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Juiz determina cassação de prefeito e vice-prefeito de Exu por abuso de poder político

Por André Luis

O ex-prefeito Raimundinho Saraiva também foi declarado inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

A defesa dos atuais prefeito e vice declarou ao Diario que a decisão foi recebida com surpresa. “A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.

Procurado, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a decisão. “A gente está bem tranquilo. Acredito que a Justiça vai rever isso aí”, avalia ao Diario de Pernambuco.

Sobre a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento. Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições. As informações são do Diario de Pernambuco.

Outras Notícias

Paulo estará em Tuparetama, São José do Egito, Itapetim e Brejinho na quinta, dia 2

Primeira Mão O governador Paulo Câmara estará quinta (2) no Alto Pajeú.  O blog teve acesso à agenda.  Paulo chega às nove e meia horas em Patos (PB) e de lá inicia a agenda por Tuparetama. Em Tuparetama entrega o trecho da PE 275 entre Jabitacá e o município,  às 10h. Em seguida visita a […]

Primeira Mão

O governador Paulo Câmara estará quinta (2) no Alto Pajeú.  O blog teve acesso à agenda.  Paulo chega às nove e meia horas em Patos (PB) e de lá inicia a agenda por Tuparetama.

Em Tuparetama entrega o trecho da PE 275 entre Jabitacá e o município,  às 10h. Em seguida visita a EREM Cônego Olímpio Torres.

Depois, passa por São José do Egito,  Itapetim e Brejinho, onde fica até o período da tarde.

Às 11h45, em São José do Egito, dá autorização ao início das obras da PE-264, no trecho com 12,7 quilômetros, a partir da própria PE, no distrito de Grossos, até a divisa com o estado da Paraíba.

Paulo Câmara também autoriza a reforma da ETA, autoriza quadra aberta da Escola Máxima Vieira de Melo e dá coletiva de imprensa. Às 13h, inaugura a quadra coverta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim, às 13h40 na quadra da Tereza Torres o governador assina um convênio para construção do asfalto recapeando a estrada entre Placas e Piedade, em trecho cerca de três quilômetros.

Ainda autoriza a rodovia entre Itapetim e São Vicente, divisa com a Paraíba pela cidade de Livramento.

Ainda autoriza sistema de abastecimento de água na comunidades do Ambó e Clarinha, beneficiando mais de 200 famílias.

Ele ainda inaugura o Centro de Oportunidades, parceria entre prefeitura e Estado, através da Secretaria do Trabalho, com posto avançado do Detran.

Ainda entrega 150 títulos de propriedade a pequenos agricultores em parceria com o Iterpe.

Em Brejinho, às 15h30, Paulo vai inaugurar o trecho da PE 275 do Ambó à divisa com a Paraíba e dá a ordem de serviço para a construção definitiva da Adutora que vai abastecer o município e ainda visitar a escola EREM José Severino de Araújo.

Carlos Veras destaca importância do Sistema Nacional de Economia Solidária

Por André Luis Em entrevista à TV Globo, o deputado federal Carlos Veras (PT) compartilhou insights e objetivos sobre o Projeto de Lei 6606/2019, do qual é relator, enfatizando a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária. O parlamentar, que também preside a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária da Câmara dos Deputados, ressaltou […]

Por André Luis

Em entrevista à TV Globo, o deputado federal Carlos Veras (PT) compartilhou insights e objetivos sobre o Projeto de Lei 6606/2019, do qual é relator, enfatizando a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária. O parlamentar, que também preside a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária da Câmara dos Deputados, ressaltou a relevância da iniciativa e seus impactos potenciais na promoção de desenvolvimento econômico sustentável e participativo.

Carlos Veras destacou que o projeto visa reconhecer e valorizar empreendimentos econômicos solidários, nos quais trabalhadores se organizam e cooperam entre si para melhorar suas condições de vida. Durante a entrevista, o deputado enfatizou a importância de instituir a política nacional da economia solidária como uma maneira de fortalecer esses empreendimentos e retomar uma abordagem significativa para o desenvolvimento econômico.

“São pessoas, trabalhadores que se organizam, que cooperam entre si, para poder melhorar a sua condição de vida, o seu empreendimento econômico. Instituir a política nacional da economia solidária é para reconhecer esses empreendimentos, é para valorizar, é para fortalecer, para que a gente possa retomar essa política como uma política importante porque a gente tem que discutir o desenvolvimento econômico, mais que desenvolvimento econômico? O desenvolvimento econômico sustentável participativo e a economia solidária é isso”, afirmou Carlos Veras.

O Projeto de Lei 6606, além de criar o Sistema Nacional de Economia Solidária, estabelece diretrizes para compor uma política nacional nesse campo. Um dos objetivos centrais é apoiar empreendimentos na área, assegurando o direito ao trabalho de associações e cooperativas. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, demonstrando avanços significativos no processo legislativo.

