Sávio Torres acredita em reversão de decisão da Justiça Federal
Prezado Nill Júnior,
Recebo com tranquilidade a decisão da Justiça Federal
que acatou os argumentos do Ministério Público Federal no Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000, referente ao convênio firmado entre o município e a Funasa.
Vamos recorrer confiantes na reforma da decisão no TRF pois a prestação de contas foi aprovada pela Funasa, o objeto do convênio foi executado e não houve dano ao erário e nem dolo.
Espero que a condenação em prestação de serviço à comunidade seja revertida em 2° instância.
Sávio Torres
Prefeito de Tuparetama