Sávio Torres: “voto do Relator não é a posição dominante no TSE. Espero a vitória no julgamento final do recurso”.

O deputado Alberto Feitosa (PSC) está sendo questionado por manobras para sabotar a aprovação do PL 1010/20, de autoria das có-deputadas Juntas.

Ele suspende os despejos enquanto durar a pandemia. Mais uma vez a pauta não foi votada hoje e teve sua definição adiada para a próxima terça-feira, na Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ).

O projeto de lei é tido como necessário para atender as demandas da população vulnerável, que passa fome e pode ficar sem um teto para viver e se proteger do vírus da Covid-19.

O PL está na Casa há 14 meses, e foi debatido em inúmeras ocasiões. A suspensão dos despejos na pandemia já foi determinada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, igualmente aprovada pela Câmara Federal e está para ser debatida no Senado.

Na reunião o deputado bolsonarista ainda foi acusado de destilar autoritarismo, fake news, racismo, classismo, machismo e trouxe informações que preocupam a democracia e deveriam preocupar bastante a Alepe, segundo movimentos que acompanharam a sessão.

Em busca de mais investimentos para Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado cumpre agenda em Brasília esta semana.
Nesta terça-feira (03/08), a prefeita participou de uma audiência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ao lado do presidente do FNDE, Marcelo Ponte; do deputado federal Fernando Monteiro; e do prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti.

A audiência teve como objetivo o destravamento das novas parcelas de pagamento das obras de construção das creches dos bairros Universitário e Cohab, além de discutir o projeto de construção de mais uma escola padrão MEC no município.

“Não é de hoje que nossa educação é referência, e estamos indo atrás de melhorá-la cada vez mais, oferecendo para nossas crianças e jovens um ensino de qualidade com a melhor estrutura, e através do deputado Fernando Monteiro, participei da audiência para destravar as novas parcelas de pagamento para as obras de duas creches nos bairros Universitário e Cohab, e também agilizar o projeto para a escola de treze salas”, pontuou a prefeita Márcia Conrado.

A coordenação do PT em Pernambuco, por meio de uma nota, repudiou a posição anunciada pelo PT de Lutas e Massas (PTLM), uma das correntes do partido, que decidiu romper com a coligação Pernambuco Vai Mais Longe e apoiar a candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado e de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ao Senado Federal.

Na nota, a coordenação do PT estadual afirma que é “inaceitável e inadmissível” a posição do PTLM, que afronta “decisões legítimas” tomadas pelo partido, que culminaram com a aprovação dos nomes de Armando Monteiro (PTB) para disputa do Executivo estadual e de João Paulo (PT) como postulante ao Senado. A nota faz questão de ressaltar que o grupo dissidente é minoria no partido e que, ao decidir apoiar os candidatos da Frente Popular, “se excluiu do PT”. A decisão tomada pelo PTLM é definida como “apequenada, típica dos que priorizam seus interesses em detrimento do projeto de mudanças que o PT lidera”.

A presidente estadual do partido, Teresa Leitão, minimizou a saída do PTLM. “Vamos seguir adiante. Eles são muito minoritários”, afirmou. Ainda de acordo com ela, qualquer decisão sobre o caso será tomada apenas após as eleições. “Não vai ter retaliação, eles que estão retaliando. Vamos seguir com a campanha e depois tomamos uma decisão”. Ela afirmou, entretanto, que Gilson Guimarães, membro da executiva estadual do PT e coordenador da campanha de Dilma Rousseff em Pernambuco, será afastado de suas funções na coordenação.

Neste sábado (04), o governador esteve nos municípios de Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá, anunciando obras e liberando recursos para diversas áreas, dentro do Plano Retomada. 

Durante a programação destes últimos dois dias no Agreste Setentrional, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos da ordem de R$ 83,6 milhões para a região, que vão possibilitar a geração de mais de 800 novos empregos. Ele esteve nos municípios de Vertente do Lério, Surubim, Cumaru, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá, anunciando obras e liberando recursos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento urbano, geração de emprego e renda e assistência social, todos previstos no Plano Retomada, lançado em agosto.

