Notícias

TCE julga irregulares contas do prefeito e ex-prefeito de Ouricuri

Por Nill Júnior

Tribunal apontou ausência de prestação de contas de convênio da Saúde, determinando a devolução do montante de R$ 150 mil aos herdeiros de Chico Coelho e à ex-secretária de saúde do município, além de aplicar multa no valor de R$ 18.366,00 ao atual prefeito Ricardo Ramos. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho (falecido em 2020), referentes ao período de 2005 a 2008, e do atual prefeito da cidade, Ricardo Ramos, referentes aos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. 

De acordo com o Processo TCE-PE nº 2051669-1, o TCE identificou dano ao erário público do município no montante de R$ 150.000,00, e apontou como responsáveis Francisco Muniz Coelho, Francisco Ricardo Soares Ramos e Antônio Cezar Araújo Rodrigues, ex-prefeitos do Município de Ouricuri, e Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, ex-secretária de saúde do município de 2005 a 2007. 

A Prefeitura Municipal de Ouricuri recebeu um repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por força do Convênio nº 102/2007, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Mãe Coruja Pernambucana e não apresentou prestação de contas dos valores repassados e nem tampouco adotou as medidas pertinentes à época, ferindo a Constituição Federal. 

Além do ex-prefeito Chico Coelho, o TCE julgou irregular as contas da ex-secretária de saúde, Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, no tocante ao Convênio nº 102/2007, sendo determinada a ela e aos herdeiros de Chico Coelho a devolução aos cofres estaduais, de forma solidária, do valor de R$ 150.000,00, atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais. 

Quanto a Antônio Cézar Araújo Rodrigues, ex-prefeito do município de 2013 a 2016, o TCE considera que o mesmo protelou a tomada de providências durante seu mandato, bem como o ressarcimento de dano ao tesouro estadual. 

As contas do prefeito Ricardo Ramos foram consideradas irregulares por falta de atenção do gestor em tornar providências em relação às irregularidades na execução de convênio firmado em gestão anterior ao seu mandato,  nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, como também em responder às notificações que lhe foram direcionadas. A ele foi aplicada multa no valor de R$ 18.366,00, que corresponde a 20% do limite legal, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acórdão.

Outras Notícias

Afogados: prefeitura leva cinema para comunidades rurais

Depois do êxito do projeto “Cineclube nos bairros”, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira dessa vez vai levar a magia do cinema para a zona rural do município. A atividade será promovida nesta terça (19), pela Secretaria de Cultura e Esportes, na comunidade da Varzinha, a partir das 19 horas. Segundo nota, será exibido, inicialmente, o […]

Cena de
Cena de “Caminho das Nuvens”

Depois do êxito do projeto “Cineclube nos bairros”, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira dessa vez vai levar a magia do cinema para a zona rural do município. A atividade será promovida nesta terça (19), pela Secretaria de Cultura e Esportes, na comunidade da Varzinha, a partir das 19 horas.

Segundo nota, será exibido, inicialmente, o curta-metragem “Pra tocar a vida inteira”, produzido em Afogados e com a participação de vários artistas e músicos locais. Em seguida, o público vai pode conferir o longa-metragem Brasileiro “Caminho das Nuvens”.

Com a presença de Cláudia Abreu e Wágner Moura no elenco, o filme é baseado em um fato real, na história de Cícero Ferreira Dias, um caminhoneiro desempregado que, junto com sua mulher e seus cinco filhos, pedalaram desde Santa Rita, na Paraíba, até o Rio de Janeiro, na ânsia de buscar uma vida melhor para a família.

Na próxima sexta (22), o projeto chegará à comunidade da Pintada. A exibição também será às 19 horas. Os filmes a serem exibidos na Pintada serão divulgados ainda esta semana.

Tadeu Alencar: “Não tem resultado bom para o Presidente Temer”

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), qualquer que seja o resultado da apreciação sobre a aceitação ou não da denúncia contra o Presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o governo e o representante máximo da República sairão extremamente fragilizados deste momento. “Todos os movimentos que o Governo fez, liberação de emendas, liberação de […]

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), qualquer que seja o resultado da apreciação sobre a aceitação ou não da denúncia contra o Presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o governo e o representante máximo da República sairão extremamente fragilizados deste momento.

