Lula terá acesso a processo negado por Moro

Gestores do Instituto participam de sessão na Câmara Municipal de Afogados para apresentar o projeto

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira vai receber nesta terça-feira (19), às 9h, dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão mostrar o projeto INSS Digital – uma nova forma de atender – e os impactos na melhoria do atendimento ao cidadão com mais rapidez – do agendamento à conclusão do requerimento. O INSS prevê transformar 300 agências para o modo digital, até o final do ano.

Do INSS participam o superintendente regional, Marcos de Brito, e os gerentes-executivos de Garanhuns (Francisco Alencar), de Petrolina (Thalys Eliel), de João Pessoa (Rogério Oliveira) e de Campina Grande (Jobson Sales).  “Estamos avançando no projeto. O município já começou a experimentar o novo modelo que inova na sua maneira de atender o segurado e, também, promover Acordos de Cooperação Técnica com prefeituras e várias entidades de classe”, explica Marcos de Brito.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu com muito otimismo o anúncio de uma agenda do INSS na cidade ao saber da possibilidade de fechar um ACT com o Instituto para os mais diversos benefícios. Na apresentação serão mostrados os dados sócio econômicos do Nordeste, o impacto da Previdência Social nos municípios brasileiros, como acessar os direitos previdenciários e como o INSS Digital facilita o atendimento do trabalhador.  O conteúdo sera mostrado pelo gerente de Campina Grande, Jobson Sales. Com o projeto também foi lançada a Central de Serviços MEU INSS, acessível por meio de computador ou celular, e que permite agendar atendimento, realizar consultas e obter extratos.

Hoje mais de 100 agências no Nordeste já atendem digitalmente, uma delas a de Afogados da Ingazeira. Os novos fluxos do atendimento transformam processos físicos em digitais. Também evita a ida de segurados até as agências por meio dos acordos assinados com as entidades, principalmete os de trabalhadores rurais. Outro avanço tem sido a parceria com as prefeituras que se beneficiam com o acesso facilitado dos serviços ao cidadão. “Em Mossoró (RN), cidade que marca o início do projeto, o resultado mostrou uma redução no tempo de espera de 42 dias, para apenas um dia. É um caminho sem volta e veio para melhorar a vida do cidadão”, pontuou Francisco Alencar.

INSS Digital – O INSS Digital proporciona ampliação do acesso aos serviços pelos cidadãos e conclusão dos processos de forma mais rápida devido a melhor distribuição das demandas entre as unidades. Além disso, permite que o trabalhador acompanhe o processo de benefício pela internet. O projeto INSS Digital consiste na adoção de uma nova forma de atender em que o cidadão terá acesso aos serviços com rapidez e segurança. O novo modelo transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise dos requerimentos, com a distribuição dos processos de forma eletrônica de uma unidade para outra.

ACTs – O INSS Digital abrange também o estabelecimento de parcerias entre o Instituto e organizações representativas, públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir a uma agência do INSS. Os processos relativos a essas parcerias são enviados eletronicamente para os polos de análise, unidades que trabalham exclusivamente com requerimento eletrônico e que funcionam nos espaços internos administrativos do INSS nos estados.

Meu INSS facilita acesso a serviços do INSS – Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória. Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.) e ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central 135. Brasileiros no exterior também conseguem acessar o Meu INSS.

Serviços disponíveis no Meu INSS: Extrato Previdenciário (CNIS), Histórico de Crédito, Agendamento, Carta de Concessão de Benefício, Nada Consta, Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual.

Por André Luis 

O advogado Mário Martins, que foi candidato à deputado estadual pelo Psol, nestas eleições recebendo 1.448 votos em Afogados da Ingazeira, avaliou a sua votação, no Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9 desta quarta-feira (17). Acompanhado do presidente do Psol no município, Fernando Moraes, também falou sobre as perspectivas e caminhos que deve tomar para as eleições municipais de 2020.  

Foram 1.620 em todo o estado de Pernambuco, desbancando em Afogados, nomes como o deputado reeleito Waldemar Borges, apoiado pelo ex-prefeito Totonho Valadares. 

Mário disse se sentir satisfeito com a votação, mas que a perspectiva era maior. Alegou falta de estrutura partidária para a divulgação de seu nome. “Estou muito alegre, mais até do que muitos candidatos que foram eleitos. A campanha foi simples, sem estrutura, mas com muita determinação. A perspectiva de votação era maior, mas devido à falta de estrutura de divulgação, não foi possível”, disse Mário. 

Questionado se a constante troca de partidos teria lhe prejudicado de alguma forma, Mário disse que não, e que os seus eleitores não votam em partido, mas sim na sua pessoa e nas causas defendidas por ele. 

