Itapetim recebe Certificado de Excelência em Compras Públicas na Saúde

Ex-deputado deve cumprir o resto da sentença em Bangu 8, após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes para o livramento condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o livramento condicional que havia concedido na última sexta-feira (20) ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade.

Entre as exigências estava a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, incluindo sábados, domingos e feriados. Segundo o relator, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã.

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Conforme o relator, o ex-deputado já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial de seu processo criminal.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.

O ministro determinou o retorno do sentenciado à prisão em Bangu 8, em regime fechado. A determinação do ministro Alexandre de Moraes se dá no âmbito da Execução Penal (EP) 32.

A vacinação contra o coronavírus virou uma bagunça no Brasil

Por Dráuzio Varella

A imunização contra o coronavírus impõe pelo menos três grandes desafios.

O primeiro é que nunca iniciamos uma campanha sem ter doses suficientes, situação a que chegamos pelas dificuldades de produção de vacinas disputadas pelo mundo inteiro e pela desídia de um governo negacionista que não se interessou em adquiri-las quando ainda havia disponibilidade.

O segundo é a necessidade de administrar duas doses da mesma vacina, com intervalo de algumas semanas: recebeu a primeira dose da Fiocruz/AstraZeneca, a segunda não pode ser a do Butantan/Sinovac, e vice-versa.

Com a presente escassez, não será fácil organizar a distribuição de preparações fabricadas por empresas diferentes, para chegar de forma ordeira nas 38 mil salas de vacinação espalhadas pelo país.

O terceiro, talvez o mais grave, foi a substituição de especialistas competentes como a doutora Carla Domingues, que dirigiu o programa nacional de 2011 a 2019, por gente nomeada por afinidades corporativas e ideológicas.

O atual ministro da saúde e as chefias de coordenação que retiraram das mãos do PNI o poder de decisão têm algo em comum com você e eu, prezado leitor: a falta absoluta de experiência com imunizações em massa.

Que azar. Quando o Brasil mais precisava de técnicos treinados para executar a difícil tarefa de vacinar seus habitantes, única forma de reduzir a mortalidade e dar alento à economia, caímos nas mãos de um Ministério da Saúde fragilizado, dirigido por amadores.

Sessão quebra barraco

A próxima sessão da Câmara de São José do Egito será animada, depois que o prefeito Evandro Valadares rebateu e chamou o presidente João de Maria de bipolar, passou a considerá-lo oposição e disse que por ambição pessoal, quer prejudicar a população engavetando projetos.

Outro homem 

Prefeitos que estiveram com Paulo Câmara disseram à Coluna que ele estava diferente,  muito mais receptivo e com a torneira mais aberta. Teve quem ligasse com uma possível candidatura ao Senado ou Câmara em 2022, algo que o governador e seu staff negam de pé junto.

Live folia

Presidente da Astur,  Edgar Santos puxou pra casa duas lives segunda e terça de carnaval às 20h geradas para o canal 3M Home Studio,  direto do Cine São José com apresentação de Beto Café. A Rádio Pajeú é emissora oficial do evento.

Cem dias 

O prefeito Sandrinho Palmeira apresenta em coletiva na quinta, dia 18, 10 horas,  direto do Cine São José,  o plano dos cem dias de gestão.  Dentre as novidades,  um projeto de sinalização ampla da cidade e um anúncio sobre a reativação de um patrimônio cultural adormecido.

Fominha

Ao menos no Sertão, a maioria dos vereadores não aguenta mais o atual presidente Josinaldo Barbosa e sua decisão de não largar o osso, se colocando candidato a presidente da UVP de novo. Foi dessa insatisfação que nasceu o movimento pela candidatura de Zé Raimundo.

Não aguentou

A saída da Secretária Catarina Arthemens da gestão Nicinha Melo tem um motivo chamado Dinca Brandino. A ex-secretária estava incomodada com suas intervenções.  A gota d’água,  o contracheque do próprio ex-gestor,  mesmo que legal, imoral.

Desguardada

Falando em Tabira, Flavio Marques denunciou que a Guarda Municipal, após oito anos de restruturação não comemora. “O GAER tem 44 dias de desativação. No pátio, viatura quebrada e outras aguardando apenas a revisão e troca de óleo. Nos alojamentos, até as camas estão sendo levadas”, denuncia.

Frase da semana:

“Quem compra vereador é você, cabra safado!”

Do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares,  sobre a resposta que deu ao vereador e presidente da Câmara,  João de Maria.  Vale um “tá cá molesta”…

A secretaria de Agricultura de Tabira divulga em nota que já começou o cadastramento dos agricultores a das agricultoras para o Garantia Safra 2015/2016.

Todos os agricultores e agricultoras rurais têm direito de fazer seu cadastramento, independente de ser sócio ou não de associação rural.

O secretário Beto Santos informa que o direito é para todos e qualquer pessoa que se sentir prejudicada entre em contato com a secretaria municipal de agricultura.

Agricultores e agricultoras que já são associados devem procurar sua associação e os demais precisam se dirigir também às associações de suas comunidades para efetuar o cadastro.

Evento ocorre durante todo mês de outubro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, em alusão ao Dia da Criança

Pensando na importância do crescimento da criança no período da primeira infância, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, realiza em todo mês de outubro, a 1ª Jornada de Desenvolvimento Infantil de Pernambuco, no prédio anexo da pasta, localizada na Rua Gervásio Pires.

