MP recomenda ao governo Manuca que fiscalize e organize mototaxistas em Custódia

Por iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), foi instalada hoje (29) a Frente Parlamentar em Defesa da CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo da Frente é mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. “Esperamos fazer uma grande mobilização em defesa da CHESF e do setor elétrico brasileiro. Toda atenção à questão é urgente, pois a privatização anunciada pelo Governo Federal significa também a privatização do Rio São Francisco e isso não podemos permitir”, afirma Danilo Cabral.

A importância da CHESF foi destacada pelo parlamentar, que lembra que a empresa possui 4200 trabalhadores no Nordeste, sendo 2200 em Pernambuco, além de representar 10% da capacidade de energia instalada no país.

O deputado Danilo também demonstrou preocupação com o impacto da privatização nas contas de luz a serem pagas pela população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já apontou que certamente haverá aumento. De acordo com simulações da Aneel, a privatização da Eletrobras deve gerar um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia.

“Com a privatização, o governo vai entregar para a iniciativa privada o comando da política energética do país. A lógica que vai imperar será a do lucro, prejudicando a universalização do acesso a energia, modicidade tarifária e garantia do suprimento”, argumentou Danilo.

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro, em voto no processo da chamada Trama Golpista.

Segundo Fux, a omissão penalmente relevante não se caracteriza apenas pela ausência de ação, mas exige a comprovação de um dever jurídico específico de evitar o resultado criminoso. “Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica”, acrescentou.

O ministro destacou ainda que não há evidências de que os acusados tenham ordenado a destruição e posteriormente se omitido. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus agiu para evitar que o edifício supremo fosse invadido pelos vândalos. O que eu atestei pela prova dos autos é que o réu Anderson Torres assim agiu”, afirmou.

 

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Segundo Pesquisa Ipesp, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua liderando todos os cenários eleitorais para o Planalto em 2022.

Realizado de 22 a 24 de novembro, o levantamento mostra Lula com 42% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro, com 25%, e o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT), tecnicamente empatados em terceiro lugar, dentro da margem de erro da pesquisa (3,2 pontos percentuais para mais ou para menos).

É a primeira rodada do Ipespe (ex-Ibope) após o lançamento da pré-candidatura de Moro. O ex-juiz da Lava Jato marcou 11%, enquanto Ciro Gomes tem 9%.

O PSDB, com João Doria ou Eduardo Leite, não passa de 2% nos dois cenários. O partido espera concluir neste sábado (27) as prévias que vão escolher o pré-candidato tucano à disputa presidencial de 2022.

Em relação à última pesquisa, em outubro, Lula subiu um um ponto percentual e aumentou em 17 pontos sua vantagem sobre Bolsonaro no segundo turno: 42% a 25%.

Bolsonaro caiu 3 pontos, enquanto Moro subiu três.

Com o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro no segundo turno, Lula vence com 51% a 34%.

Avaliação do governo Bolsonaro: na pesquisa sobre a avaliação do governo de Jair Bolsonaro, 63% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão, contra 31% que aprovam. Os percentuais mantiveram-se estáveis desde o último levantamento, quando a desaprovação estava em 64% e a aprovação em 30%.

Dos entrevistados, 54% consideram que o trabalho de Jair Bolsonaro é “ruim” ou “péssimo”. Já os que consideram “ótimo” ou “bom” são 25%, e 20% acha regular.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que deu início ao pagamento do funcionalismo público municipal nesta quinta-feira (26).

O pagamento é referente aos vencimentos do mês de dezembro. Segundo a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, o pagamento representa a injeção de de 5,1 milhões de Reais na economia local, incrementando o comércio e setor de serviços nesse final de ano.

Confira o calendário de pagamento:

26/12 (quinta) – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Mulher, Ouvidoria, Assessoria Especial e Aposentados/Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

27/12 (sexta) – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

O Senador e Ministro Armando Monteiro (PTB), vai ter que tomar uma difícil decisão nos próximos dias: definir quem controlará o Partido Trabalhista no município de Tabira.

Ontem no Recife o Prefeito Sebastião Dias, acompanhado do filho Secretário de Saúde, Alan Dias, Presidente da CUT Carlos Veras e o ex-deputado Dilson Peixoto, foi recebido pelo Ministro.

O Secretario Alan Dias se apressou em divulgar uma foto do encontro dizendo que a reunião objetivou pedir a interferência do Ministro na liberação de emendas para a saúde.

Na verdade, o prefeito tabirense foi pedir o apoio do senador a sua reeleição e o controle da legenda, para ter as garantias que poderá disputar a reeleição.

O senador ficou de pensar, pois a 15 dias o ex-prefeito Josete Amaral que tem o irmão Mário Amaral como Presidente do PTB municipal, foi pedir garantias ao senador de que não apoiando a reeleição do gestor, continuará com o comando do partido.

Agora é esperar para saber quem será abençoado pelo Senador e Ministro Armando Monteiro: se Sebastião Dias ou Josete Amaral.