SDS diz que apura conduta dos policiais no linchamento e morte de acusado em Tabira

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado nesta quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização independente criado em 2000.

A ARPE vem enfrentando uma série de problemas, que vão desde o déficit de funcionários ao esvaziamento do papel da instituição, que nos últimos anos deixou de ter a prerrogativa de fiscalizar projetos como a Arena da Copa, o presídio de Itaquitinga e a atuação das Organizações Sociais nas UPAs e hospitais públicos.

“A ARPE é um instrumento fundamental de fiscalização dos serviços públicos que são prestados à população. O seu fortalecimento dará, sobretudo, a garantia de que o cidadão pernambucano terá uma melhor atendimento em serviços básicos como os de energia elétrica, saneamento e abastecimento de água”, explicou Silvio Costa Filho. Recentemente, ao se despedir do cargo, o ex-diretor-presidente da entidade, Roldão Joaquim, também denunciou o seu esvaziamento e indagou “a quem serviria a inércia e inoperância da ARPE?”.

Silvio Costa Filho lembra que o órgão fiscalizador, mesmo após 15 anos de sua fundação, até hoje não tem nenhum servidor público de carreira, conta com poucos funcionários e não convocou os aprovados em concurso. Em 2014 foi realizado um certame mas não houve a homologação dos resultados e a nomeação dos 70 aprovados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também têm apontado em seus relatórios a necessidade de efetivação dos concursados e alertado para omissões nas fiscalizações dos contratos públicos em Pernambuco.

“Essa precarização da ARPE traz danos sérios ao bom funcionamento das instituições e à fiscalização de como são aplicados os impostos da população. Do jeito que está, a entidade não consegue fiscalizar efetivamente áreas como a do transporte público, por exemplo. E hoje a população sofre com os problemas crônicos de nosso sistema de transporte”, afirmou.

Silvio também pediu que o Governo do Estado reveja a aplicação da Lei 15.210, que retirou da ARPE o direito de fiscalizar as Organizações Sociais (OSs) da saúde. “Contratos como os dos três hospitais e 14 UPAs geridos pelo IMIP passaram a ser pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretária de Saúde. O governo precisa rever esta lei e devolver à ARPE o direito de fiscalizar, com independência, estes contratos”, defendeu o parlamentar.

Por fim, Silvio lembrou que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa promoverá um amplo debate sobre a situação das Organizações Sociais (OSs) que atuam na área da saúde em Pernambuco. “Em recentes encontros com o CREMEPE e o SIMEPE, tivemos relatos da queda na qualidade do atendimento nas UPAs e hospitais. Precisamos identificar as causas disto e cobrar do governo ações para que a população que usa estas unidades de saúde não seja penalizada”, completou.

do G1 Pernambuco

O candidato do PSB ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o primeiro a ser entrevistado pelo NETV 1ª Edição na série que vai conversar com os dois principais pretendentes ao chefe do Executivo estadual. A entrevista com Câmara ocorreu em Olinda no final da manhã desta segunda-feira (15).

O socialista afirmou que pretende dobrar o salário dos professores da rede estadual ao longo do seu mandato e ainda garantiu que irá universalizar as oportunidades nas escolas de tempo integral. “Todo aluno da rede estadual de ensino que queira estudar em uma escola de tempo integral, vai ter sua vaga garantida”, disse.

Quanto ao orçamento para aumentar a remuneração dos docentes, Paulo falou o seguinte: “Nos próximos quatro anos, nós vamos fazer de acordo com as condições financeiras do Estado, mas com a priorização necessária. (…) Os professores podem ficar tranquilos, que o compromisso do governo vai ser cumprido”.

Câmara também falou sobre transporte e criticou a atuação do Governo Federal com relação ao setor. Ao ser perguntado sobre como o Estado poderia desenvolver parcerias para solucionar a precária situação em que se encontra a BR-101, ele cobrou “mais gestão” por parte da União. “Entregamos ao Governo Federal o Arco Metropolitano e o Governo Federal entendeu que ele poderia ser feito somente por eles. Nós aceitamos, só que não saiu do papel”, asseverou.

