Se lei da prova de vida não for cumprida pelos bancos, município aciona MP, diz Procurador

O TCE avaliou o Auto de Infração contra Geovane Martins, o Vaninho de Danda, Prefeito de Santa Terezinha, lavrado pelo auditor Ivan Camelo Rocha.

Segundo o Afogados On Line, o Pleno esteve reunido nesta quarta (19) para julgar Recurso Ordinário interposto por ele, inconformado com o Acórdão T.C. nº 1216/17 (Processo T.C. nº 1770007-3), relativo ao exercício financeiro de 2017. Nele, a Segunda Câmara definiu multa no valor de R$ 7.821,00. Ele questionou a multa.

“No julgamento, invocando os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos precedentes da Corte, o Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário aforado e, no mérito, deu-lhe provimento para reformular o Acórdão combatido e não homologar o Auto de infração”.

O prefeito havia sido multado por conta do não envio informações do Sistema Sagres – Módulo EOF (Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município), nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2017.

Do G1

Uma pesquisa do instituto Ibope foi divulgada hoje com índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas, em 143 municípios, nos dias 18 e 22 de outubro de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta segunda-feira, segundo o Ibope, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

De acordo com o instituto de pesquisa, as perguntas nas quais a soma das porcentagens não totaliza 100% são decorrentes de arredondamentos ou de múltiplas respostas.

Pesquisa estimulada

Veja os resultados nos cenários estimulados, nos quais os pesquisadores apresentam uma lista de possíveis candidatos à Presidência:

Cenário 1:

Lula (PT): 35%

Jair Bolsonaro (PSC): 13%

Marina Silva (Rede): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 5%

Luciano Huck: 5%

João Doria (PSDB): 4%

Ciro Gomes (PDT): 3%

Álvaro Dias (Podemos): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 0%

João Amoêdo (Novo): 0%

Em branco/nulo: 18%

Não sabe/não respondeu: 5%

Cenário 2:

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 15%

Luciano Huck: 8%

Ciro Gomes (PDT): 7%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

João Doria (PSDB): 5%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

Fernando Haddad (PT): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 28%

Não sabe/não respondeu: 6%

Cenário 3:

Lula (PT): 35%

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 11%

Ciro Gomes (PDT): 5%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 0%

Em branco/nulo: 19%

Não sabe/não respondeu: 4%

Cenário 4:

Lula (PT): 36%

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 11%

Ciro Gomes (PDT): 5%

João Doria (PSDB): 5%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 0%

Em branco/nulo: 19%

Não sabe/não respondeu: 3%

Cenário 5:

Jair Bolsonaro (PSC): 18%

Marina Silva (Rede): 18%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 8%

Álvaro Dias (Podemos): 4%

Chico Alencar (PSOL): 2%

Fernando Haddad (PT): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 31%

Não sabe/não respondeu: 5%

Cenário 6:

Jair Bolsonaro (PSC): 17%

Marina Silva (Rede): 19%

Ciro Gomes (PDT): 11%

João Doria (PSDB): 6%

Álvaro Dias (Podemos): 4%

Fernando Haddad (PT): 2%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 32%

Não sabe/não respondeu: 5%

Pesquisa espontânea

O Ibope também questionou, sem apresentar uma lista de possíveis candidatos, em quem os entrevistados votariam na eleição presidencial de 2018. Veja os resultados na pesquisa espontânea:

Lula (PT): 26%

Jair Bolsonaro (PSC): 9%

Marina Silva (Rede): 2%

Ciro Gomes (PDT): 1%

Dilma Rousseff (PT): 1%

Geraldo Alckmin (PSDB): 1%

João Doria (PSDB): 1%

Michel Temer (PMDB): 1%

Outros com menos de 1%: 3%

Em branco/nulo: 26%

Não sabe/não respondeu: 30%

O incremento nas cirurgias e no número de leitos públicos em Pernambuco foram destacados pela secretária estadual de saúde, Zilda Cavalcanti, durante a prestação de contas da pasta aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. O relatório apresentado nesta quarta foi relativo ao terceiro quadrimestre do ano  passado. 