“Todos os movimentos que o Governo fez, liberação de emendas, liberação de dinheiro do Orçamento da União, e esta história vai ser contada, só demonstram que o Presidente da República, além de enfrentar graves acusações, ainda usa o dinheiro público para comprar a consciência daqueles que deveriam estar representando o sentimento do povo brasileiro”, afirmou Tadeu.

Ele citou as pesquisas que apontam 95% de reprovação do Governo e 81% de desejo popular pela abertura das denúncias por parte da Câmara dos Deputados.

Coluna do Domingão

Divergências entre Delegado Regional e Comandante da PM pesaram em Arcoverde Exclusivo O blog apurou durante uma semana detalhes da saída do Delegado Regional de Arcoverde, Israel Rubis, que gerou enorme repercussão na cidade. Se de um lado de fato vereadores liderados por Célia Galindo de fato pediram  a transferência do delegado no Todos por […]

Divergências entre Delegado Regional e Comandante da PM pesaram em Arcoverde

Exclusivo

O blog apurou durante uma semana detalhes da saída do Delegado Regional de Arcoverde, Israel Rubis, que gerou enorme repercussão na cidade.

Se de um lado de fato vereadores liderados por Célia Galindo de fato pediram  a transferência do delegado no Todos por Pernambuco em Garanhuns dia 5 de setembro, há uma situação que pesou para a transferência e que só era de conhecimento  interno do comando da SDS: as divergências entre o Delegado e o Comandante do 3º BPM, Coronel Costa Júnior.

Com base nas informações colhidas com fontes que acompanharam de perto todo o histórico da transferência, havia divergências em relação a alguns procedimentos das duas corporações na área de cobertura.

Pelo menos três fontes confirmaram que houve incompatibilidade entre Delegado e comando da PM.  Problemas foram registrados em alguns procedimentos que precisam de anuência e boa relação.  Hoje na SDS há uma política de unidade das polícias militar e civil e busca pelo total entrosamento e trabalho conjunto. Isso não estava acontecendo na área de Arcoverde.

Prova disso é que a decisão foi de transferir comandantes das duas corporações, como o blog revelou. O Tenente Coronel Costa Júnior foi para Afogados, numa troca atípica porque o Comandante de Afogados, Major Vieira, tinha menos de dois meses e já desempenhava ótimo trabalho no 23º BPM. Costa Júnior também tinha trabalho reconhecido em Arcoverde.

Registre-se, o Chefe de Polícia Civil Joselito Kherle garantiu que investigações contra “medalhões” como Célia Galindo devem continuar. Ou seja, pagou o pato pela saída de Israel e ainda continuará sendo investigada por ele.

Bem feito

As revelações do blog pouco devem mudar a revolta da população contra os vereadores que pediram a cabeça do Delegado Israel Rubis. E é bom que seja assim. Não é papel de legislador estar se passando a esse papel. Que paguem o preço, se possível, nas urnas.

Apertado

O prefeito José Vanderlei, que vai voltar a disputar a prefeitura de Brejinho em 2020 teve suas contas de 2016 aprovadas por 5×4 na Câmara. O TCE havia recomendado a aprovação com ressalvas.

Desabafo

O prefeito José Patriota voltou a dizer que não antecipará campanha e que “entrega a Deus” os críticos mais ferrenhos de sua gestão. Ainda reclamou que já tem nome prometendo execução de obras a partir de janeiro de 2021.

Inocência política?

A fala de Sileno Guedes tentando minimizar e pregar harmonia entre MDB e PSB depois do “não somos sub legenda” de Raul Henry só pode ser jogo de cena. Seria muita inocência política não perceber que Raul, FBC e Cia já estão com faca nos dentes.

Os políticos e “quase” da Pajeú

Anchieta Santos chegou a disputar uma cadeira na Alepe para dar palanque a Miguel Arraes. Waldecir Menezes foi vereador. Quem assina a coluna quase foi candidato a vice em 2003. José Patriota fez até radio-novela. E Augusto Martins também atende por Papo Legal.

