Protesto por reforma política usa sacos de dinheiro no gramado do Congresso

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

O  Comandante do 23º BPM Major Marcos Barreto e o Delegado Regional Interino Ubiratan Rocha foram os convidados do Debate da Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Dr. Ubiratan, Delegado Regional Interino, destacou que há perspectiva de que onde funciona hoje a Delegacia de Polícia e o 23º BPM  seja instalada uma Delegacia da Mulher. A chegada da estrutura depende da política da atual Secretaria de Defesa Social, em transição desde a posse de Paulo Câmara.

Para suprir carência de  pessoal, diz  o Delegado, há uma perspectiva de concurso público tanto para delegado, como para agente e escrivão.

Já o Major Barreto afirmou que é importante a ação do MP de lutar por mais efetivo para a área do 23º BPM. “É lógico, tendo mais policiais e mais viaturas com certeza o trabalho será bem melhor. Enquanto isso não chega o efetivo do 23º vem dando bons resultados, tanto é que nós somos em números absolutos o segundo melhor resultado do Estado, no ano de 2013 tivemos 25 homicídios e no ano de 2014 tivemos 26 homicídios.  A meta da ONU é 10 homicídios para cada 100 mil habitantes e a área do Pajeú está hoje com 11, é uma meta praticamente recorde”, falou Barreto.

Ubiratan divulgou alguns dados relacionados ao município de São José do Egito onde ele é titular. “São José do Egito teve no ano de 2014 seis homicídios. Foram cinco no primeiro semestre e um no segundo. Conseguimos fazer uma grande operação interestadual contra o tráfico de drogas não só no município, como também nas cidades vizinhas com a colaboração da Polícia Militar. Após essa operação ocorreu apenas um homicídio motivado pelo excesso do álcool”.

Ele também falou sobre a possibilidade de permanecer ou não a frente do Batalhão. “Eu não posso dizer se vamos permanecer ou vamos sair. Tenho todo interesse em dar continuidade a esse trabalho. Todos os comandantes colocam seus cargos à disposição e fica a critério do novo Comandante Geral ou Secretário de Defesa Social essas mudanças”.

A prefeitura de Santa Terezinha começou na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro a 2segunda etapa do asfaltamento de ruas e avenidas.

O prefeito Delson Lustosa já havia asfaltado o espaço que faltava na Avenida José Romão de Araújo, rua Horácio José de Souza até a Matriz. Agora será asfaltado o trecho da Matriz até até a sede do Sicoob.

Ainda mais três avenidas para o encontro com o outro asfalto. O gestor terezinhense já fez a prestação de contas da primeira etapa do asfaltamento, o que possibilitou a realização desta 2ª etapa.

Delson está confiante na arregimentação de recursos para o município nesse novo ciclo. Inclusive, já participou de encontro com a governadora eleita Raquel Lyra.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovado pelo Plenário da Alepe nesta quarta (4), foi tema de discurso da deputada Priscila Krause (DEM) durante o Pequeno Expediente. A parlamentar criticou o montante reservado pelo Governo do Estado para propaganda. “Houve aumento de 33% em relação a 2019, alcançando o valor histórico de R$ 90 milhões. Para efeito de comparação, Minas Gerais, que é maior que Pernambuco, destinará R$ 70 milhões à rubrica”, observou.

Segundo ela, Estados nordestinos como Ceará e Maranhão destinaram à publicidade governamental, respectivamente, R$ 45 milhões e R$ 30 milhões. “São Paulo, que é o Estado mais rico do País, terá orçamento de R$ 125 milhões. O valor  de Pernambuco não é razoável”, complementou. “O pior é que o recurso nem é, realmente, usado em publicidade institucional, mas para propaganda eleitoral disfarçada. É isso que os pernambucanos estão financiando”, considerou.

Krause lamentou que as 13 emendas apresentadas por ela a fim de retirar recursos de propaganda para outras rubricas, como compra de medicamentos e proteção dos direitos da mulher, tenham sido rejeitadas pela Comissão de Finanças. “O orçamento para aquisição de remédios é insuficiente, pois só para pagar o que o Governo deve mais o gasto deste ano seriam necessários R$ 145 milhões. Nem com as suplementações feitas se consegue chegar a esse valor”, avalia a parlamentar.

Com relação à Secretaria Estadual da Mulher, a democrata destacou que “as verbas para atividades de prevenção à violência de gênero diminuíram de R$ 570 mil em 2019 para R$ 58,8 mil no ano que vem”. “Nossa intenção era de que essa rubrica tivesse, pelo menos, R$ 1 milhão, mas, infelizmente, isso não foi acatado pelo colegiado”, salientou. Ainda segundo ela, a manutenção de abrigos para mulheres vítimas da violência receberá apenas R$ 10 mil em 2020. “Tentamos elevar esse orçamento para R$ 500 mil, porque o valor destinado é um desaforo.”

Ordem do Dia – Aprovado em Redação Final na tarde da quarta (4), o Projeto de LOA 2020 define os limites de receitas e despesas para todos os entes governamentais e Poderes no ano que vem. Os deputados também acataram o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que estabelece perspectivas e objetivos estratégicos para a administração pública estadual nos próximos quatro anos. As matérias seguem, agora, para sanção do governador Paulo Câmara.

Está previsto o montante de R$ 40,91 bilhões para o Orçamento Estadual, sendo R$ 39,84 bilhões de origem fiscal e cerca de R$ 1,07 bilhão relativo a investimentos das estatais pernambucanas. O total aumentou 3,2% em relação ao ano anterior, mas ainda está abaixo do valor aprovado em 2015, como aponta o informativo produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe. Dos recursos de origem fiscal, R$ 6,3 bilhões serão destinados à saúde, outros R$ 3,8 bilhões à educação e mais R$ 3,7 bilhões à segurança pública.

Em relação às verbas destinadas a emendas parlamentares de execução obrigatória, o aumento estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e consolidado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019 fez o valor chegar a R$ 92,53 milhões para o ano que vem. Isso significa a disponibilidade de R$ 1.888.400 para cada um dos 49 parlamentares.

Em Carnaíba, a prefeitura investiu em um Ciclo Junino descentralizado. A festa começou no sábado na Lagoa do Caruá com Encanto de Mulher e a Sanfônica Zé Dantas. Teve festa também em Carnaíba Velha com Sanfônica Zé Dantas e Amantes do Forró.

Ontem a festa aconteceu no povoado da Itã, com  Rafael Veríssino e a Sanfônica Zé Dantas.

E hoje  em Ibitiranga, tem Sanfônica, Boca de Caeira e Genailson do Acordeon. Segundo o prefeito José Mário Cassiano, o exento tem o apoio da Fundarpe e contrapartida da Prefeitura.