Prefeitura de Serra Talhada vai endurecer medidas contra descumprimento do isolamento

O general Mario Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), admitiu, nesta quinta-feira (24), ter idealizado o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”.

O documento previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Em interrogatório no STF (Supremo Tribunal Federal), Fernandes disse que o plano não passava de um “pensamento” seu e um “estudo de situação” que foi digitalizado. Ele nega ter apresentado o documento a qualquer pessoa.

STF

“Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado. Um compilar de dados, um estudo de situação meu, uma análise de riscos que eu fiz e por costume próprio resolvi digitalizar. Não foi apresentado a ninguém e nem compartilhado com ninguém”, disse.

Fernandes também confirmou ter imprimido o documento. Segundo ele, a impressão foi apenas para que pudesse ler melhor e “não forçar a vista”. Ele alega ter rasgado o plano logo em seguida.

De acordo com as investigações da PF (Polícia Federal), três cópias do documento foram impressas no Palácio do Planalto pelo general.

Quarenta minutos depois, Fernandes teria dado entrada no Palácio do Alvorada, residência oficial da presidência da República. Lá estavam Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid.

Questionado se apresentou o plano ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o general negou. “Eu ratifico. Impossível. Eu imprimi para ler no papel, para não forçar a vista. Após isso, rasguei. Esse horário foi uma coincidência em relação a minha atribuição administrativa e logística como secretário executivo. Não compartilhei esse arquivo com ninguém.”

A PGR (Procuradoria-Geral da República) questionou Fernandes sobre a impressão ter sido feita em três cópias e uma reimpressão em outra data, com um mês de distância da primeira.

O general disse que não se lembra de ter imprimido mais de uma cópia do plano e disse acreditar ter sido uma “configuração da impressora”. Sobre a impressão em outra data, ele afirmou que a fez por ter tido uma “nova ideia” e alterado o documento.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Jair Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano.

Fernandes foi interrogado nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Esta é a última parte da fase de instrução (investigação) no processo contra o núcleo 2 da organização que supostamente planejou um golpe de Estado.

Segundo a delação de Mauro Cid, Mario Fernandes era um dos generais que mais incentivava que as Forças Armadas agissem para tentar uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, para impedir a posse de Lula.

A Polícia Federal deflagrou uma operaçãoque revelou o plano para matar autoridades em novembro de 2024. Segundo as investigações, o grupo — formado em sua maioria por militares das FE (Forças Especiais) do Exército, os chamados “kids pretos” —, tinha como alvos Lula, Alckmin e Moraes.

Os assassinatos foram planejados para ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação do petista no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ideia era envenenar os alvos.

Também foi prevista a utilização de um arsenal de guerra, com pistolas, fuzis, metralhadora e um lança-granada. A operação revelou ainda que Moraes era monitorado constantemente. As informações são da CNN Brasil.

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.

Tabira vai receber R$ 485 mil oriundos de emendas do deputado federal Gonzaga Patriota.

A destinação dos recursos foi anunciada durante visita do parlamentar ao município. Ele foi recepcionado pela prefeita Nicinha Melo, o vereador Valdemir Filho e a secretária de Saúde, Genedy Brito.

De acordo com Valdemir Filho, as emendas serão para a aquisição de um ônibus para o transporte de pacientes que realizam tratamento em outros domicílios, além de investimentos na área da saúde.

“Assim, vamos cada vez mais fazer uma saúde de qualidade para nosso povo. Agradecemos o apoio de Gonzaga Patriota e também da nossa prefeita pela atenção com a saúde de nossa gente”, disse.

Nicinha Melo também agradeceu a destinação dos recursos. “Ainda conversamos sobre a possibilidade de novas emendas que possam trazer melhores condições em serviços de saúde para os tabirenses”, destacou.

Gonzaga Patriota ainda se comprometeu a apresentar novas emendas no próximo ano para aquisição de uma casa de apoio no Recife.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudar o entendimento sobre o horário eleitoral gratuito e proibir ataques entre os adversários na disputa ao Planalto, quatro propagandas ou trechos delas de Dilma Rousseff (PT) e quatro de Aécio Neves (PSDB) foram suspensos nos últimos três dias.