Os indicadores apontaram um aumento de 25% nas cirurgias eletivas em relação ao mesmo período do ano anterior, 2022, e um crescimento de 5% na cobertura da atenção básica. O Tesouro Estadual investiu quase cinco bilhões e meio de reais na área, 17,5% da receita líquida. Esse valor representa 68% do total de recursos destinados para a saúde.

“O Tesouro do Estado ele entra com um recurso muito superior ao que entra o Governo Federal, quando a gente entenderia que o SUS é tripartite e que a parcela do Governo Federal deveria ser bem maior para financiar a saúde pública com a quantidade de usuários do SUS que temos”, avalia a secretária. 

Mais de sete milhões e meio de pernambucanos dependem do SUS. Isso representa, em média, 84% da população do Estado, mas a dependência passa dos 90% no interior do Estado. 

Zilda Cavalcanti citou ações da pasta para descentralizar os serviços, como a implantação de uma emergência cardiológica no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú , e a inauguração de 20 novos leitos no Hospital Santa Maria, em Araripina, no Sertão do Araripe. 

Além disso, a secretária destacou que o sistema de saúde pernambucano é referência para todo o Nordeste e também atende estados circunvizinhos.

Dificuldades

Mas relatou dificuldades para fechar a escala de médicos devido à escassez de profissionais interessados nas vagas. A secretária disse ainda que o Estado está tentando ampliar a oferta de hemodiálise e que, apesar da defasagem da tabela do SUS que afasta prestadores, houve um aumento de 3% ou 70 novas vagas. 

Ainda no último quadrimestre de 2023, a Secretaria de Saúde lançou um plano de contingência das Arboviroses. Zilda Cavalcanti acredita que a ação foi essencial para evitar o avanço desenfreado da dengue, como visto em outros estados.

Questionada pelo deputado Sileno Guedes (PSB), sobre planos de inaugurar novos hospitais, a secretária afirmou que a prioridade do governo é melhorar a estrutura e ampliar os serviços nas unidades já existentes na rede. 

Mas garantiu que as cinco maternidades que constam no plano de governo da atual gestão serão inauguradas, assim como o novo hospital de trauma fora da Região Metropolitana, para reduzir a superlotação no Hospital da Restauração. 

A deputada Socorro Pimentel(União) também defendeu a descentralização da saúde e deu como exemplo o crescente número de vítimas de sinistros com moto na região do Araripe, que necessitam, quase sempre, se deslocar para o Recife. 

Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Adalto Santos (PP) sugeriu incremento nas ações da Lei Seca como forma de tentar reduzir a pressão no sistema. Ele também relatou uma visita da bancada do partido dele ao HR e elogiou o empenho da equipe da Secretaria. 

“Fizemos visita ao Hospital da Restauração segunda-feira passada, destinamos R$ 9 milhões em emendas para lá, e a gente viu que ainda existem dificuldades ainda. Mas fomos atendidos pelo diretor que disse também que tudo está em andamento”, relatou o presidente do colegiado. 

“Eu acredito que todo mundo quer acertar. E acertar não é fácil, se fosse fácil estava tudo mil maravilhas”, complementou.

A prestação de contas teve a participação, ainda, de representantes do Conselho Estadual de Saúde.

Doença rara

Antes da apresentação do relatório, o colegiado de Saúde realizou reunião ordinária. Entre as propostas que receberam aval da comissão está a criação da Política Estadual de Assistência à Pessoa com Epidermólise Bolhosa.

O texto aprovado reúne os projetos de lei de nº 1323/2023, nº 1336/2023 e nº 1397/2023 dos deputados Henrique Queiroz Filho (PP), Claudiano Martins Filho (PP) e João Paulo Costa (PC do B).  

Também foi anunciada audiência pública sobre tabagismo e cigarros eletrônicos. Será no dia 22 de maio, às 11h15 da manhã.

Nos últimos dias em Serra Talhada, no complexo e delicado cenário político atual, onde qualquer posição ou notícia vira guerra nas redes sociais, alimentada por quem está no cordão de Márcia Conrado ou Luciano Duque, duas notícias levantaram dúvidas sobre os limites da atividade jornalística.

Este fim de semana, o blogueiro Júnior Campos revelou que assessores e servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco  lotados no gabinete do deputado estadual Luciano Duque (SD) não escondem a torcida por João Campos, comemorando o abrir mão de R$ 7,5 miljhões de ICMS para municípios menores, numa espécie de jogada de mestre.

