No aniversário da AblogPE, blogosfera recebe apoio ao Projeto das Mídias Alternativas em 2015

13 de dezembro de 2014

Por Nill Júnior

Na manhã dessa quinta-feira (11/12), a Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), que é pioneira no Brasil, comemorou três anos de fundação na sua sede, localizada na Rua da Aurora, no Centro do Recife. Na ocasião, o assessor do Deputado Ricardo Costa (PMDB), Eduardo Napoleão, destacou a importância do trabalho de comunicação desenvolvido pelos blogueiros do Cais ao Sertão e aproveitou para assegurar o apoio à luta da categoria no ano de 2015.

Por iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa é autor do Projeto de Lei 2164/2014 que determina valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, pelo qual aguarda entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ da Alepe), dependendo tão somente da Dep. Raquel Lyra (PSB), presidenta desta Comissão.

Durante as sessões da Comissão, o relator deste PL, deputado Silvio Costa Filho (PTB), firmou apoio aos blogueiros e pediu atenção da presidente da CCJ para este Projeto seguir adiante na Alepe.

O Presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento, membro da Comissão Nacional da Blogosfera, participou no último dia 09 da reunião deste Fórum, em São Paulo (SP), informando na confraternização da associação, as pautas que os blogueiros terão no próximo ano. “Teremos o desafio enquanto blogueiros de travar o debate da Reforma Política, da regulação dos meios de comunicação e os desdobramentos do Marco Civil da Internet, pautas caras e que interferem diretamente à vida dos produtores de conteúdo para as mídias digitais”, enfatizou.

Nesta segunda-feira (15), às 10h, a AblogPE convoca todos os blogueiros a participar da última sessão da CCJ de 2014, no segundo andar do prédio anexo da Alepe. O intuito é reforçar a tramitação do Projeto das Mídias Alternativas nesta Casa Legislativa.

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A decisão do colegiado quanto ao processo (nº 18100846-4), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, foi unânime.

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do atual prefeito, que está no seu segundo mandato, a equipe de auditoria do TCE identificou algumas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores.

Destacou-se, entre elas, a fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, com a existência de um déficit da ordem de R$ 1.801.508,61 e, segundo o voto do relator, “uma previsão de receitas irreais, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento”.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, também foi verificada a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias patronais, bem como da contribuição previdenciária patronal complementar, no montante total de R$ 432.626,56, à conta do Regime Próprio de Previdência Social. Inclusive, o Regime apresentou resultado previdenciário deficitário negativo de R$ 827.736,89, comprometendo ainda mais as finanças municipais.

Além disso, conforme a aplicação da metodologia do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco do TCE, o município apresentou, naquele exercício, nível de transparência “Moderado”.

Com base nas irregularidades encontradas, o relator do processo recomendou ao atual gestor de Tuparetama, ou a quem o suceder, que fortaleça o sistema de registro contábil e o planejamento orçamentário mediante previsões adequadas para a receita, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação.

Também foi recomendado que o prefeito não inclua na Lei Orçamentária Anual dispositivos inapropriados quanto à abertura de créditos adicionais e que elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, evidenciando um desdobramento baseado em estudo técnico financeiro dos ingressos e dispêndios municipais.

Por fim, o relator Ricardo Rios chamou a atenção para a transparência municipal, solicitando à Coordenadoria de Controle Externo que verifique o cumprimento das recomendações.

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da Segunda Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Ricardo Rios, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

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23 de maio de 2016

Nesta quarta-feira (25/05), o município de Serra Talhada, no Sertão do Estado, sediará o Encontro Regional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O evento, que acontece no auditório da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), no centro da cidade, a partir das 08:30h, faz parte da mobilização do processo eleitoral para a renovação […]

Na programação, apresentação, orientação e explicação do processo eleitoral do Comitê. A intenção é que o evento atraia as diversas entidades e instituições da sociedade civil para participar da eleição para renovação do quadro de membros do colegiado.

O encontro é a aberto para toda a população da região. Podem participar representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, instituições educacionais, comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, e o poder público, como prefeitos, vereadores, secretários municipais e instituições governamentais.

A previsão de encerramento do evento é às 12h. Outro momento de mobilização está previsto para acontecer no dia 27 de maio na cidade de Pesqueira, no Agreste do Estado.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – É um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o Governo Federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.

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