Indefinição de cenário faz maioria da população ainda não ter nome para o Senado em PE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (28), cerca de R$ 110,9 milhões para obras de melhoria no abastecimento de água em todas as regiões do Estado, durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que contou com a presença de mais de 150 prefeitos.

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra fez a assinatura de 17 projetos, entre ordens de serviço e aberturas de licitações, que consistem em intervenções para implantação de sistemas adutores, ampliação de sistemas produtores de água, recuperação de estruturas de estações de tratamento de água, implantação de subadutoras, entre outras ações.

“O Governo de Pernambuco trabalha para aproximar sua gestão das prefeituras. Sabemos que a vida do povo se dá nas cidades e o quanto é importante que cada ente da federação trabalhe para mudar a vida das pessoas onde elas vivem. No congresso da Amupe, temos todas as secretarias e órgãos de Estado, para aproximar, cada vez mais, o nosso governo dos municípios e fazer uma força-tarefa de trabalho para que a gente possa apresentar soluções e destravar ações que verdadeiramente façam diferença na vida das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra, que esteve acompanhada do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Entre os destaques dos projetos, está a ordem de serviço para a implantação do Novo Sistema Adutor para Verdejante — no Sertão Central — a partir da ETA Salgueiro, no valor de R$ 20,7 milhões; a autorização de licitação para a implantação da adutora de Pedra Branca e adequação do SAA Santa Cruz do Capibaribe — no Agreste Setentrional —; o investimento de R$ 7,8 milhões para a autorização de licitação para o reforço do SAA Igarassu a partir da bateria de cinco poços de Cruz de Rebouças, Igarassu — Região Metropolitana do Recife; a autorização de licitação para perfuração de três poços profundos tubulares em Olinda, com recursos de R$ 6,3 milhões; além da contratação das obras e serviços remanescentes de implantação do sistema de abastecimento de água na cidade de Jaqueira — Zona da Mata Sul —, com recursos de R$ 8,6 milhões.

Ainda durante o evento, foram lançadas iniciativas que integram o programa Mudar Juntos, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE). Entre os destaques, está o lançamento do Anuário Fiscal dos Municípios de Pernambuco, uma ferramenta desenvolvida com o objetivo de apoiar as prefeituras na análise e planejamento de suas finanças.

O documento reúne os principais indicadores fiscais das cidades pernambucanas, com base em dados fornecidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A primeira edição traz informações relativas ao ano de 2023 e está disponível para consulta no https://drive.expresso.pe.gov.br/s/C1fgFngA1Qwo7Tc. A publicação será atualizada anualmente, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão pública local.

“O Anuário Fiscal vai auxiliar as gestões municipais no levantamento da sua realidade fiscal, servindo como ponto de partida para o trabalho de equilibrar as contas públicas dos municípios, que só é possível a partir de um diagnóstico completo com dados consolidados que estão reunidos e organizados na nossa ferramenta”, exemplificou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Outra iniciativa em destaque é a ação de incentivo à municipalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), coordenada pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), com participação da Seplag. A proposta visa ampliar a digitalização e modernização da gestão nos municípios, com a implementação do SEI, ferramenta que agiliza processos internos e torna os serviços mais acessíveis e eficientes. As prefeituras receberão capacitação e suporte técnico do Estado dentro do escopo do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Governo Federal.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios será realizado até esta quarta-feira (30). Os participantes terão acesso a painéis e debates sobre temas essenciais, como mudanças climáticas, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde digital, educação, assistência social, captação de recursos, consórcios públicos e turismo, além de espaços como a Arena de Finanças Municipais, onde serão discutidas, por meio de teatro, alternativas para enfrentar a crise fiscal dos municípios.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o compromisso da entidade com o fortalecimento da gestão pública. “Esse congresso foi feito com muito carinho para que possamos fortalecer o municipalismo e as políticas públicas na ponta da linha, melhorando cada vez mais a vida dos pernambucanos”, disse.

A Caravana Federativa, iniciativa do governo federal, trouxe órgãos federais para realizar atendimento direto aos gestores municipais, facilitando o acesso a programas, recursos e orientações técnicas.

“A caravana é um espaço de atendimento, de diálogo, de busca por parcerias, de encontrar espaço para a cooperação, para que, cada vez mais, possamos fortalecer isso que é o melhor no Brasil: o federalismo democrático”, enfatizou o secretário especial interino de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, José Ilário.

Estiveram presentes os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; os deputados federais Lula da Fonte, Fernando Monteiro, Maria Arraes, Pedro Campos e Pastor Eurico; os deputados estaduais Álvaro Porto (presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Joãozinho Tenório, ⁠Cayo Albino, ⁠Luciano Duque, ⁠Júnior Matuto, Diogo Morais, ⁠Rodrigo Farias, Francismar Pontes, Sileno Guedes, João de Nadegi e João Paulo Costa; os presidentes da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; e Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal; o secretário especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Luiz Ceciliano.

Participaram também os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Juliana Gouveia (Mulher), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), João Salles (Assessor Especial da governadora), Zilda Cavalcanti (Saúde), Erika Lacet (Controladoria Geral), ⁠Ana Maraíza (Administração), ⁠Carlos Braga (Assistência social, Combate à Fome e Política sobre Drogas), ⁠Cacau de Paula (Cultura), ⁠Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura) e Yanne Teles (Criança e Juventude).