Luciano é aliado de Raquel Lyra. O blog vazou uma conversa do Articulador Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, “entregando” o grupo de Luciano ao Secretário Tulio Vilaça. “A turma de Luciano tem uma forte torcida contra Raquel”, entrega o assessor. Aliados de Duque se defenderam nas redes dizendo que no bloco não há “lei de cabresto”.

Um pouco antes, o Blog Juliana Lima revelou que a prefeita Márcia Conrado (PT) voltou a ser notícia ao postar foto em um dos principais pontos turísticos do Panamá, na América Central com o marido, Breno Araújo. A foto repercutiu porque em determinado período se especulou a ausência da prefeita da cidade, mas a informação foi “blindada”.

Nem prefeita nem assessoria informaram a agenda de descacanso. Aliados de Márcia reclamaram dizer ser uma “invasão de privacidade”. Situação parecida de quando o meu blog revelou uma fala do então governador Paulo Câmara a Júnior Finfa dizendo que Márcia não estaria em sua agenda na cidade porque estava na Europa.

O clima em Serra anda tão acirrado que até essas situações geram ataques desnecessários. No primeiro caso, Júnior vazou uma informação de relevância política, compartilhada entre agentes do governo Raquel, mostrando que, de um lado, há monitoramento, arapongagem e X9 monitorando e entregando que acha não rezar na cartilha da governadora. E do outro, que o gabinete de Duque é João Campos Futebol Clube. Nada além.

No segundo, a repercussão e exploração também acaba sendo consequência de um erro crasso dos assessores de Márcia. Ela tem direito a um período anual de descanso, mas como servidora pública número um, assim como fazem outros gestores, governadores e presidentes, é transparente e correto informar através de sua assessoria se afastará das atividades, evitando a impressão de que fez escondido o que não precisa ser. O pior é o erro repetido e reiterado de quem toma esse tipo de decisão, na contramão da transparência e da necessidade.

Notícias de vazamentos de prints, como o recente caso de Sérgio Moro na votação da indicação de Flávio Dino ao Supremo, e o revelar agendas de políticos não divulgadas oficialmente, como costuma ocorrer aos montes no Brasil, entrou no hall da atividade jornalística há algum tempo. No mais, para o que não atende a regra, a lei, a constituição, existem os canais adequados para debater juridicamente. E com certeza não são os apaixonados grupos de WhattsApp…

Moradores cobram ação do Serviço de Inteligência da PM e da Polícia Civil

Bandidos tem atormentado moradores de áreas rurais de Afogados da Ingazeira, segundo relatos ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Um dos episódios foi registrado com a moto do Grupo Pajeú, levada na área de Várzea Comprida.

“Venho em nome dos moradores do Sítio Várzea Comprida fazer um apelo para a polícia. Há alguns dias estamos sendo atormentados por marginais que estão praticando roubos em nossa comunidade. Eles estão usando o muro da escola para fazer as emboscadas. Atuam geralmente no final da tarde após as 17 horas, segundo relatos de pessoas que foram perseguidas. Essa quadrilha rouba motos, há alguns meses invadiram a casa de um senhor e roubaram a moto dele. Esse senhor não prestou queixa com medo de ser morto. Estamos muito assustados e com medo que esses bandidos invadam nossas casas”, disse uma ouvinte .

Vários foram os relatos. Além de Várzea Comprida, Jati, acesso a Ibitiranga, dentre outras comunidades, o modus operanti é o mesmo. “Sexta-feira uns cara abordaram um rapaz pra roubar a moto na estrada de Afogados ao Curral Velho”. “Na ladeira do lixão também estão fazendo emboscada a noite. Ficam pedindo ajuda pra levantar a moto só para a pessoa parar e eles realizarem o ato. Já são vários relatos na estrada de Ibitiranga”, diz.

“Sobre esses roubos de moto aqui na estrada da Matinha está demais. Já roubaram umas três motos. As autoridades tem que fazer alguma coisa . É revoltante o cidadão possuir um bem e não poder usufruir com medo de ser roubado”, diz Maurílio Gonçalves.