Gilson Bento participa do lançamento do Projeto Controle Eficaz do MPPE em Caruaru

Do JC Online

A presidente Dilma Rousseff pode ter trocado um pacote de ministérios sem verbas por mais três anos de governo. Isso mesmo. Ao entregar o ministério da Saúde para o PMDB e, de quebra, mais outras pastas menores, ela pode ter conseguido aquilo que para toda a classe política era inimaginável: tempo para continuar no governo e poder gerenciar a crise política e econômica em que se meteu.

Calma. Para entender como ela fez isso tem que voltar ao passado. É preciso voltar a 2005 quando explodiu o escândalo do Mensalão e o PT abandonou Lula e foi cuidar de sua vida pensando em voltar as ruas como oposição. E Lula, assim como Dilma hoje, foi buscar (sozinho) ajuda para salvar seu governo. Foi pedir (e recebeu) ajuda do PCB do B, de Aldo Rebelo – certamente o partido mais fiel ao projeto de poder liderado por Lula – e o PSB liderado por Eduardo Campos.

As pessoas esquecem e o PT nunca admitiu isso. Mas foi a dupla Eduardo/Rebelo quem saiu de gabinete em gabinete costurando o apoio que livrou Lula de ser escorraçado do Governo. É claro que o PMDB também ajudou, mas depois. Isso não quer dizer que todos os deputados deram Lula por perdido, mas que no meio da crise o partido dele não fechou com ele. Ah não fechou mesmo.

Quis o destino que Dilma precisasse desse mesmo tipo de costura só que dessa vez com o PMDB. Porque embora isso possa ser frustrante para muita gente é preciso reconhecer que, a partir desta quarta-feira o impeachment ficou muito mais distante.

Ele pode acontecer? Pode! Mas ficou muito mais difícil. Eduardo Cunha não vai colocar em votação e ao revelar o ritual necessário nesta quarta-feira, praticamente disso ao PSDB não contem com isso. Terão que se virar para aprovar isso no plenário.

O que aconteceu na madrugada desta quarta-feira não foi a manutenção dos vetos. Foi a reorganização de uma base mínima de apoio no Congresso. Talvez suficiente para dar uma sobrevida a Dilma.

Ela pode ser impedida? Pode. Mas ficou mais difícil. Vai precisar de muito barulho na rua, muita denúncia da Lava Jato envolvendo ela. E que o TCU reprove as contas dela em 2014. E ter o clamor das ruas motivada por uma onda de indignação provocado por um fato novo.

É preciso entender o que diabos aconteceu com o PMDB para se abraçar com Dilma. Talvez ele tenha feito uma conta simples. Uma coisa é ser sócio de um governo ruim com o PT pianinho. Calado e sem força. Outra é liderar um governo com o PT todo na rua dizendo que foi golpe.

O que as pessoas esquecem é que quem seja o presidente, as chances da nossa economia voltar a crescer são mínimas. Um novo presidente animaria muito os agentes econômicos, mas um “novo presidente” que não seja Dilma, significa o PT demitido dos seus cargos comissionados incendiado o país. Então os deputados do PMDB estão virando sócios majoritário de Dilma e não do PT.

Tem mais: assim como depois de se salvar Lula abandonou Jose Dirceu e nunca mais ligou para ele, pode ser que Dilma – se conseguir se juntar com o PMDB – abandonar Lula que, como isso, abandonou e vem ajudando a criar um clima de desembarque já pensando em 2018. Não é deixar de ouvi-lo. É ouvi-lo menos e agora com mais cacife.

Se Dilma sobreviver o que assegura que ela não vai respeitar Lula como até hoje. É preciso não esquecer que quem está no comando das negociações é Dilma. É ela quem está defendendo o governo dela mesma. A seu jeito, e com os que pode contar, se conseguir organizar algum apoio no Congresso e sobreviver politicamente terá virando uma liderança. Pode até cair amanhã. Mas ela está defendendo o seu governo com as armas que tem.

Vai dar certo? Quem sabe? Negociar com o PMDB é como tentar comprar um terreno de uma família que está brigando num inventário. Todo mundo acha que o irmão está roubando os outros.

O fato novo é que Dilma está tentando garantir, neste momento, algum tempo de governabilidade. Tentando ganhar tempo já que qualquer ministério não vai ter verba de investimento mesmo este ano e nem em 2016.

O país está quebrado, do dólar a R$ 4,15, o caixa furando e nenhum ministério vai ter verba para investir. O que conta são os cargos. Joaquim Levy não vai dar dinheiro para fazer gracinha. Mas para o “deputado-ministro” isso é o bastante. Até porque nenhum deles vai se meter a roubar depois da Lava Jato.

E aí, para terminar, tem uma coisa que é fundamento nesse jogo. Tudo depende da Lava Jato. Inclusive, para Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Michel Temer e Dilma Rousseff.

Se a Lava a Jato não trouxer fatos novos, podemos estar diante de uma sobrevida de Dilma. Para desespero do PSDB que, mais uma vez, apostou no sangramento do um presidente e vai ficar olhando a história passar coma chegada do SAMU, ou melhor o PMDB.

