São José do Egito registra homicídio

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.

“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (07) com o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, para tratar da cessão de áreas da Aeronáutica para a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, visando receber a implantação de um novo centro de vôos internacionais e nacionais – conhecido como “hub” – do Grupo Latam (formado pela TAM e pela empresa aérea chilena LAN).

“Estou satisfeito com a reunião. Foi um encontro muito transparente. O brigadeiro Rossato se colocou à disposição para tratar das questões operacionais, de cessão de novas áreas para a aviação comercial no Aeroporto dos Guararapes”, informou o governador. Segundo Paulo, será preciso um entendimento da FAB com a Infraero, com a qual o Governo de Pernambuco já vem conversando há algum tempo. “A gente recebeu da Aeronáutica disposição de negociar e construir alternativas, juntamente com a Infraero.

Paulo esteve na Aeronáutica acompanhado do deputado federal Augusto Coutinho, dos secretários estaduais Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e José Neto (Assessoria Especial) e do chefe do escritório de Pernambuco em Brasília, Romeu Baptista. “A reunião foi positiva. Começamos a avaliar diversas alternativas viáveis para a ampliação da área para a expansão do nosso aeroporto”, disse Norões.

Atualmente, a FAB conta com duas áreas integradas ao Aeroporto Internacional dos Guararapes: a Base Aérea  e o Parque de Material da Aeronáutica no Recife (PAMA Recife). São esses terrenos que farão parte da negociação entre a FAB e a Infraero.

“É importante encontrar um denominador comum que seja bom para todos os envolvidos: Pernambuco, TAM, Aeronáutica e Infraero”, afirmou o governador Paulo Câmara, que almoçou com o brigadeiro Rossato e demais integrantes do comando da Força Aérea Brasileira.

A Secretaria Estadual de Transportes (Setra) concluiu o processo licitatório para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação de 16,7 quilômetros de extensão da PE-058.

O trecho contemplado vai do entroncamento da BR-232, em Pombos, com o entroncamento da PE-071, na região do Agreste. Os serviços serão iniciados até o final desse semestre. Nesta intervenção o Governo de Pernambuco investirá cerca de R$ 17 milhões.

Por determinação de Sebastião Oliveira, secretário da pasta Transportes, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º), o edital de licitação para os Projetos Básico e Executivo de Engenharia para a obra de requalificação do acesso ao município de Floresta, no Sertão pernambucano.

O trecho, que será recuperado possui 1,6 quilômetro de extensão, liga o entroncamento da BR-316 com a entrada da cidade. A obra custará em torno de R$ 250 mil.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), José Damião Lima de Medeiros, relativa ao exercício de 2021.

Em seu voto, o relator conselheiro Marcos Loreto apontou que houve inobservância de formalidades legais na realização de dispensa de licitação para contratação de serviços; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RPPS municipal, alcançando o montante de R$ 324.934,22, dos quais R$ 71.820,81 são referentes à contribuição dos servidores. R$ 150.873,52 são referentes à contribuição patronal normal e R$ 102.239,89 referentes à contribuição patronal suplementar; e parcelamento previdenciário de contribuições patronais não recolhidas no exercício.

Apesar das falhas apontadas no processo TCE-PE N° 22100448-8, a Primeira Câmara levou em conta o fato do período em análise (2021) e o anterior foram marcados pela grave situação em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19, cujos reflexos foram sentidos na arrecadação da AESET no exercício, registrando queda de 28,38%, em relação ao exercício de 2020, e de 43,17%, em relação ao exercício de 2019. Segundo o TCE, o gestor da AESET foi notificado acerca do teor do Relatório de Auditoria, porém deixou de apresentar defesa aos fatos que lhe foram imputados.

Diante da análise, as contas de Damião Medeiros foram julgadas regulares com ressalvas, uma vez que cabe a aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. “A Prestação de Contas deve ser julgada Regular com Ressalvas quando, pelos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, as falhas remanescentes, no contexto em que estão inseridas, não se revelarem graves a ponto de macular as contas, devendo ser sopesados os obstáculos enfrentados pelo gestor e as circunstâncias em que ocorreram, à luz do art. 22, caput e § 2º, da LINDB”, afirma o TCE. Ele foi, no entanto, multado no valor de R$ 4.591,50.

No seu Giro pelo Estado, o deputado  Doriel Barros, presidente do PT/PE e da Comissão de Agricultura Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desembarca, no início da próxima semana, no Sertão do São Francisco.  

No Polo da Fruticultura, ele visitará Petrolina, Lagoa Grande, Dormentes, Afrânio, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó. 

O objetivo é realizar um diálogo com trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças sindicais e políticas.  

Uma análise das conjunturas nacional, estadual e local está entre as pautas que serão trabalhadas.  

Desde o começo do Giro pelo Estado, as informações coletadas nos municípios têm contribuído para que o deputado organize as proposições e articulações realizadas por seu mandato.

Outra questão importante nessas viagens tem sido o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores no estado.  Em várias cidades, sempre que possível, ele tem conversado com os Diretórios Municipais do PT. Os preparativos para 2022 são o ponto focal dos debates.

As escutas feitas até agora, em diferentes cidades, têm possibilitado ao parlamentar a apresentação de indicações e Projetos de Lei que visam assegurar ou ampliar os benefícios da classe trabalhadora, especialmente de agricultores e agricultoras familiares e de assalariados e assalariadas rurais.