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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate críticas internacionais e reafirma a atuação da Corte diante dos ataques ao Estado Democrático de Direito nos últimos anos. O documento é uma resposta a sanções anunciadas por um parceiro comercial do Brasil no último dia 9 de julho, com base em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”, segundo Barroso.

Na carta, o ministro destaca que a reação inicial caberia ao Executivo e à diplomacia, mas que, passado o momento imediato, considera seu dever esclarecer os acontecimentos recentes e a atuação do STF. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, afirmou.

Barroso elencou uma série de episódios ocorridos a partir de 2019, como tentativas de atentado contra o STF e outras instituições, ameaças a ministros, acusações falsas de fraude eleitoral e acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Ele também citou a denúncia do Procurador-Geral da República, que apontou um plano de golpe de Estado que incluiria o assassinato de autoridades.

O ministro defendeu o papel do STF na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Segundo ele, todas as ações seguem os princípios do devido processo legal, com sessões públicas, acompanhamento da imprensa e garantia de ampla defesa. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, escreveu.

Barroso também fez um contraponto à ditadura militar, relembrando períodos de cerceamento de liberdades e perseguição a juízes. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Corte, o STF tem cumprido seus três papéis institucionais: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais. Ele defendeu ainda a atuação do tribunal em temas como liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.

Barroso finaliza o texto destacando que, diante das dificuldades, é necessário reafirmar valores que sustentam a democracia: “soberania, liberdade, justiça e democracia. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”. Veja íntegra da carta:

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em 1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Luiz Roberto Barroso – Presidente do STF

O ato bolsonarista realizado na Avenida Paulista, na tarde deste domingo, contou com 20,4 mil pessoas, conforme estimativa do Monitor do Debate Político, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) — coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP)—, em parceria com a ONG More in Common.

Dentre as manifestações já contabilizadas pelo grupo de pesquisa no mesmo local, esta contou com o segundo pior público, posto anteriormente ocupado por um ato realizado em agosto de 2025 (37,6 mil pessoas).

Intitulado “Acorda Brasil”, o ato foi convocado nacionalmente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que compareceu nos protestos de Belo Horizonte e também da capital paulista. Considerando a margem de erro de 12%, que representa uma diferença de 2,4 mil pessoas para mais ou para menos, o ato pode ter recebido entre 18 mil e 22,9 mil participantes no seu horário de pico, às 15h53.

A última manifestação bolsonarista em São Paulo havia ocorrido em setembro do ano passado, no Dia da Independência (7), e contou com 42,2 mil pessoas, segundo a mesma estimativa. O ato em questão ocorreu em meio ao julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Já o menor número foi registrado em junho de 2025, em um ato convocado pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Mesmo com a presença de Bolsonaro, que ainda não cumpria as medidas cautelares impostas pelo STF antes de sua prisão ser decretada, a manifestação reuniu 12,4 mil pessoas.

Foram finalizadas, na última quinta-feira (22), as apresentações das quadrilhas juninas, no Palhoção Bigode Sanfoneiro, montado na Praça de Eventos Olavo Siqueira, no Centro da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Fizeram parte da programação grupos de diversos bairros, comunidades e até distritos do município.

Nesta sexta-feira (23), véspera de São João, e no sábado (24), a festa continua com apresentações de artistas no palco principal, localizado na mesma Praça.

Nesta sexta, se apresentam o sanfoneiro Jorge Neto e o ex-vocalista da Banda Magníficos, Neno. No dia de São João, animam o festejo junino o Vaqueiro Matuto e Banda e o cantor pernambucano, Josildo Sá. Sempre a partir das 22h.

O Programa Esporte e Lazer da Cidade realiza nos dias 24, 25 e 28 de setembro o evento trimestral do PELC. A ação é uma culminância e uma exposição das atividades que são desenvolvidas diariamente nos núcleos. A iniciativa tem como propósito envolver toda a comunidade no programa.

No dia 24, o núcleo da Vila da Cohab irá realizar um momento cultural com apresentações de canto, dança e instrumentos musicais. O instante será realizado no subnúcleo Centro Social Urbano a partir das 16h.

No dia 25, os sertanienses e os participantes do PELC vão apreciar uma sessão de cinema na Academia da Saúde do Alto do Rio Branco. Será exibido o filme A Procura da Felicidade, liberado para todas as faixas etárias. A exibição começa a partir das 18h.

O evento trimestral do PELC será encerrado no sábado (28) com um grande passeio ciclístico. A atividade que será realizada pelo núcleo do Ginásio Epaminondas Morais terá concentração às 16h no subnúcleo Praça de Eventos Olavo Siqueira.

Antes do passeio será feito um alongamento com os participantes. A largada será às 16h30. O trajeto percorrerá os núcleos do PELC Vila da Cohab e Alto do Rio Branco. Para encerrar a ação acontecerá um aulão de zumba também na Praça de Eventos Olavo Siqueira.

Todas as atividades são gratuitas e abertas à população. O Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC acontece em Sertânia por meio de uma parceria do Governo Federal com o Governo Municipal. O objetivo é proporcionar uma vida saudável e a inclusão social através do esporte, da cultura e do lazer.

As pessoas que desejam participar podem aprender: futsal, handebol, futebol, vôlei, artesanato, tênis de mesa, capoeira, música, dança, teatro, ginástica, funcional e jogos populares. O interessado pode procurar o núcleo mais próximo da sua casa e realizar a inscrição.

O Comandante do 23º Batalhão, Tenente Coronel Flávio Moraes, determinou uma reciclagem de toda a tropa para abordagens na área do  comando. A chamada instrução de manutenção para todo o efetivo tem a finalidade de aprimorar o trato diário com armas de fogo, técnicas de abordagens, procedimentos em ocorrências, legislação de trânsito, ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e aulas de defesa pessoal.

As instruções estão sendo ministradas na sala de instrução da Área Integrada de Segurança – AIS/20, durante o expediente administrativo, em Afogados da Ingazeira, pelo período necessário para que todos os policiais da atividade fim da OME sejam capacitados.

Já as instruções de armamento e tiro policial serão ministradas no estande do Tiro de Guerra – TG.