Assembleia: aniversário com reajuste de verbas

do Estadão Conteúdo

Apontado durante a campanha presidencial como o virtual “superministro” da infraestrutura ou chefe da Casa Civil no caso de vitória de Aécio Neves, o ex-governador e senador eleito por Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), assumirá em 2015 a missão de reorganizar a “tropa” tucana no Estado enquanto seu padrinho político atua no cenário nacional.

Se no Congresso ele dividirá os holofotes com um time de tucanos históricos que formarão a “tropa de elite” do partido no Senado – José Serra, Tasso Jereissati, Álvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira -, em solo mineiro o ex-governador assumirá o protagonismo da oposição. Ele já é apontado como candidato à prefeitura de Belo Horizonte em 2016. Um sinal do prestígio de Anastasia e de seu peso político foi o volume que ele recebeu de doações na campanha pelo Senado: R$ 17,7 milhões, o que lhe colocou no topo do ranking dos que mais arrecadaram.

A conquista da capital mineira é vista pelos aecistas como determinante para a retomada do poder no Estado, que a partir de janeiro será governado por Fernando Pimentel (PT) depois de 12 anos de hegemonia tucana.

“Aécio terá o compromisso com a causa nacional e será o líder das oposições. Já Anastasia será o principal líder da oposição em Minas”, diz o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro. Essa tese também é advogada pela direção nacional do partido. “Aécio já deu o recado de que vai cuidar do ambiente nacional. Vai se dedicar a fazer oposição ao governo federal”, afirma o deputado federal reeleito Bruno Araújo, presidente do PSDB pernambucano e membro da cúpula nacional tucana. Ele faz, porém, uma ressalva. “Uma coisa não elimina a outra. O ambiente de oposição nacional depende essencialmente dele, mas Minas será sempre sua base.”

Do G1

No despacho em que retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro justificou a medida afirmando que o sigilo não é mais necessário “a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade” e o “saudável escrutínio público”. Segundo ele, essa é a forma como tem decidido “em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lavajato”.

Segundo Moro, o “levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”. “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.”

“Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Ainda segundo o magistrado, o sigilo também não se justifica em razão de a “prova ser resultante de interceptação telefônica”. “Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública”, argumentou.

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês. Leia a íntegra do despacho.

O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma ‘arbitrariedade’ e estimula uma ‘convulsão social’.

Leia a decisão de Moro que revelou conversa entre Dilma e Lula

“Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lavajato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados.

A interceptação foi interrompida.

Juntou a autoridade policial relatórios e áudios nos eventos 109, 111, 116 e 133.
Ouvido, o MPF manifestou-se pelo levantamento do sigilo sobre estes autos e a remessa deles à Procuradoria-Geral da República (evento 123). Decido.

Com a efetivação das buscas e diligências ostensivas da investigação em relação a supostos crimes envolvendo o ex-Presidente (processo 5006617-29.2016.4.04.7000), não há mais necessidade de manutenção do sigilo sobre a presente interceptação telefônica.

Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos.

Da mesma forma, alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas efetivadas em 04/03/2016.

Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente.

Rigorosamente, sequer o terminal do ex-Presidente foi interceptado, mas apenas o terminal telefônico utilizado por acessor dele (11XXXXXXXXX), do qual ele fazia uso frequente.

Mantive nos autos os diálogos interceptados de Roberto Teixeira, pois, apesar deste ser advogado, não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-Presidente e referida pessoa.

Rigorosamente, ele não consta no processo da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado na decisão de 24/02/2016 na busca e apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação.

Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente. Cumpre aqui ressalvar que não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada. Ilustrativamente, há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente.

De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão (“parece nosso amigo”) está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílo.

Faço essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos. Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação.

Não havendo mais necessidade do sigilo, levanto a medida a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade.

Como tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lavajato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.

Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal.

Não muda esse quadro o fato da prova ser resultante de interceptação telefônica. Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública. Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública.

Portanto, levanto o sigilo sobre estes autos. Vincule a Secretaria este processo ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.

Da mesma forma, levanto o sigilo sobre os inquéritos vinculados ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.
Concomitantemente, diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Intime-se o MPF para indicar os processos a serem encaminhados.
Curitiba, 16 de março de 2016.”

Leia a transcrição da conversa entre Dilma e Lula
– Dilma: Alô
– Lula: Alô
– Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
– Lula: Fala, querida. Ahn
– Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
– Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
– Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
– Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
– Dilma: Tá?!
– Lula: Tá bom.
– Dilma: Tchau.
– Lula: Tchau, querida.

O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o diálogo de Dilma, ao contrário da interpretação da oposição, não estava dando a Lula um documento para ele se livrar de possível ação policial.

Segundo o ministro, a presidente estava enviando a Lula o documento chamado termo de posse, para ele assinar. Isso porque Lula, de acordo com Cardozo, estava com problemas para comparecer à cerimônia de posse marcada para quinta-feira (17).

O Planalto emitiu nota em que afirma que vê ‘afronta’ a direito de Dilma na divulgação do telefonema.

