Gilmar Mendes e Joesley tinham “parceria comercial e convivência amigável”, diz Veja

A Tradicional Festa de Janeiro 2026 de Iguaracy será encerrada nesta segunda-feira (19), com programação prevista para a Praça Antônio Rabelo, a partir das 22h. No palco, se apresentam Jessica e Diego, Forró do Cupido e a banda Bonde do Brasil, que fecha a agenda musical do evento.

Promovida pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a festa contou com apoio do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundarpe. Ao longo dos dias de programação, o evento reuniu moradores e visitantes, movimentando o comércio local e integrando o calendário cultural do município.

O prefeito Pedro Alves comentou o encerramento da festa. “A Festa de Janeiro é tradição e faz parte da história de Iguaracy. Ficamos satisfeitos com a participação da população e com a realização do evento. Seguiremos trabalhando para aprimorar as próximas edições”, afirmou.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, abaixo, alguns dos principais pontos do projeto.

Validade da CNH 

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade.

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos pelo perito examinador. Mas não haverá retroatividade: essa extensão só vale para as CNHs que forem emitidas com a nova data de validade. Os Detrans terão que enviar mensagem eletrônica aos condutores, com 30 dias de antecedência, acerca do fim da validade das habilitações.

Pontos na carteira

O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Será assim: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Multa

Torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo máximo de 180 dias para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator. Em caso de apresentação de defesa prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.

Notificação eletrônica

O condutor poderá optar pelo sistema de notificação eletrônica de multas. Nesse caso, se ele não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá ganhar desconto de 40% no valor da multa. Mesmo assim, o sistema de notificação eletrônica deve disponibilizar campo destinado à apresentação de defesa prévia e de recurso, quando o condutor não reconhecer o cometimento da infração, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Farol baixo

Altera a chamada “lei do farol baixo”, para que a previsão somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser fabricados com luzes de rodagem diurna.

Cadeirinha

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais. Essa disposição afasta definitivamente as dúvidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. O texto também faz referência ao peso da criança.

Documentação

Cria nova sistemática para a venda de veículos, na qual o comprador terá 30 dias para registrar o veículo em seu nome. Se essa etapa não for cumprida, findo esse prazo, o vendedor terá mais 60 dias para comunicar a venda junto ao Detran. Quem não cumprir esse prazo será penalizado com infração leve.

O texto ainda veda o licenciamento de veículos que não tenham atendido a campanhas de recall pendentes há mais de um ano. E dispensa documentos ou autorizações adicionais para a regularização de veículos blindados além dos já previstos no CTB.

“Corredores” de moto

O projeto cria regras para o uso dos chamados “corredores” de motociclistas — quando as motos andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento. Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”. Os órgãos e entidades com circunscrição sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para as motos, junto aos semáforos, imediatamente à frente dos outros veículos. O texto ainda aumenta a idade mínima necessária para que as crianças possam ser transportadas na garupa das motos — de 7 para 10 anos de idade.

Teste de direção

Passa a exigir titulação específica dos peritos examinadores, ao mesmo tempo em que aumenta o rigor e a fiscalização sobre eles. Os examinadores deverão ser médicos e psicólogos, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional. Quem não atender a esses requisitos terá o prazo de 3 anos para obter a titulação. Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a carteira.

Registro Positivo

Será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Bicicletas

O texto cria uma infração específica para a parada sobre ciclovia ou ciclofaixa (será infração grave) e aumenta a pena da infração por não redução da velocidade ao ultrapassar ciclistas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especificará as bicicletas motorizadas e equiparados não sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

Atualização

O projeto ainda atualiza o texto do CTB a práticas hoje correntes, tais como: dispensa da necessidade de selar as placas (o que já não é mais feito no novo formato Mercosul); possibilidade de conversões livres à direita, sob sinal vermelho, onde houver sinalização que as permita; autorização de emissão e fiscalização digital de documentos como a CNH, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), entre outros.

Contran

Pelo texto aprovado, fica alterada a composição do Contran, de forma que passe a ser composto exclusivamente por ministros de Estado. Além disso, esse colegiado deixa de ser instância recursal de multas, e as minutas de suas resoluções passam a ser submetidas a consulta pública prévia. A presidência de suas câmaras temáticas passa a ser exercida exclusivamente por representantes de algum dos ministérios com assento nesses órgãos.

O texto ainda dá aos órgãos e entidades com competência para aplicação de multas, das três esferas de governo, a função de aplicar também a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Também faculta às prefeituras atuar diretamente como órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sem terem órgão de trânsito específico para esta finalidade. E permite aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal atuarem na fiscalização de trânsito no entorno do Congresso. Para tal, eles deverão receber treinamento específico.

Relatório no Senado

O relator em Plenário, senador Ciro Nogueira, informou que foram apresentadas no Senado 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove. De acordo com Ciro Nogueira, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”.

