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Dia da Criança: ECA completa 33 anos e ainda tem muito a caminhar

Por André Luis

Por André Luis

No dia 12 de outubro, o Brasil celebra o Dia da Criança. A data é uma oportunidade para refletirmos sobre os direitos das crianças e adolescentes e sobre o que ainda precisa ser feito para que eles sejam plenamente respeitados.

Em 1990, o Brasil aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei que estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O ECA é um marco na proteção à infância e à adolescência no país, mas ainda há muito a ser feito para que ele seja plenamente implementado.

O artigo 3º do ECA estabelece que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei. Isso significa que eles têm direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, ao lazer, à cultura, à profissionalização, à convivência familiar e comunitária, entre outros.

No entanto, ainda existem muitas crianças e adolescentes que não têm acesso a esses direitos. Segundo o Unicef, 14 milhões de crianças no Brasil vivem em situação de pobreza extrema. Além disso, o país ainda enfrenta altos índices de violência contra crianças e adolescentes, como exploração sexual, trabalho infantil e negligência.

Para que o ECA seja plenamente implementado, é necessário que o governo, a sociedade civil e a família trabalhem juntos para garantir os direitos das crianças e adolescentes. É preciso investir em políticas públicas que promovam o bem-estar da infância e da adolescência, como educação, saúde e assistência social. Além disso, é preciso conscientizar a população sobre a importância da proteção à infância e à adolescência.

Que o ECA chegue, de verdade, em todos os lares do Brasil

O Dia da Criança é uma oportunidade para refletirmos sobre o futuro das crianças e adolescentes do Brasil. É preciso que todos nós nos empenhemos para que o ECA chegue, de verdade, em todos os lares do país.

Aqui estão algumas ações que podem ser tomadas para garantir a implementação do ECA:

O governo deve investir em políticas públicas que promovam o bem-estar da infância e da adolescência, como educação, saúde e assistência social.

A sociedade civil deve se mobilizar para conscientizar a população sobre a importância da proteção à infância e à adolescência.

As famílias devem estar atentas aos direitos de seus filhos e filhas e denunciar qualquer tipo de violência ou negligência.

Ao trabalharmos juntos, podemos garantir que todas as crianças e adolescentes do Brasil tenham acesso aos direitos fundamentais e possam crescer e se desenvolver em um ambiente seguro e protegido.

Outras Notícias

Depois de ficar frente a frente com Youssef, Costa fala novamente à PF

Depois de enfrentar mais de oito horas de acareação com Alberto Youssef na segunda-feira (22), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi ouvido novamente pela Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-diretor da estatal cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro e está hospedado em um hotel em Curitiba. De acordo com o advogado […]

paulorobrtocosta620Depois de enfrentar mais de oito horas de acareação com Alberto Youssef na segunda-feira (22), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi ouvido novamente pela Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O ex-diretor da estatal cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro e está hospedado em um hotel em Curitiba.

De acordo com o advogado João Mestieri, que representa Paulo Roberto Costa, o depoimento esteve ligado aos inquéritos envolvendo suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras com foro privilegiado. As investigações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-diretor e Youssef são acusados de participação no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato. Ambos já foram condenados em ações que tramitam na Justiça Federal e beneficiados nas penas pelos acordos de colaboração que firmaram com o Ministério Público Federal.

O objetivo da acareação era esclarecer pontos “conflitantes” das delações premiadas de ambos. Durante esta tarde,  Costa também vai prestar depoimento à Justiça Federal, ainda na capital paranaense, como testemunha de acusação em processos que envolvem os ex-deputados Pedro Corrêa e Luiz Argolo. Ambos estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Meire Pozza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Leonardo Meirelles, considerado testa de ferro de Youssef e Carlos Pereira da Costa e Ediel Viana, que também já foram condenados pela Justiça, vão depor como testemunhas de acusação na mesma audiência.