Com o objetivo de fomentar e fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento às violações contra crianças e adolescentes no Estado, as palestras serão realizadas semanalmente, nos dias 10, 17, 24 e 31 de outubro, tendo como convidados Doutores, Mestres e Especialistas na área. O encontro é realizado através da Secretaria Executiva de Criança e Juventude, da SDSCJ, por meio do Programa Atenção Redobrada o qual é desenvolvido na Gerência da Criança.

“O desenvolvimento infantil é parte essencial do desenvolvimento humano, principalmente no que diz respeito aos primeiros anos de vida, momento em que é moldada a arquitetura cerebral, a partir da interação entre herança genética e influências do meio em que a criança vive. O intuito é trazer à reflexão essa temática junto com profissionais, estudantes e a público em geral”, explica o gerente de políticas para a criança da SDSCJ, Macdouglas de Oliveira.

Segundo Macdouglas, compreender os fatores de risco e promover os fatores de proteção ao desenvolvimento infantil é de fundamental importância para promoção da saúde integral da criança, assim como entender as peculiaridades motoras, intelectuais e sociais. “Eventos como esse auxiliam aos profissionais que trabalham junto à infância e adolescência a atuar preventivamente. Vamos tratar de diversos temas de interesse desses profissionais como violência, inclusão, sexualidade e desafios”, afirma o secretário, Sileno Guedes.

A abertura será no próximo dia 10, às 9h30, com o tema “O desenvolvimento da criança com deficiência: inclusão e desafios” com os palestrantes, Pompéia Villachan Lyra, psicóloga especialista na área de transtornos do neurodesenvolvimento com ênfase em microcefalia; e Flávia Veras, coordenadora do Programa Olhar Para as Diferenças.

Na ocasião, ocorrerá o lançamento do livro: “Guia Prático para Profissionais da Educação: estimulação precoce para desenvolver crianças com microcefalia”, juntamente com as palestras “Primeiríssima infância, neurociência e plasticidade cerebral”, às 10h,  e a discussão, às 11h, sobre “A criança com deficiência: Inclusão e Desafios”.

Na semana seguinte, no dia 17 de outubro, será a vez da SDSCJ falar sobre “Desenvolvimento Infantil, Aspectos, Fatores e Neurociência: A criança em foco”. Às 10h, Macdouglas de Oliveira, que também é psicólogo e especialista em política de Assistência Social, ministra palestra sobre “As singularidades existentes nas questões relativas ao desenvolvimento infantil”.

Já às 11h, será a vez da psicóloga e especialista em desenvolvimento atípico, autismo e educação inclusiva, Emmanuelle Chaves, debater sobre “O Desenvolvimento Infantil e o Transtorno do Espectro Autista- TEA”.

No dia 24 de outubro o tema a ser discutido será “Desenvolvimento Infantil e violência, impactos e consequências: Precisamos falar sobre isso”. Nesse dia, a psicóloga, Rafaela Paula, especialista em saúde mental e dependência química, junto com a assistente social e especialista em gênero, desenvolvimento e políticas públicas, Rosana França, vão conversar sobre “Os impactos da violência no desenvolvimento psíquico” e “Prevenção e enfrentamento das violações da infância no Brasil”, respectivamente.

Fechando a programação, o último dia do evento, no dia 31 de outubro, será sobre “Desenvolvimento infantil, Sexualidade e Direitos sexuais e reprodutivos: Quebrando Tabus”. No microfone, os especialistas Adriana Duarte e Márcio Rubens, que vão conversar sobre “Desenvolvimento sexual infantil” e “Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência”. O evento é gratuito.

Serviço:

I Jornada de Desenvolvimento Infantil de Pernambuco

Datas: 10, 17, 24 e 31/10

Horário: das 9h30 ao meio-dia

Local: Auditório da ProRural

Endereço: Rua Gervásio Pires, 399, Boa vista

A Polícia Militar e a Polícia Civil permanecem em greve, mesmo diante do anúncio de pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado nesta quarta (3).

As categorias pedem, além do pagamento dos salários, melhores condições de trabalho. O governo do estado ainda não tem definição sobre o pagamento de dezembro e do 13º.

O estado enfrenta paralisação de policiais militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Na tarde desta quarta, PMs se reuniram e decidiram manter a greve. Policiais civis se reuniram com a secretária de Segurança, Sheila Freitas, e também decidiram manter a paralisação.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.

Uma decisão do TJRN, do dia 24 de dezembro, já havia considerado a paralisação ilegal. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Na manhã desta quarta, 27 viaturas da Polícia Militar aguardavam conserto em uma oficina de Natal. Apenas dois mecânicos trabalhavam nos reparos dos carros. “A partir do movimento ‘Segurança com segurança’ as viaturas começaram a ser consertadas e algumas já estão circulando”, disse Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM.

Após a decisão de mandar prender quem defendesse a greve, alguns policiais militares começaram a voltar ao trabalho. Porém, de acordo com as associações representativas da categoria, nesta quarta (3), 80% dos PMs que atuam na Grande Natal permanecem sem trabalhar. Na região Oeste do estado, 70% do efetivo está parado.

Além da condição precária dos veículos, os PMs alegam que trabalham com coletes à prova de balas vencidos, sem munição e até farda compram com o próprio dinheiro.

Também nesta quarta, policiais civis se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia (Degepol), com algemas em punho, para serem presos, mas nenhum deles foi efetivamente detido.

Sem policiamento, houve aumento de roubos e arrombamentos no RN. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no Rio Grande do Norte. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

Ajuda financeira

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários.

O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.