Sávio Torres participa da entrega da Unidade Itinerante do Detran em Afogados

Do blog do Magno Martins

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), ainda responde o processo administrativo e continua com os bens bloqueados por improbidade administrativa.

A apelação impetrada contra o prefeito está transitando na Primeira Câmara de Caruaru – 2ª Instância. O magistrado responsável pelo caso entendeu que os valores dos bens bloqueados devem aumentar e determinou “novas buscas patrimoniais” para que possam alcançar o valor superior a R$ 6 milhões, entre os bens de todos os envolvidos no crime.

O bloqueio dos bens se deu por uma denúncia do Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe. Imediatamente, foi ordenado o bloqueio de R$ 1.685.887,80 compreendido pelo MPPE. Porém, após o prefeito recorrer da decisão judicial, o desembargador decidiu pela manutenção dos bloqueios dos bens, num montante anterior determinado pelo juiz, e aumentou para R$ 6.743.551,20, referente ao dano causado pelo grupo ao erário municipal.

O Povo

Mais de 30 pessoas serão responsabilizadas pelos fatos que deram na tragédia de Milagres, no Cariri cearense.

O caso, uma tentativa de assalto ao Bradesco e ao Banco do Brasil (BB) ocorrida na madrugada de 7 de dezembro do ano passado, terminou com 14 mortes – entre as vítimas, seis reféns, sendo cinco de uma mesma família de Serra Talhada, Sertão de Pernambuco.

Gente inocente que teve o caminho interceptado por assaltantes e acabou sendo levada para a linha de tiro da polícia.

Morreram  Vinícius de Souza Magalhães (14), natural de São Paulo (SP), e João Batista Campos Magalhães (49), natural de Serra Talhada (PE) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), natural Jabaquara (SP), Claudineide Campos de Souza Santos (41), natural de São José do Belomonte (PE), Cícero Tenório dos Santos (60), natural de Maceió (AL) – filho, mãe e pai; e Francisca Edneide da Cruz Santos (49), natural de Brejo Santo (CE).

Por enquanto, nove assaltantes sobreviventes foram denunciados pelo de Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE). Já estaria também na Vara de Delitos de Organizações Criminosas a denúncia do MPCE contra, pelo menos, quatro policiais que atiraram e teriam matado os oito bandidos e os seis reféns.

Promotores de Justiça negam que a denúncia esteja concluída, mas a perícia nas armas recolhidas dos policiais do Grupo de Ação Tática Especiais da (Gate) da PM atestariam que os tiros que mataram os reféns teriam partido de fuzis ou de pistolas usadas pelas forças de segurança do Ceará.

Os laudos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) informariam ainda que os projéteis das armas usadas pelos assaltantes – espingardas e revólveres – seriam incompatíveis com as balas deflagradas contra os seis inocentes.

Além dos atiradores do Gate, outros militares também serão responsabilizados. O POVO apurou que os coordenadores da ação desastrosa, que não deram a ordem para abortar a operação quando se percebeu a presença de reféns, serão processados.

Um major e um coronel já teriam sido indiciados pelos delegados da Polícia Civil e serão denunciados pelos promotores do Gaeco. Mais de 12 PMs, do Gate e do Comando Tático Rural (Cotar), responderão por algum ato que contribuiu para a morte dos reféns.

Na individualização das condutas dos PMs, há militar que responderá por uma ou mais mortes de reféns e pela destruição das imagens das câmeras de segurança existentes no entorno do Bradesco e Banco do Brasil da cidade. Logo após o tiroteio há relatos de testemunhas sobre a abordagem de PMs que buscavam os registros captados durante a ação do Gate.

Os depoimentos se juntaram à perícia feita em equipamentos de monitoramentos de comércios localizados na área onde estão as agências bancárias. Em um ofício, um delegado pediu que o Núcleo de Perícia Criminal de Juazeiro do Norte analisasse um aparelho DVR do Supermercado Burundanga, empresa sediada vizinho ao Banco do Brasil.

O delegado também pediu perícia nas imagens geradas pelas câmeras externas existentes no prédio da Delegacia Municipal. O investigador solicitou que o Departamento de Informática da Polícia Civil analisasse as imagens gravadas de zero hora às 4 horas da manhã do dia 7 de dezembro do ano passado, data da matança.

Além dos PMs, autoridades civis de Milagres também teriam sido indiciadas no inquérito aberto na Delegacia de Brejo Santo para a apurar a tragédia. Personagens que teriam se omitido para evitar a operação desastrosa ou quem alterou a cena do crime.

