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MP recomenda ao governo Manuca que fiscalize e organize mototaxistas em Custódia

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Outras Notícias

Pernambuco recebe 24.570 doses da vacina Pfizer/BioNTech

Um novo lote de imunizantes da Pfizer/BioNTech chegou ao Estado de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (26.05). O voo, com 24.570 doses do imunizante contra a Covid-19, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h20. Em seguida, a carga foi enviada para a sede do Programa Estadual de Imunizações. As vacinas serão […]

Um novo lote de imunizantes da Pfizer/BioNTech chegou ao Estado de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (26.05).

O voo, com 24.570 doses do imunizante contra a Covid-19, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h20. Em seguida, a carga foi enviada para a sede do Programa Estadual de Imunizações.

As vacinas serão destinadas para dar seguimento à imunização das gestantes e puérperas do Estado.

A logística de distribuição para as 12 sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) será iniciada na manhã desta quinta-feira (27.05).

Com a descentralização do acesso às vacinas da Pfizer, anunciado de forma pioneira pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no último dia 18 de maio, todos os municípios receberão doses para beneficiar a população de gestantes e mulheres que tiveram seus bebês nos últimos 45 dias.

Com a chegada desse quarto lote, Pernambuco já totaliza o recebimento de 115.830 doses da Pfizer/BioNTech, vacina que possui especificidades em seu armazenamento, o que exige um diferencial no planejamento do transporte e do armazenamento.

Também nesta quarta-feira (26.05), pela manhã, o Estado recebeu 241.750 novas doses da vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, remessa que será destinada, exclusivamente, à aplicação de primeira dose das pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, além das forças de segurança e salvamento.

O Ministério da Saúde encaminhou ainda, dentro do volume recebido, doses para imunização de trabalhadores de portos e aeroportos, pertencentes aos grupos prioritários elegíveis para a vacina contra o vírus.

As doses beneficiarão 100% dos portuários e 78% dos aeroviários com a primeira aplicação.

A operação de transporte para as Gerências Regionais de Saúde (Geres) começou no início da tarde de hoje e será finalizada ainda esta noite, deixando os imunizantes à disposição dos municípios.

Com as novas remessas, Pernambuco totaliza 4.000.160 doses recebidas para imunização contra a Covid-19. Desse total, 1.925.170 são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e outras 115.830 doses são da Pfizer//BioNTech.

Afogamento foi registrado na Barragem do Cascudo em Santa Terezinha

A Barragem do Cascudo, na Vila do Tigre, em Santa Terezinha foi o primeiro manancial de grande porte da região a verter. O sangramento começou a acontecer, ainda na manhã deste domingo (9). Esse tipo de acontecimento, por ser raro, acaba virando atração turística e também atraindo pescadores. Foi o caso de um senhor conhecido […]

A Barragem do Cascudo, na Vila do Tigre, em Santa Terezinha foi o primeiro manancial de grande porte da região a verter. O sangramento começou a acontecer, ainda na manhã deste domingo (9).

Esse tipo de acontecimento, por ser raro, acaba virando atração turística e também atraindo pescadores. Foi o caso de um senhor conhecido popularmente por Arlindo Loio, ele estava com um irmão pescando na barragem e devido a forte correnteza foi levado pelas águas. Seu irmão foi salvo por pessoas que estavam no açude, porém Seu Arlindo foi levado pela correnteza.

O Corpo de Bombeiros foi chamado, mais em função de já ter sido no começo da noite, não foi possível a operação de salvamento.

O corpo de Arlindo, só foi encontrado na manhã desta segunda-feira (10), pelos seus irmãos, e passará por exame cadavérico no IML de Caruaru, para depois ser liberado para a família sepultar. 

Totonho nega articulação com oposição para 2024 e diz que Sandrinho não lhe atende

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Defendeu o voto em Lula e Marília Arraes no segundo turno. Totonho disse que o fracasso do governo Paulo Câmara determinou o insucesso de Danilo Cabral. Também que a comoção com  a morte do marido de Raquel Lyra a […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Defendeu o voto em Lula e Marília Arraes no segundo turno. Totonho disse que o fracasso do governo Paulo Câmara determinou o insucesso de Danilo Cabral.

Também que a comoção com  a morte do marido de Raquel Lyra a projetou para o segundo turno, mas que esse sentimento arrefece no curso do segundo turno. Ele comemorou também a eleição de José Patriota e lamentou a não chegada de Gonzaga Patriota.

Perguntado se considerou um fracasso a votação de Evãngela Vieira, disse que não. “Não diria que foi um fracasso. Evângela nunca foi candidata a nada. Concorrendo com Evângela tinha Patriota que teve 12 mil votos, votação expressiva, tem uma história politica, foi prefeito duas vezes. Ela ajudou muito na Frente, mas na politica mesmo se revelou agora. Nunca alimentou esperança e uma votação extraordinária. Não diria um fracasso, não foi o que se esperava de uma pessoa qualificada como ela. Já Zé Negão teve a votação esperada”.

Sobre os rumores de uma frente de oposição a partir da reunião com apoiadores de Marília Arraes, juntando Evângela Vieira, Douglas Eletricista e outros nomes, Valadares afirmou ser mera especulação. Também que não se coloca como pré-candidato.  “Já fui três vezes eleito”, disse pra justificar não pensar no assunto. Totonho disse que também convidou José Patriota para a reunião. “Disse que estava em Recife fazendo checkup e se chegasse com tempo iria”.

