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Recomposição de receita: Amupe reconhece apoio da bancada pernambucana

Por Nill Júnior

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou em nota seu reconhecimento aos parlamentares da bancada pernambucana na Câmara Federal, pela sensibilidade na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 149-B, que estabelece compensação financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fortalecer o combate e minimizar o impacto do Sars-Cov-2, o novo coronavírus, na vida do cidadão.

A decisão dos parlamentares considerou o equilíbrio federativo na recomposição do ICMS e do ISS. Da arrecadação de ICMS pelo Estado, a legislação assegura aos Municípios uma cota-parte de 25%, que representa em média a segunda maior receita dos municípios. Este momento de pandemia e de isolamento social afetou significativamente a arrecadação das receitas, para abril o ICMS projeta uma queda de 35% e em maio cerca de 45%, provocando uma caída financeira drástica na arrecadação. Como se não bastasse, as receitas próprias dos municípios projetam queda de mais de 50%.

“É válido lembrar que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara procura fazer a recomposição nominal de parte da receita do ano anterior, 2019, para fazer frente às despesas que se avolumaram com a situação de pandemia, e sua reposição será de forma proporcional à queda de arrecadação dos Estados e Municípios. Entendemos que a maioria esmagadora da bancada pernambucana não teria outra opção, durante a votação, a não ser assegurar a continuidade da prestação de serviços essenciais ao povo”, diz em nota.

“Por fim, esperamos que o Senado Federal agilize a votação e, como sempre tem feito, não há de faltar aos interesses da população brasileira, com a urgência que a situação requer”, conclui.

Outras Notícias

PGJ-PE visita Ministérios Públicos no Sertão

Representantes da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-PE) do Ministério Público de Pernambuco – MPPE estiveram nesta terça (21) na Circunscrição de Arcoverde e, ontem (22), na Circunscrição de Afogados da Ingazeira. O objetivo central da realização dos encontros é ouvir os promotores de Justiça e entender as principais demandas de cada área para que, neste ano, […]

Foto: Facebook/Divulgação

Representantes da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-PE) do Ministério Público de Pernambuco – MPPE estiveram nesta terça (21) na Circunscrição de Arcoverde e, ontem (22), na Circunscrição de Afogados da Ingazeira.

O objetivo central da realização dos encontros é ouvir os promotores de Justiça e entender as principais demandas de cada área para que, neste ano, seja possível estruturar melhor todas as promotorias de Justiça, dando mais condições de trabalho aos membros.

Nesta quinta-feira (23) o projeto Gabinete Itinerante passa pelas cidades de Serra Talhada, Salgueiro e na sexta-feira (24) chega em Petrolina.

Contas de luz terão bandeira amarela no mês de julho

Em junho, tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional Estadão Conteúdo A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz vão ter a bandeira amarela no mês de julho, com taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em junho, as tarifas estavam […]

Em junho, tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz vão ter a bandeira amarela no mês de julho, com taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em junho, as tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional para o consumidor.

“Julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel.

“Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da bandeira amarela.”

As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

Escala

No sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira verde não tem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em agosto no dia 26 de julho.

Arcoverde paga dezembro ao funcionalismo público

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Finanças, deu início ao cronograma de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2021 para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município. Os servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Educação tiveram pagamentos liberados nesta terça-feira (28/12). Já para a Prefeitura e demais secretarias, a liberação acontece na quarta-feira (29/12). E para os aposentados […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Finanças, deu início ao cronograma de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2021 para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município.

Os servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Educação tiveram pagamentos liberados nesta terça-feira (28/12). Já para a Prefeitura e demais secretarias, a liberação acontece na quarta-feira (29/12). E para os aposentados e pensionistas da Arcoprev, na quinta-feira (30/12).

“Em dezembro, a Gestão Municipal de Arcoverde também quitou a segunda parcela do 13° salário para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. Encerrando este mês com os pagamentos de 2021 devidamente em dia, também estamos favorecendo a economia local e colaborando desta forma, para diversos setores do nosso município”, ressaltou a secretária de Finanças, Celina Vidal Cavalcanti de Lima.

Cronograma de pagamentos:

– Terça-feira (28/12) – Secretaria de Educação;
– Quarta-feira (29/12) – Prefeitura e demais secretarias;
– Quinta-feira (30/12) – Aposentados e pensionistas (Arcoprev)

Advogados solicitam nomeação de Juiz titular para São José do Egito e melhoria de Fórum

Uma comissão de advogados que atuam na Comarca de São José do Egito se reuniu, em Recife, com o Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, e com os Desembargadores Francisco Manoel Tenório dos Santos, atual Ouvidor do TJPE, natural do município e interlocutor desse ato, além do Dr. Roberto da Silva Maia. Os […]

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Uma comissão de advogados que atuam na Comarca de São José do Egito se reuniu, em Recife, com o Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, e com os Desembargadores Francisco Manoel Tenório dos Santos, atual Ouvidor do TJPE, natural do município e interlocutor desse ato, além do Dr. Roberto da Silva Maia.

Os advogados cobraram  melhor prestação jurisdicional à população abarcada pela Comarca de São José do Egito. Há um ano e um mês que não há juiz titular em nenhuma das duas varas.

Foi solicitada a nomeação imediata de juízes titulares paras as duas varas, criação e instalação imediata da 3ª vara e melhorias nas instalações do Fórum local, além de outras reivindicações estruturais em médio prazo. Houve garantia da reforma do prédio do fórum de São José do Egito com ampliação e melhora das estruturas para garantir uma melhor prestação jurisdicional.

Sobre a nomeação imediata de juízes titulares para suprir a falta nas duas varas já instaladas, com mais de 5.300 processos acumulados, o Presidente do Tribunal de Justiça garantiu se empenhar ao máximo para melhorar as condições.

Delegado acusado de prevaricação em morte de agente é demitido

O delegado José Renato Gayão, suspeito de envolvimento na morte de um agente penitenciário em Afogados da Ingazeira, foi demitido hoje. A informação foi confirmada pelo Blog do Magno. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) assinou decreto confirmando a decisão, que foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. O caso aconteceu em janeiro de 2017, […]

O delegado José Renato Gayão, suspeito de envolvimento na morte de um agente penitenciário em Afogados da Ingazeira, foi demitido hoje. A informação foi confirmada pelo Blog do Magno.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) assinou decreto confirmando a decisão, que foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

O caso aconteceu em janeiro de 2017, quando José Renato atuava em Arcoverde. No dia 21 de janeiro, durante um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira, o agente penitenciário Charles Souza Santos, que tinha 41 anos, foi baleado e espancado por integrantes do Moto Clube Abutres. Alguns foram presos.

O delegado aparece em imagens de câmera de segurança que mostram o momento em que a vítima é agredida pelos suspeitos. Charles morreu quatro dias depois. Gayão passou a responder administrativamente por prevaricação, por não ter realizado a prisão dos suspeitos na hora do crime. Ele seria integrante do moto clube.

Em outubro do ano passado, uma portaria da SDS recomendava a demissão do delegado. O documento destaca que Renato estava em local que é ponto de consumo de entorpecentes, conforme demonstrado em perícia que identificou cocaína e maconha no banheiro utilizado pelo grupo. O texto salienta também a má reputação dos Abutre’s, com histórico de passagem pela polícia.