Na CPI, Mauro Cid opta pelo silêncio

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

Federal desconversa sobre aproximação com FBC mas afirma que governador tem que dar equilíbrio a processo. “Tem Secretário onde você vai despachar e ele pergunta logo em quem vota”

O Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB) não deixou de externar insatisfação com o que chamou de “um governo de ilhas” puxado por Secretários candidatos, que segundo o Deputado, tem desequilibrado o ambiente competitivo para 2018.

Ele foi perguntado pelo comunicador Anchieta Santos no programa institucional da Prefeitura de Iguaracy, transmitido pelas Rádios Cidade FM e Pajeú, para o qual foi convidado, se procedem os rumores de aproximação com o Senador Fernando Bezerra Coelho.

“Tenho 22 anos de historia no PSB. Entrei para ajudar Arraes e Eduardo a estruturar o partido. Ajudamos a eleger vários candidatos, como Humberto, Armando e Fernando. Criei uma relação de proximidade com Fernando Filho”, admitiu. Quanto ao Senador, fez elogios. “É natural relações de amizade e temos consciência desses atores na cena politica pernambucana. Fernando Bezerra tem desenvoltura e dinamismo na politica nacional”.

Seguiu dizendo entretanto ser um parlamentar do PSB, sem deixar de externar críticas. “ Com a morte de Eduardo PSB tem passado por processo de reanálise e carência por uma liderança que leve os rumos. Acho Paulo Câmara um gestor eficiente e espero que ele possa equacionar as forças politicas de Pernambuco e criar ambiente mais favorável, competitivo de igual para igual”.

E criticou: “vemos ilhas dentro do governo que contestamos. Tem Secretário onde você vai despachar e ele pergunta logo em quem vota. ‘Se você quiser votar em mim eu lhe atendo’, costumam dizer. Isso atrapalha a relação de forças da Frente Popular em Pernambuco. Queremos entrar em 2018 com condição de igualdade entre quem disputa os mandatos”.

Ao final, ele disse reconhecer os inúmeros questionamentos a Temer, mas chegou a fazer elogio. “Não sou árduo defensor mas reconheço que ele tem atendido na medida do possível nossos pleitos, inclusive na questão hídrica”.

Ao menos três petistas querem vaga de candidato ao Senado em aliança que tem PSB na cabeça de chapa ao governo

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

Em meio aos impasses na negociação da federação partidária com o PSB, o PT enfrenta uma corrida interna na disputa pelo Senado na aliança em Pernambuco.

Integrantes do PT nacional e de Pernambuco dizem acreditar que a sigla ficará com a indicação para a vaga ao Senado após abrir mão da pré-candidatura do senador Humberto Costa ao Governo de Pernambuco, em um gesto para o PSB, que ainda não oficializou o pré-candidato a governador.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Clube de Pernambuco, na semana passada, que o PT deseja indicar o candidato a senador.

Entre os nomes cotados para a postulação ao Senado estão os dos deputados federais Carlos Veras e Marília Arraes e o da deputada estadual Teresa Leitão. Corre por fora, com chances remotas, o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim.

O desejo do PT para o Senado surpreendeu outros partidos aliados do PSB no estado. No entanto, a possibilidade já era tratada como iminente pelos pessebistas antes mesmo da concretização da saída de Humberto da disputa pelo governo.

A posição na chapa majoritária também é desejada pelos deputados federais André de Paula (PSD), Eduardo da Fonte (PP), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT) e pela vice-governadora Luciana Santos (PC do B).

A ambição pela vaga se dá em meio ao desejo de usar o rótulo de “senador de Lula”, mantra de candidatos ao Senado em eleições anteriores para surfar na alta popularidade do ex-presidente na campanha eleitoral em Pernambuco.

Parte dos concorrentes argumenta, nos bastidores, que a vaga não deveria ser do PT, que já tem um senador em Pernambuco, Humberto Costa. O parlamentar discorda e usa argumento similar ao de Lula.

Segundo ele, “o PT fez um gesto enorme” quando desistiu de ter uma candidatura ao governo do estado em prol do PSB, sem nem saber quem seria o candidato do partido.

“O mínimo que a gente pode requerer de reciprocidade é ocupar o espaço que considerarmos que tem relevo para a importância que o PT tem, o próprio Lula falou isso, que é justo o PT querer a vaga do Senado”, afirmou Humberto.

Mesmo com a ampla concorrência, líderes do PSB argumentam, nos bastidores, que podem ceder a vaga do Senado ao PT diante da necessidade de contar com a presença de Lula no palanque do postulante ao governo estadual.

