SDS diz que saída da Dinter 2 de Petrolina para Serra Talhada não passa de boato

Neste domingo (30), o senador e candidato a governador do Estado, Armando Monteiro (PTB), participou de uma carreata em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco. Ao lado do prefeito Luciano Duque (PT), organizador do evento, desfilaram pelas principais ruas do município.

Para Luciano, Pernambuco precisa de um líder com a força e o desejo de mudar de Armando. “O Pernambuco que a gente vive não é esse que está na propaganda. Pernambuco vai mal. A saúde está ruim e a segurança também. Pernambuco vai mudar e a mudança vem com Armando. Eu tenho certeza que ele é o nome certo para vencer no dia 7 de outubro”, disse.

Armando agradeceu o apoio dos serra-talhadenses e lembrou a importância de Luciano Duque na campanha. “Eu senti no dia que Luciano nos apoiou que essa é uma campanha vitoriosa. Vocês me mostram que nós estamos no caminho certo. Eu quero agradecer a cada um pelo empenho e pela garra que vai nos levar à vitória no dia 7″, afirmou o petebista.

A carreata terminou com o discurso de várias lideranças, que apoiam Armando, na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB).  Mais de 3 mil pessoas participaram do evento, que contou ainda com a presença do vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, dos candidatos a deputado Augusto César (PTB), Dr. Valdir Tenório (Pros), dos vereadores de Serra Talhada Nailson Gomes (PTC), presidente da Câmara Municipal; Zé Raimundo (PTC), Antônio Rodrigues (PTC), André Maio (PRB) e Manoel Enfermeiro (PT), além do vereador de Salgueiro, André Cacau (PT) e da vereadora de Floresta, Bia Numeriano (Rede).

Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde

Um avião comprado no ano passado pelo Governo de Pernambuco e anunciado como equipamento para o transporte de pacientes tem sido usado para levar a governadora Raquel Lyra (PSD) a compromissos oficiais e agendas políticas. A reportagem é da Folha de São Paulo de hoje.

O avião do modelo King Air 260, de matrícula PS-GEP, foi comprado por R$ 64,3 milhões com verba da Secretaria de Defesa Social, em julho de 2025, e entregue em dezembro. Ao divulgar a chegada da aeronave, o Grupamento Tático Aéreo de Pernambuco afirmou que o objetivo era ampliar “o atendimento aeromédico”.

Ainda em dezembro, no entanto, o equipamento médico foi temporariamente removido para que o avião transportasse a governadora a Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula (PT) e com o presidente de seu partido, Gilberto Kassab.

Na ocasião, o Governo de Pernambuco precisou acionar uma empresa de táxi aéreo para a remoção de um paciente médico e para uma operação de captação de órgãos para transplante, com custo total de cerca de R$ 100 mil.

No mês passado, a aeronave voltou a ser utilizada para levar Raquel, que disputará a reeleição neste ano, a agendas no agreste pernambucano, em São Paulo e em Brasília.

O Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde. Acrescentou ainda que os deslocamentos de Raquel Lyra se dão majoritariamente por voos comerciais.

A licitação para a compra da aeronave previa entre suas finalidades o transporte de autoridades, num formato “multimissão”, que incluía também o deslocamento de forças de segurança, órgãos e doentes, além de ações de defesa civil.

O termo de referência exigia que o avião fosse equipado com um kit aeromédico para resgate e transporte de pacientes. Esse equipamento custa quase R$ 400 mil, segundo os dados do Portal da Transparência.

A função de atendimento de saúde foi destacada pelo órgão responsável pela operação das aeronaves do governo, na época de seu lançamento.

“Com estrutura adequada para o transporte aeromédico, o avião garante mais agilidade no tempo de resposta e mais segurança para pacientes e equipes, fortalecendo o atendimento em missões que não podem esperar”, descreveu o Grupamento Tático Aéreo de Pernambuco no Instagram.

Num vídeo, o comissário Emmanuel Oliveira de Figueiredo afirma: “É uma King Air 260, adquirida pelo governo do estado para ampliarmos o atendimento aeromédico dentro do estado e fora dele. (…) Antes, a gente operava com uma aeronave de menor categoria, mas tinha algumas restrições devido à performance da aeronave”.

