TCE-PE promove seminário para novos gestores municipais

Por André Luis

A equipe do Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, foi surpreendida nesta terça-feira (16), com um bolo acompanhado de um bilhete de agradecimento escrito a mão.

O agradecimento partiu de familiares de uma paciente de Itapetim, que ficou internada na UTI 3 da Unidade.

A senhora Maria das Neves Souza e Silva, 62 anos, a dona Nevinha, como é chamada pelos familiares, deu entrada na unidade, após ser infectada pela Covid-19, na última quarta-feira (10) e teve alta médica nesta terça-feira (16). Leia abaixo a íntegra do bilhete.

“Aos heróis do HEC,

Neste último ano, o mundo passou a chamá-los de anjos. Hoje, março de 2021, minha família é prova de que isto é a mais pura verdade. Vocês são anjos sim!

Aceitem este gesto simples, que de coração ofertamos como forma de agradecimento por tão bem cuidarem de nossa Nevinha.

Maria das Neves Souza e Silva, estava na UTI 03 do HEC e Deus pela misericórdia e pelas mãos de vocês, nos permitiu tê-la de volta.

Que o senhor abençoe a cada um e os proteja de todo o mal.

Muito obrigada gente!”

“Ataque de Trump à Venezuela é ilegal e imprudente”, diz o título de um editorial publicado pelo jornal “The New York Times” neste sábado (3), horas após a ação das Forças dos Estados Unidos que terminaram com a captura do presidente Nicolás Maduro.

Na abertura, o artigo cita que Donald Trump já havia “havia utilizado […] um porta-aviões, pelo menos sete outros navios de guerra, dezenas de aeronaves e 15 mil soldados americanos para ataques ilegais contra pequenas embarcações que, segundo ele, transportavam drogas”.

Em seguida, vem uma crítica ao líder venezuelano: “Poucas pessoas sentirão qualquer simpatia pelo Sr. Maduro. Ele é antidemocrático e repressivo, e desestabilizou o Hemisfério Ocidental nos últimos anos. A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou recentemente um relatório detalhando mais de uma década de assassinatos, tortura, violência sexual e detenções arbitrárias por seus capangas contra opositores políticos. Ele [Maduro] fraudou a eleição presidencial da Venezuela em 2024. Ele alimentou a instabilidade econômica e política em toda a região, instigando um êxodo de quase 8 milhões de migrantes”.

Outro trecho menciona: “O Sr. Trump ainda não ofereceu uma explicação coerente para suas ações na Venezuela. Ele está empurrando nosso país para uma crise internacional sem razões válidas. Se o Sr. Trump quiser argumentar o contrário, a Constituição [americana] define o que ele deve fazer: recorrer ao Congresso. Sem a aprovação do Congresso, suas ações violam a lei dos EUA”.

A publicação ocorreu antes do pronunciamento no qual o presidente americano detalhou o ataque. Ele afirmou que os Estados Unidos vão comandar a Venezuela até a transição de governo e também controlar o petróleo do país. Também voltou acusar Maduro de chefiar um cartel de narcotráfico na região.

O texto do “New York Times” é assinado pelo Conselho Editorial, descrito como “um grupo de jornalistas de opinião cujas visões são fundamentadas em conhecimento especializado, pesquisa, debate e certos valores consolidados” – trata-se de “uma entidade separada da Redação”.

O ataque deste sábado sucede meses de especulações e operações marítimas perto da costa da Venezuela. A ação atingiu diversos pontos de Caracas, a capital do país. Maduro e a esposa foram levados a Nova York em um navio de guerra dos Estados Unidos.

A pressão se intensificou em agosto, quando o governo Trump elevou para US$ 50 milhões a recompensa por informações que levassem à prisão do líder venezuelano. À época, os Estados Unidos reforçaram a presença militar no Mar do Caribe. Inicialmente, a Casa Branca afirmou que a mobilização tinha como objetivo combater o narcotráfico internacional. Com o tempo, autoridades passaram a dizer, sob anonimato, que o objetivo final seria derrubar Maduro.

