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Depois de colocar tema em votação e, por 6×3, vereadores decidirem continuar processo de cassação, Siqueirinha fez nova votação: ganhou a posição pelo arquivamento por 8×1

Em uma sessão lotada, com audiência recorde nas redes sociais e muito confusa, com várias reviravoltas, a Câmara de Arcoverde decidiu seguir o processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro.

Houve a leitura do pedido de sequência ao processo, assinado por Israel Rubis e Fernandes Braga, pela vereadora Célia Galindo.

O advogado Rivaldo Leal de Melo sustentou que Lei Orgânica e Regimento Interno preveem que, com a renúncia de Zirleide Monteiro,  morre o processo de cassação.

Usando a Tribuna,  Leila Daniela, mãe de Heitor, portador de necessidade especial e servidora da justiça,  questionou se Regimento Interno e Lei Orgânica não se submetem à Constituição Federal.

O advogado disse ser matéria interna corporis,  regimental, recorrendo à Lei Complementar 64/90.

Ele deixou a entender que o pedido pode ocorrer a posteriori, por MP, partido político ou interessado. “Nunca vi uma transparência tão grande como nesse processo”.

Siqueirinha colocou em votação para o plenário: acatar o parecer da assessoria jurídica,  ou o pedido do Delegado Israel, de sequência ao processo de cassação.

Rodrigo Roa deu exemplos de cassações de mandatos Brasil afora. “O povo quer saber se a Câmara seria a favor da cassação ou não.  Eu seria a favor da cassação”. Disse que a ex-vereadora Zirleide também vem sofrendo.  E que se está julgando a conduta dela. “É um aprendizado para todos”. Disse que o processo foi concluído praticamente. “A gente não pode ser agressivo demais.  Já pagou. A gente também tem que perdoar.” Mesma posição de Luiza Margarida e dos demais vereadores.

Em suma, alegaram que seriam pela cassação,  mas que o parecer jurídico é soberano.

Siqueirinha foi alertado por Rodrigo Roa e Célia que a decisão não caberia ao plenário.

Também advogado,  o vereador Luciano Pacheco reforçou o fato de o advogado Rivaldo Leal de Melo separar a questão pessoal da jurídica, por ter um filho autista.  “O procedimento se interrompeu com a renúncia do mandato.  O meu posicionamento seria o mesmo dos demais.  Essa casa seria em face da comoção pela cassação do mandato,  inclusive com meu voto”. Disse ter uma leitura jurídica e uma política. “Mas esse mandato não existe mais.  Eu vou cassar o que não existe?”

Sargento Brito, João Marcos e João Taxista foram na mesma linha,  chamando atenção para familiares autistas ou deficientes que tem na família. João Marcos foi um pouco mais além dos outros dois quanto ao processo.  “Independente do parecer jurídico, sou a favor da continuidade do processo”.

No chat da transmissão,  além da maioria das manifestações criticando a decisão da Câmara,  o próprio advogado Fernandes Braga se manifestou.  “Encerrar o processo é uma barbárie.  Pedi sustentação e não se manifestaram quanto ao meu pleito. Se mandarem o link, explico que não poderá haver desistência do processo”, disse. Ele solicitou o link para participar da sessão. A hashtag #mandeolink passou a ser compartilhada,  até ser atendida.  Siqueirinha consultou os vereadores que não apresentaram objeção.

Disse Braga: “A extinção do mandato não é pedido de renúncia.  Não é apenas a manifestação que extingue o mandato. É necessário todo um arcabouço jurídico. Essa é uma manobra processual para fugir do processo.  Deu exemplo de Deltan Dalagnol,  que incorreu em inelegibilidade.  “O pedido de renúncia foi feito para driblar a Lei de Inelegibilidades. O parecer deveria ter se debruçado se o parecer não já a tornava inelegível  com base na alínea k da Lei 64. Ela tenta burlar a Lei das Inelegibilidades.  Nesse sentido,  nossa petição é que não seja recebida a renúncia e seja dada sequência ao processo de cassação,  porque os efeitos da cassação só se dão com aceite. A renúncia só opera com deferimento, já que ela tenta fugir do processo. Pela letra fria, ela já incorre em inelegibilidade com o recebimento da renúncia”.

O advogado da Câmara após provocação de Siqueirinha disse que “só com a renúncia ela incorre em possibilidade de ser declarada inelegível pela justiça eleitoral.  Essa punição já está prevista mesmo com a renúncia”. Fernandes Braga retrucou dizendo que essa posição externada por Rivaldo Leal deveria constar do parecer e a Câmara oficiar à Justiça Eleitoral. Leal disse que, com a posse do suplente, a Justiça Eleitoral será oficiada. “Tudo isso será feito quando for oficiada a vacância.  É regimental”.

Quando questionado se a Câmara informará à Justiça Eleitoral que a vereadora incorreu em inelegibilidade,  Rivaldo Leal disse que essa provocação,  pela inelegibilidade,  caberá aos partidos políticos. “Se a assessoria jurídica reconhece aqui inelegibilidade, e a sessão é gravada, isso tem que ser oficiado”, disse Fernandes Braga.

