TCE julga irregulares contas do prefeito e ex-prefeito de Ouricuri

Segundo a Amupe aprovação do projeto pode afetar os serviços básicos que os municípios prestam à população.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte, do Ceará, que na prática limita as alíquotas de tributos sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte público está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), somente no Estado, as cidades podem sofrer perdas de até R$ 660 milhões por ano. A nível Brasil, os municípios perderão R$ 15,4 bi/ano.

Isso porque o PLP 18/22 altera o entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto que seriam perdidas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta que, com a possível aprovação do Projeto de Lei supracitado, os serviços básicos que os municípios pernambucanos prestam à população podem ser severamente afetados.

Sabemos da necessidade de revisão do nosso Sistema Tributário, que possui alíquotas elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas há de haver discussão com todos os entes afetados, uma vez que o município já sofre com o injusto Pacto Federativo que distribui de forma desigual a quantidade de obrigações de cada ente e as receitas obtidas mediante contribuição da população.

Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.

Existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional. Os municípios defendem, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

Teve início nesta segunda-feira (20) a execução da pintura de sinalização horizontal nas vias asfaltadas de Tabira.

O serviço, que inclui a demarcação das faixas de pedestres, vagas de estacionamento e linhas de divisão de pista, tem como principal objetivo organizar o fluxo de veículos e pedestres, além de tornar o trânsito mais seguro e mais eficiente.

Em uma segunda fase, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tabira, retomará as obras de pavimentação asfáltica na cidade, que foram interrompidas em outubro do ano passado.

O prefeito Flávio Marques se reuniu com os secretários municipais José Robério (Obras e Infraestrutura), Allan Dias (Planejamento e Gestão) e Josimar Amaral (Serviços Públicos), além do engenheiro Ilson Júnior e representantes da Codevasf, para definir quais ruas ainda precisam ser pavimentadas.

A obra, que contemplará aproximadamente 20 ruas, é resultado da articulação direta do deputado federal Carlos Veras (PT) junto ao Governo Federal e à Codevasf, com um investimento total de cerca de R$ 2 milhões.

Nesta segunda-feira (21), o programa Debate das Dez da Rádio Pajeú trouxe à tona a grave crise hídrica que Afogados da Ingazeira enfrenta. Com a participação do bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio, do vereador César Tenório, representando o presidente da Câmara, Rubinho do São João, e do gerente da Compesa, Caio Maracajá, além do prefeito Sandrinho Palmeira, que se juntou à conversa por telefone, o programa discutiu as preocupações e as ações necessárias para mitigar os problemas de abastecimento.

Dom Limacêdo: “É um momento delicado para nossa cidade”

Em sua fala, Dom Limacêdo enfatizou a gravidade da situação, destacando a falta de água em vários bairros: “Para uma dona de casa, isso é um desastre. O que pode fazer uma dona de casa sem água? Precisamos de água potável para beber e também para as tarefas diárias. Muitas famílias estão preocupadas, e até nas escolas, crianças não podem frequentar as aulas por falta de água. É uma situação de insegurança. Precisamos aprender com os erros do passado para prevenir futuros problemas”.

O bispo também questionou as ações que não foram tomadas: “Essa situação é recente ou vem de algum tempo? Quais medidas não foram implementadas no momento oportuno, resultando nessa crise? Creio que será importante discutirmos a origem do problema”.

César Tenório: “Estamos formando uma comissão”

O vereador César Tenório abordou o papel da Câmara Municipal na crise: “Nós, vereadores, somos os primeiros a ser procurados pela população. O problema da água tem sido grande em nosso município. É nosso dever representar o povo e criar leis, mas não podemos ordenar despesas. Estamos formando uma comissão para visitar a Compesa em Recife e levar nossas demandas, principalmente sobre o abastecimento de água em nossas comunidades rurais”.

Caio Maracajá: “Estamos enfrentando desafios de infraestrutura”

O gerente da Compesa, Caio Maracajá, destacou os problemas enfrentados nas últimas semanas: “Tivemos uma série de problemas nas estações de tratamento e rompimentos na adutora. O saneamento no Brasil está muito defasado. Em Afogados, o consumo aumenta no período quente, e isso torna os problemas mais evidentes. Precisamos de investimentos tanto na distribuição quanto na parte operacional da empresa”.