Totonho revelou que não fala com Sandrinho Palmeira e o filho, vice Daniel Valadares desde o primeiro turno. “Tentei falar com Sandrinho há mais de 15 dias e não consegui. Mandei mensagem, falei com Rafaela (assessora), Bebeto (seu enteado da equipe de governo) mas não tive retorno. Também não conversei com Daniel”. Ele avaliou o momento do governo como bom e disse que após as eleições, Sandrinho já pode começara  invocar seu direito de se candidatar a reeleição. Em julho, uma polemica foi gerada quando  Totonho falou que era cedo para se tratar do assunto.

Com Mujica, cerimônia em Ouro Preto vira ato contra impeachment

Da Agência Brasil No palco, 148 personalidades e representantes de entidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais. Na praça, bandeiras vermelhas e gritos de ordem davam o tom da 65ª solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, a maior honraria concedida por Minas Gerais entregue anualmente no dia 21 de abril. Eram manifestantes, […]

6e387905123a88aab7765a9dc780290cDa Agência Brasil

No palco, 148 personalidades e representantes de entidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais. Na praça, bandeiras vermelhas e gritos de ordem davam o tom da 65ª solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, a maior honraria concedida por Minas Gerais entregue anualmente no dia 21 de abril.

Eram manifestantes, em grande parte mobilizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute).

Eles aguardavam o discurso do principal personagem do dia em Ouro Preto: o ex-presidente e atual senador do Uruguai, José Mujica. A presença do líder político contribuiu para que evento se transformasse também num ato contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o que também ficou configurado pelo discurso  do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Ouro Preto foi, nesta quinta-feira (21), não apenas a sede de uma solenidade de estado. Ouro Preto voltou a ser a capital de Minas Gerais. O decreto assinado nesta manhã por Pimentel, transferindo simbolicamente por um dia a sede do governo mineiro, faz uma referência histórica. Entre 1823 e 1897, a cidade centralizava a administração do estado. Mas foi bem antes, no dia 21 de abril de 1792, há exatos 224 anos, que Tiradentes era enforcado no Rio de Janeiro. Mártir da Inconfidência Mineira, foi acusado de conspirar contra a coroa portuguesa.

“Não há liberdade sem democracia”, reiterou mais de uma vez Pimentel. Na terra dos inconfidentes, o governador elegeu a liberdade como a linha condutora de seu pronunciamento e de sua crítica ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Cedo ou tarde, a liberdade sempre vence. É o que diz a bandeira de Minas Gerais. O novo nome da liberdade é a defesa da democracia, do respeito à vontade soberana do povo, expressa pelo voto livre, secreto e universal”, disse.

Sem fazer citações nominais, Pimentel atacou as manobras ocorridas na Câmara dos Deputados e no Poder Judiciário. Os meios de comunicação também não foram poupados. “A pacificação não será obtida por meio de artimanhas políticas e jurídicas que buscam iludir e confundir a consciência de nossa gente. Não virá também do abusivo uso da mídia para propagar meias verdades e teses ilusórias, instigando a intolerância e o ódio, buscando dividir e não unir, escurecer e não clarear, perturbar e não pacificar. A única pacificação real é a que vem do voto popular, do voto livre e direto”.

No último domingo (17), a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma. O processo seguiu para o Senado. Enquanto esperava o seu momento de falar, José Mujica pôde observar diversas vezes os espectadores se unirem ao coro de “não vai ter golpe”. Mas se alguém esperou uma palavra direta do líder político sobre os episódios em curso no Brasil, não foi o que ocorreu. Mesmo assim, ele não fugiu do tema, se valendo de metáforas e de considerações filosóficas.

Mal terminou o evento, jornalistas o rodearam. Diante da pergunta sobre a caracterização do processo como golpe, uma resposta inesperada. “Não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem”. Em sua opinião, a troca de governantes não resolve a crise. “Se Cristo estivesse aí, tampouco ele resolveria porque é um problema do sistema”.

 

Paulo Câmara coordena reunião mensal do Pacto Pela Vida 

Foto: Aluísio Moreira/SEI Na última reunião do ano com a participação do governador, estatísticas de novembro indicam 39º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (03.12), mais uma reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).  No […]

Foto: Aluísio Moreira/SEI

Na última reunião do ano com a participação do governador, estatísticas de novembro indicam 39º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (03.12), mais uma reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). 

No encontro, foram analisados os números referentes a novembro deste ano, que indicam o 39º mês consecutivo de redução nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs). A divulgação completa dos dados será feita na próxima terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Sabemos que 2020 foi um ano atípico, de pandemia, em que a gente teve que se concentrar na proteção da vida da população, mas não faltou esforço e dedicação nas políticas do Pacto Pela Vida. A gente fez uma determinação a todas as equipes envolvidas para que trabalhem muito em dezembro, porque é fundamental continuar nesta redução que já ocorreu em novembro. Assim, poderemos começar 2021 com toda a disposição para termos um ano pacífico, que possa trazer cada vez mais segurança à população de Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, a situação de calamidade imposta pela Covid-19 afetou diretamente a área da segurança pública, mas, através da integração das equipes do Pacto Pela Vida, foi possível avançar nos números e consolidar reduções significativas durante o ano. 

“Fica a lição de que conseguimos nos reinventar em tão pouco tempo. Trabalhamos não somente com segurança pública, mas também atuando nas fiscalizações sanitárias, que foram de grande importância para a população pernambucana”, frisou Pádua.

Participaram da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Política de Prevenção à Violência e às Drogas) e Marília Lins (Administração), além do secretário de Defesa Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.