TCE-PE promove seminário para novos gestores municipais

Segundo os meteorologistas a previsão para voltar a chover na região do Pajeú é entre o final de dezembro e início de janeiro de 2016.

Os próximos 15 dias serão de sol forte e temperatura elevada no Sertão. Os sertanejos enfrentam uma das maiores estiagens dos últimos 50 anos com chuvas abaixo da média durante o período de inverno.

As previsões para o ano que vem são de que deverá chover abaixo do volume normal no Pajeú.

Na região, poucos reservatórios acumulam água e os poços artesianos baixaram assustadoramente, dificultando a captação para consumo humano e animal.

Mourão declarou em palestra que Temer se segura no cargo graças ao “balcão de negócios”

Do UOL

Crítico de Michel Temer e partidário da intervenção militar como remédio contra o “caos” ou a impunidade de corruptos, o general Antonio Hamilton Mourão vai pendurar a farda. Ele passaria para a reserva apenas no final de março de 2018. Mas avisou ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que decidiu adiantar o relógio. Formalizará o pedido de desligamento nos próximos dias. A informação foi repassada ao ministro Raul Jungmann (Defesa), que avisou ao presidente da República. Auxiliares de Temer suspeitam que o general tenha pretensões políticas.

Mourão tomou o rumo da saída de emergência após ser comunicado por Villas Bôas sobre seu desligamento do posto de secretário de Economia e Finanças do Exército. Foi uma resposta à palestra ministrada pelo general na quinta-feira. Nela, Mourão declarou que Temer se segura no cargo graças ao “balcão de negócios” (assista no vídeo acima). Também afirmou, pela segunda vez em menos de três meses, que a hipótese de intervenção militar não é carta fora do baralho (assista no rodapé).

O novo surto de loquacidade provocou o deslocamento de Mourão para a função de adido da Secretaria-Geral do Exército. Trata-se de uma espécie de geladeira administrativa. E o general preferiu dar no pé a enfrentar uma rotina glacial até março. Na palestra de quinta-feira, feita no Clube do Exército, em Brasília, a convite do grupo Terrorismo Nunca Mais, a plateia dirigiu apelos para que o orador participasse das eleições de 2018. E Mourão: ”Eu apenas digo uma coisa: não há portas fechadas na minha vida.”

De resto, corre entre seus colegas de farda a informação de que Mourão disputará no ano que vem a presidência do Clube Militar. Em trajes civis, o general afasta-se da cadeia hierárquica que o obriga a bater continência para Temer. E sua língua ganha o direito de se expressar livremente, sem o inconveniente do risco de punição. Apeado da Secretaria de Economia e Finanças do Exército, Mourão não se deu por achado. “É uma movimentação normal dentro do Exército”, declarou em entrevista. Não é bem assim.

Em viagem ao Oriente Médio, o ministro da Defesa soube que Mourão havia reiterado suas críticas e repisado a tecla da intervenção militar. Pelo telefone, Raul Jungmann acertou com o general Villas Bôas o congelamento do general. O comandate do Exército comunicou aos generais que integram o Alto Comando da Força sobre o envio de Mourão à geladeira. Em seguida, conversou com o próprio Mourão.

Neste sábado, já de volta a Brasília, Jungmann foi ao Palácio do Jaburu, a residência oficial de Temer. Comunicou ao presidente sobre as providências que acertara com o comandante Villas Bôas. Temer avalizou as decisões. Foi a segunda punição anotada na ficha de Mourão. Em 2015, ainda sob Dilma Rousseff, críticas do general ao governo já haviam lhe custado o posto de comandante Militar do Sul.

Mourão migrou de uma vitrine sediada em Porto Alegre para Secretaria de Economia e Finanças do Exército. Agora, despejado também desse posto, Mourão foi enviado para os fundões da burocracia do Exército. Daí a decisão de antecipar o pijama. O novo traje pode liberar de vez a língua do general.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE José Patriota lamentou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o anúncio da a saída de Fernando Bezerra Coelho do bloco governista no Estado e tomada do PMDB de Jarbas.

“Foi ele que se revelou. Respeito ele e os filhos, mas lamento que tenha se declarado na oposição como aliado de primeira hora de Temer”. O gestor disse que ainda é cedo para dizer se Bezerra Coelho se aliará a Mendonça ou outro nome.

E defendeu Paulo Câmara. “Vamos seguir em frente. Não sou ingrato . Lamento que Fernando não tenha colocado uma emenda para Afogados, mesmo tendo sido procurado”, criticou. Ele ainda destacou ações como a duplicação de acesso e o Centro de Reabilitação em construção”.

O gestor voltou a ser questionado sobre a possibilidade de disputar uma vaga na Alepe. “Não tem definição. Estou focado no desafio de gerir a cidade, mas não posso evitar que as pessoas especulem”.

Patriota deixou claro que um dos problemas é o da legislação que hoje obriga que o gestor deixe o cargo. “Se permanece como está de ter que renunciar é complicado”. Tem que ter muita prudência essa hora. Mas não há uma definição.

A prefeita do município de Mirandiba, no Sertão Central, Rose Cléa Máximo, deixa hoje o governo sem efetuar o pagamento dos servidores ativos e inativos do município.

O  Farol de Notícias apurou que as pendências salariais envolve o não pagamento de salários dos Agentes Comunitário de Saúde (ACSs), referente aos meses de novembro e dezembro; dos funcionários da Administração Geral e Saúde, além dos meses de novembro, dezembro e 13º dos inativos, totalizando um ‘rombo’ de mais de R$ 4 milhões.

Rose Cléa Máximo figura como uma das piores prefeitas do estado de Pernambuco, e entregará o município ao prefeito eleito, Evaldo Bezerra (PSB), num verdadeiro estado de destruição.

