de Célia da Lagoinha, 32 anos,  estava na garupa da moto.

Segundo relatos ao blogueiro Marcelo Patriota,  um homem conduzia a motocicleta Honda 125cc quando um dos pneus estourou.

Ele perdeu o controle. Neide morreu a caminho do hospital. Ela deixa dois filhos de oito meses e oito anos.

O condutor da motocicleta, cujo nome não foi informado,  foi transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.

 O corpo de Neide está sendo velado na casa da família em Lagoinha.  O sepultamento será neste domingo  (10).

Frente em defesa do rio São Francisco participa de peixamento da Codevasf em homenagem ao Dia da Água‏

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, se integrou na manhã de sexta-feira, 20, em Petrolina à programação especial em homenagem ao Dia da Água que será celebrado domingo, 22. A ação foi um peixamento no rio, […]

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Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, se integrou na manhã de sexta-feira, 20, em Petrolina à programação especial em homenagem ao Dia da Água que será celebrado domingo, 22. A ação foi um peixamento no rio, promovida pela Codevasf, 3ª Superintendência Regional em Petrolina, com a presença de estudantes da 5ª série de uma escola da rede particular da cidade.

Foram colocados no Velho Chico, 40 mil alevinos de espécies nativas como curimatã, piau e pacamã, produzidos pelo Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro, órgão vinculado à Codevasf em Petrolina. A preocupação da preservação do rio São Francisco, vem sendo prioridade neste segundo mandato de Odacy. Ele frisa que num momento em que a Codevasf  celebra o Dia Mundial da Água tendo o rio como principal ação, mostra a importância que é a sua preservação.

O parlamentar também elogia o órgão federal em promover a consciência ambiental envolvendo crianças na defesa e preservação do rio São Francisco. “As crianças são o futuro e elas devem e podem colocar em prática os cuidados com o rio. De nossa parte, temos realizado algumas ações para aprofundar o debate de preservação e proteção ao São Francisco e outros rios de nosso estado. A Frente realizará algumas ações importantes neste sentido”, revelou Odacy.

O deputado comentou que o trabalho da Frente Parlamentar no momento vem sendo acompanhar de perto, o debate da crise hídrica que se tornou uma grande preocupação para os produtores da agricultura irrigada dos perímetros em Petrolina e de toda a região do vale do São Francisco.

“Nossa preocupação agora vem sendo acompanhar de perto essa questão da crise da água do rio para os projetos irrigados do vale do São Francisco. Já me reuni algumas vezes com produtores, com os técnicos do Distrito de Irrigação Nilo Coelho e da superintendência regional da Codevasf no estado. Vamos apresentar todos juntos, saídas para essa questão que envolve milhões de empregos gerados pela produção irrigada do vale”, assinalou Odacy.

MP recomenda ao governo Manuca que fiscalize e organize mototaxistas em Custódia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade. Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.