Mas o que esperar de um partido cujo presidente que, governando Minas Gerais, comprava pão e leite todo fim de semana no Rio de Janeiro? Depois das 124 viagens de jato privado que Aécio fez como governador de Minas ela vai ser presidente de onde?

Medida passa a valer nesta segunda-feira, contemplando as Gerências Regionais de Saúde (Geres) que têm como cidades polo Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou o avanço das Geres VI, VII e XI – com sedes em Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão, respectivamente – para a Etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19, a partir da próxima segunda-feira (14).

Com isso, os serviços de alimentação e shopping centers poderão estender seu horário de funcionamento até às 22h. No momento, os estabelecimentos estão funcionando das 10h às 20h (centros de compras) e das 6h às 20h (alimentação).

Na região que compreende Arcoverde, foi registrada uma redução de 47,1% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e de 57,9% nos óbitos em 15 dias.

Na região de Salgueiro, a queda foi de 29,4% na comparação das semanas 36 e 35, com estabilização no acumulado dos 15 dias. Além disso, houve queda expressiva de 66% nos óbitos na comparação de duas semanas e de quase 90% da semana 36 para a 35.

Já na região compreendida por Serra Talhada teve uma redução na ordem de 45% nos casos graves e de 66% nos óbitos no período das duas semanas.

Na Macrorregião 2, a Geres V – que tem Caruaru, no Agreste, como cidade polo – avançará para a Etapa 8 do Plano de Convivência com a Covid-19. A análise da quinzena apontou uma queda de 19,9% nos casos de SRAG e de 51% nos óbitos. Na mesma Geres, também estarão liberados na próxima segunda-feira os serviços de escritório, com 100% da mão de obra, e poderão ser reabertos os museus e espaços de exposição.

As demais regiões do Estado, incluindo a Região Metropolitana do Recife (RMR), permanecem na situação atual. O status de cada município pode ser conferido no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco: www.sdec.pe.gov.br.

Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reforçou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a urgência de uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro: “para que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regiões mais pobres”. Defensor do que ele classifica de “reforma definitiva do ICMS”, Bezerra insistiu na necessidade da definição das alíquotas interestaduais do tributo.

“O ICMS precisa deixar de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo. É na ponta, no consumo, que se deve pagar a maior parte deste imposto”, destacou o senador. “Esta é a grande mudança tributária pela qual o setor produtivo, os municípios e todo o país clamam desde a Constituição de 1988”, acrescentou.

Além da reforma do ICMS, o senador defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para auxílio financeiro às regiões mais carentes do país. “É importante que o Brasil tenha instrumentos para poder retirar dos mais ricos e oferecer aos mais pobres maiores oportunidades de educação, saúde e infraestrutura”, afirmou.

Ao lembrar que foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes, Fernando Bezerra Coelho se solidarizou com os prefeitos que, segundo o senador, “estão passando por um momento de crise e profunda dificuldade financeira e precisam equilibrar as contas, manter o custeio (como o pagamento de salários e benefícios trabalhistas) e realizar o mínimo de investimento”. Neste contexto, Fernando Bezerra afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como defensor da “causa municipalista” e se colocar como um “instrumento de resistência” (à crise).

AGENDA MUNICIPALISTA – Como relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador disse que defenderá, no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma Agenda Municipalista para atender “aos reclames e às necessidades” dos prefeitos. “A comissão irá criar o consenso, aprofundar o debate e contribuir para um novo clima que possa resgatar a esperança e a confiança daqueles que governam os municípios brasileiros”, ressaltou.

Fernando Bezerra informou, ainda, que a Comissão Especial do Pacto Federativo – instalada oficialmente hoje – deverá concluir, até o próximo dia 17 de julho, a identificação de projetos de interesse dos governadores e prefeitos para que eles tramitem e sejam votados em regime de urgência. Uma destas matérias deverá ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172/12), proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Conhecida como PEC do Pacto Federativo, ela proíbe o governo federal de criar encargos aos Estados e Municípios sem a devida previsão de recursos financeiros.

Também presentes à Marcha dos Prefeitos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacaram a importância da Comissão Especial para o fortalecimento da Federação.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – Um dos principais destaques da fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi a defesa dos consórcios públicos municipais. Esta semana, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou projeto de lei para corrigir exigências do Cadastro Único de Convênio (CAUC) que impedem a transferência de recursos federais para os consórcios públicos. Atualmente, os repasses financeiros pela União ficam impedidos se algum ente consorciado tiver restrições no CAUC.

Do UOL

O governo brasileiro extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos Estados do Pará e Amapá, com o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração. Um decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (23).

Trata-se de uma área com quase 4 milhões de hectares — o equivalente ao tamanho do Espírito Santo –, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A área rica em ouro e outros minérios tem grandes reservas naturais e terras indígenas.

A reserva foi criada em 1984, ainda durante o regime militar, e mantinha área de alto potencial para exploração de ouro e outros minérios (como ferro, manganês e tântalo) em posse da União. Além de restringir as buscas, de monopólio do governo, ao cobre.