Neste sábado (04.12), o governador esteve em Frei Miguelinho, onde destinou cerca de R$ 16,5 milhões para melhoria da malha viária da região. As intervenções serão divididas em duas partes. A primeira, com a restauração do trecho entre a cidade e a PE-090, com extensão de 6,8 quilômetros, cujo projeto tem orçamento estimado em R$ 136 mil, e a posterior execução das obras contará com aporte previsto em R$ 6,8 milhões. A segunda parte é referente à implantação do segmento da PE-121, no trecho ligando Frei Miguelinho ao distrito de Patos, com extensão de 6,3 quilômetros. O projeto está orçado em R$ 189 mil e as obras devem receber cerca de R$ 9,4 milhões.

“O Plano Retomada está cumprindo o seu papel, e já estamos chegando a quase 100 municípios visitados em 2021. Serão R$ 5 bilhões investidos até o final de 2022, e vamos fazer isso junto com os prefeitos e prefeitas, com as lideranças políticas e a sociedade como um todo. Pernambuco tem pressa nessa retomada, e queremos cada vez mais melhorar a vida da população”, afirmou Paulo Câmara, que durante a visita recebeu o título de cidadão frei miguelinhense.

Também foi assinado um convênio para pavimentação de diversas ruas do município, no valor de R$ 500 mil. O governador entregou, ainda, os CRLVs das motos devidamente quitadas com base no decreto estadual de anistia das dívidas. Na área de abastecimento de água, ele autorizou a liberação de recursos de R$ 2,2 milhões para a implantação de uma adutora no município, que vai beneficiar cerca de nove mil pessoas. Ainda em Frei Miguelinho, foram liberados R$ 832 mil para implantação do sistema de abastecimento de água do Sítio Santana.

Em seguida, Paulo Câmara liberou recursos para instalação da cozinha comunitária – equipamento destinado à população em situação de insegurança alimentar e nutricional – e para a manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), em um total de R$ 251,5 mil. Também foi autorizada a implantação do Programa Mãe Coruja Pernambucana, para qualificação da atenção integral às mulheres e à primeira infância, e assinado um termo de compromisso para a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco.

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ – Encerrando os compromissos do dia, o governador visitou o município de Santa Maria do Cambucá, onde autorizou a licitação para pavimentação de ruas na cidade e no povoado de Caramuru, no valor aproximado de R$ 3 milhões. Ele também liberou R$ 160 mil para ampliação do sistema de abastecimento do Sítio Manduri e assinou ordem de serviço para o início das obras de ampliação do sistema de abastecimento do Sítio Juliana, para atendimento também ao Sítio Mansa, com investimentos da ordem de R$ 90 mil.

Na área de educação, foi autorizada a licitação para a reforma da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) João David de Souza e liberados recursos para implantação da cozinha comunitária e manutenção do CRAS e CREAS, em um total de R$ 251,5 mil. Por último, o governador assinou um termo de compromisso para a implantação da Central de Oportunidades no município e a instalação do Programa Mãe Coruja Pernambucana.

Integraram a comitiva deste sábado os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e os executivos Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico), Joelson Rodrigues (Assistência Social), Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), além do comandante da Polícia Militar, coronel Roberto Santana.

O julgamento do recurso que pode definir o futuro político do prefeito da Pedra, Junior Vaz, estava marcado para a última quinta-feira (21). No entanto, foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a próxima segunda-feira (25).

A sessão, que analisaria as acusações de abuso de poder político e econômico, foi adiada a pedido do desembargador relator do caso, Paulo Machado Cordeiro. Assim, o município viverá mais alguns dias de tensão à espera de uma decisão que poderá manter ou cassar o mandato do gestor. As informações são do portal Panorama PE.

A oposição acusa Junior Vaz de utilizar cerca de R$ 31 milhões em pagamentos da prefeitura para se beneficiar durante as eleições. Embora o prefeito já tenha sido absolvido em primeira instância no mês de junho — quando o juiz local entendeu não haver irregularidades —, os adversários recorreram, insistindo na cassação.

Dessa forma, caberá ao TRE-PE dar a palavra final na próxima semana: confirmar a decisão inicial e manter Junior Vaz no cargo ou reformar o julgamento e decretar a cassação do prefeito.