O levantamento do G1 foi feito com base em processos no TSE até as 20h30 deste domingo (19). De acordo com a assessoria do tribunal, outros dez pedidos envolvendo os dois candidatos ainda serão julgados.

A nova jurisprudência do tribunal diz que os horários eleitorais têm de ser “programáticos, propositivos, e que o debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões de políticas públicas”. Isso fez com que as duas coligações passassem a travar uma guerra de liminares.

Propaganda de Dilma: Na sexta (17), já com base na nova resolução, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto determinou, a pedido de Aécio, a suspensão da propaganda de Dilma na TV que afirmava que o tucano fez um “aeroporto em terreno da família” e que “a chave ficava na mãos do seu tio”, em referência ao aeroporto de Cláudio (MG). Para Aécio, a peça era “inverídica e caluniosa”.

No sábado (18), outra propaganda de Dilma, que tinha uma montagem com a música “Oh, Minas Gerais” e o trecho “quem conhece Aécio não vota jamais”, também foi suspensa pelo ministro Admar Gonzaga. Para Aécio, a intenção dela era apenas “desmoralizar os adversários, degradá-los e ridicularizá-los”.

A coligação de Dilma também teve suspensos trechos de uma propaganda que utilizava passagens de um debate na TV. Para o tucano, as cenas foram utilizadas “fora de contexto” e para atacar sua reputação. Na decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto afirmou que “ataques deste tipo prestam desserviço ao debate eleitoral fértil e autêntico e, em maior escala, à própria democracia”.

Ainda no sábado, outra peça da campanha de Dilma, que falava da negativa de Aécio em fazer um teste de bafômetro após ser flagrado numa blitz, foi suspensa. Para Aécio, ela insinuava que ele estava alcoolizado na ocasião.

Propaganda de Aécio: No mesmo dia, Aécio também teve propagandas no rádio e na TV suspensas. O mesmo ministro, Tarcísio Carvalho Neto, suspendeu as peças, que tratavam de denúncias no caso Petrobras. Uma delas, na rádio, falava sobre Paulo Roberto Costa e a afirmação de que o PT recebia propina, uma outra, também no rádio, falava que com o dinheiro desviado na estatal era possível fazer 12 estádios da Copa e uma na TV mostrava manchetes de jornal contra o PT. A coligação de Dilma usou o argumento de que as campanhas veiculavam mensagens “inverídicas e caluniosas”.

Sobre a veiculada na TV, o relator afirmou que ela “apresenta excessos ao imputar conduta ilícita ao Partido dos Trabalhadores, com base em depoimento de terceiro massivamente veiculado pela imprensa, de forma a macular a imagem da agremiação perante o eleitorado”.

À noite, o ministro Admar Gonzaga também concedeu liminar à coligação de Dilma e suspendeu trecho da propaganda de Aécio que fazia menção ao irmão da presidente, dizendo que ele foi nomeado pelo então prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, mas que “nunca apareceu para trabalhar”. Dilma, no pedido, anexou declaração de Pimentel, recém-eleito governador do estado, em que ele afirma que Igor Rousseff “trabalhava com regularidade e eficiência”. Igor fez o mesmo pedido para a retirada, em outra ação.

Prezado Nill Júnior,

A respeito das declarações feitas pelo deputado estadual Luciano Duque sobre a postura da gestão municipal quanto ao trato com autoridades em trânsito no interior de equipamentos públicos, a prefeitura municipal de Serra Talhada esclarece que:

Todas as áreas comuns das repartições e equipamentos públicos administrados pela gestão são de livre acesso para qualquer cidadão ou cidadã, independentemente de sua representação social, tanto que não se registram episódios desta natureza no cotidiano do funcionamento da administração pública municipal.

A prefeitura municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes, lamenta que autoridades escondidas sob o pretexto de exercer suas atribuições ignorem as regras de civilidade em troca de palavras intimidadoras contra funcionários em serviço.

Neste sentido, se solidariza com o servidor que, conforme as imagens divulgadas nas redes sociais, se sentiu intimidado pela postura do parlamentar. E reafirma seu compromisso de atender os limites da lei e estar sempre em defesa do respeito mútuo entre as pessoas, independentemente da classe social, econômica ou cultural.

Prefeitura de Serra Talhada