Entre os crimes elencados no indiciamento estão homicídios dolosos, destruição de provas, execuções posteriores à matança dos reféns, falsidade ideológica, latrocínio e até ameaça contra testemunhas e a policiais que investigavam o caso.

O POVO apurou que alguns policias militares também serão processados por suposta queima de arquivo no caso de Milagres. As investigações, baseadas nos depoimentos de testemunhas e na análise dos relatórios de GPS de algumas viaturas da PM, apontariam para eliminação de pelo menos dois assaltantes. Mesmo rendidos e desarmados, os dois criminosos foram executados.

A Prefeitura de Calumbi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou um comunicado importante em suas redes sociais dirigido aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

O objetivo é garantir a saúde bucal das gestantes e das crianças assistidas pelo programa no município.

De acordo com o comunicado, é obrigatório realizar consultas odontológicas semestrais como parte das exigências do programa. Essa medida visa promover o bem-estar e a qualidade de vida de todos os beneficiários, priorizando a saúde oral desde os primeiros anos de vida.

Todas as gestantes e crianças cadastradas no Programa Bolsa Família devem comparecer ao dentista duas vezes ao ano, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde. 

“Essas consultas são fundamentais para prevenir problemas bucais, promover a saúde oral e garantir um desenvolvimento saudável”, informa o comunicado.

A importância do acompanhamento regular com o dentista é ressaltada no comunicado, destacando que isso contribui para manter a saúde bucal em dia e, consequentemente, melhora a qualidade de vida das gestantes e crianças atendidas pelo programa.

O comunicado destaca que a prefeitura conta com a colaboração e o comprometimento de todos os beneficiários para o cumprimento dessa determinação, enfatizando que ela visa o bem-estar e a saúde da comunidade de Calumbi como um todo. 

O apoio e a adesão dos beneficiários são essenciais para garantir o sucesso dessa iniciativa e para promover uma saúde bucal de qualidade para todos.

G1

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira (14) pelo programa Roda Viva (TV Cultura), que não tem “preocupação” com uma eventual cassação de seu mandato por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte eleitoral está analisando e investigando denúncia apresentada pelo PSDB de que a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de desvio da Petrobras na campanha presidencial de 2014.

Se o tribunal concluir que houve irregularidade na campanha de Dilma Rousseff, na qual Temer era o candidato a vice, a decisão poderá tirar o peemedebista do comando do país. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já afirmou que o processo deve ser julgado em 2017.

“Eu digo que, no TSE, eu não tenho preocupação [com a decisão]. Evidentemente que, e vocês conhecem a obediência que presto às instituições […], se o TSE disser lá na frente, ‘Temer, você tem que sair’, convenhamos, haverá recursos e mais recursos que você pode interpor, não só no TSE, mas, igualmente, no STF”, ressaltou o presidente aos entrevistadores.

“Tenho sustentado, com muita ênfase, porque acredito nisso juridicamente, […] que as contas são julgadas ao mesmo tempo, mas são fisicamente prestadas em apartado. […] Vamos deixar o Judiciário trabalhar, a PF, o Ministério Público e vamos trabalhar pelo Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência”, completou o presidente.

Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque “o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice”.

Eventual prisão de Lula: durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “poderia causar danos à estabilidade do governo” ou se poderia ser considerada “indiferente”.

Lula é réu em três processos na Justiça. Em um deles, por exemplo, é suspeito de atuar para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o que o ex-presidente nega.

“Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: ‘Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?’. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a um decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade”, respondeu o presidente Temer.

Na tarde desta terça-feira, na Arena Pernambuco, vários prefeitos participaram da cerimônia de entrega do Selo Transparência Festejos Juninos 2024.

A iniciativa do Ministério Público Estadual em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e Associação Municipalista (Amupe), certifica prefeituras e setores do governo estadual que colaboraram voluntariamente com o repasse de informações sobre as contratações de artistas para as festas juninas.

As informações sobre as contratações foram repassadas pela Secretaria de Licitações, Compras e Contratos que mantém canal aberto com o Tribunal de Contas do Estado, mostrando a transparência da Gestão com os órgãos de controle.

Do Pajeú, vários gestores participaram como Zé Pretinho (Quixaba), Pedro Alves (Iguaracy), Anchieta Patriota (Carnaíba), Zeinha Torres (Iguaracy), mais os eleitos Pedro Alves e Marquinhos Melo, , Djalma Akves (Solidão), Luciano Torres (Ingazeira) e Gilson Bento (Brejinho). Outas cidades como Afogados da Ingazeira enviaram representante, o Secretário Augusto Martins.