Temer diz não ter ‘preocupação’ com eventual decisão do TSE sobre 2014

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Prezado Nill Júnior

Sobre a postagem “Chapa articulada por Carlos Veras vai enfrentar Nely Sampaio”, assinada por Anchieta Santos e publicada em 15/10/2018 no seu blog é improcedente.

Nem no sábado à noite em minha residência, como diz sua coluna, e nem em momento algum, houve reunião para tratar de montagem de chapa.

As chapas compostas para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tabira resultam dos entendimentos entre os vereadores da própria Casa Legislativa, dos quais não participei em momento algum.

Desde sempre, me coloco à disposição para contribuir na construção de diálogos e consensos, tendo em vista o bom andamento dos trabalhos legislativos.

Carlos Veras- Dep. Fed. Eleito PT-PE

Nove municípios da região estão com o número de casos ativos zerados

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (16.09), nas últimas 24h, foram notificados seis novos casos positivos, seis casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nesta quinta-feira, dez cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Tabira.

Flores, Itapetim e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico. Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Triunfo  registraram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.219 casos confirmados, 32.538 recuperados (97,95%), 652 óbitos e 29 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.463 casos confirmados, 5.389 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 759 casos confirmados, 736 recuperados, 21 óbitos e 1 caso ativo. 

Calumbi não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 737 casos confirmados, 732 recuperados, 5 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.221 casos confirmados, 2.182 recuperados, 36 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 834 casos confirmados, 807 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.468 casos confirmados, 1.431 recuperados, 33 óbitos e 4 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 518 casos confirmados, 503 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 643 casos confirmados, 623 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha registrou um novo caso positivo e quatro recuperados. O município conta com 1.053 casos confirmados, 1.020 recuperados, 29 óbitos e 4 casos ativos. 

São José do Egito registrou um novo caso positivo. O município conta com 2.564 casos confirmados, 2.506 recuperados, 57 óbitos e 1 caso ativo. 

Serra Talhada registrou um novo caso positivo. O município conta com 10.232 casos confirmados, 10.040 recuperados, 185 óbitos e 7 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.930 casos confirmados, 2.882 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo registrou três novos casos positivos e dois casos recuperados. O município conta com 971 casos confirmados, 936 recuperados, 28 óbitos e 7 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 601 casos confirmados, 574 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Representante legal, Doutor Ariano Tércio Silva de Aguiar, Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, emitiu uma recomendação ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que exonere no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O promotor ainda recomenda também a exoneração  de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou qualquer outro cargo comissionado do referido município.

Na recomendação o promotor Ariano Tercio, entre outras, considerou que, “nos termos artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência”.

Outra consideração colocada pelo promotor, foi de que o teor do artigo 117, inciso VIII da lei nº 8.112/90 que disciplina: “ Art. 117. Ao servidor é proibido: VIII – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil”.

Ariano Tercio considerou ainda “que o nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado de forma reiterada, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.

Leia a íntegra da recomendação: Recomendação Ministério Público de Carnaíba

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Cobrança foi feita pela deputada federal Marília Arraes através de ofício ao Ministério

Após um ofício enviado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) ao Ministério da Saúde questionando o motivo da não utilização de um estoque de mais de 6 milhões de testes RT-PCR e pedindo o envio de parte do estoque para Pernambuco, a Coordenação-Geral de Laboratório de Saúde Pública, vinculada ao MS, enviou como resposta uma nota técnica para o gabinete de Marília solicitando a indicação de locais para o envio dos testes, de acordo com os pré-requisitos necessários e com a disponibilidade de testes em estoque.

“São milhões de testes que podem salvar a vida de centenas de brasileiros. Com os testes, essas pessoas podem se prevenir da doença e passar por todos os protocolos de isolamento necessários. O envio desses testes para Pernambuco é muito importante para a luta contra a doença no nosso Estado”, afirma Marília. 

O Ministério da Saúde cobra algumas especificações para o envio dos testes ao local escolhido: o local deve possuir laboratório, aparelho de extração e amplificação e local de armazenagem de -20ºC.

O ofício foi enviado em janeiro deste ano, quando o ministro ainda era Eduardo Pazzuelo. Leia aqui a íntegra do ofício.