Falta de qualidade das instituições reduz bolsas do ProUni, diz Mercadante

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Tabira, Marcos Antônio da Silva, o Marcos Crente, e aos demais vereadores que, no prazo de 5 dias, revoguem a Lei Municipal nº 829/16, que prevê o reajuste do salário dos membros da casa legislativa.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícia de fato dando conta de que a realização de sessões para a votação e aprovação da referida Lei não teve a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade.

Além disso, Manoela Eleutério explica que, ao fixar os subsídios dos vereadores em termos percentuais aos valores recebidos pelos deputados do Estado de Pernambuco, a Lei nº 829/16 não atendeu o que está prescrito na Lei Orgânica Municipal de Tabira, a qual estabelece que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada determinando-se o valor em moeda corrente no País.

Também no prazo de 5 dias, os legisladores deverão elaborar Projeto de Lei modificativo, em caráter de urgência, fixando os subsídios dos vereadores, para o mandato de 2017 a 2020, em moeda corrente do País, não utilizando qualquer vinculação. O Projeto de Lei deverá ser deliberado e votado até o dia 15 de dezembro.

No prazo de seis dias, o presidente da Câmara Legislativa de Tabira deverá responder ao MPPE se acata a recomendação. Na hipótese de acolhimento, deverá ser enviada junto a minuta do Projeto de Lei Modificativo e o cronograma das atividades para tramitação. Em caso de negativa, deverá ser encaminhada justificativa para o descumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

A Câmara de Vereadores de Brejinho recebeu em audiência publica a Capitã Mirelle Oliveira. Ela foi tratar da preocupação da comunidade com  a recente onda de assaltos na cidade que faz fronteira com a Paraíba. Recentemente, até o Presidente da Câmara, Inácio Teixeira, teve sua moto levada por assaltantes na estrada do Sítio Laranjeiras.

Moradores de Brejinho reclamam que as ameaças e ações criminosas se acentuaram nas estradas vicinais de Brejinho, em locais como Lagoinha, Vila de Fátima, bem como o acesso até santa Terezinha. Outra reclamação foi da ida da única viatura da cidade com frequência para reforçar a segurança em São José do Egito.

A capitã  explicou que apesar dos esforços realizados e da falta de recursos, dois policiais em um município de fronteira são realmente insuficientes. Para minimizar a deficiência do efetivo na cidade, disse estar utilizando duas equipes do GATI, que realizam rondas em sítios e povoados do município.

O vereador Emanoel Sidney pediu o deslocamento de mais um policial para a cidade, o que foi atendido pela Capitã e comandante da área. Foram disponibilizados à sociedade os telefones (87) 9 9135–8511, 9-8873–7427 (que fica com os PMs na viatura), o (87) 3850 – 1905, da Delegacia e o da Central, (87) 9 9937–5670.

A vereadora Antonieta Guimarães (sem partido) foi a convidada do Debate das Dez desta segunda (07) na Rádio Pajeú. Ela confirmou que coloca seu nome a disposição da União Pelo Povo para a disputa em 2016. Entretanto, a todo momento Antonieta deixou claro que não irá impor seu nome no projeto e que qualquer decisão tem que ser tomada pelo grupo de forma coletiva.

Em mais de um momento, ela fez referência ao nome da sua cunhada e ex-prefeita Giza Simões, falecida em 2013, relembrando momentos em que falou da conjuntura local e da necessidade de unidade das oposições. Ela voltou a dizer que, sem Giza, o grupo perdeu a referência de liderança e que por isso deve ter mais unidade e força coletiva para o processo que se aproxima.

A vereadora disse que após a morte de Giza, alguns nomes deixaram o bloco, mas que ele resiste e terá seu papel no processo sucessório. Como é de seu perfil, a vereadora não fez críticas ácidas ao governo Patriota, mas criticou a falta de resposta a requerimentos, a falta de uma coleta de lixo humanizada, além de problemas verificados na saúde. “Para mim é o maior problema da gestão”, disse.

Perguntada sobre a possibilidade de a oposição ter como candidatos nomes como Zé Negão ou mesmo Totonho Valadares (crítico histórico da ex-prefeita Giza), a vereadora assumiu um tom coletivo. “Essas questões serão definidas coletivamente”. Lembrou, porém, que outros nomes como Jair Almeida (PT) também podem encabeçar um projeto de oposição.

As inscrições começam nesta quinta-feira (15) para a modalidade subsequente.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), divulga o edital para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETE) na modalidade subsequente.

Ao todo, estão sendo ofertadas 4.410 vagas em 21 cursos técnicos em 35 unidades de ensino. Podem participar da seleção candidatos que já concluíram o Ensino Médio. As inscrições começam no dia 15 de fevereiro e se encerram no dia 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br.

As vagas ofertadas são para cursos como Enfermagem, Segurança do Trabalho, Administração, Logística, Redes de Computadores, Mecatrônica, Eventos, entre outros, distribuídos em ETEs da Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste, Zona da Mata e Sertão. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada de 05 a 07 de março conforme agendamento no ato da inscrição. O resultado definitivo sai no dia 14 de março, e as aulas começam no dia 19 do mesmo mês.

ETE – Desde 2007, o Governo de Pernambuco vem realizando a expansão da rede de escolas técnicas no Estado, visando garantir não só uma melhor infraestrutura, mas uma melhor educação para os estudantes pernambucanos, com a oferta da formação profissional. Naquele ano, Pernambuco tinha apenas seis escolas técnicas e hoje conta com 41 unidades. Tudo isso para que a unidade federativa continue evoluindo na qualidade da educação pública.

SERVIÇO:
Secretaria Estadual de Pernambuco divulga edital para inscrições nas Escolas Técnicas Estaduais
Inscrições de 15 de fevereiro a 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br
Mais informações: (81) 3183.9300

A Amupe promove no dia 18/04 (terça) de 9h às 16 h, Seminário Estadual de Previdência, na sede da Entidade, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo.

O evento é aberto para prefeitos e gestores de previdência.

Para falar sobre o tema, foram convidados Edson Jacinto, assessor da Associação Matogrossense de Municípios(AMM), que aborda a Gestão dos RPPS e Sérgio Aureliano, consultor da CNM que fala sobre a Reforma daPrevidência e a Sustentabilidade dos RPPS.

Este é um momento importante para discutir os rumos da Previdência e buscar novos horizontes, vamos conhecer os seus impactos especialmente  para os municípios que têm Regime Próprio. Diz José Patriota, presidente da Amupe, enfatizando que é preciso preservar a sustentabilidade  do sistema no município.