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Lula terá acesso a processo negado por Moro

Por Nill Júnior

O Globo  

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele tenha acesso a provas de um processo sob responsabilidade do juiz Sergio Moro que trata de supostas irregularidades na campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. O marqueteiro João Santana teria trabalhado para ele após um pedido de Lula. Com isso, foi revertida decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado a solicitação da defesa.

O julgamento foi virtual, ou seja, os ministros não chegaram a se reunir, inserindo seus votos no sistema informatizado do STF. Apenas o ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin.

Os outros três integrantes da Segunda Turma deram razão à defesa do ex-presidente, “ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso”, conforme sugestão do ministro Dias Toffoli. Concordaram com ele Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em novembro do ano passado, Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, negou o pedido de Lula. A defesa reclamava que Moro, responsável pela operação na primeira instância, não tinha permitido acesso ao processo. Em 6 de fevereiro houve recurso contra a decisão de Fachin. No começo deste mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido dos advogados do ex-presidente.

O processo com Moro tem origem na delação de Santana, de sua mulher Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal. Em sua decisão, Moro disse que a regra é manter o sigilo até o oferecimento da denúncia, o que ainda não ocorreu. O processo estava no STF, mas foi encaminhado para o Paraná.

Na avaliação da defesa, houve violação do direito de defesa e, mais especificamente, da súmula vinculante número 14 do STF. Essa norma diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

“Por outro lado, ambos já tiveram acesso aos depoimentos publicizados perante o Supremo Tribunal Federal, mas não lhes cabe, sob prejuízo das investigações, acompnahar, em tempo real, as diligências pendentes e ainda a serem realizadas. Indefiro, assim, ao menos por ora, os pedidos de acesso formulados pelas defesas de Franklin de Souza Martins e de Luiz Inácio Lula da Silva”, decidiu Moro em 26 de outubro.

A defesa disse, porém, que “os depoimentos dos delatores narram supostas condutas ilícitas” de Lula e que Moro “negou total acesso à defesa, não havendo, destarte, concreta demonstração de eventual diligência em andamento que possa obstar tal acesso”. O sigilo, argumentou, deve prevalecer para terceiros, e não para quem está diretamente interessado no processo.

Outras Notícias

Serra recebe painel “Comunicação e Transparência na Administração Pública”

A primeira cidade a receber o debate “Comunicação e Transparência na Administração Pública” será Serra Talhada. Nesta segunda, 14 horas, no auditório da AESET,  secretários, secretários executivos e equipes de comunicação do governo Márcia Conrado debatem o aprimoramento da comunicação entre gestão pública e sociedade. O encontro traz com adaptações o painel apresentado no 6º […]

A primeira cidade a receber o debate “Comunicação e Transparência na Administração Pública” será Serra Talhada.

Nesta segunda, 14 horas, no auditório da AESET,  secretários, secretários executivos e equipes de comunicação do governo Márcia Conrado debatem o aprimoramento da comunicação entre gestão pública e sociedade.

O encontro traz com adaptações o painel apresentado no 6º Congresso Pernambucano dos Municípios, quando participei de Mesa Temática com o tema “Comunicação e Transparência da Gestão Pública”.

A pauta debateu o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as assessorias de comunicação e o papel equivocado de estabelecer uma comunicação do gestor, e não da gestão, dentre outros temas.

Aproveitando o início das novas gestões, tenho mantido contato com gestores do estado para apresentação desse painel nos municípios. A agenda começou a ser montada por Serra, com a finalidade de contribuir na construção da importância dessa ferramenta na imagem do governo e na ponta, fazendo a população ter acesso pleno às informações sobre programas e serviços.

Para mais informações, o contato telefônico e WhattsApp é o (87) 9-9606-3543.

São José do Egito comemora posição no ranking de transparência no enfrentamento à pandemia

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma avaliação feita nos portais da transparência das 184 prefeituras pernambucanas, entre os meses de Maio e Junho, e apontou que São José do Egito está entre os 35 municípios que atende os requisitos avaliados, onde apenas dois itens obtiveram a analise de atender parcialmente. O levantamento  é […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma avaliação feita nos portais da transparência das 184 prefeituras pernambucanas, entre os meses de Maio e Junho, e apontou que São José do Egito está entre os 35 municípios que atende os requisitos avaliados, onde apenas dois itens obtiveram a analise de atender parcialmente. O levantamento  é do Blog do Erbi.