A reportagem também apurou que prefeito eleito irá até as últimas consequências para identificar as razões do calote aos servidores, e os responsáveis sejam punidos de forma severa.

Ministério Público Brasileiro emitiu nota conjunta contrária a Proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 5/21) será votada na próxima terça-feira (19). Com a discussão concluída na tarde desta quinta-feira (14), a sessão deliberativa virtual do Plenário foi encerrada.

“Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática”, disse.

Lira defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentado nesta quinta-feira, foi debatido com procuradores e promotores e recebeu apoio de instituições como Conamp e ANPR, entre outras. Em nota as instituições dizem esperar que a Proposta seja “integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados”. (Leia íntegra da nota mais abaixo).

“Eu não acho que seja necessário fazer esse debate, neste momento, desta forma. Mas, se precisar, nós o faremos para esclarecer. Não há nenhum artigo nessa PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Ministério Público. Se havia qualquer dúvida, essa dúvida foi esclarecida no texto que fez o relator Paulo Magalhães”, disse.

Nota conjunta do Ministério Público Brasileiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, entidades de classe que congregam os membros do Ministério Público nacional, ativos e inativos, nada obstante esperem que a PEC 5/21 seja integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados, vêm a público manifestar a irresignação com os pontos que consideram mais graves, seja pela indesejável interferência nas atividades finalísticas, seja pela afronta a autonomia institucional e a independência funcional de seus integrantes:

1º. A exclusão do assento reservado, no CNMP, ao Ministério Público Militar. A manutenção da integral representatividade do Ministério Público da União – MPU, com um conselheiro de cada um dos quatro ramos, é fundamental para assegurar a regular atuação do órgão de controle. Tal medida reflete o desejo consagrado pelo Constituinte Originário e constitui requisito inarredável de equilíbrio, harmonia, eficiência e eficácia das deliberações;

2º. A revisão dos atos finalísticos pelo CNMP constituirá indevida ingerência, malferindo a Constituição Federal, ao extrapolar as competências do Colegiado, além de usurpar as funções institucionais do Ministério Público, com inovações tão vagas quanto ambíguas, ao se referir ao uso do cargo para interferência na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e órgãos constitucionais, com um nível de subjetividade inadmissível, que inviabilizará a atuação do Ministério Público em temas sensíveis como os direitos fundamentais dos cidadãos, a preservação do meio ambiente, as políticas públicas de saúde, segurança, educação e de preservação do emprego e da renda, o enfrentamento da corrupção e da improbidade administrativa, entre outros. 

Transformar o CNMP em órgão revisor da atuação finalística institucional significa transferir a missão constitucional do Ministério Público para seu Conselho Nacional, de modo que a parte passa a agir como se fosse o todo, em flagrante inconstitucionalidade;

3º. A subversão do instituto da prescrição, que tem por finalidade a segurança jurídica, para sujeitar os membros do Ministério Público a termos iniciais indefinidos e de difícil comprovação, terminará por tornar todo e qualquer ato imprescritível. 

Some-se a isso o fim da prescrição intercorrente nos processos administrativos disciplinares e o Ministério Público será incapaz de exercer as funções constitucionais de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. 

São inaceitáveis o início do prazo prescricional em termo diverso da data do fato questionado e a ausência de prescrição intercorrente, assim como a criação de um Código de Ética, por lei complementar de iniciativa do CNMP;

4º. A excessiva concentração de poderes nos Procuradores-Gerais padece de vício de iniciativa, conforme estatuído no art. 128, § 5º, da Constituição Federal, invade, indevidamente, a organização interna do Ministério Público brasileiro, proporcionando absoluto controle sobre os Conselhos Superiores, aos quais, entre outras atribuições, incumbe aprovar normas sobre a organização e a distribuição do trabalho, compor listas para promoções por merecimento, aplicar sanções disciplinares, aprovar propostas orçamentárias, decidir sobre correições dos órgãos internos e apurar atos das próprias chefias institucionais;

5º. A indicação da vice-presidência e da corregedoria do CNMP pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, implica modificação da própria razão de ser do órgão de controle do Ministério Público, comprometendo a imprescindível simetria constitucional com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sem o menor amparo jurídico, na medida em que o Vice-Procurador-Geral da República é o substituto natural do Procurador-Geral, subtraindo parcela relevante das atribuições deste, sem motivação lógica ou racional. 

A escolha direta do Corregedor Nacional pelo Poder Legislativo padece de manifesta inconstitucionalidade, pois afronta a autonomia institucional, e inaugura interferência política em atividades correcionais do Ministério Público, que, agregada à exigência de aprovação de Código de Ética por meio de legislação complementar de iniciativa do próprio CNMP, comprometerá sobremaneira a dinâmica interna de avaliação das condutas passíveis de corrigenda, orientação ou ajustes, que, por princípio, cabe a conselheiro eleito por seus pares, dentre os integrantes das carreiras do Ministério Público, com vivência institucional.

Tais propostas de mudança do modo de composição e funcionamento do CNMP, ao contrário de aperfeiçoá-lo, inviabilizarão o livre e desassombrado exercício das funções ministeriais, comprometendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público, missão institucional constitucionalmente imposta em prol da sociedade.

Brasília, 12 de outubro de 2021

Manoel Victor Sereni Murrieta – Presidente da CONAMP

José Antônio Vieira de Freitas Filho – Presidente da ANPT

Ubiratan Cazetta – Presidente da ANPR 

Trajano Sousa de Melo – Presidente da AMPDFT

Edmar Jorge de Almeida – Presidente da ANMPM