Por falar em troca de partido, Fernando Moraes informou em primeira mão que os dois estão de mudança para o PROS. “Estaremos indo à Recife dar uma conversada com Edilson Silva, agradecer o apoio que ele nos deu aqui. Infelizmente, pelos procedimentos internos do partido, não tem nada a ver com a questão ideológica, mas sim pela postura interna do partido, a gente fica sem condições de nos mantermos com o partido aqui em Afogados, estamos avaliando a possibilidade de ir para o Pros”, informou Fernando. 

Para Fernando, Mário passa a ser uma voz que precisa ser ouvida no processo político da cidade, “a importância dele agora dentro do partido é imensa”, destacou Fernando, que continuou, “Mário é uma pessoa que enquanto o mundo diz não pra ele, ele diz sim para si próprio. 

Questionado se poderia se candidatar a prefeito nas próximas eleições de 2020 por um bloco alternativo, Mário disse que sua prioridade é se eleger como vereador de Afogados da Ingazeira, mas que se o seu nome aparecer bem numa pesquisa, ele pode pensar em compor uma chapa.  

“Minha prioridade é me eleger vereador de Afogados, fazer um bom mandato e daqui a quatro anos se tiver condições de andar por Pernambuco, pensando inclusive nessa estratégia do Juntas. Quem sabe poderemos ter um Deputado Estadual do Pajeú. Mas não podemos descartar nada, se o meu nome aparecer bem em pesquisas para prefeito eu posso compor uma chapa”, disse Mário. 

Os dois também falaram sobre o cenário político nacional e revelaram que no segundo turno das eleições presidenciais, apoiarão Fernando Haddad.

O dia 16 de agosto, próxima sexta, marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas.

Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

Em municípios com possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

 De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), criticou duramente as novas declarações do ministro de Minas e Energia, Fenando Bezerra Filho, e de seus subordinados, de que pretendem acelerar a privatização da Eletrobras, a todo custo, especialmente das subsidiárias do Nordeste, como a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Para o senador, Fernando Bezerra Filho, traiu os eleitores da região ao defender a venda de “um dos maiores patrimônios do Nordeste”.

“O ministro está sofrendo de apagão moral. Esqueceu-se de defender os interesses do povo nordestino, especialmente o pernambucano, que o elegeu, e agora defende exclusivamente os interesses de empresas privadas que desejam comprar a Chesf a preço de banana”, afirmou o senador.

Para Humberto, privatizar a Chesf é um crime de responsabilidade social e ambiental. “A Companhia é responsável pelo abastecimento de 80% das cidades do Nordeste e tem papel estratégico para a nossa região, inclusive na preservação do rio São Francisco e de várias comunidades que vivem em seu entorno. Vender uma empresa como a Chesf é um atentado contra todo o povo Nordestino”, denunciou.

O líder oposicionista também respondeu às declarações do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, que disse já trabalhar com um plano B para venda das subsidiárias no Nordeste, caso não consiga apoio para a venda da Eletrobrás. Paulo Pedrosa afirmou que o governo Temer já estuda a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou até mesmo a liquidação das concessionárias do  Norte e Nordeste e a realização de nova licitação.

“Este é mais uma tentativa de golpe de um governo que não tem legitimidade e nem respaldo para vender uma empresa tão estratégica como a Eletrobras e a preço irrisório, como querem fazer”, disse o senador, que também questionou a pressa do governo para resolver a questão: “Quais são os interesses que estão por trás da venda do patrimônio nacional às vésperas de uma eleição presidencial? Por que não esperar que a população brasileira decida qual é o tipo de projeto que quer para o País: se esse que quer dilacerar nossos bens e nossa autonomia ou outro que busque preservar e fortalecer nossas empresas e nossas potencialidades?”.

O Promotor Ariano Tércio Aguiar emitiu ofício ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, solicitando medidas para averiguar a situação da Barragem do Chinelo, município de Carnaíba.

O promotor leva em conta  a notícia após a tragédia de Brumadinho de que o reservatório está na lista das que possui alto risco de rompimento. Ele chega  afazer menção ao ditado popular “melhor prevenir que remediar”.

O promotor pede num prazo de 15 dias um relatório da entidade para informar a situação do reservatório. Também que esforços estão sendo tomados para fiscalização e limpeza do local, além da manutenção necessária. “Apesar de não conter água, as chuvas estão chegando”, diz o promotor.

Ao Secretário de Infra-estrutura Edval Morato, o Fafinha, o promotor pede em um prazo de 30 dias em outro ofício um relatório sobre o reservatório, com fotos, narrando medidas que podem ser tomadas para evitar um possível desastre.

Em 2017, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, executou o trabalho de recuperação da Barragem, mas dois anos depois, há necessidade de nova vistoria e manutenção.