Ciro destacou, entre as inovações, as mudanças na estrutura do Contran, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos, a inclusão no CTB do uso obrigatório da cadeirinha, a extensão da validade da CNH e a redução de burocracia ao utilizar recursos digitais para apresentação de notificações, recursos contra multas, entre outros.

O relator também defendeu o aumento do número de pontos para suspender a CNH, que poderá ser de até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do projeto, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”, argumentou o senador.

Depois de sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

Fonte: Agência Senado

O juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral de Itapetim, julgou improcedente a ação movida pelo Diretório Municipal do PSB contra a Pesquisa DataTrends divulgada em Brejinho, no Alto Pajeú. A pesquisa foi contratada pelo Blog do Finfa.

O representante alegou que a pesquisa contém irregularidades insanáveis, posto que ausente a fonte pagadora nos dados registrados, histórico de representações eleitorais em face do INSTITUTO DATATRENDS LTDA, o contratante ser de outra cidade, além de alegado vício na amostragem dos bairros; que o vício da pesquisa em relação à amostragem dos bairros decorre de que um mesmo bairro é visto duas vezes e com quantidade de entrevistados diferentes; por fim, nos termos do disposto no art. 16 da Resolução nº 23.600/2019, requereu, em caráter liminar, a concessão da tutela de urgência, para que seja suspensa a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral (PE-04981/2024), em razão das supostas irregularidades insanáveis apontadas e, ao final a proibição em definitivo da divulgação dos resultados.

Ao analisar os autos, o Ministério Público Eleitoral pugnou pela improcedência da representação por vislumbrar que “em Municípios de menor porte populacional, as pessoas costumam fazer referência a endereços, não necessariamente através de nomes “oficiais” e sim através de pontos de referência, o que também ocorre em parcelas de certos bairros, tendo sido refletido essa realidade na pesquisa, de forma que esta mostra ter procurado um espaço amostral suficientemente representativo da população. O período da obtenção de dados da pesquisa e a indicação da empresa contratante/responsável pelo pagamento (J DE SA MARANHAO JUNIOR / BLOG DO FINFA), a qual não precisa ser da mesma cidade onde foi realizada a pesquisa, foram requisitos devidamente atendidos, nos termos da Resolução TSE n. 23.600/2019.”

Veja a decisão do magistrado: “Ante o exposto, não encontrada qualquer irregularidade na Pesquisa Eleitoral nº PE-04981/2024 e estando a referida pesquisa em conformidade com a Resolução TSE n.º 23.600/2019, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação, com arrimo no art. 487, inc. I, do CPC, confirmando a decisão liminar que indeferiu a tutela de urgência requerida.” As informações são do Blog do Alberes Xavier.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) aproveita os dias que antecedem a volta aos trabalhos na Câmara dos Deputados, e a aguardada votação da Reforma da Previdência, para ouvir o que a população pensa sobre o tema. Até esta sexta-feira (26), Tadeu cumpre uma agenda de trabalho em vários municípios do Sertão de Pernambuco para falar sobre a reforma.

Nesta quarta-feira (24), ele esteve em Calumbi – município que tem na agricultura familiar o seu maior ativo econômico, e teve uma conversa direta com os cidadãos. A constatação inevitável é de que o Governo Temer quer impor uma reforma que prejudica o trabalhador da agricultora, o sertanejo, o trabalhador brasileiro.

Leia o que o deputado Tadeu Alencar publicou sobre o assunto em suas redes sociais:

“É preciso, é necessário, que todo parlamentar que vai votar contra ou a favor deste modelo de Reforma da Previdência imposto pelo Governo Temer escute o que as pessoas têm a dizer sobre o assunto. Afinal, este voto vai mudar a vida dos brasileiros. Tive uma conversa franca sobre o tema com os cidadãos de Calumbi, município do Sertão pernambucano, que em grande parte é composto por trabalhadores da agricultura familiar. Eles não querem esta reforma. Simplesmente porque ela piora a realidade de quem trabalha ou de quem trabalhou a vida inteira na expectativa de uma aposentadoria justa e tranquila. Um direito que querem tirar destes trabalhadores. Agradeço a Calumbi e ao sertão pernambucano pela oportunidade de conversar e fortalecer a convicção de que esta proposta de reforma do Governo Temer não leva em consideração  o povo brasileiro, o sertanejo, o cidadão de Calumbi.”

O Fundo Municipal de Saúde de Itapetim foi novamente reconhecido com o Certificado de Excelência em Compras Públicas, desta vez referente a 2025, concedido pelo Portal de Compras Públicas.

A certificação já havia sido conquistada em 2024.

“A certificação reforça o trabalho desenvolvido pela gestão municipal na área da saúde, com foco na transparência, inovação e eficiência nos processos licitatórios. O reconhecimento já havia sido conquistado anteriormente, evidenciando a continuidade das boas práticas adotadas no município”, diz a gestão em nota.

De acordo com a gestão, o resultado “é fruto de um trabalho sério e responsável realizado por meio da Secretaria de Saúde, que tem buscado aprimorar constantemente os serviços oferecidos à população”.