Liberdade de manifestação deve ser respeitada, diz Palácio do Planalto

O Banco do Nordeste anunciou, nesta terça-feira (11) durante a COP30, em Belém (PA), a destinação de R$ 50 milhões em recursos não reembolsáveis para o financiamento de projetos voltados à preservação e recuperação da Caatinga nos próximos cinco anos. O anúncio foi feito pelo diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire, durante o painel “Floresta Seca do Brasil e seu potencial para sequestro de carbono”.

Segundo Aldemir Freire, o apoio do Banco à caatinga foi ampliado nos últimos anos, em função do reconhecimento da importância social e ambiental do bioma, o único exclusivamente brasileiro.

“A Caatinga é uma das florestas secas mais ricas do planeta e desempenha papel essencial na regulação climática e na manutenção da biodiversidade do semiárido. O Banco do Nordeste tem intensificado seu apoio à recuperação e ao uso sustentável desse bioma, integrando a agenda ambiental à sua estratégia de desenvolvimento regional”, afirmou o diretor.

O novo aporte se soma a duas importantes iniciativas recentes de subvenção econômica lançadas pelo Banco: o Edital BNB nº 01/2025, do Fundo Sustentabilidade BNB, e o Edital nº 25/2024 – Floresta Viva/Caatinga Viva, desenvolvido em parceria com o BNDES e o FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade).

Por meio do Edital 01/2025, o Banco destinou R$ 15 milhões a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos com projetos de recuperação ambiental e uso sustentável do bioma Caatinga. A primeira etapa de análise já foi concluída, com 69 projetos classificados que avançam para a fase de seleção final, prevista para novembro de 2025.

Já o Edital Floresta Viva/Caatinga Viva selecionou 11 projetos, com R$ 26,17 milhões em recursos e previsão de restauração de 1.632 hectares em áreas estratégicas da Caatinga. Os recursos encontram-se atualmente em fase de desembolso para início das execuções.

Somadas, essas duas chamadas públicas representam R$ 41,17 milhões já destinados à recuperação do bioma — valor que será ampliado com os R$ 50 milhões adicionais anunciados na COP30, consolidando o BNB como o principal agente financeiro voltado à sustentabilidade do semiárido brasileiro.

A Caatinga e sua importância

A Caatinga ocupa cerca de 10% do território nacional, abrangendo nove estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. É o bioma mais povoado do país, abrigando aproximadamente 28 milhões de pessoas, e uma das regiões mais vulneráveis às mudanças climáticas. Apesar de sua aparência árida, a Caatinga possui alta biodiversidade, com milhares de espécies endêmicas de fauna e flora adaptadas à escassez de água.

De acordo com a pesquisadora Sabrina Oliveira, da Universidade Federal de Campina Grande, uma das palestrantes do painel, o bioma tem grande potencial de sequestro e retenção de carbono. “Cerca de 45% do carbono que a caatinga retira da atmosfera, ela retém em sua estrutura, isso é superior a outro biomas, como o da Amazônia, que gira em torno de 35%”, destacou. No entanto, enfrenta taxas de desmatamento significativas, com estimativas que apontam para quase 50% de sua cobertura vegetal já alterada por atividades humanas.

Com a expansão do crédito não reembolsável para preservação e recuperação da caatinga, o Banco do Nordeste segue contribuindo para a agenda climática global e para o desenvolvimento sustentável do semiárido, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com as metas do Acordo de Paris.

Em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, que está como prefeito em exercício durante as férias do prefeito Sandrinho Palmeira, fez um balanço das ações da gestão e apresentou perspectivas para o futuro da cidade.

A conversa abordou diversos temas, desde obras de infraestrutura até desafios na área de trânsito e desenvolvimento rural.

Gestão de destaque e conquistas

Daniel Valadares enfatizou que a gestão de Sandrinho Palmeira se destaca por diversas conquistas:

Infraestrutura: A construção de uma ponte de quase R$ 5 milhões em tempo recorde, asfaltamento de ruas no centro e bairros, entrega de mais de 100 calçamentos, além de praças, unidades de saúde e passagens molhadas na zona rural.

