Corregedor do TSE envia relatório de ações que pedem cassação de Bolsonaro à PGE

Com informações repassadas pelo MP ao blog

A Promotoria de Justiça da 98ª Zona Eleitoral, recebeu denúncia anônima acerca de possível compra de votos e material irregular de propaganda eleitoral, através do sistema pardal do TRE.

Após, foi comunicado ao juiz da 98ª Zona Eleitoral e à Polícia Federal para averiguação das informações. Posteriormente, a equipe da PF comandada pelo delegado de Polícia Federal, se deslocou até o sítio, localizado no sítio Travessão do Caroá, na zona rural de Carnaíba, e lá encontraram uma centena de “santinhos” pronta para serem entregues de forma irregular.

Eles, segundo a nota, continham a foto do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva como candidato do PT E Fernando Haddad como vice.  O TSE julgou o candidato Lula como inelegível e decidiu que não poderia se veicular propaganda como se ainda fosse o candidato. Caso contrário, o material deverá ser apreendido e retirado de circulação.

Além da possibilidade de configuração do crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, a conduta descrita no tipo.

O material foi apreendido e encaminhado ao juiz Eleitoral e ao promotor de Justiça Eleitoral, da 98ª Zona Eleitoral para apuração de possível conduta criminal.

Ainda será oficiada a Procuradoria Regional Eleitoral para apuração da multa e crime de algum candidato envolvido que tenha conhecimento do material e mesmo assim ordenou a publicação.

Uma das novidades da agenda de Raquel Lyra em Triunfo é a assinatura da ordem de serviço da PE-357, uma demanda cobrada pelo prefeito Joelson, do Avante.

A etapa autorizada tem o início dos trabalhos no trecho no Sítio Campos. A informação foi passada por Mário Viana Filho, da comunicação estadual.

Em abril, Raquel Lyra anunciou a publicação do edital para a construção da rodovia. Na oportunidade, o anúncio foi feito em um vídeo gravado na residência do ex-deputado federal e presidente do Avante, Sebastião Oliveira (Sebá), em Gravatá.

Durante a conversa, o prefeito Joelson expressou a grande expectativa da população de Calumbi pela obra. “A PE-357, que é o que o povo de Calumbi sonha há muitos anos”, afirmou o prefeito, que participou do encontro.

do G1

Mais restos mortais foram encontrados pelo Corpo de Bombeiros, na madrugada desta quinta-feira (14), durante o trabalho de busca realizado no local do acidente que matou o candidato a presidência da República Eduardo Campos (PSB), em Santos, no litoral de São Paulo. O avião onde estava o ex-governador de Pernambuco e mais seis pessoas caiu na manhã da última quarta-feira (13).

As equipes localizaram pedaços da fuselagem da aeronave. Os bombeiros retiraram uma laje de uma das casas atingidas no acidente e, com ajuda de uma retroescavadeira, tentam desenterrar a frente do avião. “Não encontramos um corpo, mas pedaços de carne humana. A estratégia e estamos avançando. Vamos conseguir alcançar objetivo de localizar o restante dos corpos. Encontramos um ponto. Agora, estamos realizando a escavação para localizar outras vítimas que acabaram perdendo a vida no acidente”, falou Marcos Palumbo, capitão do Corpo de Bombeiros.

Por volta das 3 horas, a imprensa teve acesso a uma área próxima ao local. Um carro do Instituto Médico Legal (IML) chegou ao local para levar os restos mortais encontrados. Palumbo não acredita que a cabine tenha explodido junto com a aeronave. “Não acredito que houve explosão da cabine, mas sim que ela se enterrou, acabou prensada e as pessoas lá dentro também”, disse o capitão, que explicou que toda vez que a retroescavadeira para, é para verificar se encontrou mais alguma coisa.

A área onde os bombeiros realizam o trabalho é a única que ainda não havia sido  explorada pelas equipes de busca. De acordo com o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, os trabalhos prosseguirão ininterruptamente até que a área seja liberada para os moradores. Cerca de 50 pessoas tiveram imóveis interditados para a realização das atividades. A expectativa é que elas possas retornar para casa na manhã desta quinta (14).

O campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), promoverá na próxima quarta-feira (30), das 10h às 12h, uma Audiência Pública Virtual a fim de apresentar e discutir a viabilidade de um curso para a Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) em Serra Talhada.

Apesar de já existir um curso nesta modalidade no campus, o encontro pretende apresentar uma nova proposta, a fim de combater a evasão e proporcionar um acesso mais facilitado deste público ao Instituto.

A ideia é que o curso ocorra desta vez como Curso de Formação Inicial e Continuada- FIC em Mestre de Obras, isso concomitantemente ao Ensino Médio.

Desta forma, a duração dele será de 2 anos. Os detalhes como carga-horária, metodologia e seleção serão apresentados durante a audiência.

O evento acontecerá através da plataforma Google Meet, e contará com as presenças da comunidade acadêmica do IF Sertão-PE, representantes da Secretaria de Educação e Prefeitura de Serra Talhada e de cidades circunvizinhas, bem como estudantes e sociedade em geral.

