Sávio Torres realiza ato político em apoio a Tiago Pontes

Do Correio Braziliense

Duzentos sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, foram espalhados na manhã desta terça-feira (24/3) em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha. O ato faz parte de uma semana de mobilizações em torno da reforma política, promovida pela Coalização Reforma Política Democrática – Eleições Limpas.

As organizações que integram a coalização defendem que o financiamento empresarial é uma das causas de corrupção e citam como exemplo as denúncias investigadas na Operação Lava Jato de que empreiteiras teriam pago propina para partidos políticos.

“Empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população”, diz o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Carlos Alves Moura. “Ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção,” defendeu.

A proibição do financiamento empresarial de campanha faz parte de um projeto de iniciativa popular defendido pela coalização. Além da proibição do financiamento, as organizações também defendem a realização de eleições em dois turnos (o primeiro com voto em lista de partidos e o segundo nos candidatos) e maior participação popular por meio de plebiscitos e referendos, que seriam convocados para questões nacionais. Entre essas questões o grupo destaca concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos e outros.

A coalização também critica a sub-representação de mulheres no Parlamento e propõem a paridade de representação de homens e mulheres, bem como maior acesso ao Fundo Partidário das agremiações que privilegiem a participação de outros segmentos sub-representados como negros e indígenas.

Moura disse ainda que as organizações pretendem reunir 1,5 milhão de assinaturas no projeto de iniciativa popular para a reforma política, número mínimo exigido por lei. Até o momento, elas contabilizam mais de 500 mil assinaturas de eleitores. O projeto de iniciativa popular é defendido desde 2013. Entre as cerca de 110 entidades que compõem a iniciativa estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras.

“Hoje estamos aqui especificamente pela questão do financiamento eleitoral feito por empresas, mas o projeto é mais amplo. Estamos promovendo essas manifestações em várias capitais e queremos sensibilizar os parlamentares e a sociedade em geral para essa proposta que surge da vontade popular”, resumiu.

Nesta quarta-feira, às 10h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar.

A sessão extraordinária foi aprovada na última segunda-feira (15), por 28 deputados. Eram necessários 25 votos para a aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados. 

Entre as proposições que devem ser analisadas no período, está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa o equilíbrio das contas dos entes federativos.

Além da proposta principal, ainda há matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito. 

A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, autoriza um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. 

Também estão no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O MPPE receberá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado destacou que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

Diário de Pernambuco

Diante da iminente retomada das atividades presenciais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação Infantil das escolas da rede privada do estado, anunciada nesta quinta-feira (29) pelo Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), Hemilton Bezerra, afirma que teme a exposição dos profissionais ao novo coronavírus.

Segundo Bezerra, a possibilidade de uma segunda onda de contágios e as incertezas sobre vacinas e tratamentos contra a Covid-19 deixam dúvidas sobre a volta às aulas presenciais. “[Tememos] os riscos aos professores, alunos e comunidade como um todo. A pandemia continua, a segunda onda [de contágios] no mundo também acontecerá no Brasil segundo especialistas”, afirma.

O representante da categoria ressalta, ainda, que a retomada das atividades presenciais tão perto do final do ano não deve fazer muita diferença no aprendizado dos estudantes. “O que já foi feito, garantindo o direito à educação de forma remota, tem que continuar. Liberar as aulas nesse momento é precipitado, só faz ampliar os riscos na comunidade escolar”, afirma.

A categoria deve, agora, aguardar uma solicitação feita à Justiça para barrar a retomada. “Nossa posição continua a da defesa das aulas remotas. Essa posição já era em relação ao ensino médio. Com a volta de todos os níveis de ensino, o risco aumenta nas escolas. Estamos aguardando o julgamento do nosso agravo que pede a paralisação das aulas presenciais nas escolas”, destaca o presidente do Sinpro.

A volta às atividades presenciais nas escolas privadas de Pernambuco será realizada por etapas. A primeira deve começar no dia 10 de novembro, com as turmas de 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental. No dia 17, as escolas retomam as aulas dos alunos do 1º ao 5º ano e, concluindo o processo, no dia 24 de novembro, será a vez dos alunos da Educação Infantil retornarem às escolas. As aulas do Ensino Médio já haviam sido retomadas desde o dia 9 deste mês.

Do Congresso em Foco

Reportagem da revista Veja desta semana informa que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu patrocínios do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Segundo a revista, o IDP recebeu R$ 2,1 milhões da JBS, de 2016 a junho deste ano, “em patrocínios que nem sempre foram públicos”. “Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes”, diz o texto”, diz a reportagem de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira.

De acordo com Veja, a relação entre o ministro e o empresário preso na Lava Jato era de proximidade. “Nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns”, aponta o texto. O repasse de R$ 2,1 milhões foi acertado, conforme a revista, em 15 de junho de 2015, quando Gilmar jantou na casa de Joesley. Em seguida, a JBS passou a patrocinar o IDP.

Gilmar Mendes disse à revista que Joesley Batista quis conhecê-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos. A reportagem faz parte da edição da revista que chega às bancas neste fim de semana.

Em setembro, Gilmar Mendes negou habeas corpus solicitado pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que eles são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

Prisões

Joesley e Ricardo Saud, executivo do grupo, foram presos após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

Os dois foram pivôs da crise que quase custou o afastamento do presidente Michel Temer. Gravação feita por Joesley com Temer, no Palácio do Jaburu, resultou em duas denúncias contra o presidente, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.

