Família de Eduardo Campos e governador Paulo Câmara emitem nota sobre relatório do CENIPA

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirma que votará favorável ao Projeto de Lei 2927/20 que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados. Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

“Quem como eu, constituinte, que lutou para que a sociedade brasileira tivesse a liberdade de se expressar, de denunciar, eu vi o Senado aprovar um projeto que nós vamos votar e aprovar na Câmara também sobre Fake News. Não é possível que alguém pegue um celular, coloque um chip sem identificação e denigra outra pessoa e fique por isso mesmo. Vamos defender o direito de imprensa, de liberdade de expressão, mas jamais aceitar a calúnia, a difamação. As pessoas que fazem esse tipo de coisa e corrobora com o compartilhamento de Fake News precisam sofrer consequências por esse ato irresponsável”, explica.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo texto aprovado estão:  As plataformas serão obrigadas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam.

O Presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, participou, na última terça-feira (28), de uma reunião em Brasília com o Senador Mecias de Jesus e com o vice-presidente da Câmara e líder do partido (PRB) na Câmara, Deputado Marcos Pereira.

Martins e dirigentes dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs) de mais 14 estados solicitaram o apoio dos parlamentares em razão do contingenciamento de recursos por parte do Governo Federal.

Neste ano, por decisão do Ministério da Economia, as transferências de receita do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os 26 órgãos delegados (IPEMs do Brasil) foram contingenciadas, impactando fortemente o orçamento e as atividades desempenhadas pelos órgãos, importantes vetores na defesa do consumidor e no combate à fraude.

“O contingenciamento atual além de prejudicar a rede estadual de fiscalização, impacta negativamente na arrecadação. Estamos lutando para continuar desempenhando nossas atividades e defendendo o consumidor”, afirma Martins.

Na Índia, presidente participou de encontro de cúpula do grupo.
Ele enfatizou aos demais líderes medidas de ajuste fiscal no Brasil.

Do G1

O presidente Michel Temer fez discursos neste domingo (16) em eventos do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) nos quais buscou enfatizar que a economia brasileira está se recuperando e que o país adotou medidas de responsabilidade fiscal para conter o rombo nas contas públicas. Aos chefes de estado dos demais países do grupo, o presidente afirmou que o Brasil começa a “entrar nos trilhos”.

As falas do presidente ocorreram em reuniões que fazem parte do encontro de cúpula dos Brics, realizado neste fim de semana na cidade de Goa, na Índia. No primeiro evento do dia, uma reunião privada com os chefes de estado da China, Rússia, Índia e África do Sul, o presidente ressaltou medidas de seu governo para retomada do crescimento e a melhora em alguns indicadores econômicos.

“Já começamos a colher os frutos. O Brasil começa a entrar nos trilhos. As previsões para a economia brasileira em 2017 já melhoraram. O Fundo Monetário Internacional estima o fim da recessão e a volta do crescimento do PIB brasileiro no próximo ano. A inflação tem cedido e, em setembro passado, tivemos o menor índice para o mês desde 1998. Já é possível verificar positiva reversão de expectativas, com decidida elevação nos níveis de confiança dos agentes econômicos”, afirmou Temer.

Mais tarde, em eventos com os mesmos chefes de estados e com empresários que formam o Conselho Empresarial dos Brics, Temer voltou a defender a ideia de recuperação da economia brasileira e convidou os executivos a investirem no país.

“Com as primeiras medidas adotadas, posso assegurar, que já podemos constatar sinais da volta de confiança. A inflação, que sabemos todos, dá sinais de desaceleração. Os índices de confiança da indústria e do consumidor registram altas. Convido, portanto, as empresas dos países do BRICS a investirem no Brasil”, disse o presidente.

Nos dois eventos do dia, Temer citou o programa de parcerias com a iniciativa privada lançado pelo governo, que contempla obras na área de infraestrutura, como portos e rodovias.

“Estamos empenhados em melhorar o ambiente de negócios. Vamos desburocratizar processos, reduzir custos de operação e zelar pela previsibilidade e pela segurança jurídica. Lançamos já, o Programa de Parcerias de Investimentos fundado em regras estáveis. São 34 projetos iniciais nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, óleo e gás. As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo de supervisão”, afirmou o presidente para os chefes de estado e empresários.

Há cinco anos, em 27 de julho de 2018, morria a cantora pernambucana Maria Dapaz, aos 59 anos, em São Paulo.

Maria da Paz Sousa nasceu no dia 25 de março de 1959 em Jaboatão dos Guararapes, tinha 59 anos. Ela cresceu em Afogados da Ingazeira. “Recebi em 2011 o titulo de cidadã afogadense. Me considero Afogadense, a família da minha mãe é de lá”, disse em uma de suas entrevistas. Seu talento para a música começou a ser reconhecido no Cine São José, nos programas de auditório da Rádio Pajeú.

Não parou mais, com sua voz e composições inesquecíveis,  como “Brincar de Ser Feliz”, sucesso sertanejo cantado até hoje até minha preferida,  “Rouxinol”, dentre tantas outras.

Afogados da Ingazeira tem um espaço dedicado a Paizinha, entregue em 2019, dentro dos 60 anos da emissora.

O Espaço Maria Dapaz foi montado no Museu do Rádio, onde nasceu a emissora, no Bairro São Francisco,  ao lado da matriz do bairro.

Lá é possível acompanhar a exibição do documentário “Princesinha da Ingazeira”, com Produção, pesquisa e seleção de imagens: Jocelyne Aymon, Direção e roteiro de Cervantes Sobrinho e Edição, montagem e tratamento de som de Sérgio Sachs.

O espaço conta ainda com artigos, publicações,  itens pessoais, discografia, prêmios e o violão em que Maria Dapaz homenageia amigos, familiares e referências da sua carreira. Vale a visita!

A categoria realizou uma assembleia nesta sexta-feira (14) para decidir os próximos passos

Rute Arruda/JC Online

Na próxima terça-feira (18), policiais civis de Pernambuco irão se reunir em uma assembleia, que será realizada no Palácio do Campo das Princesas, para decidirem se irão paralisar as atividades durante o Carnaval 2020. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizou uma assembleia geral nesta sexta-feira (14) para definir os rumos da campanha salarial da categoria.

Em nota, o Sinpol informou que “vinha investido no diálogo como principal estratégia de negociação com o governo. Mas, diante da falta de propostas concretas por parte da gestão estadual, e dos vários prejuízos a que a categoria vem sendo submetida, inclusive com perdas salariais, o movimento começou a endurecer suas ações”.

Passeata

Antes da assembleia, na terça-feira (18), será realizada uma grande passeata, que sairá do Sinpol, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, às 10h, até o Palácio do Campo das Princesas.