SDS desmente boato de anulação de concurso da PM

O vereador Wevertton Siqueira (PSB), o Siqueirinha, confirmou, segundo a Folha das Cidades, que o presidente da AESA, Roberto Coelho, está concedendo descontos de mensalidades à título de bolsa de estudos e uma prima dele, além de contratada a pedido, é uma das beneficiárias.

Detalhe, o parlamentar soltou a informação mesmo sendo governista, por equívoco, ao tentar rebater a oposicionista Zirleide Monteiro. O presidente da AESA é alvo que já tem contra si um inquérito civil instaurado pelo MP para apurar as irregularidades denunciadas pela vereadora.

Pelo menos 15 pessoas estariam sendo beneficiadas por serem parentes comissionados, contratados e, agora, parente de vereador, como confirmou Siqueirinha.

No discurso, o parlamentar socialista diz expressamente que as bolsas “não trazem prejuízos para a AESA”. Ao final do discurso, o vereador Siqueirinha disse que “o presidente que se defenda”.

Com a confirmação dada pelo vereador Siqueirinha, a vereadora Zirleide Monteiro disse que se já tinha certeza das irregularidades e da politicagem que ocorria na AESA, agora o povo de Arcoverde não tem mais dúvida.

“Tivemos na noite de ontem a confirmação do que já sabíamos. Lamentavelmente o vereador fez a defesa do governo e ao mesmo tempo em causa própria, já que uma prima sua é beneficiária direta. Além de ter um contrato garantido junto à prefeita, tem uma bolsa, um desconto indevido na mensalidade, concedido pelo presidente da Autarquia como afirmou claramente o vereador Siqueirinha”, disse Zirleide Monteiro.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, firmou acordo de parceria no valor de R$ 400 mil com o Sebrae para investimentos em capacitação, qualificação profissional e estudo de potencialidades econômicas.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, a parceria inclui um levantamento das potencialidades dos bairros e distritos do município, além de 20 cursos profissionalizantes, 30 cursos técnicos, um curso de  charcutaria e um festival gastronômico com o chef César Santos.

A parceria proporcionará ainda diversas ações de educação empreendedora, sendo ofertada capacitação profissional para mais de dois mil microempreendedores individuais.

“Firmamos mais uma parceria importante com o Sebrae, onde através da Sala do Empreendedor vamos oferecer diversos cursos técnicos e profissionalizantes para a população, além de qualificação profissional para os microempreendedores individuais, beneficiando mais de duas mil pessoas”, destacou Elyzandro Nogueira.

Do Correio Braziliense

Envolto por uma sequência de notícias do envolvimento de políticos no maior esquema de corrupção no país, investigado pela Operação Lava-Jato, 2015 foi marcado pelo escancaramento de escândalos e apontou uma série de desafios pela frente no combate aos atos ilícitos. Casos emblemáticos, como o do ex-senador Luiz Estevão, mostram que ainda são necessárias mudanças, principalmente no sistema judicial, para que a luta contra a impunidade se torne efetiva. Condenado a 26 anos de prisão por desvios de recursos públicos, ele não tem perspectiva de quando será preso. O Ministério Público Federal (MPF) propôs neste ano 10 medidas de combate à corrupção a serem enviadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Para especialistas, entre as propostas mais urgentes está a revisão da extensa possibilidade de recursos apresentados pela defesa, uma vez que a lentidão provocada por esses mecanismos leva, muitas vezes, à prescrição da pena.

Algumas das medidas propostas pelo MPF foram enviadas também pelo Executivo ao Legislativo e algumas já tramitam, como o caso das que tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Outras propostas buscam tornar mais rígida a punição aos desvios de recursos e acelerar o trâmite dos processos. Na última semana, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Lava-Jato, criticou a lentidão da Justiça e citou como exemplo o caso de Luiz Estevão. O ex-senador foi condenado a mais de duas décadas de cadeia por desvios de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 1990. No último dia 9, a condenação foi reforçada, quando um agravo regimental extraordinário foi rejeitado. A publicação do acórdão, porém, leva, em média, 231 dias para ocorrer e a prisão efetiva do ex-senador pode ultrapassar dois anos.

Devido às falhas no sistema judicial, a defesa costuma adotar a tática de apresentar uma série de recursos e postergar ao máximo o processo até que a pena seja prescrita. Esse é um dos maiores problemas na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Cláudia Tomelin. “A Lava-Jato foi um ponto fora da curva, porque, no Brasil, as penas prescrevem. Os casos demoram muito para tramitar. As pessoas não querem colaborar com a Justiça. Os benefícios são maiores do que os custos”, diz. Segundo ela, o escândalo do mensalão foi importante para marcar uma mudança na forma de os processos correrem. Isso porque os denunciados não quiseram repetir o caso do empresário Marcos Valério, que segue preso após ter sido condenado a 40 anos depois de delatar o esquema. Esse fator impulsionou os denunciados na Lava-Jato a fazerem acordos de delação premiada.

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e avaliar a política de ações afirmativas da Universidade de Pernambuco (UPE), após o indeferimento da matrícula de um candidato aprovado pelo sistema de cotas no curso de Medicina do campus local.

De acordo com a Portaria publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o caso envolve o candidato Fernando Nunes da Silva, que obteve a primeira colocação entre os concorrentes às vagas reservadas à cota que disputava, com nota final de 742,98 — superior à nota de corte do processo seletivo. Apesar disso, sua matrícula foi negada com base na Resolução CONSUN/UPE nº 006/2024, que impede a participação de candidatos que já tenham concluído um curso superior no Sistema de Ações Afirmativas.

A UPE informou ao Ministério Público que a regra busca garantir equidade e priorizar o acesso de pessoas que ainda não ingressaram no ensino superior, fundamentando-se na autonomia universitária prevista na Constituição. O MPPE, entretanto, destacou que a análise técnica dos autos demonstra que a restrição atuou como uma barreira absoluta, excluindo um candidato que havia se classificado regularmente, sem que houvesse situação de empate.

A Portaria cita manifestações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR). O MEC afirmou que instituições estaduais não estão obrigadas às regras da Lei Federal de Cotas (Lei nº 12.711/2012), podendo definir suas próprias normas. Já o MIR ressaltou que o Estatuto da Igualdade Racial e a política federal de cotas devem servir de referência para evitar limitações que reduzam a efetividade das ações afirmativas.

Diante do cenário, o MPPE considerou que a restrição da UPE pode ser revista para processos futuros, substituindo a vedação absoluta por critérios de preferência ou desempate, sem violar a autonomia universitária. O órgão enfatizou ainda a necessidade de ampliar a publicidade das regras antes dos próximos certames, como o SISU 2026.

O procedimento instaurado tem como objetivo acompanhar e fomentar ajustes na política de ações afirmativas da UPE, buscando uma solução dialogada para adequação normativa. Entre as medidas determinadas estão a comunicação oficial à Reitoria da UPE, à Procuradoria Jurídica da instituição, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria Geral, além da notificação do candidato interessado.

A atuação ministerial, segundo o documento, não pretende alterar o resultado do certame vigente, mas orientar mudanças estruturais para os próximos processos seletivos.