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TCE julga irregulares contas do prefeito e ex-prefeito de Ouricuri

Por Nill Júnior

Tribunal apontou ausência de prestação de contas de convênio da Saúde, determinando a devolução do montante de R$ 150 mil aos herdeiros de Chico Coelho e à ex-secretária de saúde do município, além de aplicar multa no valor de R$ 18.366,00 ao atual prefeito Ricardo Ramos. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho (falecido em 2020), referentes ao período de 2005 a 2008, e do atual prefeito da cidade, Ricardo Ramos, referentes aos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. 

De acordo com o Processo TCE-PE nº 2051669-1, o TCE identificou dano ao erário público do município no montante de R$ 150.000,00, e apontou como responsáveis Francisco Muniz Coelho, Francisco Ricardo Soares Ramos e Antônio Cezar Araújo Rodrigues, ex-prefeitos do Município de Ouricuri, e Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, ex-secretária de saúde do município de 2005 a 2007. 

A Prefeitura Municipal de Ouricuri recebeu um repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por força do Convênio nº 102/2007, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Mãe Coruja Pernambucana e não apresentou prestação de contas dos valores repassados e nem tampouco adotou as medidas pertinentes à época, ferindo a Constituição Federal. 

Além do ex-prefeito Chico Coelho, o TCE julgou irregular as contas da ex-secretária de saúde, Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, no tocante ao Convênio nº 102/2007, sendo determinada a ela e aos herdeiros de Chico Coelho a devolução aos cofres estaduais, de forma solidária, do valor de R$ 150.000,00, atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais. 

Quanto a Antônio Cézar Araújo Rodrigues, ex-prefeito do município de 2013 a 2016, o TCE considera que o mesmo protelou a tomada de providências durante seu mandato, bem como o ressarcimento de dano ao tesouro estadual. 

As contas do prefeito Ricardo Ramos foram consideradas irregulares por falta de atenção do gestor em tornar providências em relação às irregularidades na execução de convênio firmado em gestão anterior ao seu mandato,  nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, como também em responder às notificações que lhe foram direcionadas. A ele foi aplicada multa no valor de R$ 18.366,00, que corresponde a 20% do limite legal, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acórdão.

Outras Notícias

Miss Pernambuco, ausência de Josete ou gripe: o que fez Sebastião Dias cancelar a reunião para tratar de sucessão?

Por Anchieta Santos Muita polêmica em Tabira foi criada nos últimos dias em torno da reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. O Prefeito Sebastião Dias(PTB) marcou o encontro, chamou umas lideranças, outras não, e depois cancelou a reunião. Tote Marques, Presidente do PT por exemplo, disse que foi informado por um secretário […]

Zurique - Suíça e não Alemanha
Zurique – Suíça e não Alemanha

Por Anchieta Santos

Muita polêmica em Tabira foi criada nos últimos dias em torno da reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. O Prefeito Sebastião Dias(PTB) marcou o encontro, chamou umas lideranças, outras não, e depois cancelou a reunião. Tote Marques, Presidente do PT por exemplo, disse que foi informado por um secretário Municipal que a o cancelamento aconteceu porque o prefeito iria ao Miss Pernambuco, prestigiar a candidata Andresa que na disputa ficou em 3º lugar.

Mário Amaral Presidente do PTB, vereador, reafirmou ontem não ter sido convidado e que o prefeito iria mesmo ao Recife para a festa da beleza. Na verdade o prefeito não foi ao evento. No grupo do WhatsApp do Blog Tabira Hoje, o Prefeito Sebastião Dias tentou explicar que não havia convidado os presidentes de partidos como PTB, PT e outras lideranças, porque não tinha reunião. A Vereadora Dra Nelly de pronto informou que tinha sim sido convidada. O gestor responsabilizou o seu gabinete, mas logo disse que o encontro foi cancelado.

Nesta sexta (10), falando a Rádio Cidade FM, o Prefeito Sebastião Dias informou que a reunião foi cancelada por problemas de saúde e que logo marcará o encontro para além da sucessão, apresentar os feitos e dificuldades do governo. Sebastião lembrou que já pagou 2 milhões de débito que herdou da gestão anterior. Depois de muita repercussão o Prefeito Sebastião Dias tentou explicar ontem a polêmica sobre a reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. E quando for acontecer a reunião vai convidar todas as lideranças, inclusive divulgar em carro de som pela cidade. Provocado pelo comunicador de que a reunião não aconteceu porque Josete Amaral disse que não viria, o Poeta emendou, “também por isso”.