Ao proporcionar um arcabouço legal para a economia solidária, o projeto busca impulsionar práticas econômicas mais inclusivas e sustentáveis, alinhadas com princípios de cooperação e solidariedade. Carlos Veras expressou otimismo quanto à contribuição do Sistema Nacional de Economia Solidária para o desenvolvimento equitativo e participativo, destacando a importância de fortalecer e reconhecer empreendimentos que muitas vezes operam à margem do modelo econômico convencional.

O tema ganha cada vez mais relevância nas discussões sobre o futuro econômico do país.

Tabira 70 anos: festa terá transmissões em tempo real

A Prefeitura de Tabira através de sua Assessoria de Comunicação anunciou em nota que haverá uma ampla rede de transmissões da Festa de Emancipação dos 70 anos da cidade a partir desse sábado, dia 25. Informações dos camarotes e camarins com entrevistas exclusivas com autoridades e artistas serão passadas em tempo real em sites, aplicativos […]

A Prefeitura de Tabira através de sua Assessoria de Comunicação anunciou em nota que haverá uma ampla rede de transmissões da Festa de Emancipação dos 70 anos da cidade a partir desse sábado, dia 25.

Informações dos camarotes e camarins com entrevistas exclusivas com autoridades e artistas serão passadas em tempo real em sites, aplicativos e nos telões instalados no local do evento.

Os links já estão no ar e você já pode acessar e ver agora o que está sendo transmitido, como no Youtube e Facebook especiais para o evento.

Evento de Temer em Nova York é marcado por três protestos diferentes

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Uol

Três protestos ocorrem nesta quarta-feira (21) em frente ao hotel onde o presidente Michel Temer iria participar de uma reunião com empresários dos Estados Unidos e em seguida almoçar com investidores de Wall Street. Uma das manifestações é de funcionários em greve do Itamaraty, a outra é um protesto anti-Temer e a terceira pede a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação dos funcionários do Itamaraty é a maior, com cerca de 30 pessoas. “Temer resgate o Itamaraty” e “Itamaraty em greve” estão entre os cartazes segurados pelos funcionários da instituição, que paralisaram as operações dia 22 de agosto.

No protesto anti-Temer, cerca de dez pessoas pediam a saída do presidente, aos gritos de “golpista” e um enorme cartaz em inglês com a frase “defenda a democracia no Brasil”.

O protesto que pede a prisão de Lula contava com sete pessoas no início da tarde, uma delas segurando um boneco do presidente com roupa de presidiário. Um dos manifestantes segurava um cartaz escrito “Deus, abençoe Sergio Moro” e outro mostrava a frase em inglês “O Lula acabou”.

Dentro do hotel, Temer teve uma reunião reservada com 30 grandes empresas americanas, na qual discute projetos de concessão na área de infraestrutura no Brasil e fala do momento de transição na economia.

Tabira: Justiça determina expedição de precatórios para ex-prefeitos Moura e Dinca

Na última decisão proferida no processo de número 0000092-70.2002.8.17.1420, a Justiça de Pernambuco determinou a expedição de precatórios para os ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho, esposo da atual prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca. A ação foi movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do […]

Na última decisão proferida no processo de número 0000092-70.2002.8.17.1420, a Justiça de Pernambuco determinou a expedição de precatórios para os ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho, esposo da atual prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca. A ação foi movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Com base na decisão transitada em julgado em sede de Agravo de Instrumento, em que o valor do crédito foi homologado pelo Tribunal de Justiça, a Secretaria da Vara foi instruída a proceder, conforme os termos precisos da Resolução n.º 392 de 22/12/2016 do TJPE, à expedição de ofício para requisitar o precatório. A ação deve abranger todos os beneficiários dos créditos, incluindo os advogados que eventualmente tenham apresentado contratos de honorários contratuais, conforme a legislação vigente.

Os valores determinados para os ex-prefeitos são significativos: José Edson de Moura receberá R$ 1.428.189,34, enquanto José Edson Cristóvão de Carvalho terá direito a R$ 1.025.469,91. Esses montantes foram estabelecidos com base nos cálculos da contadoria do Setor de Precatórios do TJPE e tiveram sua homologação no tribunal.

A determinação da Justiça para a expedição de precatórios aos ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho em Tabira, cidade do sertão pernambucano, levanta preocupações significativas sobre a capacidade do município de manter serviços essenciais. A cidade, classificada como economicamente desfavorecida e dependente exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enfrenta agora a perspectiva de impactos severos nos setores cruciais como saúde, educação, agricultura e assistência social.

A cidade, que enfrenta limitações financeiras e já depende exclusivamente do FPM para manter os serviços básicos, agora se vê diante de uma potencial inviabilização dessas atividades essenciais. A soma considerável dos precatórios, caso não haja uma gestão cuidadosa, pode comprometer a capacidade do município em atender às demandas urgentes da população. As informações são de Júnior Alves.