Os interessados em participar devem acessar o link a seguir no dia e horário marcados. Para acessar, necessário possuir uma conta do Google Gmail:

https://meet.google.com/fzn-oyyy-rmd

Da Coluna do Domingão

Jornalismo nem sempre representa o sentimento do que pensam a maioria das pessoas. Também não deve ter a finalidade de agradar a todos. Em muitos momentos, foi o papel do jornalismo que garantiu direitos na plenitude, cidadania, democracia, mesmo que isso tenha custado até a vida de quem esteve nessa gratificante e ao mesmo tempo árdua trincheira.

Jornalismo também é se posicionar em temas espinhosos, por sua convicção, dando o direito ao contraditório e levando a sociedade a fazer seu juízo.

Dito isso, essa semana foi notícia a absolvição em primeira instância do Padre Airton Freire, idealizador da Fundação Terra, pelo crime de estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares. O juiz Felipe Marinho dos Santos não diz que não houve o abuso. Ele afirma que há “elementos conflitantes” nas provas e depoimentos que não dão 100% de certeza.

“Não se está aqui afirmando seguramente que os acusados não tenham praticado crime em face da vítima, mas apenas que o acervo probatório se revelou inconclusivo, maculado por dúvida razoável”, escreve.

In dubio pro reo é um princípio jurídico que significa “na dúvida, a favor do réu”, determinando que, se as provas forem insuficientes para uma condenação no processo penal, o juiz deve absolver o acusado. Derivado da presunção de inocência (Art. 5º, LVII, CF), ele exige certeza absoluta para punir, garantindo que a dúvida favoreça a liberdade. Ou seja, em um tipo de crime complexo como o estupro, com episódios que remetem a mais de três anos atrás, é difícil juntar todas as peças do quebra-cabeça. E, para condenar alguém com o poder e influência do Padre Airton Freire, há de se ter convicção probatória plena. Isso não quer dizer que o crime não ocorreu, mas que era necessária convicção técnica para condenação.

Por lacunas técnicas, falhas na colheita de depoimentos, erros periciais e tantas outras janelas no direito, já vimos assassinos, estupradores, assaltantes, saindo pela porta da frente.

Outra questão é que há outros casos registrados, a ponto de motivar uma operação em 2023, que fez o Ministério Público de Pernambuco oferecer denúncias em dois inquéritos policiais relacionados a supostos crimes contra a dignidade sexual que foram concluídos pela Polícia Civil. Esses inquéritos fizeram parte da Operação Amnom, uma investigação que tem como foco apurar práticas de crimes sexuais envolvendo o padre. Só na época, havia cinco investigações abertas sobre estupros e outros crimes, de acordo com a Polícia Civil. Esse número teria aumentado com a divulgação de canais para denúncia.

A equipe que atuou nas investigações foi 100% técnica, sem nenhuma ligação com Arcoverde ou o entorno do caso. Elas tiveram acesso a detalhes sórdidos de como eram feitas vítimas nesses episódios. Após a absolvição, uma das autoridades que conduziu as investigações desabafou, reservadamente. “Não me surpreende (a absolvição). Lamento pelas vítimas”, disse. “Vítimas”, no plural. O Fantástico trouxe detalhes do volume de denúncias.

Uma estratégia da defesa que deu certo foi exatamente “isolar” o caso de Sílvia Tavares, gerando a percepção de tratar-se apenas dele. Isso fez com que seguidores de Freire invadissem as redes, a acusando de “louca”, “extravagante”, “querendo holofotes”. Em um país machista, até a forma como ela se expressava era questionada. As outras vítimas, para não serem expostas, raramente tinham voz. Outra jogada inteligente era usar o trabalho realizado pela Fundação Terra, criada pelo sacerdote, e tantos que através dela saíram da pobreza, para dizer que o trabalho estava ameaçado. Óbvio, o importante trabalho social realizado ali não dá permissividade para os crimes dos quais ele foi acusado.

No mais, a defesa cega de parte da opinião pública é parte do delírio coletivo em que nos enfiamos. João de Deus lá atrás, Edir Macedo, RR Soares, Pastor Valdomiro, Silas Malafaia, também se alimentam desse apagão coletivo para defesa de seus interesses. Esse adoecimento chegou à política. Não seria diferente com Airton Freire.

Não se sabe o que vai acontecer daqui pra frente, se o MP vai recorrer, se os outros processos terão o mesmo fim, o que vai continuar acontecendo enquanto estivermos com outros assuntos na pauta. Aliás, nossa fraca memória coletiva também joga a favor do Padre. No fundo, muito provavelmente acredito na absolvição do sacerdote, por tudo aqui argumentado.

Mas, como a fé e a cristandade em que acredito também pressupõem a luta por justiça, no meu veredito, por tudo que ouvi das investigações, não absolvo o Padre Airton Freire. E tenho dentro de mim que mais a frente, Deus também não. Claro, respeitando o contraditório.