Lula e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, firmaram um compromisso com Humberto Costa para que não haja intervenção da direção nacional da legenda e que a definição fique a cargo do diretório pernambucano.

O diretório petista estadual é formado em sua maioria por aliados do senador Humberto Costa. A predominância é garantida pelo apoio do ex-presidente do PT do Recife Oscar Barreto e seus aliados.

A preferência do grupo de Humberto Costa é pelo deputado federal Carlos Veras para o Senado. Pesam contra ele resistências no PSB e em outros partidos da aliança.

Para tentar se viabilizar, Veras costura um acordo para que, caso sua indicação para o Senado seja efetivada, o presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros, seja candidato a deputado federal em seu lugar, herdando o espólio eleitoral.

O grupo ainda lançaria um outro aliado interno para a Assembleia Legislativa.

Já a deputada federal Marília Arraes conta com a simpatia de integrantes da direção nacional do PT, sob o argumento da viabilidade eleitoral. Ela é a mais bem posicionada entre os petistas em pesquisas de intenção de voto para o Senado contratadas a pedido do partido.

A rejeição a Marília vem do PSB, principalmente do prefeito do Recife, João Campos. Ambos disputaram o segundo turno das eleições de 2020 para a prefeitura. Os pessebistas temem também que, sendo eleita senadora, Marília se candidate ao governo do estado em 2026, caso não haja a federação partidária.

Como o grupo de Marília é minoritário no PT pernambucano, a parlamentar tem feito gestos na direção de outros petistas. No dia 3 de fevereiro, teve um encontro com o ex-presidente do PT recifense Oscar Barreto, que tem forte influência no partido em Pernambuco.

A reunião foi interpretada no PT, além de um movimento de Marília para ganhar força interna, como um gesto de Oscar em busca da unidade partidária. Na eleição de 2020 no Recife, ele era defensor da aliança com João Campos (PSB) e contra a candidatura própria de Marília Arraes pelo PT.

No quinto mandato de deputada estadual, Teresa Leitão também se colocou no PT para o Senado. Neste mês, ela, que é professora, encontrou-se em São Paulo com Lula para discutir propostas de educação para um eventual futuro governo dele.

Teresa não faz parte do grupo de Humberto Costa, mas tem trânsito entre diferentes alas do PT. 

“Não estou me colocando para disputar, mas como alternativa”, diz. “O debate tem que ser transparente e democrático ao ponto de que não existam vencedores nem derrotados”, frisa.

As secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Governo de Pernambuco terão novo comando a partir deste sábado (29). 

A administradora Mariana Melo assume a Secretaria da Mulher e a professora Ellen Viégas foi escolhida para Desenvolvimento Agrário. O atual secretário executivo dessa Pasta, Bruno França, será designado para responder pela Secretaria enquanto se conclui o processo de cessão da docente junto à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 

“Agradeço a Regina Célia e a Aloísio Ferraz pelo tempo dedicado ao serviço público nestes sete meses de governo”, destacou a governadora Raquel Lyra.  

Mariana Melo é formada em administração de empresas pela Universidade de Pernambuco (UPE), com mestrado em estratégia empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É professora do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) desde 2015 e também é secretária executiva de Relações Internacionais do Governo de Pernambuco.

Ellen Viégas possui graduação em agronomia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP). É membro do Grupo de Pesquisa do diretório do CNPq “Grupo de Produção Agrícola no Semiárido”. Atualmente é professora adjunta da UFRPE.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde continua em ritmo intenso com a operação força-tarefa, em pontos estratégicos da cidade. No intuito de evitar que outros prejuízos sejam causados à população, em virtude da temporada de fortes chuvas, as equipes de trabalho estão focando em medidas urgentes envolvendo ações de limpeza urbana.

Na manhã desta quinta-feira, 28 de março, com o auxílio de caçambas, além de retro-escavadeira e caminhão hidro-jato, a operação abrange especialmente as ruas: 29 de julho, 07 de julho, Amaro de Albuquerque Padilha e Frederico Barbosa, concluindo a ação na Cohab II.

“Nos últimos dias, estamos focando em medidas como a desobstrução e o conserto de galerias, além da reposição de calçamentos, reparos na iluminação pública e retirada de entulhos e metralhas, visando assim evitar transtornos comumente ocasionados pelas chuvas, como entupimentos e outros danos em diversas localidades de Arcoverde”, informou o secretário municipal de Serviços Públicos, Freed Gomes.