“Em momento nenhum falei que a vereadora está inelegível.  Isso é mais na frente se houver provocação e se a justiça eleitoral assim entender”, disse ao fim Rivaldo Leal.

Por fim,  Siqueirinha, numa decisão surpreendente,  ouviu os parlamentares sobre dar seguimento ou não.  Votaram para dar prosseguimento Célia Galindo, João Marcos,  João Taxista, Luiza Margarida,  Rodrigo Roa e Sargento Brito.  Pelo arquivamento,  Everaldo Lira,  Luciano Pacheco e Siqueirinha. Resultado pró sequência do processo: 6×3.

Após a votação,  o advogado Rivaldo Leal questionou: “agora eu quero ver como dá seguimento sem previsão legal.  Atende (a opinião pública), mas como vai fazer?”

Israel Rubis entrou na transmissão e disse que agora, com previsão regimental,  monta-se a comissão processante, com direito ao contraditório.  “O que a gente busca é uma decisão do colegiado demonstrando que se o ato da vereadora,  virtualmente seria punível com cassação ou não.  Talvez o pedido não tenha sido entendido “. Seguiu: “ela não tem como arguir pedido de defesa se já houve a cassação.  Não há uma previsão nessas circunstâncias que o senhor disse de se dar continuidade.  O  Regimento diz, se cassou acabou”.

Rubis: “mas a lei trata de cassação de mandato,  mas não trata de perda dos direitos políticos.  Há um vácuo aí”.

Siqueirinha perguntou se segue o exemplo de Fernando Collor. Ele renunciou, Itamar assumiu, mas o processo de perda dos direitos políticos continuou. “Isso vai acontecer assim, mas sem previsão normativa”, disse Leal. Assim,  o processo seguiria mesmo com a posse de Heriberto do Sacolão e renúncia de Zirleide.

Luciano Pacheco provocou: “e a renúncia de Israel Rubis foi a plenário? Pelo que sei, não”.  Israel: “Eu não respondia a processo de cassação.  Não havia situação que me prendesse ao mandato”, reforçando a ideia de que Zirleide renunciou para fugir da cassação.

Depois,  foi sugerido por Rivaldo Leal o sorteio da comissão processante,  antecipando que estudará o caminho regimental. Foi quando Célia Galindo disse que o relatório deveria ter sido colocado em votação. O advogado da Câmara disse não haver mais essa possibilidade.

O próprio Siqueirinha,  que gerou a confusão ao colocar em votação a sequência do processo perguntou: “Vamos nos colocar no lugar da vereadora.  E se depois dela renunciar,  se a Câmara decidir que ela deve ser absolvida? E se os vereadores decidirem por não cassar?” Houve toda uma rediscussão, envolvendo Siqueirinha,  Luciano Pacheco,  Célia Galindo e Rivaldo Leal.

Siqueirinha volta a colocar em votação. Aí muitos que foram pela continuidade do processo,  votaram pelo arquivamento. Mudaram de opinião e votaram pelo arquivamento João Taxista, Sargento Brito,  Célia Galindo,  Luiza Margarida e Rodrigo Roa.  João Marcos manteve a posição pela sequência do processo. Luciano Pacheco, Everaldo Lira e Siqueirinha pelo arquivamento.

Fernandes Leal pediu para Siqueirinha esclarecer o que ocorrera: “uma votação foi anulada e foi votada outra”, disse. “Que conste em ata”, pediu Israel.  Ao final,  Siqueirinha proclamou o resultado pelo arquivamento e anunciou eleição para a Secretaria da Casa na próxima sessão,  cargo que Zirleide ocupava.

Miguel Coelho tem maior tempo da oposição

Blog do Mário Flávio 

O Tribunal Regional Eleitoral divulgou hoje os tempos dos candidatos para a eleição desse ano.

Para governador, a vantagem maior será de Danilo Cabral (PSB), que com mais de 4 minutos, sendo quase a metade do tempo da Frente Popular, devido a Coligação Montada.

Pela oposição, a coligação “Pernambuco com força de novo”, formada pelo União Brasil, Podemos, PSC e Patriota, será a aliança com maior horário de propaganda da oposição.

Miguel Coelho e Alessandra Vieira terão 2 minutos e 14 segundos diários na TV e rádio. O quantitativo é o dobro da candidata do Solidariedade, Marília Arraes, que terá 1 minuto e 9 segundos. O tempo também é bem superior aos da coligação do PSDB e Cidadania, que tem Raquel Lyra, com 49 segundos e de Anderson Ferreira (PL), com 44 segundos.

Já o PSOL e o PTB terão ambos 20 segundos.

Danilo e Miguel também terão ampla exposição a partir das chamadas inserções partidárias.

O socialista terá 428 inserções, contra 218 de Miguel. Marília somará 112 inserções, Raquel terá 80; Anderson contará com 73. João Arnaldo terá 33 o Pastor Wellington Carneiro terá 31 segundos.