O postulante do PSB ainda pontuou que pretende traçar um conjunto de ações estruturadoras para que os municípios do interior pernambucano possam ter condições mais adequadas para enfrentar os períodos de estiagem. Ele citou a construção de poços, barragens, dessalinizadores e programas de utilização consciente da água. “[Vamos] Investir para que haja menos desperdício, menos perdas, porque água é algo importante para o desenvolvimento do nosso estado”, explicou.

Paulo Câmara ainda ressaltou que, em 2007, cerca de 13% dos municípios do estado estavam livre do racionamento de água, atualmente esse número, segundo o candidato, seria de 60%. Com relação à cobertura de esgoto em Pernambuco, o socialista reforçou o compromisso feito de que o saneamento possa ser ampliado no interior nos próximos 10 anos.

O candidato do PTB, Armando Monteiro, será o entrevistado da terça-feira (16). A ordem das entrevistas foi decidida por sorteio com a presença dos representantes dos partidos.

Na oposição, chama atenção crescimento de Nêudo da Itã

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), lidera todos os cenários estimulados e a pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde, entre dia 26 de abril, ouvindo 220 pessoas com o seguinte perfil: Masculino 48,6%, Feminino 51,4%; 16 a 34 anos 39,1%, 35 a 59 anos 42,3%, 60 anos ou mais 18,6%.

A amostra foi composta por entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Carnaíba e distribuída da seguinte forma: Cidade 37,7% e Zona Rural 62,3%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Outro fator aferido é a queda de protagonismo do ex-prefeito José Francisco Filho e crescimento, mesmo que ainda em desvantagem ao socialista, do vereador Nêudo da Itã nos cenários estimulados. Ele lidera entre os que fazem oposição ao prefeito.

Em 2016, Anchieta Patriota bateu Didi da Felicidade com 72,8% dos votos contra 26,08% de Didi da Felicidade.

No cenário espontâneo, onde não são citadas eleições para o eleitor, Anchieta chega a 42,3% das contra 3,6% de Didi das Felicidade,. 2,7% de Nêudo da Itã e 1,8% de Gleybson Martins. Apenas 0,9% citaram outros e 48,7% estão entre nulos, indecisos e os que não sabem ou não opinaram.

Foram montados alguns cenários estimulados, em que são oferecidas opções para o eleitor. Em todos eles, há vantagem clara de Anchieta, mas um diagnóstico de que pode haver renovação nos protagonistas na oposição, fruto da atuação de Nêudo da Itã e Gleybson Martins.

No primeiro cenário, Anchieta lidera com 59,5% contra 11,4% de Nêudo da Itã, 10,9% de Didi da Felicidade, 6,8% de Gleybson Martins e 3,2% de Zé Mário Cassiano. Um total de 8,2% estão entre brancos, nulos e os que não sabem ou não opinaram. Os quatro nomes da oposição chegam a 32,3%.

No segundo cenário, sem Didi e Zé Mário, Anchieta Patriota tem 63,6%, contra 15% de Nêudo da Itã, 9,5% de Gleybson Martins e 11,9 de brancos, nulos e os que não sabem ou não opinaram.

O terceiro cenário, sem Nêudo e Zé Mário, tem Anchieta com 63,2%, contra contra 16,% de Didi da Felicidade, 10,9% de Gleybson Martins e 9,1% de brancos, nulos e os que não sabem ou não opinaram.

O quarto cenário tem Nêudo da Itã e Zé Mário como opções da oposição. Nele, Anchieta chega a 65% contra 18,6% de Nêudo da Itã e 5,4% de Zé Mário, contra 11% de brancos, nulos e os que não sabem ou não opinaram.

Nos demais cenários, o atual prefeito tem entre 61% e 75%. Alguns deles foram montados só com duas opções. Anchieta Patriota tem predileção quando confrontado contra Didi da Felicidade (69,1% x 19,1%), Nêudo da Itã (67,3% x 18,6%), Zé Mário (75,4% x 10,9%) e Gleybson Martins (70,4% x 16,8%).

Veja relatório do Múltipla:

Dados para divulgação