Festa de Janeiro de Iguaracy chega ao fim nesta segunda

O tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou um verdadeiro caos nos mercados financeiros de todo o mundo nos últimos dias. Esse é o tema do meu comentário ao Sertão Notícias, da Cultura FM.

O Estado de Pernambuco passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de intensificar a repressão aos crimes contra a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para aprimorar ações de recuperação de dinheiro que deixou de ser pago ao Estado devido à sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Sancionada na quarta-feira (18/9) pelo governador Paulo Câmara, a Lei 16.628/2019, que instituiu o Cira, foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

O Cira será dirigido por um grupo composto pelos titulares do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. O grupo operacional do Cira, que atuará sob modelo de força-tarefa permanente, será formado por um representante do MPPE, um procurador do Estado, um delegado de Polícia, dois agentes, um escrivão e dois auditores fiscais da Receita Estadual.

A sanção da lei foi anunciada na abertura do 3º Encontro Nacional do Cira, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, bairro da Boa Vista, no Recife, na manhã desta quinta-feira. O evento é realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, sob a coordenação da Escola Superior do MPPE e apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal).

A PGE-PE é instituição parceira no evento, ao lado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. A abertura do evento contou com a presença da procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira. Na sequência, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez palestra sobre reforma tributária.

O evento segue na sexta-feira (19/9). Na programação, às 9h30, o procurador do Estado Bruno Lemos falará sobre “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, meio previsto no Código de Processo Civil para que a cobrança judicial seja direcionada para pessoas que integrem o grupo econômico da empresa que tem débitos fiscais com o Estado.

Por André Luis

A pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou um Procedimento Administrativo de acompanhamento com o intuito de investigar o impacto da ausência de reajuste salarial para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, incluindo aposentados, o que gerou uma distorção significativa no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco.

O MPPE tomou conhecimento da denúncia apresentada pelo Sintepe em 3 de agosto, na qual o sindicato expôs que a Lei Complementar 519/2023 equiparou os vencimentos de professores da rede estadual com diferentes níveis de formação e tempo de serviço público, ocasionando uma discrepância substancial na categoria. O Sintepe respaldou sua alegação com uma análise técnica realizada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Diante desses indícios, o MPPE determinou a abertura do Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração dos fatos. A instituição também convocará a Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos sobre os argumentos apresentados pelo Sintepe, bem como para se manifestar sobre a denúncia de desvirtuamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

O Sintepe alega que a falta de reajuste salarial impactou negativamente a remuneração de professores e profissionais da educação, incluindo aposentados, causando um cenário de desequilíbrio na categoria. A análise técnica realizada pelo DIEESE reforça essa alegação, apontando para uma distorção significativa entre os vencimentos de profissionais com diferentes formações e tempos de serviço.

O andamento do Procedimento Administrativo revelará as conclusões do MPPE em relação a esse caso e as ações subsequentes que serão tomadas para abordar as questões levantadas pelo Sintepe.

Prefeitos sertanejos estão em peso no 4º seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos prefeitos que foram empossados no dia 1º.  O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura é um deles, e participa ao lado de Aline Karina, Secretária de Finanças.

O seminário contou com a presença do presidente Carlos Porto, do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), do conselheiro Ranilson Ramos, do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e de mais de uma centena de prefeitos pernambucanos.

Adelmo Moura elogiou o alto nível técnico das palestras dizendo que elas foram esclarecedoras, especialmente para tirar dúvidas dos novos gestores sobre temas de interesse dos municípios.

Também do Sertão, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira foi acompanhado do Secretário de Finanças, Gilberto Rodrigues, e o presidente do IPSESE, Antônio Neto Cajueiro.

Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos gastos com educação e saúde e dos cuidados e repercussões legais da prestação de contas ao TCE estiveram no olho dos debates. Foi discutida também a responsabilidade dos agentes públicos na qualidade de prefeito e gestor municipal. Além disso, foi lembrada a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais e os índices de transparência dos municípios e de convergência contábil.

“O tribunal está fazendo um ranking para criar uma disputa saudável entre os municípios no sentido de melhorar suas administrações. Isso vai dar um quadro melhor para a sociedade de como está a administração do seu município”, afirmou o presidente do TCE-PE, Carlos Porto.

O Presidente licenciado da AMUPE e prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, formou a mesa de abertura do evento. O gestor parabenizou a iniciativa e destacou a necessidade de rigor fiscal em tempos de crise.

O município de São José do Egito registrou mais dois óbitos por Covid-19.

No início do mês de agosto, um senhor de 67 anos, residente no povoado Bonfim, apresentou sintomas gripais e foi orientado pela Equipe de Saúde da Família a procurar o serviço médico. Os seus filhos o levaram para Monteiro – PB, onde residem. Buscaram atendimento médico. Transferido para Campina Grande – PB, onde veio a falecer no último dia 13.

Apenas hoje, a Secretaria de Saúde de São José do Egito recebeu a documentação que comprova o falecimento em decorrência da covid-19.

Na tarde de ontem (30), um senhor de 80 anos de idade, deu entrada na UPA/COVID com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), dispnéia, febre, saturação menor que 95%, tosse e desorientação.

Apresentava um histórico de comorbidades, como: diabetes, hipertensão e sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O paciente foi imediatamente atendido, internado num leito de UTI.

Quando submetido ao teste de Swab ultrassensível, foi diagnosticado com a Covid-19. O paciente não resistiu e faleceu na madrugada de hoje.

Nas últimas 24hs, 12 pacientes encerraram o tratamento e estão livres da doença.

Só nessa segunda-feira (31), o Centro de Atendimento e Enfrentamento ao Covid-19 já realizou 33 testes, são 1.877 exames realizados desde o início da pandemia.

A cidade tem 437 casos confirmados com 404 curados, 28 em recuperação, cinco confirmados nas últimas 24 horas e cinco óbitos.

Confirmado o surgimento de cinco novos casos da doença. Atualmente, 26 pessoas que testaram positivo para o novo Coronavírus, estão em isolamento domiciliar, sendo acompanhadas pela equipe multidisciplinar e duas estão internadas na UPA/COVID.