No Pajeú, a Terra da Poesia divide a terceira posição com Tabira e Flores, à frente só está Serra Talhada e Iguaracy. As melhores cidades são Serra Talhada e Iguaracy. Na sequência, a partir da quarta posição Santa Cruz da Baixa Verde, Itapetim, Solidão, Santa Terezinha, Carnaíba, Afogados, Quixaba, Brejinho, Ingazeira, Calumbi, Triunfo e Tuparetama.

O TCE levantou basicamente os seguintes itens:  informações nos portais, se há um portal da transparência e um sítio próprio para as informações relacionadas à covid-19, se foram disponibilizadas informações sobre os contratos de bens ou serviços, o funcionamento das ferramentas de pesquisa, como, por exemplo, se podem ser gerados relatórios em forma aberta, a possibilidade de obter informações pelo e-sic, a facilidade no envio das informações e a possibilidade de acompanhamento do pedido de informação realizado pelo cidadão.

 

Alunos afogadenses se destacam na Olimpíada Nacional de Ciências

Foto: Pixabay A Olimpíada Nacional de Ciências – ONC é promovida por cinco importantes instituições científicas: a Sociedade Brasileira de Física, Associação Brasileira de Química, Instituto Butantan, Sociedade Astronômica Brasileira e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Participam da olimpíada estudantes do ensino médio e do ensino fundamental (8º e 9º anos), de todo o Brasil.  […]

Foto: Pixabay

A Olimpíada Nacional de Ciências – ONC é promovida por cinco importantes instituições científicas: a Sociedade Brasileira de Física, Associação Brasileira de Química, Instituto Butantan, Sociedade Astronômica Brasileira e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Participam da olimpíada estudantes do ensino médio e do ensino fundamental (8º e 9º anos), de todo o Brasil. 

Só o gabarito e a relevância das instituições organizadoras já dão uma noção da importância dessa olimpíada. E os resultados divulgados na última semana foram bastante comemorados pelos professores, gestores e alunos de Afogados da Ingazeira. m Afogados, foram duas medalhas de ouro, duas de prata, duas de bronze e oito menções honrosas, de alunos das escolas Dom Mota e Geraldo Cipriano.  

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira parabeniza às Escolas, seus professores, gestores e funcionários, assim como a todos os pais e responsáveis, bem como, principalmente, aos alunos e alunas por essa tão importante premiação. 

“É o reconhecimento do esforço de todos, do compromisso com a educação pública e de qualidade, e um sinal de que Afogados continua no caminho certo, apesar de todas as dificuldades que o setor educacional enfrentou em 2020 e que continua enfrentando nesse início de 2021,” destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca. 

Foram premiados na Escola Dom Mota com Medalhas de Ouro José Eduardo Oliveira Sales e Rebecka de Oliveira Lopes.  Com Medalhas de Prata – Maria Yasmim Silva dos Santos e Maria Alzira dos Santos Lima.  Medalhas e Bronze para Pedro Vinícius de Santana Fonseca e Leonardo Ângelo da silva

Menções honrosas –para Ryan Antônio Caetano Gonçalves, Antônio Manuel Maia Bazantt Barros, Grazielly Ferreira de Brito Lopes, Mikael Eleakim dos Santos Oliveira Almeida e Maria Letícia de Moura Fontes. Menções honrosas na Escola Geraldo Cipriano Maria Evelyn Vasco Barbosa, Suélem Caroline Borrego da Silva e Layssa Kayllanny Nogueira de Souza.

Como esperado, Duque lidera intenções de voto para Deputado em Serra Talhada

O atual Deputado Estadual Luciano Duque (Solidariedade) lidera as intenções de voto para a reeleição em sua cidade natal, Serra Talhada. É o que indica pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla para o Farol de Notícias, na Capital do Xaxado. Segundo o Instituto, Duque tem 54% das intenções de votos, seguido de Sebastião Oliveira com 17%. Marido da atual prefeita […]

O atual Deputado Estadual Luciano Duque (Solidariedade) lidera as intenções de voto para a reeleição em sua cidade natal, Serra Talhada. É o que indica pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla para o Farol de Notícias, na Capital do Xaxado.