Sem querer…

Conta Zé Tenório que em 18 de julho de 1967 correu para noticiar na Rádio Pajeú: “morre ex-presidente Castello Branco em acidente aéreo no Ceará”. Após o anúncio da morte de um dos responsáveis pelo golpe de 64, o operador, descuidado, tocou a música que estava no roteiro, ‘Máscara Negra’. “Quanto riso, ó, quanta alegria”…

Brrrruuuummmmm!

Luciano Duque não esquece a mágoa com Humberto Costa, a quem chamou de “trator”, por sacrificar o desejo da base e rifar a candidatura de Marília Arraes em 2018. A petista, aliás, mostra empolgação com a pesquisa Opinião que mostra seu nome bem pontuado em Recife… Até Trator passar…

Frase da semana: “Tá com a sua mãe”!  De Jair Bolsonaro ao ser questionado sobre Queiroz, respondendo como… Bolsonaro.

Lei Aldir Blanc: Governo Federal divulga cronograma de pagamento

Pagamento será divido em lotes, mas burocracia na regulamentação Federal engessa municípios e dificulta acesso ao dinheiro. Por André Luis O secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, informou nesta sexta-feira (21), durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú,  que o Ministério do Turismo, através da Secretaria Especial de Cultural, […]

Pagamento será divido em lotes, mas burocracia na regulamentação Federal engessa municípios e dificulta acesso ao dinheiro.

Por André Luis

O secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, informou nesta sexta-feira (21), durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú,  que o Ministério do Turismo, através da Secretaria Especial de Cultural, divulgou o cronograma de pagamento da Lei Aldir Blanc.

Os pagamentos serão divididos em lotes:

Lote 01 – Planos de ação aprovados até o dia 1 de setembro, recebem no dia 11 do mesmo mês;

Lote 02 – Planos de ação aprovados de 02 a 16 de setembro, recebem no dia 26 do mesmo mês;

Lote 03 – Planos de ação aprovados de 17 de setembro a 1 de outubro, recebem no dia 11 de outubro;

Lote 04 – Planos de ação aprovados de 2 de outubro até 16 do mesmo mês, recebem no dia 26 de outubro.

Segundo Edygar, o cronograma dificulta ainda mais a situação dos municípios, que podem acabar ficando sem receber a verba por não conseguir atender aos prazos estipulados.

Mais cedo, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, já havia comentado em entrevista ao repórter Celso Brandão, sobre o engessamento dos municípios causado pela regulamentação da Lei pelo Governo Federal.

Patriota destacou que o socorro emergencial as pessoas que promovem e fazem cultura no Brasil foi aguardada com grande expectativa, mas que a Lei que foi concebida com esse espirito no Congresso Nacional, demorou muito tempo para ser regulamentada pelo Ministério do Turismo – A regulamentação saiu no dia 18 de agosto passado.

“A burocracia vem de tal forma que engessa muito os municípios e o próprio artista para seguir todas essas regras rígidas que acabaram de publicar”, destacou Patriota.

“A regulamentação do Governo Federal, atrapalha muito, porque nós não podemos regulamentar algo que é apropriado para a nossa realidade de cultura, que vá ao encontro do que o Federal já fez e o Estado vai fazer ainda. Então precisamos esperar o Estado para tentar complementar aqui. Agora, é complementar ou suprir alguma coisa vazia, não podemos botar diferente do que já vem, eles engessaram de tal forma que não deixa muito espaço para que o município faça algo mais adequado que garanta a inclusão das pessoas” desabafou Patriota.

Prazos – Uma das grandes preocupações, é com relação aos prazos estipulados pelo Governo Federal. Os estados têm cento e vinte dias, já os municípios, sessenta dias, após o Plano de Ação ser aprovado para realizar o pagamento. 

Patriota informou que participou de uma reunião com a Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde surgiu uma sugestão, endossada pela Amupe, que se o município não conseguir resolver toda a burocracia dentro dos prazos estipulados, o Estado tente suprir, já que o dinheiro será devolvido inicialmente para o Estado.

A questão dos prazos é realmente um calo no pé dos municípios. Edygar informou que existem alguns que ainda nem o Cadastro Cultural, iniciaram.

“Nos que estamos com os trabalhos avançados, estamos prevendo entrar no Lote 04. Vamos tentar correr o máximo possível para entrar no Lote 03”, informou.

