“Se eles não me deixarem falar, falarei pela boca de vocês”, diz Lula

Reuters

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, enviou nesta sexta-feira relatório com o resumo de duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), apesar de pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro para que fosse tomado depoimento de um empresário bolsonarista.

Agora, a PGE terá 48 horas para se manifestar sobre as ações que pedem a cassação dos diplomas de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República e de seu vice por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2018.

“As provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar”, disse o ministro do TSE, ressaltando que em algumas ocasiões foi reaberto o processo de instrução.

Após esse prazo de 48 horas, caso não haja a necessidade de novas diligências, as ações podem ir a julgamento pelo plenário do TSE, em data a ser definida.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro pediu ao TSE a tomada do depoimento do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que admitiu em depoimento no mês passado à CPI da Covid do Senado ter custeado material de campanha para o então candidato ao Palácio do Planalto em 2018.

À CPI, Fakhoury disse que os valores tiveram como destinatários um grupo de apoiadores de Bolsonaro, sem ser direcionada para alguma campanha política e, por essa razão, não foram declarados à Justiça Eleitoral.

Contudo, desde 2015, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional as doações de empresas para campanhas eleitorais, as doações de pessoas físicas para campanhas precisam ser registradas à Justiça Eleitoral sob pena de serem consideradas caixa 2, um crime.

Fakhoury e também a jornalista Patrícia Campos Mello foram listados pela defesa de Bolsonaro para depor no TSE em ações que apuram se empresários bancaram disparos de mensagens em massa no WhatsApp para favorecer a chapa presidencial em 2018.

Se tivessem sido aceitos, esses pedidos poderiam atrasar o andamento de ações contra Bolsonaro e Mourão e até mesmo inviabilizar a permanência do relator das ações, o ministro Luís Felipe Salomão, à frente dos casos. Ele deixa o posto dia 29 de outubro e será substituído pelo ministro Mauro Campbell.

Fernando Bezerra Coelho recebeu com perplexidade sua inclusão entre os agentes políticos investigados na Operação Lava Jato. Praticamente uma semana após o pedido de abertura de investigação ao STF, o nome de Fernando é tardiamente relacionado na lista, quando o Ministério Público Federal já havia concluído esta etapa.

O Senador reafirma que em 2010 não ocupou nenhuma coordenação na campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Campos. Não conhece nem teve contato com o Sr. Alberto Youssef, como confirma o próprio depoimento do doleiro.

Os contatos com o então diretor da Petrobras, Sr. Paulo Roberto Costa, foram estritamente institucionais, próprios do cargo que ocupava no Estado de Pernambuco. A generalidade da referência ao nome do Senador Fernando Bezerra Coelho não converge para uma circunstância mínima capaz de justificar a abertura de investigação.

Fernando Bezerra Coelho está tranquilo e preparado para responder a todos os questionamentos necessários e colaborar com a Justiça. Além disso, está confiante, como sempre esteve, que ao final das investigações irá provar sua inocência.  

O Ministério da Educação liberou R$ 344,9 milhões de recurso extra para as universidades e institutos federais de todo o país no final do exercício de 2017.

“Esses recursos chegam às instituições permitindo aos reitores fecharem o exercício com mais tranquilidade e planejarem o início de 2018, seja honrando contratos já em andamento, seja adiantando ordens de serviços e planejamento de obras, o que dá a eles uma maior capacidade de execução de ações”, avaliou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No caso das universidades federais, o repasse foi de R$ 251,2 milhões. Para os institutos federais foram destinados R$ 93,7 milhões. A verba poderá ser utilizada para ações de custeio e investimento em obras de ampliação ou reforma, aquisição de equipamentos e contratação de serviços terceirizados.

Como se trata de recursos descontingenciados, a instituição tem total autonomia para aplica-los nas ações que considere mais importantes.

Do Diário de Pernambuco

No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco comemora os 180 anos de sua fundação, deputados estaduais deverão discutir o aumento das verbas de gabinete e indenizatória, assim como ocorreu na Câmara Federal no último mês. Hoje, representantes da mesa diretora irão debater, entre outras pautas, o reajuste, que deverá seguir os percentuais aprovados para os deputados federais.

Com isso, a primeira (que serve para pagamento de comissionados) teria incremento de aproximadamente 18%, passando dos atuais R$ 90 mil por mês para R$ 106 mil. Já a indenizatória, que cobre gastos com combustível, passagens e hospedagens, entre outras, deverá ter um aumento um pouco maior que 8,7%, passando de 15 mil para R$ 19 mil.

O tema vem sendo tratado com cuidado pelos parlamentares desde que a Câmara aprovou o reajuste em Brasília. Com o quadro de crise econômica, os parlamentares temem uma repercussão negativa frente à opinião pública.

“A Casa está dividida. A maioria quer o aumento, já que foi uma das promessas de Guilherme Uchoa para se reeleger presidente. Outros, no entanto, acham que não é o momento, porque isso prejudicaria a imagem dos deputados, que já está tão desgastada”, afirmou, em reserva, um deputado da oposição.

Para tentar amenizar um pouco o impacto da medida, a mesa diretora deverá aprovar também o aumento linear no salário dos servidores e comissionados. O reajuste proposto será de 8%, assim como aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também deverá ocorrer no Poder Executivo e no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O reajuste deverá ser retroativo ao mês de janeiro.