O primeiro uso do avião pela governadora ocorreu poucos dias após a entrega da aeronave. No dia 15 de dezembro, o Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas) realizou a “retirada dos equipamentos médicos e a adequada preparação da aeronave para o transporte VIP”, segundo um despacho do governo.

“Transporte VIP” é a expressão utilizada na documentação para a compra da aeronave, descrevendo uso do equipamento para o deslocamento de autoridades.

No dia seguinte, Raquel esteve no Planalto com Lula para assinar uma PPP (Parceria Público-Privada) para recuperação do Metrô do Recife. Além disso, teve agendas políticas com Kassab e encontrou um prefeito aliado.

No dia 18, ela partiu para São Paulo, onde participou do leilão da concessão dos serviços de saneamento básico. No mesmo dia, a governadora voltou a Brasília para um encontro de prefeitos de Pernambuco.

Questionado pela reportagem, o Governo de Pernambuco afirmou que “nos deslocamentos que não envolvem missões de saúde, os equipamentos médicos são temporariamente retirados e reinstalados ao término da operação, sem comprometimento de sua funcionalidade”.

Em dezembro, quando o avião foi modificado para o transporte da governadora, houve necessidade de remoção aérea de um paciente em Pernambuco e de uma captação de órgãos. Tais ações precisaram ser feitas pela empresa Easy Táxi Aéreo, ao custo de R$ 64,1 mil e R$ 36,9 mil, segundo dados do Portal da Transparência.

O segundo uso do avião ocorreu em maio, quando o histórico de voos do King Air coincide com as agendas de Raquel em Brasília. Nesse período, ela participou da Marcha dos Prefeitos e de um jantar com deputados do PSD e outros aliados.

Entre os dias 21 e 23, Raquel cumpriu agendas de anúncios e entregas de obras no sertão de Pernambuco. Há registros de deslocamento do avião, nesse período, do aeroporto do Recife para pistas localizadas nessa região do estado.

O Governo de Pernambuco afirmou que as aeronaves da frota pública estadual “são utilizadas somente em missões institucionais de interesse público, incluindo ações de segurança pública, defesa civil, apoio aeromédico, transporte de equipes técnicas e deslocamentos oficiais”.

“As aeronaves pertencem ao estado e sua utilização segue critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos pelos órgãos competentes”, declarou.

Ainda de acordo com o Executivo estadual, os deslocamentos de Raquel “ocorrem, em sua maioria, por meio de voos comerciais”.

O governo diz que desde o início da gestão, “foram registrados 158 trechos, gerando uma economia de R$ 880 mil. Entre 2020 e 2023, o governo liquidou o montante de R$ 1,6 milhão referente a contratos de táxi aéreo utilizados no período de 2019 a 2022, anterior à atual gestão”.

Nesse quesito, o governo diz que os deslocamentos de Raquel em aeronaves oficiais “ocorrem para o cumprimento de agendas institucionais de interesse do estado, em conformidade com a portaria 734/SDS, de 16 de maio de 2010”.

“Nessa modalidade, foram realizados 45 trechos, sem qualquer prejuízo às operações de saúde e segurança pública, uma vez que outras aeronaves permanecem à disposição para o atendimento dessas demandas”, completou o governo, em nota.

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.

Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, questionou  a aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA, a partir do 20º (vigésimo dia de atraso).

“Recebemos no gabinete várias queixas da população denunciando essa cobrança. Não podemos aceitar um absurdo desse, que penaliza a população e o setor produtivo, num momento de crise onde todos tentam ajustar suas contas pessoas”, criticou.

O parlamentar lembra que, no caso do IPVA, a população está sendo penalizada duas vezes. “Primeiro porque, no começo do ano, o governador Paulo Câmara antecipou o vencimento do imposto para fevereiro, pegando o contribuinte de surpresa. Agora, quem atrasar terá que pagar dobrado”, reforçou.

Silvio sugeriu a realização de uma audiência pública, com a participação do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e do presidente do Detran, Charles Ribeiro, para discutir alternativas que não penalizem o contribuinte. “Na Bahia, por exemplo, a multa máxima é de 60% do imposto devido. E a cobrança é progressiva, de acordo com o tempo de atraso”, comparou.

“O governador Paulo Câmara não pode ter uma visão de secretário da Fazenda e pensar apenas em cobrar impostos. Ele tem que entender que um governador precisa pensar no que é melhor para os pernambucanos”, criticou.