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Sávio Torres consegue suspensão de rejeição das contas de 2008 e vai ganhando por 2×1 no TSE

Por Nill Júnior

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio. 

Outras Notícias

Eleitor grava compra de votos em São José do Egito

Do Blog do Magno O prefeito de São José do Egito e candidato à reeleição, Romério Guimarães (PT), foi flagrado, juntamente com seus assessores Giliard e Renato, o presidente da Câmara de Vereadores, José Vicente de Souza (Doido), e o secretário de Governo, Erasmo Siqueira Neto, enquanto comprava votos, de forma explicita, em seu gabinete. […]

Do Blog do Magno

O prefeito de São José do Egito e candidato à reeleição, Romério Guimarães (PT), foi flagrado, juntamente com seus assessores Giliard e Renato, o presidente da Câmara de Vereadores, José Vicente de Souza (Doido), e o secretário de Governo, Erasmo Siqueira Neto, enquanto comprava votos, de forma explicita, em seu gabinete.

O vídeo, gravado por um eleitor, deixa clara a participação do prefeito no crime eleitoral. Os assessores envolvidos no esquema levaram o eleitor até o prefeito para que o gestor pagasse um curso ao mesmo e lhe garantisse um emprego para o próximo ano, em troca do voto.

O vídeo foi encaminhado ao blog pela coligação “Frente Popular de São José do Egito”, que já protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 68ª Zona Eleitoral do município.

Câmara de Vereadores vai cobrar de João Lyra melhor tratamento na saúde do Pajeú, após episódio no HR Emília Câmara

Foi realizada na noite de ontem (1) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O tema principal da sessão foi à falta de médicos nos horários de plantão no Hospital Regional Emília Câmara, denunciados nos blogs e na Rádio Pajeú, a  partir do caso da agricultora Rosângela Ferreira Feitosa, 29 […]

sessao-extraordinaria
Foi realizada na noite de ontem (1) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O tema principal da sessão foi à falta de médicos nos horários de plantão no Hospital Regional Emília Câmara, denunciados nos blogs e na Rádio Pajeú, a  partir do caso da agricultora Rosângela Ferreira Feitosa, 29 anos.
Rosângela viveu via crucis para ter acesso a serviço de saúde de qualidade. Em vão. Segundo relato de familiares, após dar entrada no Regional, foi levada a Carnaíba. De lá, foi informada que não havia vaga em Serra Talhada. Foi enviada para o Hospital Regional Ruy de Barros, em Arcoverde. De lá, encaminhada para Recife, mas não chegou ao trajeto final. Em Vitória de Santo Antão, deu a luz.

Todos os parlamentares foram unânimes em concordar que existe uma falta de compromisso dos médicos que são plantonistas da unidade de saúde: “Não se pode acreditar que um simples parto não tem como ser realizado no hospital, é um absurdo não ter médico de plantão”, destacou o vereador Augusto Martins. O vereador Pedro Raimundo e a vereadora Antonieta Guimarães foram outros que questionaram os médicos ausentes.
Igor Sá Mariano defende uma UTI no município
Igor Sá Mariano defende uma UTI no município

Durante todo o debate o vereador Igor Sá Mariano concordou com a explanação dos seus colegas e ainda apresentou requerimento cobrando da Secretária Estadual de Saúde a implantação de uma UTI no município. “Afogados é uma cidade que conta com um hospital regional, é preciso que a estrutura de saúde possa contar com uma UTI para atender vários municípios, nossos pacientes precisam se deslocar para cidades distantes e muitas vezes no caminho acontece o óbito, precisamos urgente de uma UTI”, cravou o vereador.

Ao final da sessão foi acordado que a Câmara enviará ofício endereçado ao Governador do Estado, João Lyra, dando ciência dos fatos ocorridos no Regional. Todos os vereadores devem assinar o documento.

Com mais 27, Afogados chega a 391 casos de Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que nesta segunda (24) foram detectados 27 casos para covid-19 no município. Desses, 20 casos já estavam em investigação. Os casos novos são 16 pacientes do sexo masculino (9, 11, 22, 25, 27, 30, 30, 33, 34, 36, 43, 51, 55, 65, 69 e 86 anos) […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que nesta segunda (24) foram detectados 27 casos para covid-19 no município. Desses, 20 casos já estavam em investigação.