Envio ao STF
Ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

Petrolina é um dos 35 municípios de Pernambuco certificados com o selo de políticas públicas para crianças e adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para manter o status de município bem avaliado pela instituição internacional, a Prefeitura de Petrolina iniciou uma série de ações para melhorar serviços e avançar nos indicadores de qualidade de vida do público infantil.

Nesta segunda-feira (13), uma reunião de pactuação foi liderada pelo prefeito Miguel Coelho para acelerar as medidas necessárias para manter Petrolina com o selo Unicef. O encontro contou com secretários de várias pastas ligadas ao tema como Saúde, Educação, Planejamento e Desenvolvimento Social.

Entre as ações estratégicas definidas na reunião está a revisão, em junho, do plano para o setor junto da sociedade civil. Nesse conteúdo, estarão elencados projetos, programas e ajustes no trabalho da prefeitura para avançar em temas como alimentação saudável, combate à evasão escolar, novas creches, redução da mortalidade infantil, acesso ao esporte entre outras metas.

 Durante a pactuação, o prefeito ressaltou a necessidade de acelerar as ações para manter o selo Unicef e buscar um novo patamar para a cidade no tocante às políticas de proteção das crianças e adolescentes. “Isso não é apenas um carimbo, um selo. Trata-se de um reconhecimento de que o município prática ações voltadas para reduzir problemas ligados à infância. Isso começou lá atrás com o Fernando Bezerra e agora temos a missão de manter esse status e avançar nas políticas para melhorar a vida de nossas crianças e garantir o futuro de nossa população”, reforçou o prefeito para o grupo de secretários.

Petrolina recebeu o selo Unicef pela primeira vez em 2005, na gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra. A cada quatro anos, o município é reavaliado pela instituição internacional para comprovar avanços nas políticas públicas para crianças e adolescentes. Atualmente, cerca de 308 municípios contam com o selo Unicef, o que representa apenas cerca de 6% das cidades brasileiras.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou Moção de aplauso à Faculdade Vale do Pajeú, encaminhada ao seu diretor presidente, Cleonildo Lopes, o Painha, pela conclusão dos formandos das primeiras turmas de Bacharelado em Administração, Bacharelado em Ciências Contábeis e Bacharelado em Pedagogia.

Na justificativa, assinada pelo presidente João de Maria, a Casa destacou que a história da Faculdade Vale do Pajeú se confunde com a própria história pessoal de seu idealizador, Cleonildo Lopes. Também que a faculdade está mudando a vida de milhares de cidadãos e toda a região, comprovando que só é possível alcançar o desenvolvimento a partir da educação.

Dia 24 de fevereiro, a Faculdade Vale do Pajeú realizou a colação de grau das primeiras turmas dos cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis e Administração da instituição. O evento aconteceu no moderno Auditório Deputado José Marcos de Lima. Na noite, 64 alunos colaram grau.

Cleonildo Lopes sonha em oferecer o curso de Medicina na instituição. “Vamos lutar pelo Curso de Medicina.  Estamos nessa luta. No governo passado, apresentamos o pleito juntamente com o prefeito Evandro Valadares,  que entregou a demanda ao presidente (Jair Bolsonaro). Agora, há a perspectiva de um novo modelo e esperamos avançar”.

Já são oito cursos, inclusive com nota máxima em Odontologia,. Em São José do Egito,  a primeira turma de Direito será concluída no fim de 2023. A Faculdade já funciona em Bezerros,  às margens da BR 232 e se prepara para o início das atividades em João Alfredo,  com um importante estrutura física.

A delegada Gleide Ângelo se filiou ao PSB nesta quinta-feira, na sede estadual do partido.

Ela teve a ficha de filiação abonada por João Campos, vice-presidente nacional de Relações Federativas do PSB. A chegada na legenda socialista tem o objetivo de reforçar a luta pelo empoderamento daclasse feminina, além do apoio a mulheres vítimas de violência e do combate ao feminicídio.

“O PSB é um partido que contempla osmais diversos segmentos da sociedade e que tem um foco de atuação na mulher. Além da repressão, quero agoratrabalhar pela prevenção. Quero contribuir com projetos que possam fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos lutar por políticas públicas capazes de encorajar e dar segurança às vítimas. Só assim elas poderão denunciar possíveis abusos”, ressaltou a delegada.

Gleide e João devem andar juntos por Pernambuco. “Gleide Ângelo é uma mulher preparada e respeitada, comprometida com o trabalho, é um exemplo e uma referência para todos nós. Será uma honra contar com a sua contribuição no partido”, destacou João, salientando a importância da conscientização sobre os direitos das mulheres.

Também participaram do ato a secretária estadual de Mulheres Socialistas, Niedja Guimarães, e o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. “A delegada tem muito o que acrescentar ao partido. É uma liderança em potencial, com um futuro promissor e, por tudo o que representa, terá todo o nosso apoio e atenção”, afirmou Sileno.

Conhecida por desvendar casos complexos de homicídio e com grande repercussão, Gleide Ângelo já passou pela unidade de Roubos e Furtos, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia de Homicídios de Olinda. Atualmente, a delegada é gestora do Departamento de Polícia da Mulher, da Policial Civil.