SDS desmente boato de anulação de concurso da PM

Tribunal apontou ausência de prestação de contas de convênio da Saúde, determinando a devolução do montante de R$ 150 mil aos herdeiros de Chico Coelho e à ex-secretária de saúde do município, além de aplicar multa no valor de R$ 18.366,00 ao atual prefeito Ricardo Ramos. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho (falecido em 2020), referentes ao período de 2005 a 2008, e do atual prefeito da cidade, Ricardo Ramos, referentes aos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. 

De acordo com o Processo TCE-PE nº 2051669-1, o TCE identificou dano ao erário público do município no montante de R$ 150.000,00, e apontou como responsáveis Francisco Muniz Coelho, Francisco Ricardo Soares Ramos e Antônio Cezar Araújo Rodrigues, ex-prefeitos do Município de Ouricuri, e Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, ex-secretária de saúde do município de 2005 a 2007. 

A Prefeitura Municipal de Ouricuri recebeu um repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por força do Convênio nº 102/2007, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Mãe Coruja Pernambucana e não apresentou prestação de contas dos valores repassados e nem tampouco adotou as medidas pertinentes à época, ferindo a Constituição Federal. 

Além do ex-prefeito Chico Coelho, o TCE julgou irregular as contas da ex-secretária de saúde, Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, no tocante ao Convênio nº 102/2007, sendo determinada a ela e aos herdeiros de Chico Coelho a devolução aos cofres estaduais, de forma solidária, do valor de R$ 150.000,00, atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais. 

Quanto a Antônio Cézar Araújo Rodrigues, ex-prefeito do município de 2013 a 2016, o TCE considera que o mesmo protelou a tomada de providências durante seu mandato, bem como o ressarcimento de dano ao tesouro estadual. 

As contas do prefeito Ricardo Ramos foram consideradas irregulares por falta de atenção do gestor em tornar providências em relação às irregularidades na execução de convênio firmado em gestão anterior ao seu mandato,  nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, como também em responder às notificações que lhe foram direcionadas. A ele foi aplicada multa no valor de R$ 18.366,00, que corresponde a 20% do limite legal, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acórdão.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), anunciou em suas redes sociais, que o bairro Frei Damião receberá um praça em frente a igreja do bairro.

Zeinha informou que esteve visitando o local acompanhado do secretário de Administração, Marcos Melo; do engenheiro, Maurílio Segundo; e pelo representante da empresa vencedora da licitação, Elenildo.

“Visitamos o Bairro Frei Damião, que vai receber mais uma obra, desta vez uma bela praça em frente à Igreja da localidade”, escreveu Zeinha.

Ainda segundo o prefeito, a obra será realizada por meio de emenda parlamentar do deputado estadual, Waldemar Borges (PSB) e serão iniciadas já nesta semana.

O que para alguns seria Lockdown ou toque de recolher, para o Promotor Público de Tabira, Romero Borja são “novas medidas de restrição” num município que atingiu oito casos confirmados de Covid-19, um caso em investigação, trinta descartados, dois óbitos e cinco recuperados.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e demonstrando preocupação com a fase ascendente de casos no município e na região, Dr. Romero relatou que em reunião com comerciantes dos chamados serviços essenciais alguns encaminhamentos foram tirados objetivando aumentar o isolamento social no município.

Os segmentos comerciais como Supermercados, Mercadinhos, Oficinas, autopeças, açougues e outros vão encerrar as atividades às 17h de segunda a sábado.

No domingo todos serão fechados. Farmácias e Postos de Gasolina terão autonomia de horário. A feira livre segue proibida. A não utilização de máscara em via pública será passível de multa, com valor a ser definido. O recurso vai para um Fundo Municipal que será criado. Afirmando que “acabou a brincadeira”, o representante do Ministério Publico anunciou que será proibida a circulação de pessoas após as 19h sem justificativa, sendo detido quem desobedecer. Haverá reordenamento também no estacionamento de carros nas ruas do centro da cidade.

As medidas enérgicas estão em um Projeto de Lei enviado pelo Executivo ao Legislativo. Ontem, a Câmara votou em primeiro turno. Neste domingo, haverá votação em segundo turno. As novas medidas deverão começar a valer na próxima quarta-feira.

Empreendedores da GR Shopping e o grupo de trabalho responsável pela implantação do Shopping Arcoverde no município, estarão reunidos nesta quarta-feira, dia 10 de julho, promovendo deliberações do projeto.

O encontro, que será restrito a convidados e abordará o primeiro complexo de consumo, lazer, conveniência e saúde na região do Sertão do Moxotó, acontece a partir das 8h.

Será na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Barbosa Lima, s/nº, no centro da cidade.

do JC Online

A sabatina promovida pela Federação de Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) na tarde dessa segunda (15) com os candidatos Armando Monteiro Neto (PTB) e Paulo Câmara (PSB) – principais postulantes ao governo estadual – mostrou situações distintas no relacionamento com os concorrentes. Enquanto o petebista (que presidiu a instituição por 12 anos, além de oito que ficou à frente da CNI) encontrou um ambiente favorável, Paulo teve que escutar críticas a respeito do tratamento do Estado com o empresariado. As propostas foram apresentadas separadamente.

Ao fazer a apresentação do quadro econômico de Pernambuco, o coordenador de execução da Política Industrial de Pernambuco da Fiepe, Antônio Carlos Maranhão, destacou que o Estado é considerado um dos mais instáveis e complexos para a instalação de novas empresas. Ele também citou dados que mostram que Pernambuco tem uma das energias mais caras do País, o que impacta na competitividade com os demais estados.

Paulo questionou a fonte dos dados e disse o tempo para instalação de novos empreendimentos reduziu de 30 dias para nove dias. O socialista criticou o sistema elétrico do País e disse que o custo da energia se deve ao modelo de concessão, mas se comprometeu em rever formas para reduzir os valores. O candidato foi questionado sobre as políticas de incentivo às micro e pequenas empresas, tema que pauta os discursos de Armando Monteiro. Ele disse que seu governo terá uma política tributária justa e se comprometeu a criar unidades regionais da AD Diper.

Sentindo-se em casa, Armando falou o que os empresários queriam ouvir: que, caso seja eleito, irá defender alianças com o setor privado tanto para obras de caráter econômico ou social. Falou também em não oferecer isenção fiscal para novas empresas cuja produção seja semelhante à da indústria local, evitando, assim, concorrentes. A sintonia com a plateia era tanta que, a cada pergunta, o candidato era aplaudido.

“Uma aliança estratégica, não tem outro nome. Se não construirmos uma aliança estratégica do governo com o setor empresarial, nós não vamos poder enfrentar essa agenda que é extremamente sobrecarregada”, afirmou.

O petebista defendeu propostas para a área de educação, programas de incentivos e infraestrutura e ainda respondeu questões feitas pelos empresários nas áreas de qualificação, inovação e sustentabilidade.

Nas considerações finais, aproveitou para alfinetar o adversário, afirmando que Paulo Câmara é um “produto de marketing”. “A experiência indica que gestores existem em várias áreas, nas instituições públicas, nas empresas, nas universidades. Agora, políticos, é algo que não tem pronto na prateleira”, disse.