Dia da Criança: ECA completa 33 anos e ainda tem muito a caminhar

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, vai propor a criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco para atuar em defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos.

O comitê deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

A criação do comitê foi anunciada durante participação do presidente Ranilson no VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu essa semana, no Rio de Janeiro, e reuniu representantes de todos os TCs do país.

O conselheiro foi convidado para falar sobre a atuação do TCE-PE durante reunião do comitê técnico de avaliação do Pacto pela Primeira Infância, criado pelo Instituto Rui Barbosa, com o objetivo de sensibilizar os órgãos de controle externo para uma atuação voltada a estimular e avaliar políticas públicas destinadas à primeira infância e ao aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já existentes.

No último mês de agosto, o TCE-PE aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, assinado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça para reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país, além de capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância, e implementar boas práticas previstas na Lei nº 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas à criança nesta faixa etária.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de fomentar esforços no Estado no sentido de que o Governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. “Nas próximas semanas vamos procurar os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que, juntos, possamos conhecer a realidade da Primeira Infância no Estado, promover e contribuir com propostas de ações, e ajudar a melhorar a vida das crianças”, disse ele.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para esse tema, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

O ex-diretor da AMUPE, consultor e ex-prefeito de Triunfo, João Batista (Avante) é um dos convidados da Revista da Cultura às 11h.

Ele fala sobre a realidade das prefeituras pernambucanas, do que é fato ou mito no debate sobre crise financeira,  repasse de recursos para combate à Covid, dentre outros temas,  como o impacto da alta dos combustíveis na inflação,  o aumento da desigualdade e o papel das prefeituras.

O programa recebe ainda o prefeito de Calumbi, Joelson, também do Avante, falando sobre os primeiros meses de sua gestão a frente do município.

Tem ainda a coberta da agenda do governador Paulo Câmara no Sertão,  passando por cidades como Salgueiro e São José do Belmonte. O programa gira por essas cidades.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.

As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.

Prisões

O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro.

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50.

Defesa

Em nota, a deputada negou qualquer ilícito e disse que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. A parlamentar afirmou ter se pautado sempre pela integridade em seus 40 anos de trajetória pública.

“Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, completa o texto.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos demais citados.

Propina a servidores 

Documentos da PF mostram ainda que Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.

Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.  As informações são da Agência Brasil.

O município de Santa Terezinha foi contemplado com quase R$ 3 milhões para recapeamento asfáltico sobre pavimentação em paralelepípedo.

O recurso foi garantido pelo Governo do Estado. Serão beneficiadas Avenida Edson Morato de Holanda, Travessa João Lopes da Silva, Travessa Pedro Ferreira Leite, Avenida Vereador Horácio Souza, Avenida Bernardo Nunes e Avenida Silvino Leite.

Outra parte do recurso será destinada para ruas que não tinham calçamento em  paralelepípedo. Entram nessa fase as ruas Luiz Ferreira de Andrade, Antônio Luiz da Silva, José Luiz da Silva, Prefeito João Ferreira da Silva, Severino Virgulino dos Santos, Antônio Virgulino dos Santos e Minervina Maria dos Santos.

O prefeito Delson Lustosa comemorou a liberação dos recursos e agradeceu aos engenheiros responsáveis pela manifestação de aprovação dos projetos: Ilson Batista, Pedro Guedes e Márcia Meryllis, juntamente com o gestor de projetos Cleiton Rocha. O processo está em trâmite licitatório e a previsão é de início das obras ainda no segundo semestre.

A primeira pesquisa Empetec/Diario com intenções de voto para o Governo de Pernambuco mostra a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), liderando a corrida pela vaga ao Palácio do Campo das Princesas.

Foram ouvidos 2.019 eleitores entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março.

A margem de erro é de 2,23%, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi feito pela Empresa de Pesquisas Técnicas, Científicas e de Mercado LTDA (Empetec), tendo como contratante o Diario de Pernambuco, e registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco sob o número PE-03717/2022.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Raquel Lyra registra 22,7%. O segundo colocado no levantamento é o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), que aparece com 9,9%.

Em terceiro lugar vem o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), com 9,1%. Em quarto lugar surge o deputado federal Danilo Cabral (PSB), com 7,6%. Miguel, Anderson e Danilo estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro.

Nenhum dos candidatos foi a escolha de 21,9% dos entrevistados, enquanto que outros 28,8% não souberam responder.

Raquel Lyra também lidera na pesquisa espontânea, ou seja, quando os nomes não são apresentados ao eleitor, que fica livre para escolher o candidato que quiser.

Neste cenário, a prefeita de Caruaru tem 6,7%. O segundo colocado continua sendo Miguel Coelho, com 2,8%. O terceiro lugar, entretanto, é Danilo Cabral, com 2,7%, enquanto que Anderson Ferreira ficou em quarto, com 2,1%.

Outros nomes foram citados, como o governador Paulo Câmara, que apareceu com 1,7%, sendo o quinto mais citado. A deputada estadual Clarissa Tércio e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), somam 0,3%. Em seguida, com 0,2%, aparece a deputada federal Marília Arraes (PT). Com 0,1% ficaram Mendonça Filho (União Brasil), Armando Monteiro (PSDB) e o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

Quando os eleitores foram perguntados em quem não votariam “de jeito nenhum”, Anderson Ferreira e Danilo Cabral aparecem empatados, com 36,4%.

Em terceiro lugar vem Miguel Coelho, com 34,7%. Neste caso, os três aparecem tecnicamente empatados dentro da margem de erro. Em quarto lugar está Raquel Lyra, com 27,4%. Os que não rejeitam nenhum são 29,7%.

O levantamento também fez cinco simulações de segundo turno. Raquel Lyra aparece à frente dos três concorrentes. Ela vence Danilo Cabral por 26,9% a 11,9%, Anderson Ferreira por 29,3% a 13,0% e Miguel Coelho por 28,3% a 12,3%.

No levantamento entre Danilo Cabral e Anderson Ferreira, o deputado federal surge com 14,7%, contra 14,2% do prefeito de Jaboatão, em uma situação de empate técnico.

Danilo Cabral também aparece na frente no levantamento contra Miguel Coelho, com 14,4% contra 13,6%, configurando mais um empate técnico.

OPINIÃO

O analista de pesquisa quantitativa da Empetec, Victor Freire, ressalta que o levantamento é um retrato do momento.

“Raquel (Lyra) desponta com uma diferença percentual grande. Esses números são do cenário de hoje, que é favorável a Raquel. A gente não pode prever se daqui a seis ou sete meses eles vão se concretizar”, alerta.