Os casos novos são 16 pacientes do sexo masculino (9, 11, 22, 25, 27, 30, 30, 33, 34, 36, 43, 51, 55, 65, 69 e 86 anos) e 11 pacientes do sexo feminino (21, 23, 26, 32, 33, 37, 40, 51, 61, 68 e 80 anos). Os homens são três estudantes, três autônomos, três agricultores, dois profissionais de segurança, dois aposentados, um borracheiro, um motorista e um pasteleiro. Já entre as mulheres, são três agricultoras, duas aposentadas, duas não informadas, uma gerente, uma profissional da saúde, uma professora e outra autônoma.

“Temos 23 novos pacientes em investigação, sendo 08 mulheres, com idades entre 21 e 58 anos, e 15 homens com idades entre 4 e 53 anos. Tivemos também 23 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19”, diz a nota.

Hoje, onze pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 302 (77,2%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 81 casos estão ativos em Afogados. Hoje, o município atingiu a marca de 2.650 pessoas testadas para a covid-19.

A última semana epidemiológica (SE 34) apresentou 72 casos, dois casos a menos que a semana anterior (SE 33), a qual apresentou 74. “Estamos atentos e seguimos monitorando os números de acordo com as semanas. A média móvel na semana que terminou no último sábado, manteve-se em patamar elevado com pouca variação na comparação (SE 33 – 10,57/ SE 34 – 10,28)”.

“Um número relevante a ser registrado é que 95,9% dos casos em Afogados são leves. Nesta segunda (24) completamos 165 dias ininterruptos de trabalho no combate e prevenção à pandemia”, conclui.

Prefeitura de Tabira realiza ação de saúde bucal em escola municipal

A Prefeitura de Tabira promoveu nesta terça-feira (10) uma atividade voltada à saúde bucal na Escola Municipal Dona Toinha, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE). A ação é fruto de uma parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e Esportes. A atividade integra um conjunto de 14 ações previstas pelo […]

A Prefeitura de Tabira promoveu nesta terça-feira (10) uma atividade voltada à saúde bucal na Escola Municipal Dona Toinha, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE). A ação é fruto de uma parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e Esportes.

A atividade integra um conjunto de 14 ações previstas pelo Ministério da Saúde no âmbito do PSE e tem como foco a prevenção de doenças e a promoção da saúde entre estudantes da rede pública.

Durante a programação, a dentista Lizandra Ferreira conduziu uma palestra educativa sobre higiene oral e cuidados diários com a saúde bucal. Ao final, os alunos receberam kits de higiene, resultado de uma parceria entre a gestão municipal, a empresa Colgate e a Associação Brasileira de Odontologia (ABO). Tabira recebeu, ao todo, 4.700 kits, que serão distribuídos em outras unidades de ensino nas próximas semanas.

A coordenadora de Saúde Bucal do município, Dhayane Soares, comentou a importância da ação. “O Programa Saúde na Escola busca exatamente essa integração entre saúde e educação para formar cidadãos mais conscientes desde cedo. A saúde bucal, muitas vezes negligenciada, é fundamental para o bem-estar geral das nossas crianças. Levar esse cuidado ao ambiente escolar é uma forma de garantir acesso à informação e à prevenção, especialmente para aqueles que mais precisam”, afirmou.

Segundo Dhayane, a iniciativa seguirá atendendo as demais escolas da rede municipal, com prioridade para alunos da Creche ao Ensino Fundamental I.

O Programa Saúde na Escola é uma política do Governo Federal, implementada localmente por meio da articulação entre as secretarias municipais de Saúde e Educação. Em Tabira, tem sido utilizado como ferramenta para ampliar o acesso dos estudantes a ações de prevenção e cuidado em saúde.

Dodge pede que Gilmar leve decisão sobre liberdade a Richa ao plenário do STF

Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR). Para a chefe do […]

Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Para a chefe do MPF, Raquel Dodge, “caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

Segundo Dodge, Richa “passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao Ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”.

Os advogados requereram a medida dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas, que era de relatoria de Gilmar. A defesa alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.

A procuradora-geral pede que Gilmar revise sua decisão ou leve o caso para julgamento no plenário.

“Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a legitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, escreveu Dodge.

O ministro explica que a “legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental por pessoas físicas”, mas que isso “não obsta a concessão ex officio de habeas corpus quando há apresentação de petição individual, ainda que por parte ilegítima para atuar na demanda”.