Delegado acusado de prevaricação em morte de agente é demitido

Alvos teriam financiado e estimulado caravanas para as invasões em Brasília.

Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20/01) a Operação Última Patrulha, que cumpre oito mandados de busca e apreensão contra extremistas antidemocráticos no Estado do Pará. O objetivo é esclarecer sobre os atos antidemocráticos que culminaram com a depredação das sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.

Quarenta e seis policiais federais foram mobilizados para cumprir, em Belém e Ananindeua, as medidas cautelares expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará – TRF1.

De acordo com as investigações, os seis extremistas alvos dos mandados prestaram auxílio material para tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Eles são suspeitos de aderir, coordenar ou financiar o movimento antidemocrático que invadiu e vandalizou os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

A investigação começou a partir das postagens em redes sociais de participantes do movimento contra o Estado Democrático de Direito. As postagens tinham dois objetivos principais: organizar caravanas de manifestantes de todas as regiões do país para Brasília, para promover uma greve geral com a “tomada” dos Três Poderes através da invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, e assim instalar uma intervenção militar; e para fazer novas obstruções de rodovias federais e ataques a refinarias, portos e aeroportos nos Estados.

A Polícia Federal monitorou grupos de excursões que partiram de Belém rumo à Capital Federal, que tinham intuito de criar desordem e invasões a prédios públicos, inclusive com possíveis ataques a órgãos e empresas no Pará. Verificou-se intensa participação de alguns extremistas que se associaram de maneira estável e permanente para incitarem publicamente o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, através do encaminhamento de mensagens pelas redes sociais.

O nome da operação, Última Patrulha, faz referência a um dos grupos mais ativos redes sociais – com participantes do Pará – na organização dos ataques em Brasília.

Farol de Notícias

O ex-prefeito de Serra Talhada, e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (SD), embarcou na manhã desta segunda-feira (2) para São Paulo, onde participa do ato de apoio da executiva nacional da legenda em pró da pré-candidatura do ex-Presidente da República, Lula.

O ato vai acontecer nesta terça-feira (3) no Palácio do Trabalhador, no bairro da Liberdade.

O ex-prefeito vai estar presente ao lado da pré-candidata a governadora de Pernambuco, Marília Arraes. O evento também será a ocasião em que tanto Duque, quanto Marília, irão produzir material de campanha ao lado do ex-presidente, que terá dois palanques no estado.

“Fomos convidados à participar deste ato de lançamento, que será o primeiro passo para devolver o Brasil aos trabalhadores. Não poderíamos ficar de fora”, reforçou Duque.

Foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma estabelece critérios para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, de investimentos ou de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do país no cenário internacional.

O texto também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por deliberar sobre a adoção de medidas provisórias e acompanhar negociações voltadas à superação dos entraves impostos por terceiros ao Brasil.

O comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com a participação dos ministros da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva ficará a cargo do MDIC, e a participação de outros ministérios poderá ser solicitada conforme a pauta discutida.

O decreto permite ao Brasil adotar contramedidas provisórias, de caráter excepcional e com tramitação acelerada. Os pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria-Executiva do comitê, que consultará os demais ministérios e poderá ouvir representantes do setor privado antes de submeter a questão à deliberação.

Essas contramedidas podem ser aplicadas em casos como:

Ações unilaterais que tentem interferir em decisões soberanas do Brasil;

Violações de acordos comerciais que prejudiquem benefícios pactuados;

Requisitos ambientais impostos por outros países que ultrapassem os padrões adotados no Brasil.

Além disso, o decreto regulamenta as contramedidas ordinárias, previstas nos artigos 3º, 9º, 10º e 11º da Lei da Reciprocidade. Nesse caso, os pedidos serão analisados pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e deverão passar por consulta pública antes de serem deliberados pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex). A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex.

A atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) está prevista em todas as fases do processo. Caberá à pasta notificar os países ou blocos econômicos afetados e conduzir as consultas diplomáticas, em articulação com o MDIC e outros órgãos da Camex. O Itamaraty também deverá apresentar relatórios periódicos ao Gecex com informações sobre o andamento das negociações.

A regulamentação reforça a posição do governo federal de responder de forma coordenada e técnica a ações internacionais que prejudiquem os interesses comerciais e econômicos do Brasil.

A ‘Feira da Troca’ de Tabira estreou em novo endereço nesta quarta-feira (8). A mudança para a Rua Rosa Xavier, nas proximidades da feira de Hortifrúti, ocorre após vários pedidos dos próprios feirantes que sugeriam o local e a equipe administrativa acatou a sugestão logo nos primeiros decretos assinados pelo prefeito Flávio Marques.

As Secretarias Municipal de Administração e Fazenda demarcaram as vagas para bancas seguindo uma adaptação que atendesse a demanda dos feirantes e da população, incluindo um espaço somente para alimentação. 

O prefeito Flávio Marques visitou o espaço onde afirmou que pretende está cada vez mais perto do povo. “Prefeito de verdade está nas ruas, perto do povo, vendo os problemas da população. Escutando todos os setores e seguimentos. Só assim conseguirei ter noção real sobre o que precisa ser feito para melhorar a vida de cada um tabirense”, relatou.

Segundo o Secretário de Administração, Helder Araújo, os feirantes deram um retorno positivo e agradeceram o apoio da Prefeitura Municipal de Tabira.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.

O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.

Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).

Essa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime.

Num esforço de tentar reduzir a rejeição do presidente no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado destaque a ações do presidente nesta área —como a sanção de leis de interesse do público feminino.

Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo.

Além disso, as restrições de recursos presentes no projeto de Orçamento indicam que, no próximo ano, pode haver paralisação do serviço Ligue 180 —canal de denúncias de violência doméstica. A proposta prevê apenas R$ 3 milhões para a Central de Atendimento à Mulher.  Leia a íntegra da reportagem de Thiago Resende na Folha de S. Paulo.