Saúde: A equipe de saúde do município obteve aprovação superior a 90% durante a pandemia, com destaque no estado de Pernambuco. O secretário de saúde, Artur Amorim, foi premiado e convidado para palestras em outros estados.

Premiações: A gestão recebeu reconhecimentos como o selo UNICEF, Selo Ouro do Sebrae, prêmio Band de Cidades Excelentes e destaque no IDEB. A saúde do município foi considerada a número um na região do Pajeú pela Folha de São Paulo.

Obras e projetos em andamento

O vice-prefeito destacou que, mesmo com o prefeito de férias, a gestão continua em ritmo acelerado. Diversas obras estão em fase de conclusão e novas inaugurações estão previstas para o final de 2024 e início de 2025:

Acessos à ponte Antônio Mariano de Brito: A pavimentação asfáltica está concluída e falta apenas sinalização vertical para a inauguração.

Praça do Padre Pedro Pereira: Inauguração marcada para o dia 22 de dezembro.

Passagem molhada no Monte Alegre: Entrega prevista para o dia 28 de dezembro.

Outras entregas: Há previsão de entrega de diversas ruas em fase de conclusão.

Desafios e prioridades

Apesar dos avanços, Daniel Valadares reconheceu que existem desafios a serem enfrentados:

Trânsito: A municipalização do trânsito é uma prioridade. A lei já foi aprovada e a gestão está trabalhando na implementação, com a contratação de agentes de trânsito e projetos de sinalização. A gestão pretende implementar o sistema de videomonitoramento, como o que existe em Serra Talhada.

Zona Rural: A gestão tem investido em infraestrutura e projetos de melhoria da renda, como a troca genética de caprinos e apoio à produção de doces. Há o compromisso de direcionar mais de 40% dos investimentos para a zona rural.

Animais de Rua: O município conta com uma clínica veterinária que realiza 800 cirurgias de castração por ano, mas enfrenta o problema do abandono de animais por municípios vizinhos. A gestão busca formas de minimizar essa questão.

Saúde:  A gestão avançou nos exames e consultas, com a implantação da telemedicina. Casos de demora na marcação de exames são tratados individualmente.

Questões políticas e futuro

Daniel comentou sobre a possibilidade de lideranças da oposição se juntarem à Frente Popular, afirmando que apoios são bem-vindos. Ele citou o exemplo de Zé Negão, que seria bem recebido no grupo caso se alinhasse com João Campos. O vice-prefeito também mencionou que cobrou da governadora Raquel Lyra um olhar especial para a questão da crise hídrica no município.

Agência Brasil – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou hoje (22) que a queda de cerca de 4% na oferta de bolsas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) deve-se à reprovação da qualidade de 97 instituições de ensino superior que estão sob supervisão do Ministério da Educação (MEC).

“Não vamos dar bolsa onde não tem qualidade. É um investimento do estado, está tendo isenção fiscal. Então, queremos que os alunos tenham a bolsa do ProUni, do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], sempre com qualidade nos cursos. Não abrimos mão da qualidade”, disse o ministro, pouco antes de participar de encontro com secretários de Educação da Grande São Paulo, no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, no centro da capital paulista.

Mercadante destacou, no entanto, que, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), houve crescimento de 10%, com a oferta de 228 mil vagas. Concorrendo ao Sisu, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ingresso em universidades públicas.

De acordo com o ministro, 340 instituições estão sob supervisão do MEC e têm de fazer o Termo de Ajustamento de Conduta. Isso, na prática significa que essas instituições de ensino têm de apresentar medidas mostrando que estão aptas para retomar a qualidade do ensino de acordo com o padrão exigido.

Segundo Mercadante, nos últimos 12 anos, foram abertas no país cerca de 5 milhões de vagas a mais no ensino superior. “O sistema cresceu como nunca, mas tem de crescer com qualidade”, afirmou.

As inscrições para o ProUni tiveram início terça-feira (19) e encerram-se às 23h59 desta sexta (22). De acordo com o MEC, até as 19h de ontem (21), 1.304.995 candidatos tinham feito a inscrição para concorrer às 203.602 bolsas oferecidas pelo programa em 30.931 cursos de universidades particulares, número em torno de 4% menor do que o do ano passado (213.113).

