Vazamentos e falta de força tarefa da COMPESA fazem de Afogados a capital sertaneja dos buracos

O empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão por parte do governo de Pernambuco, com garantias da União, será utilizado para viabilizar, principalmente, a continuidade do PE na Estrada, programa de requalificação da malha rodoviária pernambucana orçado em R$ 5,1 bilhões, incluindo não só as estradas estaduais (PEs), mas também as federais que cortam o Estado (BRs).

E no pacote estão, prioritariamente, as obras de implantação do Lote 2 (Sul) do Arco Metropolitano, compreendido entre a BR-408 e a BR-101 Sul, no trecho de 25,32 km entre a BR-232 e a BR-101, no Grande Recife. O lote 2 é considerado o ‘mais fácil’ de execução por não ter obstáculos ambientais no desenho, já definido pelas rodovias que o compõem.

E os projetos executivos de duplicação dos quase 300 km da BR-232 entre São Caetano, no Agreste de Pernambuco, e Serra Talhada, no Sertão do Estado. Os projetos de duplicação da BR-232 são dois, entre São Caetano e Arcoverde, e de lá até Serra Talhada, já em andamento e com valores estimados entre R$ 30 e R$ 45 milhões.

O detalhamento do futuro uso dos recursos obtidos com o empréstimo de R$ 1,5 bilhão foram feitos pelo secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, durante entrevista ao Programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (2/5). O dinheiro também será destinado a projetos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural, como o Águas de Pernambuco.

Segundo Fabrício Marques, a destinação dos recursos do empréstimo está bem definida, sendo resultado de um extenso trabalho de planejamento e reorganização das contas fiscais do Estado desde 2023. Essa captação de recursos, que já vinha sendo realizada em boa parte, agora recebe um importante reforço.

“Esses recursos, associados aos recursos próprios do Estado e aos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são os que estão lastreando os grandes programas do governo atualmente”, explicou o secretário. “Entre esses programas, destacam-se o PE na Estrada, focado na recuperação e requalificação da malha rodoviária, e o Águas de PE, com um investimento total previsto de R$ 6 bilhões. O montante total de investimentos planejados alcança a marca de R$ 20 bilhões”, afirmou.

Fabrício Marques reforçou que a recuperação da malha rodoviária e o enfrentamento do desafio hídrico são prioridades para o governo de Pernambuco, conforme diretriz da governadora Raquel Lyra (PSD). E mencionou que todas as estradas já anunciadas pela governadora estão com editais publicados ou em fase de projeto.

Aprovação do empréstimo e cronograma

O Projeto de Lei (PL) para autorização da tomada de empréstimo de R$ 1,5 bilhão para 2025, com garantias, da União, foi enviado ao legislativo e obteve aval da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na terça-feira (29/5). Essa autorização foi concedida pelo governo federal após análise realizada no fim de 2024, liberando até R$ 1,5 bilhão em empréstimos para o Estado.

O próximo passo, conforme detalhou Marques, é a oficialização do pedido de empréstimo ao governo federal nos próximos dias, com a assinatura dos contratos prevista para o segundo semestre de 2025. Em relação ao cronograma para o efetivo recebimento dos recursos, o secretário explicou que o processo junto ao governo federal leva de 90 a 120 dias, com a concretização esperada entre agosto e setembro. As informações são do JC Online.

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), a entrega dos óculos aos usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em Serra Talhada, consultados durante o mutirão de atendimentos realizado na instituição pela Fundação Altino Ventura – FAV, no último mês de outubro. A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, que fez a doação dos óculos, a FAV e as Óticas Diniz.

O prefeito Luciano Duque, a Secretária de Saúde, Márcia Conrado, e o vice-prefeito Márcio Oliveira estiveram no evento e realizaram a entrega dos 72 óculos aos usuários da APAE. “Após as consultas realizadas na instituição no mutirão pela Fundação Altino Ventura, tendo em vista a demanda de usuários com necessidade de uso de óculos, a prefeitura se disponibilizou em custear a confecção desses óculos, beneficiando 72 pessoas”, explicou Marília Cavalcanti, coordenadora de saúde da APAE.

Luciano Duque falou sobre a importância desse momento. “Fiquei muito feliz com essa ação, que é muito além de uma questão de saúde, mas, sobretudo, é um ato de amor. Agradeço e ao mesmo tempo parabenizo a todos que se esforçaram para que esse projeto fosse realizado, melhorando a qualidade de vida das meninas e meninos da APAE”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, se manifestou em nota sobre a última reunião do ano da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco. No evento, foram tratados assuntos como o repasse de 1% que é equivalente a uma parcela do FPM para o município.

O secretário do TCU – Tribunal de Contas da União, Evaldo Araujo, expôs os direcionamentos que os municípios deverão seguir com relação aos recursos do FUNDEF conforme decisão do Tribunal para que seja elaborada uma regulamentação.

Em seguida, o chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Dr. Joselito kerhrle, apresentou aos senhores prefeitos o novo equipamento que será utilizado na emissão da nova carteira de identidade. Segundo ele, esse kit custará em torno de R$ 15 mil, mas agilizará a entrega do documento com mais praticidade. Lembrou que serão precisos dois funcionários do município para receberem treinamentos.

Por fim, o Secretário da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa, falou sobre os recursos da Sessão Onerosa que deve repassar para os municípios os recursos advindos do leilão do pré-sal que deverão chegar nas contas das gestões até dia 30 de Dezembro.

“O prefeito Sebastião Dias se diz satisfeito com a reunião, pois após intensos debates e explicações todos saíram bem esclarecidos e conscientes para darem aos seus munícipes as informações necessárias”, diz a nota.

Dias evitou comentar a polêmica com o seu flagrante jogando baralho ao celular enquanto acontecia o debate sobre a Cessão Onerosa.  Divulgou uma foto de sua participação com outros prefeitos.

“Parabéns ao presidente da AMUPE, José patriota, que mais uma vez demonstrou seu apreço à função que exerce em defesa da entidade e dos municípios associados”, finalizou.

O encontro também serviu para algumas reivindicações para o município de Tabira, segundo ele. Através do deputado estadual Antônio Morais, diz que conseguiu lima emenda no valor de R$ 80 mil que será destinada para pavimentação.

Na noite desta sexta-feira, dia 17, o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Assistência Social, promoveu o Cine Família Proteção, coordenado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O evento, que ocorreu na Praça Padre João Leite, foi parte das atividades do Maio Laranja, uma campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A principal atração da noite foi a exibição do filme “Elementos”, que atraiu uma grande quantidade de pessoas transformando a praça em um verdadeiro cinema ao ar livre. Ainda houve distribuição de pipoca para as crianças.

O evento também contou com apresentações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, distribuição de pipoca, além da participação do psicólogo Francisco Morais, do Creas, que abordou a importância do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Com uma praça lotada de crianças e adultos, o Cine Família Proteção foi um grande sucesso, proporcionando não apenas entretenimento, mas também reforçando a importância da proteção e do cuidado com as crianças e adolescentes itapetinenses.