Recurso de Lula será julgado rapidamente, diz presidente do TRF-4

O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior anunciou na manhã deste sábado (10) que vai contribuir com o trabalho realizado pelo padre Ayrton Freire à frente da Fundação Terra, destinando recursos para a compra de material de informática.

Criada pelo padre há 34 anos, a instituição tem sede na comunidade conhecida por Rua do Lixo, localizada nos arredores do depósito de resíduos sólidos na cidade de Arcoverde, na região do semi-árido pernambucano.

A proposta da Fundação Terra é resgatar do lixo homens, mulheres e crianças e desenvolvendo ações e atividades de inclusão social nas áreas de educação, saúde, habitação e segurança alimentar.

É uma entidade civil de confissão católica apostólica romana que tem como lema “Na terra para servir”.
Uchoa disse que acompanha o trabalho da Fundação Terra há muitos anos.

“Sou um admirador e entusiasta do trabalho realizado pela instituição. Por isso, na condição de cidadão e parlamentar, não poderia deixar de colaborar para o fortalecimento das iniciativas desenvolvidas no âmbito da fundação”, declarou.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, toma posse logo mais, às 17h, para mais um mandato à frente da Associação Municipalista de Pernambuco. Mais cedo, o Prefeito  prestigiou a abertura do XVII Fórum Estadual dos Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre no Hotel Marriot, Recife.

Atendendo a um convite da União dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade organizadora do evento, o Prefeito de Afogados falou sobre os diversos programas da área da educação que são subfinanciados, como transporte e merenda escolar. Patriota também defendeu uma maior integração dos debates travados por Secretários Municipais de Educação com a pauta discutida pelos Prefeitos.

“Precisamos fortalecer as nossas relações institucionais. Estamos no mesmo barco, combatendo o mesmo bom combate, de fortalecer e qualificar a educação ofertada nos municípios,” destacou José Patriota. Ele esteve acompanhado da Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais.

Segundo a Secretária, na virada do ano houve uma renovação de 80% do quadro de dirigentes municipais de educação. “Esse é um evento de boas vindas, mas também de nivelamento do papel da entidade na formação dos gestores, nos temas relevantes da área e na luta por uma educação pública com qualidade social,” informou Vera.

O encontro da UNDIMES segue até quarta-feira, quando será escolhida a nova direção executiva da entidade.

A decisão do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, de não disputar cadeira na ALEPE abriu uma nova dúvida. A sobre quem será seu candidato a Estadual, assim como quem terá apoio do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

O espólio eleitoral dos dois pode ser fundamental para por exemplo, decidir a eleição de um dos socialistas que brigam por cadeira na Assembleia. Em 2014, por exemplo, Anchieta Patriota teve 5.906 votos em Afogados da Ingazeira e 6.398 votos em Carnaíba. Ou seja, mesmo que política não seja uma ciência exata, podem estar em jogo de 10 a 12 mil votos, o que justifica a peregrinação de candidatos que devem buscá-los por apoio.

Pra que se tenha uma ideia, nomes como André Campos, Ana Callou, Aglailson Júnior, João Suassuna e Rodrigo Novaes já teriam sondado a possibilidade de apoio do gestor carnaibano, para dar um exemplo. O movimento deve ser o mesmo agora em direção a José Patriota.

Uma boa probabilidade é de que sigam a mesma estratégia de apoiar um só nome. Anchieta Patriota disse ao blog que não tem previsão de definição. A escolha pode acontecer até maio. O prefeito carnaibano afirmou que discutirá a questão partidariamente e com o próprio José Patriota. Ele admite que s dois possam apoiar um mesmo nome.

Para Federal, os dois seguirão caminhos distintos. Anchieta votará em Danilo Cabral. Já Patriota apoiará João Campos, filho de Eduardo e que, juntamente com Danilo, cotado para estar entre os mais votados na ala socialista.

Outro que já tem nome decidido com a desistência de Patriota é Totonho Valadares. O ex-prefeito afogadense afirmou eu votaria no prefeito caso candidato. Como não disputará, Valadares vai apoiar novamente Waldemar Borges.

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro

A menos de um ano das eleições 2020, o blog ganha a contribuição de um especialista em Direito Eleitoral.

O advogado José Paulo Antunes, que tem realizado importante trabalho de consultoria e serviços na área em Pernambuco, estará contribuindo com o blog para tirar dúvidas de pré-candidatos, partidos e  eleitores dentro do tema.

Dentre as novidades para 2020, o fim das coligações proporcionais para o cargo de vereador,  o fundo eleitoral de financiamento das campanhas eleitorais,  a volta do limite de 10% no limite do gasto que cada candidato pode ter oficialmente em sua campanha, as novas regras para prestação de contas,  dentre outros temas.

O advogado estreia falando nesta quarta-feira sobre Desinformação x Fake News nas Eleições 2020.

José Paulo Antunes é o que se pode chamar de craque no tema: Especialista em Direito Eleitoral, é Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE Subsecção de Serra Talhada e Professor da Faculdade de Integração do Sertão – FIS.