A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.

Gado

O patrocínio da JBS para o IDP já havia sido revelado pela Folha de S.Paulo em junho. Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.

A Folha de S. Paulo, em outra reportagem, também apontou que a família de Gilmar  vende gado para o frigorífico. Na ocasião, questionado, “o ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa”.

Folhapress

Um homem de 39 anos, morador do município de Campo Bom, a 57 km de Porto Alegre, foi infectado por duas variantes do coronavírus em um intervalo de três meses e 11 dias.

A primeira infecção, detectada em 30 de novembro, foi assintomática; a segunda, em 11 de março de 2021, o levou à morte.

Na ocasião, o paciente apresentou falta de ar, fadiga, dificuldade respiratória e saturação menor que 95%. O agravamento do quadro fez com que fosse levado à UTI e intubado.

Este caso, que foi o primeiro confirmado de morte no Brasil por reinfecção pelo coronavírus, inédito também em infecção por variantes diferentes, está relatado em um artigo científico produzido por 15 pesquisadores brasileiros comandados pelo Laboratório de Microbiologia Molecular da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo (RS), publicado na plataforma Research Square.

De acordo com o artigo, o paciente encontrou várias pessoas, incluindo o pai, quando este estava em um quarto de hospital onde havia outros pacientes diagnosticados com Covid-19.

“Independentemente desse caso, uma dúvida que vem muito à cabeça das pessoas é se a reinfecção é mais grave ou branda. Depende do histórico. Pessoas com uma primeira infecção muito branda tendem a não ter uma resposta imune muito duradoura e protetora. Nesses casos, a segunda infecção é mais severa”, explica Fernando Rosado Spilki, coordenador da Rede Corona-ômica BR-MCTI e professor do mestrado em virologia da Universidade Feevale.

As comorbidades, segundo Spilki, são complicadores para a Covid-19. O paciente em questão tinha diabetes e doença cardiovascular crônica.

O pesquisador observa que, mesmo com variantes com mutações similares, como é o caso da P.1 e P.2 -ambas de origem brasileira-, é possível se reinfectar.

“A outra coisa que me chamou a atenção é que a primeira infecção foi com P.1, que surgiu em Manaus em meados de novembro. Você vê como o Brasil está interconectado que acabou que essa pessoa, logo no final de novembro, já tinha a variante P.1”, afirma.

Por enquanto, sabe-se que o homem não viajou. O estudo continua em andamento, no sentido de rastrear seus contatos próximos. A Vigilância Sanitária local também trabalha nas investigações para identificar como ocorreu a contaminação.

Os pesquisadores examinaram dezenas de amostras dos mesmos dias durante novembro e dezembro de 2020. A análise foi intensificada nos três primeiros meses de 2021, quando descobriram que a reinfecção havia sido um fato isolado, de acordo com Spilki.

“No final de janeiro, a P.1 entrou com toda a força e dominou o cenário no Rio Grande do Sul. Hoje, ela é quase totalitária. Na Argentina e no Uruguai foram feitas detecções pontuais de P.1, em meados de janeiro, mas não houve transmissão. Depois, a partir de fevereiro, nestes dois locais, e agora, o vírus se disseminou numa nova introdução. O mesmo ocorreu no Rio Grande do Sul; no início não houve transmissão e, depois, foi terrível. A P.1, e agora temos também a P.2”, explica.

Um estudo publicado em 14 de abril na revista Science mostra que a P.1, identificada em Manaus, surgiu em novembro de 2020, cerca de um mês antes do aumento expressivo de novos casos e óbitos de Srag (Síndrome Respiratória Aguda Grave) naquela cidade. Além disso, a variante é cerca de 1,7 a 2,4 vezes mais transmissível e apresentou rápida evolução na cidade.

O caso de reinfecção ocorrido no Rio Grande do Sul serve como alerta para que os cuidados como distanciamento físico, uso de máscaras e evitar aglomerações sejam mantidos mesmo após a vacinação e período de imunização, que acontece três semanas após a segunda dose, em média.

“É muito comum, e tem ocorrido com os vacinados também, que os indivíduos infectados se imaginem imunes. Esse e outros estudos abrem esse alerta. Mesmo que você tenha tido Covid-19, precisa manter o cuidado. Você até pode estar protegido clinicamente, mas, dependendo da imunidade, da fase que está na vacinação, ainda que não tenha a doença, pode transmitir. As pessoas continuam expostas e potenciais transmissoras”, alerta Spilki.

Em dezembro, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de reinfecção pelo coronavírus ocorrido com uma profissional de saúde de 37 anos num intervalo de 116 dias. Na ocasião, ela morava no Rio Grande do Norte e trabalhava na Paraíba.

Para Spilki, pelo menos nos primeiros anos, a prevenção contra a Covid-19 exigirá, provavelmente, a vacinação anual.

“O que eu tenho bastante medo é que estamos com a vacinação muito lenta e, provavelmente, não conseguiremos fechar a meta, a menos que ocorra uma intensificação inesperada daqui para a frente. Olha o tamanho do desafio. Precisaremos ter um incremento muito forte para, no ano que vem, fazermos a provável revacinação”, completa Spilki.