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Informação é de que caso chegou ao IBAMA

Uma onça parda foi morta a tiros por populares na região da Várzea do Tiro, zona rural de Mirandiba, no Sertão Central.

Sem qualquer preocupação, populares exibem o animal morto pendurado em uma árvore como se fosse um troféu.

Vídeo que está circulando na internet mostra um homem junto ao animal enquanto outro filma a cena. “A oncinha que os caras pegaram hoje, show viu. Missão cumprida”, diz um dos homens ainda não identificados.

Há informações de que o IBAMA já foi acionado para tomar as providencias cabíveis.

Conforme a legislação brasileira, matar um animal silvestre é crime, com previsão de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

O QUE DIZ A LEI:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: (Vide ADPF 640)

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. (Vide ADPF 640)

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Ações acontecem neste sábado (16)

Assim como todas as cidades Brasil afora, cidades do Sertão do Pajeú, estão se preparando para o dia D da Campanha Nacional de Multivacinação que acontecerá neste sábado (16). Entre elas, Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Em Afogados da Ingazeira, todas as Unidades Básicas de Saúde estarão abertas. O horário de funcionamento é das 8h às 13h, e não precisa de agendamento. 

Serão ofertados todas os tipos de vacinas, uma excelente oportunidade para pais, mães ou responsáveis, atualizarem as carteirinhas de vacinação dos seus filhos. 

O público-alvo é o de crianças e adolescentes, na faixa etária de zero a quinze anos incompletos. 

A Prefeitura reforça que todas as vacinas estarão disponíveis nas UBS’s, menos a da COVID, cuja vacinação continua acontecendo na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos. 

“Precisamos recuperar o tempo perdido pelas restrições da pandemia, e atualizar os esquemas vacinais de nossas crianças e adolescentes, no tocante a outras doenças que também são graves e que continuam existindo, como o sarampo, a tuberculose e a meningite, por exemplo. Vacinar é um gesto de amor e salva vidas”, declarou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

Em São José do Egito, serão seis postos de Saúde abertos em várias regiões da cidade para atender a demanda de crianças e adolescentes que precisam se vacinar. 

Segundo o Ministério da Saúde, precisam atualizar a caderneta de vacinação as crianças de 1 a menores de 5 anos, essas vão receber a vacina contra a poliomielite. 

Adolescentes menores de 15 anos também precisam atualizar a caderneta de vacina. Em São José do Egito estarão abertas as unidades de saúde do Riacho do Meio I, Planalto I, Borja, Novo Horizonte, Central e São João.

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

Já virou lei. A partir de 2015, a Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde (AESA – CESA) vai oferecer o Curso de Bacharelado em Educação Física, o primeiro de toda a região.

Atualmente, a instituição oferece o Curso de Licenciatura, que é essencialmente para a prática pedagógica, na intenção de formar professores que só podem atuar em salas de aula. O Bacharel em Educação Física tem seu leque de trabalho ampliado, pois pode atuar em todos os segmentos da área.

De acordo com a informação do coordenador do curso de Licenciatura em Educação Física, Alexandre Ferreira Paes de Lira, a Portaria da Secretaria de Educação e Esportes de número 5315 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 22 de outubro.

Ela aprova a autorização do Curso de Bacharelado em Educação Física, a ser ofertado pela Escola Superior de Saúde – ESSA, mantida pela AESA. O curso, que tem a duração de cinco anos, vai oferecer 40 vagas.

Na 1ª etapa, serão vacinadas pessoas com 70 anos ou mais, imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, seguidas de grupos de 60 a 69 anos, gestantes e profissionais da saúde.

G1

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (26) o plano de vacinação contra Covid-19 para 2023. Na primeira etapa, que começará em 27 de fevereiro, as pessoas serão vacinadas com o reforço do imunizante bivalente da Pfizer.

A pasta anunciou que grupos mais expostos ao risco da doença e que foram vacinados com ao menos duas doses da vacina monovalente receberão a bivalente.

Esta vacina é uma atualização em relação aos primeiros imunizantes fabricados contra a Covid-19 e protege contra a cepa original do coronavírus e as subvariantes ômicron.

Na primeira etapa, os grupos serão vacinados na seguinte ordem:

Fase 1: Pessoas com 70 anos ou mais, moradores de instituições de longa permanência (ILP), imunocomprometidas, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

Fase 2: 60 a 69 anos;

Fase 3: Gestantes e puérperas;

Fase 4: Profissionais da saúde.

A meta é vacinar 90% da população alvo.

Esquema vacinal

A ideia é dar a bivalente para quem já tem pelo menos duas doses, segundo Éder Gatti, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreviníveis. Ou seja, quem só tomou uma dose até agora, vai ter que tomar ainda a segunda dose da primeira versão da vacina para estar apto a tomar a bivalente.

Demais grupos

Além dos grupos prioritários, o ministério também quer intensificar a campanha com a vacina monovalente para os maiores de 12 anos. A ideia é aumentar a cobertura vacinal nesses outros públicos. A recomendação é:

Uma dose de reforço para quem tem até 40 anos.

Duas doses de reforço para quem tem mais de 40 anos.

A Pfizer, assim como a Anvisa, reforça que a vacina monovalente original continua sendo importante instrumento no combate à Covid-19.

Para crianças, o ministério garantiu para fevereiro a antecipação de:

8,5 milhões de doses da Pfizer baby;

9,2 milhões de doses da Pfizer pediátrica;

2,6 milhões de doses da CoronaVac (no total – já foram entregues 750 mil).

Segundo Gatti, o objetivo é distribuir os imunizantes para o público infantil no início de fevereiro.

“Com relação à CoronaVac, o governo passado tinha fechado as tratativas de compra, mas entendendo que precisamos vacinar as crianças, compramos todo o estoque do Butantan para garantir a vacinação e estamos em tratativa para o fornecimento de mais vacinas.”

Campanha de informação

O anúncio do programa de vacinação de 2023 foi feito durante reunião tripartite do SUS, com a presença de representantes do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais da Saúde.

“Estou muito confiante nessa campanha de vacinação, mas sei que ela é muito complexa. Vamos trabalhar para reduzir os gargalos todos. A resposta não será única. O Brasil é muito complexo. Alguns municípios avançaram bem, outros, não. Vamos avançar nesse diagnóstico”, afirmou a ministra da Saúde Nísia Trindade.

O ministério realizará ainda em fevereiro uma campanha de informação nos meios de comunicação que buscará falar da importância da vacinação contra a Covid e das doses de reforço.

Na reunião, a pasta informou que as prioridades neste ano do departamento de imunizações em relação à Covid-19 serão:

Intensificação da vacinação (esquema básico e reforços);

Regularização dos estoques de vacinas Covid-19 para crianças; e

Reforço com bivalente para grupos prioritários.