A inscrição pode ser feita pela internet, acessando o site do ProUni. O candidato tem de informar o número da inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O inscrito tem de ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas e não ter tirado zero na redação do Enem. E é possível escolher até duas opções de curso e instituição. As maiores chances são para as áreas de engenharia, administração, pedagogia, direito e ciências contábeis.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudo integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares. Pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão também podem se inscrever.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para aqueles com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Estão dispensados dos critérios de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 deste mês e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro. O prazo para quem não foi selecionado manifestar interesse em ficar na lista de espera vai do dia 26 ao dia 29 deste mês.

A Associação da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira está apreensiva com a falta de segurança para os profissionais que atuam no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida Neto.

O presidente da entidade, Roberto Freitas, manteve contato com o blog.

Depois da abertura de um vão para acesso logístico na Expoagro, o local virou ponto de entrada de usuários de drogas e outros episódios. A população do entorno também reclama.

Dizem inclusive que o episódio envolvendo um guarda municipal no fim de semana foi causado pelo acesso de um jovem ao local para uso de drogas. O fato de ele ser vizinho do guarda pode ter potencializado o episódio.

A solicitação é para que se feche o muro aberto para o evento ou se coloque um portão. Também que há necessidade de reforçar o apoio à Guarda Municipal. Se dizem sem apoio.

A força-tarefa da Operação Lava Jato encontrou o número de telefone de Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na agenda do celular do empresário Jacob Barata Filho, o “Rei do Ônibus”.

Na noite de ontem, Gilmar Mendes mandou soltar de novo Jacob Barata Filho, preso pela Operação Ponto Final – que capturou a cúpula dos Transportes do Rio em julho.

Em ofício enviado, nesta sexta-feira, 18, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nove procuradores regionais da República e mais quatro procuradores que atuam perante a 1.ª instância argumentam que o encontro do número de telefone da mulher de Gilmar no celular do Rei do Ônibus reforça a proximidade do ministro com o empresário.

“A proximidade de Jacob Barata Filho com o ministro Gilmar Mendes também é demonstrada pelo fato de o contato da esposa do ministro, Guiomar Mendes, constar na agenda telefônica do aparelho celular do empresário”, afirma a força-tarefa.

“A informação consta no aparelho de celular Apple Iphone 7 plus, apreendido na prisão de Jacob Barata Filho, conforme relatório de extração.”

O documento tem nove páginas. Segundo o Ministério Público Federal, no Rio, Jacob Barata Filho “possui vínculo societário empresarial com Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão da esposa do ministro, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA”. A Procuradoria mandou a Janot um documento da Receita como comprovação.

“Além do vínculo societário, Jacob Barata Filho e Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do Ministro, possuem íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres em diálogo travado dias antes da prisão do empresário”, observou a força-tarefa.

Na mensagem, de 29 de junho de 2017, o “Rei do Ônibus” escreve a Chiquinho Feitosa. “Chiquinho, bom dia! Vc está sumido. Onde anda? Saudade do amigo. Um grande abraço, Jacob.”

Às 19h21, Chiquinho responde. “Td bem, meu amigo. Saudade tbm d vc. Estava em Portugal cheguei ontem e vim direto pra Presidente Prudente, afinal de contas lembra q vc foi quem me deu corda? Estava eu aposentado e agora cheio d trabalho kkkk Mas a sua disposição sempre… só vc chamar, hora e lugar. Abraço grande do seu amigo e compadre, Chiquinho Feitosa.”

No dia seguinte, às 12h34, Jacob pergunta. “Vc estará em Fortaleza na 2f?”

“Estarei irmão”, responde Chiquinho Feitosa.

“Vou lá te dar um abraço”, diz o “Rei do Ônibus”.

“Será um grande prazer, irmão. Segunda é meu aniversário porém farei um almoço na sexta na boisa. Se tiver como vc equacionar a sua agenda será ótimo, ficarei muito feliz. Sr Humberto e outros amigos lá de Portugal estão vindo na quinta e retornando sábado só para o almoço e sua presença me prestigiaria bastante.”

Na noite desta sexta-feira, 18, ministro Gilmar Mendes concedeu um novo habeas corpus para soltar Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira.