Indefinição de cenário faz maioria da população ainda não ter nome para o Senado em PE

Decisão aponta que números de intenção de voto entre Raquel Lyra e João Campos foram divulgados sem registro oficial no TSE

PRIMEIRA MÃO

Em uma decisão contundente para preservar a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de uma postagem do perfil @portal_da_noticia_ no Instagram. A conta é acusada de divulgar dados de uma suposta pesquisa de intenção de voto sem cumprir os requisitos legais de transparência e registro prévio.

Os fatos: Números sem lastro

A representação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), denunciou que, no final de janeiro, o perfil publicou números atribuídos a uma suposta pesquisa da “CBN Recife”. O conteúdo apontava a governadora Raquel Lyra com 46,9% e o prefeito João Campos com 45,8%.

Contudo, ao consultar o sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça constatou que não havia qualquer pesquisa registrada pela referida emissora na data da publicação. Um registro só foi feito dias depois, mas ainda sem resultados disponíveis, o que torna a divulgação antecipada ilegal.

O perigo da “percepção distorcida”

O magistrado responsável pelo caso destacou que as pesquisas eleitorais não são meras informações, mas ferramentas que influenciam diretamente a mente do eleitor. Por isso, a lei exige:

• Registro Prévio: Toda pesquisa deve ser cadastrada antes de vir a público.
• Dados Obrigatórios: É indispensável informar a margem de erro, nível de confiança, período de coleta e o número de entrevistas.
• Rastreabilidade: O sistema de controle evita que percentuais “inventados” circulem sem supervisão institucional.

“A manutenção da publicação potencializa a disseminação de informação possivelmente irregular, afetando a higidez do processo eleitoral”, afirmou o juiz na decisão.

Punição rigorosa

Diante do risco de dano ao processo democrático, foi concedida uma tutela de urgência (liminar) determinando:

• Remoção em 24 horas: O Instagram deve retirar o post do ar imediatamente.
• Multa Pesada: Em caso de descumprimento, a plataforma poderá arcar com uma multa diária de R$ 50.000,00.
• Quebra de Sigilo: A rede social deverá fornecer os dados cadastrais do responsável pelo perfil para que este responda legalmente.

Afogados recebeu prefeitos e secretários municípios da região para conhecer ações e projetos de Afogados, como a Farmácia Viva, o sistema de reuso de água do Vianão e o Centro de Telemedicina.

De prefeitos, Fredson Brito (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy), Luciano Bonfim (Triunfo), além do vice-prefeito de Carnaíba,  Cícero Batista. Outras cidades enviaram secretários de saúde ou assessores. O anfitrião foi o prefeito Sandrinho Palmeira.

Além das experiências apresentadas,  os prefeitos destacaram que outras iniciativas exitosas podem servir de intercâmbio para agregar experiências à região. A atividade teve cobertura da Rádio Pajeú.

O prefeito Sandrinho Palmeira,  por exemplo,  admitiu que além de apresentar projetos exitosos, Afogados tem também o que aprender em temas sensíveis,  como a municipalização do trânsito.

O encontro de boas práticas, que aconteceu no Kabanna Recepções,  teve apresentação de Elias Silva, falando do projeto de reuso de água do Vianão,  Aline Alves apresentando o projeto Farmácia Viva e Arthur Amorim falando do programa Telemedicina.

Do Causos & Causas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (5), indeferir o registro de candidatura do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (União Brasil).

Com isso, o político, reeleito em outubro com 78% dos votos, está impedido de assumir o cargo em 1º de janeiro de 2025, e o município precisará realizar novas eleições para definir o próximo gestor.

Entenda a decisão

Os ministros do TSE consideraram que Eduardo Honório já cumpriu o limite de oito anos consecutivos no poder, o que inviabiliza sua continuidade no cargo. A decisão reafirma as determinações da Justiça Eleitoral de Goiana e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que também haviam indeferido a candidatura.

Trajetória política

Eduardo Honório iniciou sua gestão municipal em 2017, quando era vice-prefeito na chapa de Oswaldo Rabêlo, eleita em 2016. Com o afastamento do titular para tratamento de saúde, Honório assumiu o comando da Prefeitura. Em 2020, foi eleito prefeito de Goiana.

Neste ano, apesar de estar com a candidatura sob análise judicial, o prefeito concorreu sub judice e obteve 78% dos votos. Contudo, a decisão do TSE encerra suas pretensões de continuar à frente da administração municipal.

Próximos passos

Com o indeferimento do registro de Eduardo Honório, uma nova eleição será convocada no município para definir o próximo prefeito. O calendário eleitoral e as regras para o pleito serão definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

E agora, Goiana? A cidade entra em uma fase de incerteza política, enquanto o eleitorado aguarda a definição de novos candidatos e o agendamento do próximo pleito.

A eleição para escolha da nova mesa diretora está expondo uma crise interna que até então era mantida nos bastidores. O vereador Djalma das almofadas categoricamente se diz traído pelos vereadores Zé de Bira, Marcos Crente e Sebastião Ribeiro e agora de aliado passou a questionar a atual gestão do legislativo. A informação é do Radar do Sertão.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM, Djalma disse que o presidente Zé de Bira não é unanimidade, que seu trabalho é questionado internamente e cobrou explicações sobre as demissões que estão sendo aplicadas na câmara, chegando a perguntar para onde iria o dinheiro dos demitidos.

No Programa Show da Tarde da Rádio Cultura FM, o Presidente da Câmara Zé de Bira falou sobre as declarações do vereador Djalma. O parlamentar disse que as demissões fazem parte dos ajustes da folha e citou como exemplo vários gestores da região que já foram ou que estão sendo alcançados pelo Tribunal de Contas por terem excedido a folha de pagamento.

Zé explicou também que em 2012 a Câmara tinha 9 vereadores que recebiam salários de R$ 4.150,00 e o duodécimo da casa era de R$ 105.848,33. Em 2013, já na sua gestão, a Câmara passou a contar com 11 vereadores e os salários dos mesmos foram elevados para R$ 5.200,00. O duodécimo também teve uma elevação para R$ 116.527,83.

Em 2014, visando ajudar os parlamentares em suas ações sociais com a comunidade, concedeu outro reajuste nos salários que passaram a ser de R$ 5.620,00. O duodécimo foi de R$ 121.991,67. “Eu concedi um aumento de R$ 1.470,00 para os vereadores e para atingir o valor máximo o próximo presidente só precisará aumentar R$ 380,00”, disse.

O presidente relatou que muitas vezes abriu mão de suas diárias e de sua gratificação de presidente para não estourar a folha. E sobre as demissões disse que foram necessárias, mas garantiu aos demitidos que no final do ano está assegurado a cada um o décimo terceiro salário e a cesta de natal.

“Pela forma transparente e amiga com que sempre tratei cada um naquela casa, os chamei e expliquei que era necessária a demissão deles para eu não ultrapassar o limite da folha e fui compreendido por cada um. Ninguém se preocupe porque o dinheiro dos demitidos ficará na Câmara mesmo”, disse Zé de Bira. Ao todo, oito pessoas foram demitidas. Abaixo, as imagens da prestação de contas de janeiro a outubro.

O prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa e o vice-prefeito Jaizinho,  juntamente com o Presidente da Câmara Adalberto Júnior estiveram no Palácio Campo das Princesas, despachando diretamente com o Secretário da Casa Civil, José Francisco Neto.

Eles estiveram tratando de demandas para o importante município do Alto Pajeú.  Santa Terezinha-PE. Em janeiro,  Delson teve agenda com o Governador Paulo Câmara. Na pauta, a pavimentação da PE-413 que liga os municípios à Paraíba.

“O governador foi muito solícito conosco, agora vamos aguardar a chegada dos nosso pedidos”, disse o prefeito Delson. Ele disse que o governador garantiu a execução da obra.