‘Se não elevarmos isolamento para mais de 60%, tomaremos medidas mais rígidas’, diz Doria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar falhas no fornecimento de água potável e no controle dos carros-pipa que abastecem os municípios de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (9) e tem como base a Portaria nº 01734.000.017/2023, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo “promover a adequação do fornecimento e do monitoramento da qualidade da água para consumo humano, bem como garantir a higidez dos meios de distribuição”, com foco especial nas soluções alternativas coletivas, como os carros-pipa — públicos, particulares ou operados pelo Exército.

O Ministério Público considera que o fornecimento de água nas duas cidades é historicamente deficiente e que a dependência de sistemas alternativos sem o devido controle de qualidade representa grave risco à saúde pública, pela possibilidade de transmissão de doenças de origem hídrica.

A portaria também destaca que, apesar de reuniões e medidas anteriores para tratar do tema, persistem falhas e deficiências na fiscalização e no controle da qualidade da água transportada por carros-pipa, além de notícias de irregularidades no abastecimento pela Compesa.

Segundo o promotor Aurinilton Leão, há “elevado grau de probabilidade de existir relação de causalidade entre o fornecimento de água sem o devido tratamento e surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas”.

O MPPE pretende, com o procedimento, identificar responsabilidades de agentes públicos e fornecedores privados, além de adotar medidas corretivas para garantir o fornecimento de água potável adequada à população dos dois municípios.

Metade das pessoas diagnosticadas com Covid-19 apresentam sequelas que podem perdurar por mais de um ano. Essa é uma das constatações de um estudo longitudinal, desenvolvido pela Fiocruz Minas, que avaliou os efeitos da doença ao longo do tempo. 

A pesquisa acompanhou, por 14 meses, 646 pacientes que tiveram a infecção e verificou que, desse total, 324, ou seja, 50,2%, tiveram sintomas pós-infecção, caracterizando o que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica como Covid longa. 

O estudo foi publicado na revista Transactions of The Royal Society of Tropical Medicine and Hygiene. 

Ao todo, a pesquisa contabilizou 23 sintomas, após o término da infecção aguda. Fadiga, que se caracteriza por cansaço extremo e dificuldade em realizar atividades rotineiras, é a principal queixa entre os pacientes, relatada por 115 pessoas (35,6%). 

Também entre as sequelas mais mencionadas estão tosse persistente (110; 34,0%), dificuldade para respirar (86; 26,5%), perda do olfato ou paladar (65; 20,1%) e dores de cabeça frequentes (56; 17,3%). 

Além disso, também chamam a atenção os transtornos mentais, como insônia (26; 8%), ansiedade (23; 7,1%) e tontura (18; 5,6%). Entre os relatos estão ainda sequelas mais graves, como a trombose, diagnosticada em 20 pacientes, ou seja, 6,2% da população monitorada.

Segundo a pesquisadora Rafaella Fortini, que coordena o estudo, todos os sintomas relatados iniciaram após a infecção aguda e muitos deles persistiram durante os 14 meses, com algumas exceções, como trombose que, por ter sido devidamente tratada, por meio intervenções médicas adequadas, os pacientes se recuperaram em um período de cinco meses. 

“Temos casos de pessoas que continuam sendo monitoradas, pois os sintomas permaneceram para além dos 14 meses. Constatamos ainda que a presença de sete comorbidades, entre elas hipertensão arterial crônica, diabetes, cardiopatias, câncer, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal crônica e tabagismo ou alcoolismo levou à infecção aguda mais grave e aumentou a chance de ocorrência de sequelas”, explica a coordenadora.

Os resultados do estudo mostraram ainda que os sintomas pós-infecção se manifestam nas três formas da doença: grave, moderada e leve. Na forma grave, de um total de 260 pacientes, 86, ou seja, 33,1%, tiveram sintomas duradouros. 

Entre os 57 diagnosticados com a forma moderada da doença, 43, isto é, 75,4%, manifestaram sequelas e, dos 329 pacientes com a forma leve, 198 (59,3%) apresentaram sintomas meses após o término da infecção aguda. 

“Tais resultados mostram a importância de entendermos bem essas sequelas, uma vez que estão ocorrendo até mesmo em pessoas que, durante a fase aguda da infecção, estiveram assintomáticas”, ressalta a pesquisadora. 

Participantes

A pesquisa acompanhou pacientes atendidos no pronto-socorro do Hospital da Baleia e Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, ambos referência para Covid-19 em Belo Horizonte. Os pacientes procuraram atendimento entre abril de 2020 e março de 2021. Todos eles foram testados por RT-qPCR e tiveram diagnóstico positivo para a doença. 

O monitoramento dos sintomas e sequelas remanescentes foi feito por meio de entrevistas realizadas uma vez por mês, presencialmente ou por meio de uma plataforma virtual, no decorrer de 14 meses após diagnóstico confirmatório, no período compreendido entre março de 2020 a novembro de 2021. 

A idade dos participantes variou entre 18 e 91 anos; sendo que 53,9% eram do sexo feminino. Dos 646 pacientes acompanhados, apenas cinco haviam sido vacinados e, desses, três tiveram a Covid longa. 

De acordo com a pesquisadora Rafaella Fortini, as informações obtidas a partir do estudo permitem uma melhor compreensão acerca dos efeitos a longo prazo da Covid-19. 

“Trata-se de uma doença complexa, que pode atingir vários órgãos, e, dessa forma, ter informações é fundamental para que possa ser tratada adequadamente. Ainda há muito o que se conhecer: por que acontece? De que forma ela age no organismo? As respostas para esses questionamentos vão nos permitir entender a fisiopatologia da Covid longa, nos dando condições de resolver essas sequelas de maneira adequada”, destaca. 

Ainda segundo a pesquisadora, é importante que as pessoas busquem os serviços de saúde para o tratamento da Covid longa. “Há uma tendência de procurar tratamento apenas para as sequelas mais graves, como a trombose. Entretanto, é fundamental buscar ajuda médica para as outras questões, pois elas também podem interferir bastante na qualidade de vida das pessoas”, afirma.

Do Causos & Causas

O advogado Jonas Cassiano foi eleito, nesta segunda-feira (18), presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Afogados da Ingazeira. Concorrendo em chapa única, Jonas obteve 94% dos votos válidos, totalizando 133 votos. A eleição contou ainda com 11 votos em branco, 2 nulos e 5 abstenções, de um total de 151 advogados aptos a votar.

Jonas lidera a chapa “Unidos para Avançar”, que também conta com Monique Dias como vice-presidente, Túlio Mascena como secretário-geral, Luana Andrade como secretária-geral adjunta, John Lenon como tesoureiro e Marcela Oliveira como tesoureira adjunta.

Em mensagem publicada nas redes sociais, Jonas agradeceu a confiança dos colegas e destacou o compromisso com a advocacia da região:

“Uma honra ser eleito presidente da OAB Afogados da Ingazeira e representar a advocacia de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Ingazeira e Iguaracy. Agradeço os 133 votos e reforço o compromisso de trabalhar por toda a advocacia.”

Jonas também parabenizou Ingrid Zanella, eleita presidente da OAB Pernambuco, destacando a importância da parceria entre as gestões local e estadual para fortalecer a classe advocatícia.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

A Prefeitura de Sertânia anunciou a reforma e ampliação de mais uma escola no Município. Desta vez a obra será realizada na Escola Municipal Manoel Xavier de Melo. O investimento é da ordem de mais de R$ 887 mil, com recursos próprios da Prefeitura.

A Ordem de Serviço foi assinada pelo Prefeito Ângelo Ferreira; pela secretária municipal de Educação, Simoni Laet; pelo engenheiro Civil Aluísio Bispo; e pelo representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos Especiais, Ivson Egito.

Com a obra, a escola contará com salas amplas, praticamente será uma nova escola, com piso, granilite, cerâmica nas paredes, laje, entre outras melhorias.