Ainda sobre sucessão lembrou ter o direito de disputar e que foi estimulado por outras esferas (Armando Monteiro), de continuar com o projeto. Insistindo em dizer que Zurique fica na Alemanha e não na Suíça como verdadeiramente é, o prefeito tabirense disse não conhecer a UBD que lhe deu o prêmio de melhor prefeito do Brasil, entre os 100 melhores e até adiantou: “aqui já está chegando outro prêmio pra mim.”

“Não vamos nos acovardar”, diz Nardes sobre pedido de afastamento

Nardes nega vazamento de voto. Pedido será avaliado quarta-feira O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação […]

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Nardes nega vazamento de voto. Pedido será avaliado quarta-feira

O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)

Pedido será avaliado na quarta-feir: O pedido do governo foi avaliado em uma reunião entre o presidente do TCU e os outros ministros. Ao deixar o encontro, Nardes afirmou que o julgamento das contas está mantido para quarta-feira (7), logo após a avaliação do pedido do governo, no mesmo dia.

O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou cópia do pedido do Executivo para o corregedor, ministro Raimundo Carreiro, e para o relator da matéria. “Conversamos com o presidente e ele vai encaminhar o que o [ministro Luís Inácio] Adams encaminhou e nós devemos fazer uma preliminar e na quarta-feira mesmo devemos decidir a questão”, disse Nardes.

O ministro ainda afirmou que o governo tenta “tirar o foco” da questão. “Nós entendemos que algumas alegações levantadas é muito mais para tirar o foco da questão principal. Nós estamos tranquilos porque cumprimos toda a regulamentação estabelecida do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e devemos votar com todo o equilíbrio e toda a tranquilidade a matéria”, afirmou.

O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.

“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.

O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. “Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu. (Do G1)

Maia contraria Bolsonaro e diz ser precipitado votar reforma da Previdência em 2018

Do Congresso em Foco O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu, na tarde desta quarta (30), a urgência de votar a reforma da Previdência, mas disse que é precipitado falar quando ela será votada. A declaração contraria as movimentações da futura equipe econômica provavelmente capitaneada por Paulo Guedes, que hoje (terça, 30) […]

Foto: Fábio Góis / Congresso em Foco

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu, na tarde desta quarta (30), a urgência de votar a reforma da Previdência, mas disse que é precipitado falar quando ela será votada. A declaração contraria as movimentações da futura equipe econômica provavelmente capitaneada por Paulo Guedes, que hoje (terça, 30) manifestou desejo de aprovar a matéria o mais rapidamente possível.

“O Brasil precisa da reforma, o déficit previdenciário cresce, no mínimo, R$ 40 bilhões por ano. Falar quando a reforma vai ser votada seria um pouco de precipitação”, disse Maia a jornalistas. “Abrir um prazo para votação agora seria cometer o mesmo erro que cometemos no ano passado”, completou.

O presidente da Casa disse que não sabe se há clima na Câmara para aprovar as mudanças propostas pela equipe do presidente Michel Temer (MDB) e que quem tem condições de avançar nessa articulação é o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“As reformas importantes mais polêmicas sempre precisam da liderança do governo alinhada ao parlamento”, disse Maia.

A atual reforma da Previdência, enviada pela equipe econômica de Temer, quer fixar uma idade mínima para aposentadoria, além de criar uma regra de transição para os contribuintes. O presidente da Câmara disse que, além destas questões, outros pontos poderão entrar na reforma, como a propostas do provável ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um modelo de capitalização, em que cada trabalhador poupa para a sua aposentadoria, não para o regime geral.

“Eu acho que a previdência é urgente. Entre o que eu acho e o que temos condição de aprovar tem um caminho muito longo”, disse o deputado.

O presidente da Casa disse ainda que não tem como dar um número sobre quantos votos o governo teria hoje para aprovar o texto. “Seria um tiro no escuro eu te falar se faltam 20, 30, 50, 100, 150 ou se é 100% viável, eu não sei.”