No mês em que a família Ramos comemora 110 anos de nascimento do seu patriarca, Gregório Ramos, um dos seus netos, o deputado Lucas Ramos, anuncia a criação de um instituto para realizar estudos e pesquisas nas áreas de recursos hídricos, além de elaborar projetos que assegurem o acesso à água para consumo humano e produção rural, por meio da irrigação.

O anúncio da criação do Instituto Gregório Ramos (IGR) aconteceu nesta segunda-feira (23), durante uma conferência transmitida pelo canal do YouTube para os familiares, amigos e possíveis parceiros da entidade.

De acordo com Lucas, o novo instituto nasce com o propósito de promover estudos e pesquisas no setor hídrico do estado de Pernambuco, por meio de iniciativas que atuem na democratização de políticas públicas, garantindo o acesso à água para consumo humano e produção rural.

A iniciativa do IGR decorre também da publicação da Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico (14.026/2020) que assegura o direito a água, garantindo a universalização do abastecimento  para o consumo das famílias.

Os fundamentos técnicos apresentados pelo deputado foram baseados em estudos produzidos pela FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura -, referentes à irrigação no mundo e no Brasil.

“ A produção de alimentos no mundo ocupa hoje 1,5 bilhão de hectares de terra, sendo que em 1,2 bilhão, por regime de chuvas, produzem 52% do total de alimentos. Em apenas 300 milhões de hectares irrigados, a produção é de 48% dos alimentos no mundo. Isso evidencia  a grande produtividade das áreas irrigados, levando as autoridades do setor a sugerir cada vez mais a produção de alimentos através da irrigação, como forma de minimizar o desmatamento no mundo”, pontuou Lucas  Ramos.

A sede do Instituto Gregório Ramos será instalada na cidade de Petrolina, no Sertão pernambucano. A formalização legal do IGR ocorrerá durante o ano de 2021.

O patrono – Nascido em 1910, na zona rural de Salgueiro, o agropecuarista Gregório Ramos, tem o seu DNA presente no desenvolvimento do Vale do São Francisco. Homem de larga visão socioeconômica, anteviu que a grande vocação da economia da Região, estava ali, à sua frente: a irrigação.

Gregório Ramos administrou suas áreas irrigadas até os 86 anos de idade, sempre fazendo parcerias com tantos que o procuravam para fazer o cultivo irrigado. “Seu Gregório”, como era conhecido, faleceu aos 95 anos de idade, deixando como um dos legados a irrigação como base da economia do Vale do São Francisco.

Em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, a manhã desta segunda-feira (25) foi de treinamento para secretários municipais de agricultura, conselheiros de desenvolvimento, gestores e sindicalistas, que trabalham com o programa Garantia Safra, do governo federal.  Líderes do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf) participaram do evento, cujo objetivo é orientar sobre o programa e colher sugestões dos participantes.

A capacitação ocorreu na sede da ONG SOS Caatinga, no bairro Renascença, próximo ao centro da cidade; e foi coordenada pelos representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Tarcísio Pontes, e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Alfredo Júnior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MAD).

O Sintraf apontou melhorias importantes a serem feitas em termo de políticas públicas para os agricultores familiares. “O Garantia Safra ainda é importante, mas não é suficiente para convivermos com o semiárido. Medidas como agroecologia e uma política de crédito diferenciada, para as famílias do campo, precisam ser repensadas, visando realmente termos sucesso e produtividade no sequeiro.

O Garantia Safra

É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que garante aos agricultores dos estados do Nordeste, além de Espirito Santo e Minas Gerais, uma ajuda financeira quando há a perda de pelo menos 50% da produção, motivada pelas secas. O auxílio de R$ 850 é dado aos agricultores familiares com renda bruta inferior a um salário mínimo e meio por mês.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta Quinta (08), no auditório do EREM Ione de Campos Góes, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.

Participaram das atividades, diversos conselhos municipais de direitos, organizações não governamentais, associações, gestores da assistência social e representantes dos demais segmentos da gestão municipal. Um dos assuntos discutidos durante a conferência foi os cortes de recursos para a execução de políticas públicas que atendem várias famílias em Afogados da Ingazeira.

A IX Conferência acontece em um momento onde o Governo Federal extinguiu todas as conferências, mas em Pernambuco, o CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Social, junto com o Governo do Estado e instituições da sociedade civil, mantiveram o cronograma de conferências nos municípios.

A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, destacou o desafio de realizar essa conferência tendo em vista que “estamos vivenciando um momento de desmonte, perdendo o co-financiamento da política de Assistência Social, e agora estamos perdendo o recurso do PETI, programa que luta contra o trabalho infantil.  Como efetivar políticas públicas se estamos perdendo recursos? Esse é o principal tema que precisamos debater com a sociedade.”

O vice-prefeito Alessandro Palmeira participou da abertura da IX Conferência, representando o Prefeito José Patriota. “As conferências são importantes instrumentos para debatermos com a sociedade as diversas políticas públicas implementadas pela nossa gestão. É fundamental ouvir as pessoas, para poder tocar os projetos e ações dos quais a nossa população tanto precisa,” destacou Sandrinho.

Antes dos trabalhos nas salas temáticas, os participantes puderam participar de um momento de reflexão sobre o tema da conferência com a Pedagoga e Assessora da IX Conferência, Lídia Lira.