A família de Camila Wanderley, que é servidora pública e consultora de moda que mora e trabalha em Arcoverde acusa médicas do Recife de omissão após cirurgia causar dano cerebral grave.

Camila foi internada no dia 27 de agosto de 2025 para retirada da vesícula e correção de hérnia inguinal, dois procedimentos de baixa complexidade – o primeiro é um dos mais realizados no Brasil.

Após receber anestesia geral, ela teve sete apneias seguidas que culminaram em uma parada cardiorrespiratória, segundo a perícia independente que a família contratou para apurar o que aconteceu durante o procedimento.

A paciente teve um dano grave no cérebro, perdeu funções básicas e está internada em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) desde então.

O documento da perícia, divulgado com exclusividade pela Folha de São Paulo, afirma que as médicas ignoraram os alertas do monitor multiparamétrico e prosseguiram com a cirurgia. O equipamento teria alertado sobre a queda abrupta da saturação de oxigênio dezenas de vezes durante um período de 27 minutos.

A defesa da família denunciou uma das médicas ao Cremepe, que é o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Em nota, a instituição diz que apura e que “todas as denúncias recebidas e sindicâncias instauradas pela autarquia correm em sigilo processual para não comprometer a investigação”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Hospital Esperança afirmou que as médicas não trabalham na unidade e foram escolhidas pela paciente.

A defesa da cirurgiã Clarissa Guedes Noronha afirma que a cirurgia foi realizada com absoluta precisão, e que o monitoramento dos sinais é uma atribuição técnica da anestesiologia.

A defesa da anestesiologista Mariana Parahyba informou que não irão se manifestar no momento.

Camila Wanderley é servidora da Justiça no Estado de Pernambuco e filha do juiz federal Roberto Nogueira, do TRF-5. Casada e mãe de dois filhos, divide o tempo entre o emprego público e consultoria de moda.

Na Rádio Itapuama, Camila Wanderley tem um quadro com dicas de moda dentro do programa De Primeira Categoria.

Segundo o pai de Camila, “ela não fala, não anda, não vê. Respira sozinha, mas perdeu as partes cognitiva e locomotora. Quando eu fico com ela, a olho o tempo todo. É como se fosse um bebê de novo”, diz o pai.

Registros de câmeras de segurança do hospital mostram que Camila chegou andando na unidade por volta das 5h. Ela deixa o elevador acompanhada pelo marido, o médico oftalmologista Paulo Menezes. A admissão no hospital ocorre às 5h24.

Às 10h47, o monitor multiparamétrico emitiu o primeiro alerta para apneia, segundo a perícia particular contratada pela família. O alerta, diz a perícia, indicava “problema grave: desconexão, obstrução ou falha ventilatória”. O documento afirma que o quadro evoluiu para alta prioridade, já que Camila teria ficado 1 minuto e 42 segundos em apneia [interrupção da respiração], o que exigiria ação imediata.

A segunda apneia aconteceu às 10h56, de acordo com o documento da perícia. “Problema ventilatório recorrente não resolvido”, classifica o laudo, indicando que a saturação da paciente caiu de 88% para 61% em 67 segundos.

Em entrevista à Folha, o médico Leonardo Queiroga Marinho, que assina o documento, afirma que a falta de intervenção indica erro grave de omissão, mas destaca que a avaliação depende dos órgãos competentes. Os dados do quadro clínico de Camila foram obtidos com o hospital, por meio do cartão de memória dos aparelhos.

“Todas as informações, como pressão e saturação, são mostradas no monitor para o médico acompanhar instantaneamente. Esse equipamento tem vários sensores, alarmes visuais e é primordial para procedimentos cirúrgicos”, afirma Queiroga.

“Essas informações ficam registradas em um cartão de memória, sob o controle do fabricante, que repassa em casos de solicitação do hospital. Com acesso a esse equipamento, conseguimos fazer a análise do quadro segundo a segundo”, diz.

Nesse momento, a equipe de reanimação é acionada. A paciente volta a ter sinais vitais às 11h33, após 15 minutos de parada. Ela ainda teve mais uma apneia antes de ser transferida para a UTI, às 12h42.