A campanha de rádio começa na próxima sexta-feira (26), a partir das 7h. Já na TV, no mesmo dia, os primeiros programas serão exibidos às 13h. No primeiro turno, a propaganda eleitoral seguirá até 29 de setembro.

Segue abaixo a divisão dos tempos:

Danilo Cabral: 4m22s e 428 inserções;

Miguel Coelho: 2m14s e 218 inserções;

Marília Arraes: 1m09s e 112 inserções;

Raquel Lyra: 49 segundos e 80 inserções;

Anderson Ferreira:  44 segundos e 31 inserções;

João Arnaldo:  20 segundos e 33 inserções;

Wellington Carneiro: 20 segundos e 31 inserções.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou nesta quinta-feira (3) processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara de Brejinho relativo ao exercício financeiro de 2019. 

Por unanimidade, o Colegiado julgou regulares as contas que são de responsabilidade do presidente e ordenador de despesas Rossinei Cordeiro de Araujo.

Além dele, aparecem como interessados no processo Amarildo Correia de Lima (Contador) e Suenia de Sousa Costa (Controle interno). O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

A partir desse ano de 2024, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco como membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CHR). O CHR é o órgão superior deliberativo, consultivo e paritário do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo Duque, é de grande relevância o CHR ter um representante que vem da região do Sertão pernambucano, área do estado mais afetada pelos períodos de estiagem e pela má distribuição dos recursos hídricos. “Além da representação na ALEPE, o povo sertanejo agora terá sua representação neste conselho de tamanha importância”. 

Entre as funções e atribuições, o Conselho discute e aprova a Política Estadual de Recursos Hídricos, as prestações de contas e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Além disso o CRH tem o papel de aprovar os índices e metas dos programas utilizados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC).

Para além do conselho, o parlamentar também estará na coordenação da Frente Parlamentar do Enfrentamento à Seca, proposta por ele no passado, além de ser também vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. 

“É necessário dialogar e buscar soluções efetivas para o povo pernambucano, principalmente, com relação aos recursos hídricos e ao enfrentamento à seca. Esta questão está totalmente atrelada ao meio ambiente. As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas, o fenômeno do El Ninõ será mais intenso em 2024, e nós enquanto representantes do povo estaremos sempre em luta na busca de melhorias para a qualidade de vida do pernambucano.”

Do Caderno 1

A entrevista dos líderes de oposição no CADERNO 1 NO AR no último dia de 2015, continua ecoando no meio político local, principalmente entre a própria oposição, já que o PR (Partido da República), insiste em só apresentar o nome do candidato da oposição no final do próximo mês de março ou início de abril. Para Dr. Nena, pré-candidato do PSDB, “eu acho que este processo tem que caminhar mais rápido, porque só quem está na vantagem até agora é quem já é candidato, quem já está trabalhando, quem já está correndo na rua, no caso a prefeitura…Tá na hora da gente começar a definir o quadro”, disse ele.

A maioria dos participantes da entrevista defenderam a posição do Dr. Nena e acreditam que se deve de fato colocar a candidatura da oposição na rua, até porque, conforme foi dito, “é uma cobrança da população”.

“Quando se alonga demais o tempo (…) a gente sofre este tipo de especulação, que entendemos a maior parte vem da situação, que é a maior interessada na desagregação desse grupo…” comentou o professor Carlos Antônio, presidente do PMDB e completou dizendo que não acredita que seja necessário ir até março para uma “definição mais clara”.

Também o presidente do PEN, Dinha do IPA, disse ser necessário se trabalhar logo um nome,” minhas palavras vão ser a do Dr. Nena. Em vez da gente tá trabalhando cinco nomes, a gente vai trabalhar só um…e a gente vai ganhar com isso”.

O professor Israel Silveira, pré-candidato do PMDB reconheceu que a população deseja saber o quanto antes o nome do candidato da oposição, mas diz que teme que o grupo da oposição se desfaça após a escolha desse nome.

Também Dr. Jailson Araújo acha que março seja um tempo muito longo, mas lembra que é necessário cuidado para não se cometer injustiça e exemplificou: “eu tenho medo de cometer injustiça. Você veja, Dr. Nena pela pesquisa ele vem crescendo… de repente sai uma pesquisa agora e o nome que pontua lá em cima seja o de Dr. Allan Pereira (…) ora, mais Dr. Nena vinha numa crescente constante e de repente eu vou queimar o nome do Dr. Nena para lançar precipitadamente o nome do Dr. Allan? (…) eu tenho medo de cometer injustiças”, disse e frisou que é preciso uma definição ainda neste mês de janeiro.

O pré-candidato do PR, Dr. Fonseca, assim como Allan Pereira, presidente do Partido, insistem que a escolha só deve acontecer no final de março, “março está bem aí. Essa situação por mais desconfortável que esteja para alguns, não vai se arrastar por muito tempo, ela tem um prazo de validade, que é o final de março”, disse Allan que acrescentou ainda que “a estratégia não está correta”.

Ouvido pelo Caderno 1 neste domingo (3), Dr. Nena disse que continuará seu trabalho de pré-candidato. Ele defende a união da oposição mas frisa: “minha pré-candidatura é pra valer”.