A extinção, proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março, permite a concessão para exploração mineral. O argumento da pasta era de que a medida seria necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois Estados.

Segundo o Diagnóstico do Setor Mineral do Amapá, feito pelo MME, há 260 processo de interesse em mineração registrados, sendo 20% deles anteriores à criação da reserva em 1984.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para repercutir os dados apresentados na pesquisa de Eficiência dos Estados (REE-F), publicada pela Folha de São Paulo em parceria com o instituto Datafolha, na edição de domingo(19). De acordo com a parlamentar, há divergências nas informações de pelo menos três parâmetros utilizados: a receita total de Pernambuco em 2017, as despesas de pessoal do Poder Executivo no mesmo exercício e, por fim, a métrica utilizada em relação à qualidade da malha viária pernambucana. “Chamou nossa atenção por estar descolado da vida dos pernambucanos e daí, com a nossa experiência no assunto, fomos checar os dados”, explicou.

Segundo a parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, o dado utilizado para registrar a receita total no ano passado não se alinha com a realidade, visto que, em vez dos R$ 33,3 bilhões registrados, a receita total de Pernambuco foi de R$ 32,34 bilhões. Os R$ 33,3 bilhões registrados referem-se à despesa total, que se refletiu num déficit de R$ 972 milhões, amplamente divulgado pela imprensa, o maior do Nordeste em 2017. “É uma questão de justiça aos fatos e, principalmente, da importância de trazermos o debate real da situação fiscal de Pernambuco. Gastou-se mais do que se arrecadou e isso precisa ser colocado. Provavelmente trata-se de um lapso que deve ser corrigido, sobretudo pela credibilidade inquestionável do veículo, um dos mais importantes do País”, registrou.

Em relação aos números da despesa com pessoal, que afetam diretamente o quesito de avaliação da situação fiscal do estado, Priscila apresentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2017 como fonte, também utilizando os exemplos dos estados da Bahia e do Ceará. Enquanto as despesas com pessoal ativo em Pernambuco registram R$ 6,9 bilhões nos dados utilizados pelo ranking, a Secretaria da Fazenda aponta que, na realidade, somam R$ 8,2 bilhões, uma diferença de R$ 1,3 bilhão. Sobre a despesa total do Poder Executivo, que inclui ativos e inativos, o ranking aponta R$ 12,2 bilhões enquanto o próprio governo coloca R$ 15,4 bilhões.

“A reportagem especial inclusive traz um quadro que aponta a situação das despesas de pessoal de Pernambuco, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais preocupantes que as do Ceará e da Bahia, mas quando vamos para os dados do ranking essas posições são trocadas e Pernambuco aparece confortavelmente, o que não é a realidade. Já encontramos divergências como, por exemplo, a exclusão de uma série de gastos com pessoal que não estão computados corretamente pela fonte utilizada, que também tem grande credibilidade, um estudo do IPEA”, explicou. Em relação ao parâmetro de gastos com pessoal do Executivo, conforme a LRF, Pernambuco alcançou comprometimento de 48,97% em 2017, enquanto Ceará e Bahia somaram menos: 42,45% e 43,06%, respectivamente.

Enquanto em Pernambuco a diferença entre o número do Relatório de Gestão Fiscal oficializado pelo governo e os dados da Folha, para a despesa de pessoal, apontam diferença de mais de R$ 3,2 bilhões, no Ceará e na Bahia as informações são mais consonantes entre o que as administrações estaduais apontaram e a informação trabalhada para a confecção do ranking, havendo distorções de, no máximo, R$ 300 milhões. Na Bahia, a despesa total do Executivo, segundo o governo, foi de R$ 17,89 bilhões, enquanto o ranking registra R$ 17,8 bilhões e no Ceará o dado da Secretaria da Fazenda aponta R$ 8,82 bilhões enquanto o estudo aponta R$ 9,2 bilhões. “É preciso que o governo de Pernambuco escolha entre os dados oficiais, de sua própria autoria, ou aqueles que, no momento, são convenientes”, acrescentou.

Por fim, Priscila Krause questionou a metodologia do estudo no que concerne à infraestrutura, especificamente a qualidade das estradas. A fonte utilizada pelo ranking foi pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que avalia anualmente, por unidade federativa, a qualidade das rodovias. No ranking de eficiência dos governos estaduais, no entanto, foi utilizado o dado referente a todas as estradas do estado, enquanto a própria CNT disponibilizou os dados seccionados entre as estradas de responsabilidade do governo federal e as de responsabilidade do governo estadual.

O número utilizado de ótimo e bom na pesquisa (44%) é muito superior à avaliação de ótimo e bom das estradas de jurisdição estadual, que alcança 5,9%. “A pesquisa traz com clareza que na manutenção e conservação das estradas o governo estadual é muito ineficiente, mas isso não foi levado em consideração. Ganharam uma nota por uma atuação que não é deles. É como se o aluno que não estudasse recebesse a nota daquele que fez o dever de casa”, apontou.