Afogados da Ingazeira vai receber R$ 284.716,00, da Lei Aldir Blanc, para distribuir entre os fazedores de cultura do município.

PF reúne provas de financiamento e contraria tese de organização espontânea dos atos golpistas

Os passos mais recentes da Polícia Federal nas investigações sobre a ofensiva antidemocrática revelam o avanço sobre financiadores e mentores da tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) […]

Os passos mais recentes da Polícia Federal nas investigações sobre a ofensiva antidemocrática revelam o avanço sobre financiadores e mentores da tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatórios da PF apresentam documentos, mensagens e outras provas que contrariam a tese de uma organização espontânea, defendida por investigados.

Na última semana, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, trouxe os indícios mais fortes até o momento de uma organização com antecedência. As apurações indicam o conhecimento prévio e apoio de alguns dos nomes mais próximos ao então presidente.

Segundo a investigação, os atos partiram da “arregimentação e do suporte direto” do grupo ligado a Bolsonaro, suspeito de participar da tentativa de ruptura constitucional. A linha foi reforçada por conversas e áudios obtidos pela PF. Um dos diálogos mostra o major Rafael Martins de Oliveira, que foi preso, pedindo orientações ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sobre recursos financeiros para levar “pessoas” do Rio a Brasília e locais para a realização das manifestações. A conversa ocorreu dias antes de atos bolsonaristas convocados em novembro de 2022.

Pedido de R$ 100 mil

Martins queria saber se deveria direcionar o ato à Praça dos Três Poderes e pergunta se as Forças Armadas permitiriam a permanência de manifestantes nesses locais. Mauro Cid responde: “CN e STF” , em referência ao Congresso e ao Supremo, e em seguida diz “vão”, sinalizando anuência dos militares. O ato acabou ocorrendo em frente ao Quartel-General do Exército.

Em outro diálogo, Cid pede uma estimativa com hotel, alimentação e material. “100 mil?”, pergunta, explicando: “Para trazer um pessoal do Rio”. Martins responde que está com as necessidades iniciais e que “aquele valor de 100 se encaixa nessa estimativa”. Ao encaminhar um arquivo, sugere: “Depois apaga”.

No parecer, a PGR destacou que as investigações indicam que Martins “atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesse dos investigados” e realizou a “coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército, para atuar nas manifestações, que, em última análise, não se originavam da mobilização popular”.

A suspeita é que os R$ 100 mil solicitados a Cid tenham se destinado a um grupo de oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, com quem auxiliares de Bolsonaro se reuniram nos meses que antecederam o 8 de Janeiro. Esse grupo de militares teria incitado as invasões das sedes dos três Poderes e direcionado a multidão.

A defesa de Bolsonaro afirma que ele nunca “atuou ou conspirou” contra a democracia, enquanto os advogados de Cid alegam que nenhum valor foi pago e que ele explicará as mensagens à PF se for intimado para um novo depoimento. A defesa de Oliveira não foi localizada. Em nota no dia da operação, o Exército disse que acompanha o caso “prestando todas as informações necessárias às investigações”.

Em outra frente do financiamento, um áudio enviado por Cid, no dia 16 de novembro, reforçou o papel de empresários do agronegócio. Na gravação, ele afirma que “empresários do agro” que “estão financiando, colocando carro de som em Brasília” tiveram bens bloqueados e foram chamados a depor. Na época, Moraes havia determinado o bloqueio de contas ligadas a 43 empresários, além de marcar os depoimentos.

Outro diálogo descoberto no curso das investigações vai na mesma linha. Uma das investigadas, que esteve no QG do Exército, abordou o apoio de empresários do setor para três mil ônibus direcionados a Brasília às vésperas dos atos de 8 de janeiro:

“Pessoal do agro lá de Goiânia, dos arredores de Brasília e tudo. O agro botou aí um apoio aí pra três mil ônibus. Não sei como que eles vão sair. Pessoal tá combinando de chegar em diversos horários… O negócio tá grande. Tá bonito”.

Em outra operação, um empresário do setor logístico também foi alvo. Segundo as investigações, ele teria financiado ônibus para levar manifestantes a Brasília e participado ativamente da orientação de movimentos golpistas junto a outras lideranças. As informações são do O Globo.