Caio também mencionou a necessidade de uma coordenação de manutenção em Afogados: “Isso garantiria que a manutenção não fosse apenas corretiva, mas também preventiva. Essa demanda está sendo discutida com a diretoria”.

Sandrinho Palmeira: “Estamos buscando soluções em parceria com a Compesa”

O prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância de parcerias para resolver a crise: “Fomos eleitos para defender a população de Afogados da Ingazeira. Estamos buscando soluções em parceria com a Compesa, como o abastecimento através de carros-pipa. Amanhã estarei em Recife para tratar do abastecimento de água com o diretor da Compesa, Alex Campos”.

Desafios e investimentos

O debate também abordou os desafios de infraestrutura, como a falta de rede de distribuição adequada em áreas como o bairro Planalto. Além disso, foi discutido o papel do programa Águas de Pernambuco, que destinará cerca de R$ 6,1 bilhões, com investimentos específicos para Afogados, incluindo novos equipamentos e uma nova estação de tratamento.

A insatisfação com a cobrança de tarifas, mesmo diante da irregularidade no abastecimento, foi outro ponto destacado. A Compesa se comprometeu a avaliar casos de falta prolongada, mas ressaltou a necessidade de um mínimo de fornecimento.

Compromisso com a melhoria do abastecimento

Em suma, o Debate das Dez da Rádio Pajeú foi uma oportunidade para que autoridades e a população discutissem os desafios e as soluções para a crise hídrica em Afogados da Ingazeira. A união de esforços entre a Câmara, a Compesa e a Prefeitura é essencial para garantir um abastecimento de água mais eficiente e sustentável para todos os cidadãos.

Através da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), o município de Afogados da Ingazeira vai receber, no próximo dia 22 de fevereiro, o curso “Quais as regras para as eleições 2024”, ministrado pela advogada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores da cidade, a partir das 14h, com emissão de certificado de 3h/aula. As inscrições para quem deseja participar estão sendo realizadas de forma presencial na Subseccional de Afogados da Ingazeira. 

O encontro vai abordar temáticas como Pré-campanha; Registro de candidatura; Pesquisa eleitoral; e Propaganda eleitoral nas redes sociais. O evento é voltado para advogados e assessores de candidatos que pretendem atuar nas campanhas eleitorais de 2024. 

A palestrante Diana Câmara é advogada há quase 20 anos e atua em campanhas eleitorais em Pernambuco desde 2008, tendo contribuído com o jurídico de diversas disputas majoritárias para o Governo do Estado e prefeituras, e proporcionais. Também já atuou em pleitos para o Governo de São Paulo e tem livros na área.

As equipes de Afogados FC e Flamengo de Arcoverde conquistaram o direito de disputara  final do Campeonato Pernambucano da Série A2. Além disso, o acesso à elite do futebol Pernambucano.

O Afogados FC bateu o Timbaúba em uma emocionante disputa nas penalidades. Antes as equipes empataram em 1 a 1. O Afogados abriu o placar aos 33 do primeiro tempo. Raniel marcou depois de receber belo passe de Evandro abrindo  o placar da Coruja Sertaneja.

O Afogados segurou o placar até os 27 do segundo tempo, quando de pênalti Candinho empatou para a equipe do Timbaúba. Nos pênaltis, vitória do Afogados por 5×3: Pedro Maicon, Silva, Escuro, Luquinha e Everton converteram para o Afogados. Netinho perdeu o gol do Timbaúba.

No outro jogo a Cabense foi surpreendido pelo Flamengo de Arcoverde no Estádio Gileno de Carli. O Flamengo abriu o placar com Jefferson aos 5 da primeira etapa. A Cabense ainda empatou com Cleiton dois minutos depois. Mas Érikys, o  nome do jogo, marcou três gols aos nove do primeiro tempo, e 17 da etapa final.

As equipes fazem a final do próximo domingo às três da tarde. O Afogados faz o jogo no Vianão por ter tido melhor campanha em toda a competição.