Raquel Lyra participa da missa em memória das vítimas do acidente no Santuário de Nossa Senhora da Conceição

Durante a cerimônia, a governadora reforçou o compromisso em reerguer o templo o mais rapidamente possível A governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite deste sábado (31), a missa realizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife em memória das vítimas do acidente ocorrido na sexta-feira (30), no Santuário de Nossa Senhora da Conceição. Ao lado da […]

Durante a cerimônia, a governadora reforçou o compromisso em reerguer o templo o mais rapidamente possível

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite deste sábado (31), a missa realizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife em memória das vítimas do acidente ocorrido na sexta-feira (30), no Santuário de Nossa Senhora da Conceição. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora se solidarizou com todas as vítimas e as famílias. A celebração foi presidida pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson.

“Gostaria de me solidarizar com as famílias que tiveram vítimas nesse incidente. Algumas delas continuam sendo assistidas em nossas unidades de saúde e estamos fazendo esse acompanhamento de perto para cuidar dessas pessoas. E rezo pelas duas vítimas que infelizmente perderam suas vidas, dona Maria da Conceição e seu Antônio. Só vamos parar de trabalhar aqui quando fizermos a entrega do Santuário para a população, que tanto se orgulha desse lindo templo de celebração”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Desde o primeiro momento do acidente, a equipe do Governo de Pernambuco trabalhou para salvaguardar as pessoas, realizar os atendimentos e também iniciar os laudos necessários sobre o ocorrido. Para a reconstrução do Santuário, a governadora vai firmar um Termo de Fomento para repasse de recursos para as obras.

Durante a missa, o arcebispo Dom Paulo Jackson dividiu palavras de acolhimento para os que estavam acompanhando a celebração. “Agradeço imensamente ao longo desses dois dias a solidariedade de tantas pessoas. A primeira grande prioridade é cuidar da vida, das famílias, das vítimas que, infelizmente, partiram para a eternidade. Esse é o momento de retomar o fio da esperança, contemplando um Deus que não decepciona, que é amor”, disse o arcebispo.

Acompanharam a governadora na celebração a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Câmara de Afogados discute Orçamento Participativo

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou uma grande discussão com lideranças urbanas sobre o Orçamento Participativo. Na reunião foi aprovado um calendário que prevê a visita da Câmara à todos os bairros do município, ouvindo a prioridade dos moradores para inserir nas leis orçamentárias (LDO e LOA). Ao início do encontro o […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou uma grande discussão com lideranças urbanas sobre o Orçamento Participativo. Na reunião foi aprovado um calendário que prevê a visita da Câmara à todos os bairros do município, ouvindo a prioridade dos moradores para inserir nas leis orçamentárias (LDO e LOA).

Ao início do encontro o ex secretário de finanças de São José do Egito, Tarcísio Leite trouxe uma explanação rápida e objetiva de como funciona o Orçamento Participativo.  Logo após a sua fala as lideranças urbanas e vereadores apresentaram propostas e sugestões para fechamento do calendário.

Moradores de Brotas lamentaram o fato do Conselho estar desacreditado. “Infelizmente os conselhos estão desestimulados, algumas metas são definidas e infelizmente o poder executivo não tem atendido, tem requerimentos nesta casa desde 2013 que são prioridades do bairro”, lamentaram os moradores.

O Presidente da Casa Igor Mariano e o vereador Augusto Martins entregaram para todos os participantes uma cópia da lei municipal que obriga a realização do orçamento participativo e uma cópia da cartilha Câmara nas escolas que contém o papel detalhado de cada vereador, o que pode e o que não pode ser feito pelo legislativo.

Augusto Martins como autor da proposta conduziu o encontro e fechouas datas que serão realizadas as reuniões nos bairros: “Vamos aos bairros ouvir o povo e inserir suas prioridades na lei, este é um compromisso da Câmara de Vereadores”, destacou Martins.