As câmeras do hospital mostram a transferência. A anestesiologista Mariana Parahyba aparece ao lado da equipe de enfermagem, usando o celular com uma mão, enquanto manuseia o ambu (aparelho de ventilação manual) com a outra.

Além da denúncia ao Cremepe, a família prepara uma ação judicial, segundo o advogado Igor Cesar Rodrigues. “Nós queremos que todos os crimes cometidos no decorrer desse procedimento desastroso sejam apurados, bem como reaver os danos materiais decorrentes”, diz.

“A cirurgia seguiu com a paciente praticamente morta ali na mesa. Defendemos que é uma conduta dolosa. É como pegar um carro em uma avenida movimentada, avançar o sinal vermelho, causar um acidente e continuar avançando”, compara Rodrigues.

“Os filhos vivem perguntando por ela. O mais velho, Arthur, de seis anos, criou uma espécie de defesa, não quer falar sobre o assunto. Eu passei dois meses morto-vivo depois do que aconteceu. Pedi a Deus para me levar no lugar dela. Ela era minha amiga, conselheira, quem me dava sermão”, lembra o pai.

O Hospital Esperança disse que prestou “todo o suporte necessário assim que tomou conhecimento da intercorrência”. “O hospital reafirma seu compromisso permanente com a qualidade assistencial, ética, a transparência e, sobretudo, com a segurança de seus pacientes”, diz a nota.

A defesa da cirurgiã Clarissa Guedes diz que reitera seu profundo respeito e solidariedade à família “diante do trágico evento adverso ocorrido”.

“A atuação técnica da doutora Clarissa durante a colecistectomia (cirurgia para retirada da vesícula biliar) foi executada com absoluta precisão e sem qualquer falha de execução, não havendo qualquer intercorrência ou falha no ato cirúrgico propriamente dito. Portanto, inexiste nexo de causalidade entre o agir de Clarissa Guedes e o dano neurológico sofrido pela paciente. É fundamental ressaltar que a função do cirurgião exige concentração absoluta no campo operatório, sendo o monitoramento uma responsabilidade da anestesiologia”, afirma.

A reportagem é do Portal Folhapress com apuração e redação dos jornalistas Luis Eduardo de Sousa e Josué Seixas da Folha de São Paulo.

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária, trazendo à discussão uma variedade de projetos de lei, pareceres e requerimentos que abrangem questões cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da cidade e seus distritos.

No Grande Expediente, uma série de projetos de lei foram apresentados para análise e discussão dos vereadores presentes. Dentre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei Nº 008/2023, que versa sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024. Esse projeto propõe uma base sólida para o planejamento financeiro do município no próximo ano, impactando diretamente nas ações e investimentos que poderão ser realizados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Outra proposta relevante é o Projeto de Lei Nº 09/2023, o qual trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto busca gerir de maneira eficiente os resíduos e promover a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes para o correto descarte desses materiais.

A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama também ganha destaque na pauta com o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023. O objetivo desta proposta é salvaguardar a identidade e a riqueza cultural da cidade, assegurando que as futuras gerações possam apreciar e aprender com suas raízes históricas.

Além dos projetos de lei, os vereadores também discutiram outros temas importantes. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 008/2023 evidenciam a análise criteriosa e colaborativa que ocorre nos bastidores, visando aprimorar a legislação antes de sua aprovação final.

A sessão também foi marcada pela apresentação de requerimentos e indicações. O Vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão solicitou o encaminhamento da prestação de contas do uso do trator da Comunidade Barriguda durante o período em que esteve cedido à Prefeitura Municipal. Esse tipo de fiscalização reforça a transparência e a prestação de contas à comunidade.

A preocupação com o bem-estar animal também foi evidenciada com a Indicação Nº 027/2023 do Vereador Domênico de Siqueira Perazzo, a qual propõe o retorno da castração dos animais de rua do município. Essa medida visa não apenas o controle populacional dos animais, mas também a promoção do cuidado e do respeito aos seres vivos que compartilham o espaço urbano.

Em destaque ainda, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, que adiciona elementos significativos ao projeto original, enriquecendo o debate e possibilitando uma legislação mais completa e abrangente.