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Luiz Carlos Bezerra, o Goga, presta serviço para empresa contratada pela Confederação Nacional da Agricultura Familiar com aval do INSS. Ele prestou queixa e gravou um vídeo. “É um trabalho honesto”

O afogadense Luiz Carlos Bezerra, natural de Afogados da Ingazeira, foi vítima  de uma Fake News que quase causou prejuízo moral e pessoal.

Bastante conhecido em Afogados, Luiz Carlos, o Goga, está fazendo um trabalho para uma empresa que presta serviços para uma empresa contratado por um Sindicato que está recadastrando aposentados e pensionistas filiados.

O problema é que de forma maldosa alguém espalhou áudio e texto na cidade de Carnaubeira da Penha afirmando que ele estaria aplicando golpes, anexando uma foto de Luiz. Ele coordena uma equipe que atua em cidades do Sertão.

Com razão, inconformado com a pecha de golpista e com receio, Luiz procurou a Delegacia de Salgueiro onde fez um Boletim de Ocorrência.

Ele ainda foi na agência do INSS daquela localidade juntamente com policiais militares pra mostrar que executa um trabalho regular e honesto. Ainda gravou um vídeo que circula nas redes sociais.

“Trabalhei por mais de 30 anos em uma empresa. Sempre fui correto. Estou prestando serviço a uma empresa de cadastramento e estou sendo passado como picareta. Estou em Salgueiro e fizemos o BO para identificar que estamos com um trabalho correto”. Ele ainda apresentou a documentação que prova  a licitude do trabalho.

Segundo Nadal Barreto, da  NQFT Consultorias, a empresa para qual Luiz Carlos e outros colaboradores prestam serviço foi contratada pela Confederação Nacional da Agricultura Familiar, a CONAFER. O trabalho afere se os trabalhadores tidos como filiados continuam ou não associados. Isso define quem tem ou não o desconto da mensalidade da entidade. Ele alertou a pessoa que compartilhou os áudios questionando a lisura do processo para os riscos de ser responsabilizada.

Já  Eliane Oliveira ganhou votação de Marcus Godoy e Faeca Melo para ser candidata a vice

Exclusivo

O blog teve acesso a detalhes da reunião que fechou a chapa oposicionista em Serra Talhada.

Segundo informações de quem estava lá ao blog, a reunião coordenada por Sebastião Oliveira tratou primeiro da cabeça de chapa.

Mesmo sem ser unanimidade, Victor Oliveira, convidado à reunião, tinha no grupo a maioria de lideranças que o apontavam como o melhor nome pela inviabilidade jurídica de Carlos.  Foi candidato em 2016, tem recall e é jovem em uma eleição onde o público dessa faixa etária pode decidir a eleição com alta abstenção entre idosos.  Isso poderia suplantar eventual rejeição, principalmente interna na oposição.

Havia um porém.  Como havia dito desde o início Sebastião Oliveira, a cabeça de chapa passaria pela indicação de Carlos Evandro, até então nome do grupo, inviabilizado pela falta de condições jurídicas para disputar.

A esposa de Carlos, Socorro Brito não estava na reunião, pois acompanhava o marido que fizera procedimento cardíaco no Recife.

Pelo que se apurou, com a decisão de que o nome, caso houvesse o aval de Carlos seria o de Victor, foram à sua consulta. Veio a surpresa: Socorro Brito, que até então resistira às investidas de substituir o marido foi anunciada pelo próprio Carlos e passou a se declarar candidata.

De volta à reunião, foi oficializada a decisão de Carlos por Socorro. Victor ainda chegou a ser sondado como o vice, mas não só rejeitou como anunciou que seria candidato a prefeito, rompendo com o grupo.

Vice ganhou indicação um voto: já a escolha de Eliane Oliveira como candidata a vice saiu por votação dos representantes partidários presentes.

A pré-candidata teve quatro votos, contra três do empresário Marcus Godoy e um de Faeca Melo.  Ao contrário de Victor, segundo a fonte, Marcus e Faeca aceitaram e apoiam a indicação.

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Mas para muitos, ele não convenceu. 

Depois de ter as suas redes sociais invadidas por sertanejos revoltados com uma brincadeira cheia de mal gosto e preconceito contra o forrozeiro Assisão,o comediante Murilo Couto se desculpou.

O ponto de partida foi a tentativa de “fazer humor ” com expressões preconceituosas contra o artista que fez uma live semana passada, arrecadando alimentos para famílias carentes.

Assisão,  conhecido como o Rei do Forró,  tem mais de 50 anos de carreira e mais de 700 composições,  muitas gravadas por grandes nomes da MPB.