Estatuto do desarmamento

Rodrigo Maia disse que nunca prometeu que votaria a flexibilização do estatuto do desarmamento. “É que na campanha inventaram que eu tinha data marcada, as pessoas vão se precipitando”.

Ele disse, porém, que o tema pode ser votado neste ano, no próximo ou “a qualquer momento”. “A gente vem discutindo há alguns meses com a bancada da segurança pública, acho que uma das propostas é muito factível, inclusive restringir mais o acesso à posse de arma”, disse o deputado fluminense. Outra discussão que ele disse que deve avançar, inclusive porque foi tratado na campanha, é a posse de arma no meio rural.

Câmara de Arcoverde receberá 6 novos vereadores em 2017

Da Redação – Itapuama FM A Casa James Pacheco tem seis novos vereadores, uma renovação de 60% nos nomes para o mandato que começa em 2017. Mais votada desde o início da apuração, a médica Dra Cybele Roa (PP) teve 2.039 votos (5,48%). Outro novo nome, Zirleide Monteiro (PTB) também teve votação expressiva, foram 1.095 […]

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Da Redação – Itapuama FM

A Casa James Pacheco tem seis novos vereadores, uma renovação de 60% nos nomes para o mandato que começa em 2017. Mais votada desde o início da apuração, a médica Dra Cybele Roa (PP) teve 2.039 votos (5,48%). Outro novo nome, Zirleide Monteiro (PTB) também teve votação expressiva, foram 1.095 votos (2,95%).

Os outros novatos eleitos neste domingo são: Siqueirinha (PSB), filho do veterano Sargento Siqueira, com 1.495 votos (4,02%); Heriberto do Sacolão (PTN), com 1.300 votos (3.50%); João Taxista (PRP), com 1.653 votos (4,45%) e Geraldo Barbudo (PSD), que já tinha sido vereador do município, volta à Camara, com 1.841 votos (4,95%).

Os reeleitos são: Everaldo Lira (PMDB), que teve 1.614 votos (4,34%); Luiza Margarida (PMDB), com 1.446 (3,89%); Célia (PSB), com 1.438 votos (3,87%) e Cleriane Medeiros (PRTB), conquistando 1.156 votos (3,11%).

Alguns nomes, tidos como certos para reeleição, não conseguiram se firmar para os próximos quatro anos: Luciano Pacheco (PSD), com 1.425 votos (3,83%); Paulinho (PMDB), com 1.183 votos (3,18%); Warley Amaral (PSB), com 761 votos (2,05%) e Djanira Brito (PSB), com 751 votos (2,02%), não conseguiram atingir o quoeficiente eleitoral dos seus partidos e estão fora da Câmara de Arcoverde.

Outros nomes, apoiados por forças políticas locais, como o empresário Erivaldo Monteiro (PP), sogro do deputado estadual Eduíno Brito, teve apenas 584 votos (1,57%). Já Milton da Casa de Peças, mesmo com 1.020 votos (2,74%), também não conseguiu se eleger.

Serra Talhada: Hospam recebe 61 computadores para informatizar a unidade

Com objetivo de informatizar o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), de Serra Talhada, a Secretaria de Saúde de Pernambuco destinou 61 computadores para a unidade. O reforço na estrutura visa descentralizar ainda mais a saúde no interior. Após ser instalada, a rede de computadores agilizará os atendimentos aos pacientes da XI Gerência Regional de […]

Com objetivo de informatizar o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), de Serra Talhada, a Secretaria de Saúde de Pernambuco destinou 61 computadores para a unidade. O reforço na estrutura visa descentralizar ainda mais a saúde no interior.

Após ser instalada, a rede de computadores agilizará os atendimentos aos pacientes da XI Gerência Regional de Saúde (XI Geres), permitindo que as informações dos usuários sejam acessadas em todos os setores da unidade. Possibilitará a adesão ao prontuário eletrônico do paciente, o que torna o atendimento rápido, eficiente e assertivo.

A modernização beneficia todas as pessoas atendidas no hospital, das cidades de Serra Talhada, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Floresta, Flores, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e São José do Belmonte.