Segundo o Instituto, Duque tem 54% das intenções de votos, seguido de Sebastião Oliveira com 17%. Marido da atual prefeita Márcia Conrado, o odontólogo Breno Araújo tem 9%.

Os resultados já eram esperados antes mesmo da divulgação por questões óbvias. Luciano Duque tem maior recall por seu mandato em Serra Talhada, Sebastião Oliveira tem menor densidade eleitoral em sua base, apesar de ter o mandato praticamente garantido como presidente Estadual do AVANTE. No  caso de Breno, foi lançado a poucos dias. A pesquisa mostra o desafio que a prefeita terá na busca por tentar equilibrar o jogo, fundamental para fazer dele um candidato competitivo.

O desempenho de Luciano Duque na ALEPE também foi medido durante a pesquisa. Quando perguntado se o eleitor aprova ou desaprova o mandato do serra-talhadense, 73% dizem aprovar contra apenas 15% que desaprovam. Um total de 12% não opinaram. Foram realizadas 350 entrevistas entre os dias 18 e 19 de julho, com margem de erro de 5,2% para mais ou menos.

Dinastia Bolsonaro e quando o projeto de poder vira herança de família

Por Cláudio Soares* As declarações recentes da família Jair Bolsonaro, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro seria seu candidato natural à Presidência em 2026 — e que, sem o “sangue Bolsonaro”, ninguém serve nem prestaria — escancaram um fenômeno antigo na política, mas raro de ser assumido com tanta franqueza: a tentativa de transformar um […]

Por Cláudio Soares*

As declarações recentes da família Jair Bolsonaro, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro seria seu candidato natural à Presidência em 2026 — e que, sem o “sangue Bolsonaro”, ninguém serve nem prestaria — escancaram um fenômeno antigo na política, mas raro de ser assumido com tanta franqueza: a tentativa de transformar um movimento político em patrimônio hereditário.

Ao desqualificar nomes amplamente reconhecidos dentro da própria direita, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, a família do ex-presidente não apenas sinaliza desprezo por critérios de competência ou representatividade, mas reforça a lógica de que o poder seria uma espécie de propriedade privada, transmissível por laços sanguíneos.

A ironia é que muitos desses nomes foram justamente impulsionados ou fortalecidos pelo bolsonarismo — e agora são tratados como descartáveis por não pertencerem ao círculo familiar.

A exclusão até da Michelle Bolsonaro, ainda que central na mobilização conservadora e evangélica, deixa claro que nem proximidade política, nem alinhamento ideológico, nem fidelidade pública são considerados suficientes. O que importa é a filiação genética. Isso coloca o bolsonarismo em rota semelhante à de dinastias políticas tradicionais, mas com um discurso que contradiz frontalmente a retórica antipolítica e antissistêmica que o movimento usa para se sustentar.

O resultado é uma postura que infantiliza o eleitorado de direita e captura o debate público, reduzindo-o à vontade de uma família, não a um projeto político. A direita brasileira, plural e heterogênea, não cabe nesse quadro aristocrático. Ao insistir que apenas um Bolsonaro pode liderar o campo conservador, o ex-presidente mostra mais preocupação com a manutenção de seu próprio clã no centro do poder do que com a consolidação de uma alternativa democrática, ampla e madura.

Some-se a isso a afirmação de Flávio Bolsonaro de que sua pré-candidatura teria um “preço”. Uma candidatura — ou pré-candidatura — jamais pode ser tratada como moeda de troca, barganha pessoal ou objeto de negociação privada. O povo brasileiro merece respeito. O processo eleitoral pertence à sociedade, não a interesses familiares ou comerciais. Quando um projeto político passa a ser precificado, ele se afasta ainda mais da democracia e se aproxima de práticas oligárquicas que reduzem a política a um balcão de negócios.

Em vez de fortalecer o campo que ajudou a erguer, Jair Bolsonaro parece disposto a encolhê-lo ao tamanho da própria casa. E a democracia, que se alimenta de diversidade e de competição real de ideias, não tem a ganhar nada com isso.

*Advogado e jornalista