O vídeo gerou inúmeras mensagens de repúdio de sertanejos contra o perfil do humorista.

Ele disse ter tido suas redes sociais invadidas e ter se surpreendido.  Primeiro, pediu desculpas ao Assisão,  depois respondeu aos críticos pela postagem.

“Agora descobri que é um velho cabeludo, com visual engraçado é lenda do forró “, disse. Em seguida destacou a importância de Assisão para a música e reforçou o “desculpa Assisão”.

Ele discordou de quem o criticou por tratar uma “pessoa de idade com desrespeito”, parte dos questionamentos. “Não foi uma coisa específica com Assisão e muito menos por ele ser do Nordeste”.

No final ainda fez referência à aparência do cantor com um cachorro da raça Cocker Spaniel e citou outro artista. “Retiro  o que eu disse. Quem parece é o Robert Plate, do Led Zepelin”.

Mas para muitos o pedido de desculpas não resolveu. Ao contrário,  piorou a situação, pois reiterou algumas críticas ironizando o artista.

Solidariedade de artistas a Assisão: Uma certeza é a de que Assisão teve grande solidariedade. Além de inúmeros políticos e representantes de entidades, artistas como Elba Ramalho,  Alcimar Monteiro, Santana e entidades condenaram o humorista.

“Acabei de ver um vídeo de um pseudo humorista que de forma deselegante,  desagradável,  preconceituosa, destila veneno e farpas sobre um de nossos grandes artistas nordestinos que é o nosso mestre Assisão”, disse Elba Ramalho .

E seguiu: “Presta atenção Murilo, da forma que você age sem conhecimento, sem cultura, sem informação e  com a língua tão afiada você certamente não chegará na metade do caminho que Assisão chegou. E com respeito, com capacidade, com honra”.

Resolução do TCE-PE não pode ir contra o que determina a Constituição Federal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de Educação, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não sejam usados no pagamento de aposentados e pensionistas.

O documento foi direcionado ao governador de PE e às secretarias de Educação e da Fazenda. O caso está sob responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Segundo as normas e a jurisprudência do tribunal, é vedado o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

A verba deve ser empregada na melhoria da educação, sob pena de prejuízos ao sistema educacional em Pernambuco.

Embora o Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) tenha estabelecido, na Resolução nº 134/2021, prazo de três anos, a partir de 2021, para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos destinados à educação a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, o MPF entende que tal medida é contrária ao exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como à consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Tal emenda veda, desde janeiro deste ano, o uso de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no pagamento de aposentadorias e pensões. Conforme consta na recomendação, o TCE-PE não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

No início de setembro, o STF declarou – em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – a inconstitucionalidade Lei Complementar estadual 147/2018, de Goiás, que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O entendimento foi de que a norma invade competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Medidas – Na recomendação, o MPF requer também que o governo de PE não contabilize, no cálculo para aferição do cumprimento do gasto de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, os valores usados no pagamento de pessoal inativo, inclusive os constantes de Dotações Orçamentárias Específicas.

Em até 30 dias, deverá ser disponibilizada, no portal de transparência do Estado de Pernambuco, a identificação dos componentes detalhados das despesas realizadas com recursos do Fundeb para pagamento de pessoal. Esses dados de transparência deverão ser atualizados mensalmente.

Outro ponto da recomendação refere-se à necessidade de se regularizar, no portal de transparência, a identificação da rubrica “sem detalhamento” nas despesas com recursos do Fundeb, para que conste o efetivo componente da despesa realizada.

O governo de PE deverá também providenciar a identificação dos componentes e a forma de realização do cálculo para aferição do cumprimento do limite de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino em relação aos últimos cinco anos, detalhando os valores referente ao pagamento de pessoal inativo.

O MPF recomendou ainda, entre outros pontos, que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) seja alimentado pelo Governo de PE, em tempo hábil, com as informações relacionadas aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no estado.

O governo tem dez dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Falta de transparência – O MPF havia instaurado, em julho, procedimento para acompanhar a possível utilização de recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas em Pernambuco. Apurações preliminares indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.

As apurações do MPF indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, ao tratar das despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação genérica de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas”.

Não há no portal qualquer identificação dos componentes desse gasto, como valores e especificação concernente a profissionais ativos ou inativos. No total, os recursos destinados a essas duas grandes categorias somaram, nos últimos 12 anos, R$ 31,54 bilhões.

O MPF identificou ainda atraso do governo estadual em prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na educação em 2020, como exigem a lei e a Constituição. Dados do Siope apontam que o Estado de Pernambuco ainda não forneceu essas informações.