O vereador Daniel Valadares falou da importância de conselhos, associações e Câmara De Vereadores estarem juntos cobrando melhorias: “Nossa voz certamente será mais forte porque falaremos uma só voz, o executivo terá a sensibilidade de atender as demandas do povo”, frisou Valadares.

Agenda – A Câmara volta a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira (9), às 20h.

“Pernambuco precisa sair da série C do investimento no Nordeste”, defende Armando Monteiro

O líder empresarial e ex-senador Armando Monteiro Neto avalia como graves os desequilíbrios econômicos e financeiro do Estado de Pernambuco. Segundo ele, o governo estadual perdeu a capacidade de investir em serviços essenciais, a exemplo do que acontece nas áreas de saúde e educação, e na infraestrutura, principalmente na malha rodoviária do Estado. Armando apresenta […]

Foto: Reprodução/TV Jornal

O líder empresarial e ex-senador Armando Monteiro Neto avalia como graves os desequilíbrios econômicos e financeiro do Estado de Pernambuco.

Segundo ele, o governo estadual perdeu a capacidade de investir em serviços essenciais, a exemplo do que acontece nas áreas de saúde e educação, e na infraestrutura, principalmente na malha rodoviária do Estado.

Armando apresenta dados do Ranking de Competitividade dos Estados feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Unidade de Inteligência da revista The Economist.

O estudo mostra Pernambuco na última posição dentre os Estados nordestinos no indicador Investimento Público/Receita Corrente Líquida (3,7%). Significa que Pernambuco, com cerca de R$ 870 milhões, investe menos que estados com economias menores, a exemplo de Alagoas (R$ 970 milhões) e Maranhão (R$ 1,4 bilhão). Para se ter uma ideia do volume insuficiente de investimento público em Pernambuco, o Ceará investiu o triplo em valores absolutos, alcançando R$ 2,9 bilhões.

Para destacar ainda mais a realidade dos números em Pernambuco, Armando cita a classificação de risco do Tesouro Nacional para a obtenção de investimentos:

“Pernambuco foi rebaixado e recebeu nota C na classificação do Tesouro Nacional. Com isso não tem acesso a financiamentos, a novos empréstimos”, diz Monteiro. “O Estado nem tem poupança própria para investir nem tem acesso a recursos externos com aval do Tesouro porque sua nota é C na classificação de risco. É preciso sair da série C para voltar a investir na rede hospitalar, completamente deteriorada, como é possível perceber, por exemplo, na situação do Hospital Getúlio Vargas e da Faculdade de Odontologia”, destacou.

Armando Monteiro mostra-se especialmente preocupado com a deterioração da infraestrutura por falta de investimentos. “Malhas viárias fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco, como a BR-232, precisam de reparos urgentes”, alerta, acrescentando: “Mas nem o governo faz o que deve ser feito nem pode investir em algo novo, como expandir a 232 ainda mais para o interior”.

Conforme avaliação do Tesouro Nacional, Pernambuco perdeu capacidade fiscal e foi rebaixado no Nordeste, ficando atrás de estados de menor peso econômico, como o Ceará, Alagoas, Piauí e Paraíba. “Precisamos recuperar a capacidade fiscal do Estado, cuidar do presente, ou seja, reequilibrar as contas públicas, para poder enfrentar os imensos desafios que temos noutras áreas, investir em educação, na formação das pessoas e na infraestrutura”, salienta.

Para Armando, sem equilíbrio fiscal, Pernambuco fica parado, impedido de dar seguimento a projetos fundamentais para destravar o seu futuro, entre eles, o arco metropolitano e as obras de infraestrutura hídrica paradas. Além delas, outras ações permanecem travadas. “Falta articulação para retomar a ferrovia Transnordestina, mas falta também criar um ambiente de negócios melhor para o micro e pequeno empreendedores, que fazem a força da economia de Pernambuco e precisam de menos burocracia e mais acesso acredito”, concluiu.